Três outras regiões do mundo não definiram projetos regionais nem construíram estruturas políticas capazes de levá – los adiante: o Oriente Médio, a África e a América do Sul. A primeira está sob ocupação militar. A segunda permanece paralisada por níveis de pobreza muito elevados e contenciosos internos muito graves.

Das regiões periféricas, é a América do Sul aquela que apresenta as melhores condições para constituir um projeto próprio. Nossas nações compartilham as mesmas aspirações por soberania, desenvolvimento e justiça. Nossos povos podem construir com facilidade uma identidade comum. Nossas economias são complementares. Em um mundo cada vez mais ameaçado pela escassez, contamos com recursos naturais abundantes, inclusive os energéticos e os biológicos, que serão cada vez mais importantes. Temos acesso aos dois grandes oceanos. Temos também indústrias, universidades e centros de pesquisa.

Uma região que, no século XXI, pode ser facilmente superavitária na produção de alimentos e de energia não pode aceitar passivamente a pobreza de suas populações e a condição periférica no mundo.

A construção da unidade continental é um sonho que percorre a nossa história. Está presente na vida e na obra dos nossos melhores intelectuais, lutadores e estadistas – o venezuelano Simon Bolívar, o cubano José Marti, o peruano José Carlos Mariátegui, o argentino Ernesto Guevara, o brasileiro Darcy Ribeiro, para citar apenas alguns. Em períodos anteriores, pelo menos três causas impediram que essa unidade prosperasse:

1. Durante a maior parte de nossa história, fomos economias primário -exportadoras, cujos centros dinâmicos ligavam-se diretamente ao exterior e eram comandados de lá. A infra-estrutura unia regiões exportadoras aos portos e estes, diretamente, à Europa ou aos Estados Unidos, de onde importávamos produtos industriais. As elites que comandavam essas economias articulavam-se muito mais fortemente com os centros estrangeiros do que com suas próprias sociedades.
2. Permaneceu existindo um vazio econômico e demográfico no coração do continente, ocupado pela região amazônica e sua extensa periferia, onde predominavam atividades extrativistas dispersas. As distâncias interiores eram quase intransponíveis.
3. O processo histórico de formação de nossas sociedades produziu diferenciações. No Brasil, na Venezuela, na Colômbia, no Chile e na Argentina predominaram povos novos; eles foram formados já no mundo moderno pela mistura de grupos humanos originários da própria América, da Europa, da África e até da Ásia, usados como força de trabalho pelo capitalismo europeu. Na Bolívia, no Peru, no Paraguai e no Equador predominaram povos herdeiros das civilizações pré-colombianas, cuja identidade está pulsando com cada vez mais força no continente.

Estão dadas as condições para superar esses fatores que impediram um projeto regional:

1. Dos esforços desenvolvimentistas do século XX herdamos economias mais industrializadas, capacidade técnica mais desenvolvida e mercados internos mais fortes, além de uma incipiente rede de infra-estrutura voltada para efetuar ligações internas.
2. O papel da Amazônia mudou. No século XXI, no lugar de um vazio econômico e demográfico, ela terá de constituir a base geográfica de um novo projeto comum de cooperação e desenvolvimento, capaz de garantir o controle de nossos povos sobre recursos estratégicos – como água doce, biodiversidade, fontes de energia e minerais –, além do domínio das biotecnologias.
3. Cada vez mais, nossos povos têm de enfrentar juntos aquele que é o seu maior desafio, o de controlar os processos que definem o curso de sua própria história. Os povos herdeiros das civilizações pré-colombianas perderam o controle de sua história com a invasão européia. Os povos novos, formados depois da invasão, nunca tiveram esse controle. A modernidade européia, continuada na fase de hegemonia dos Estados Unidos, mantém todos os povos da América do Sul na condição comum de povos-objeto. Isoladamente, nenhum deles conseguirá tornar-se sujeito de sua própria história. É o que justifica o antigo sonho da unidade continental.

Neste início de século XXI, teremos de decidir: ou seremos incorporados à área sob controle direto do megaestado dos Estados Unidos, que no futuro poderá vir a ser formalmente declarada como a área do dólar, ou constituiremos uma área regional autônoma de cooperação e desenvolvimento, que poderá vir a ser o embrião de uma federação sul-americana. Há uma bifurcação em nosso caminho.

Os adversários da América do Sul têm o seu projeto: criação da Área de Livre Comércio das Américas; dolarização progressiva do continente; desnacionalização das economias e dos recursos naturais; transformação dos Estados nacionais em reféns do sistema financeiro internacional; isolamento ideológico e enfraquecimento das forças armadas; presença militar crescente dos Estados Unidos, especialmente na região amazônica; cooptação das elites pensantes e controle dos meios de comunicação de massa. Mas, em quase todos os países, forças políticas cada vez mais representativas reconhecem que um projeto sul-americano alternativo é necessário e viável. Elas vêm obtendo sucessivas vitórias. Está no fim o ciclo da aventura neoliberal. Inicia-se um novo período da nossa existência.

O projeto sul-americano reforçará as tendências, já existentes, que apontam para o trânsito da unipolaridade para uma nova multipolaridade na geopolítica mundial. É preciso defini- lo com clareza e viabilizá- lo politicamente. O papel do Brasil é insubstituível. Precisamos deixar para trás a posição ambígua que temos tido e assumir claramente que a unidade da América do Sul tem de ser um elemento-chave da nossa política externa. Um ambicioso projeto comum para a Amazônia, a integração da matriz energética continental e a criação de uma moeda contábil para regular o comércio intra-regional, de modo a libertá-lo da dependência do dólar, podem ser os primeiros grandes passos nessa direção. Estão ao alcance dos governos progressistas da região.

Este artigo foi originalmente publicado pela Caros Amigos, março de 2006.

Este breve artigo, por um lado, avalia os desdobramentos econômicos da crise financeira internacional. Por outro, ele apresenta as seguintes reflexões: (i) questiona os resultados da globalização financeira e (ii) especula sobre o papel do Estado no contexto pós-crise e a possibilidade de se reestruturar o sistema monetário internacional (SMI). Para tanto, são apresentadas, inicialmente, as origens e uma interpretação teórica da referida Crise. Em seguida, mostram-se as repercussões econômicas dela. Por fim, as atenções voltam-se para o questionamento dos benefícios da globalização financeira e para a apresentação de uma Agenda Keynesiana tanto para possibilitar que o Estado crie um “ambiente institucional” favorável à retomada da estabilidade macroeconômica, quanto para sinalizar a reestruturação do SMI.

Origens e interpretação teórica da crise financeira internacional

A internacionalização do sistema financeiro alterou substancialmente a natureza e os determinantes da dinâmica econômica mundial: a conjugação da desregulamentação dos mercados financeiros e, por conseguinte, o surgimento de inovações financeiras – tais como securitizações e derivativos –, a livre mobilidade de capitais e as flexibilidades e volatilidades das taxas de câmbio e de juros têm, por um lado, limitado a ação das políticas macroeconômicas domésticas e, por outro, sido um dos responsáveis tanto pelas frequentes crises de balanço de pagamentos das economias emergentes, quanto pelas crises de liquidez e solvência, como a recente crise financeira internacional. 

Este processo de globalização financeira, em que os mercados financeiros são integrados de tal forma a criar um “único” mercado mundial de dinheiro e crédito, acaba, por sua vez, diante de um quadro em que inexistem regras monetário-financeiras e cambiais estabilizantes e os instrumentos tradicionais de política macroeconômica tornam-se crescentemente insuficientes para conter os colapsos financeiros (e cambiais) em nível mundial, resultando em crises de demanda efetiva.

A crise financeira internacional de 2007-2008 – diga-se de passagem, originada pelas perdas causadas pelo crescente default dos empréstimos das hipotecas do mercado norte-americano de subprime (mercado de financiamento imobiliário de maior risco) e dinamizada mundialmente, uma vez que grande parte dessa hipotecas foi securitizada e distribuída a investidores do mercado global – é, sobretudo, a crise da globalização financeira, entendida como uma certa tendência à criação de um mercado financeiro global e de intensificação no fluxo de capitais entre países. Esse processo remonta a crise do sistema de Bretton Woods, nos anos 1970, a desregulamentação dos mercados financeiros, anos 1980, e à liberalização dos fluxos de capitais, anos 1990.

John Maynard Keynes, em sua Teoria Geral do Emprego, do Juros e da Moeda (TG) de 1936, já chamava a atenção para o fato de que, em economias monetárias da produção, a organização dos mercados financeiros enfrenta um trade-off entre liquidez e investimento: por um lado, eles estimulam o desenvolvimento da atividade produtiva ao tornar os ativos mais líquidos, liberando, portanto, o investidor da irreversibilidade do investimento; por outro, aumenta as possibilidades de ganhos especulativos. Assim, ao estabelecer uma conexão entre os mercados financeiro e real da economia, Keynes na TG escreve que “a posição é séria quando o empreendimento torna-se uma bolha sobre o redemoinho da especulação. Quando o desenvolvimento das atividades de um país torna-se o subproduto das atividades de um cassino, o trabalho provavelmente será mal-feito”.

Indo ao encontro de Keynes, nos dias de hoje, a ação dos global players, em um mercado mais liberalizado e integrado, faz com que os mercados financeiros convertam-se em uma espécie de grande cassino global.  Especulação, em uma economia global, tem caráter disruptivo não somente em mercados domésticos, mas sobre países como um todo, criando uma espécie de cassino financeiro ampliado.

Na perspectiva keynesiana, instabilidade financeira não é vista como “anomalia”, mas como resultante da própria forma de operação dos mercados financeiros em um sistema no qual não existe uma estrutura de salvaguarda que exerça o papel de um market marker global. Assim, o formato institucional específico dos mercados financeiros determina as possibilidades de se ter um ambiente em que a especulação possa florescer. Crises financeiras não são apenas resultados de comportamentos “irracionais” dos agentes, conforme argumentam os economistas convencionais, tais como os novos-clássicos, mas resultam da própria forma de operação dos mercados financeiros globais liberalizados sem um sistema de regulação adequado.

Tendo como referência as ideias de Keynes sobre o modus operandi dos mercados financeiros em economias monetárias da produção, a crise financeira internacional é consequência dos processos de desregulamentação financeira, de mobilidade dos fluxos de capitais e de acirramento da concorrência entre instituições financeiras que acabaram configurando um mundo globalizado financeiramente em que as finanças, ao invés de potencializarem (criarem funding) para a atividade produtiva, passaram a incrementar as operações essencialmente especulativas, valorizando, assim, a riqueza financeira do capital. 

Repercussões econômicas da crise financeira internacional

A crise financeira internacional afetou dramaticamente a atividade econômica, sejam das economias desenvolvidas, sejam das economias emergentes – pondo em xeque, inclusive, a tese de decoupling dos países emergentes. 

As repercussões da referida Crise foram observadas não somente no sistema financeiro, mas, principalmente, no lado real da economia. Nesse particular, por exemplo, o World Economic Outlook, outubro de 2009, do International Monetay Fund (IMF), prognosticou um cenário de recessão para a economia mundial em 2009, bem como sinalizou que a recuperação econômica, a partir de 2010, será tímida e lenta. Corroborando como o pessimismo do IMF, recentemente foram divulgados os PIBs preliminares de 2009 tantos dos Estados Unidos quanto dos países da zona do euro: os Estados Unidos apresentaram um PIB de – 2,4%, ao passo que o PIB da Euroland caiu 4,0%.

Não é demais ressaltar que a recessão esperada para 2009 no conjunto dos países do G-7 poderia ser mias recrudescedora se não fossem as políticas fiscal e monetária contra-cíclicas implementadas pelas autoridades econômicas dos países do G-7 para mitigar o impacto da crise.

O Brasil, como era de se esperar, não ficou “deslocado do resto do mundo”: por mais que as autoridades econômicas e o presidente Lula da Silva tenham subestimado a crise, a economia brasileira entrou em recessão técnica (nos quarto trimestre de 2008 e primeiro de 2009 o PIB acumulou uma queda de aproximadamente 4,4%). Visando reverter à situação recessiva que se apresentava, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meireles, implementaram, ainda que tardiamente, medidas contra-cíclicas essenciais para expandir a demanda efetiva: em termos fiscais, redução das alíquotas de IPI para os setores automotivos e de eletrodoméstico da “linha branca”, ampliação dos investimentos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento e flexibilidade do superávit primário (de 3,75% para 2,5% do PIB), ao passo que o BC injetou liquidez para reativar o mercado de crédito e reduziu, mesmo que timidamente, a taxa básica de juros, Selic. 

O impacto esperado das medidas implementadas acabou tornando-se positivo, uma vez que a economia brasileira, a partir do segundo trimestre de 2009, passou a mostrar sinais de recuperação, capitaneada basicamente pelo dinamismo do mercado doméstico, animando o estado de expectativas dos consumidores, das firmas e do sistema financeiro, a ponto, inclusive, de induzi-los a tomarem decisões de gastos (consumo e investimento) e de empréstimos, respectivamente. Todavia, a despeito da melhora da performance da economia brasileira que se observa desde o segundo trimestre, o PIB em 2009 deverá apresentar um resultado pífio: segundo previsões do BC e IMF, entre outras, o crescimento situar-se-á entre zero e 0,5%.

Perspectivas: performance e o que fazer

A crise financeira internacional nos induz a duas reflexões. Em primeiro lugar, ela coloca em xeque os supostos benefícios concretos da globalização financeira, com mercados financeiros desregulados, inclusive nos países desenvolvidos. Em segundo lugar, nos  remete, a partir das medidas de natureza fiscal e monetária implementadas pelos países desenvolvidos e emergentes para mitigar a recessão mundial, tanto a repensar o próprio papel do Estado na economia, quanto à necessidade de re-regulamentar os sistemas financeiros domésticos e reestruturar o SMI.

Em relação à primeira reflexão, como os mercados financeiros desregulamentados não são eficientes, na ausência de regras que estabilizem os referidos mercados as atividades especulativas e a valorização financeira da riqueza afloram naturalmente, pois a liberalização dos mercados financeiros e a existência de novos instrumentos financeiros (como derivativos) ampliam a possibilidade de realização de atividades especulativas. Nesse sentido, torna-se necessária a regulamentação de operações derivativas “exóticas” e outras práticas (alavancagem excessiva de instituições financeiras) que ocasionam a “festa” dos investidores e bancos.

Quanto à segunda, a lição da crise atual é que não somente a ação estatal é fundamental para prevenir ou remediar a crise, como é importante, sobretudo em momentos críticos, uma maior coordenação global entre as diferentes políticas nacionais, em particular dos grandes países desenvolvidos.

No que diz respeito ao papel do Estado para restaurar a estabilidade macroeconômica, entendida como sendo crescimento econômico sustentável, estabilização de preços e equilíbrio externo, é necessária uma Agenda Keynesiana que crie um “ambiente institucional” favorável ao animal spirits. Para tanto, a política macroeconômica das economias nacionais deve ser articulada de forma a (i) operacionalizar políticas fiscais que visem a expansão da demanda efetiva e a redução das desigualdades sociais, (ii) flexibilizar a política monetária para dinamizar os níveis de consumo e investimento e (iii) coordenar e regular os mercados financeiros e cambial para estabilizar os fluxos de capitais e as taxas de câmbio. Apropriando-se da ideia de Minsky (1986), são necessárias a intervenção e a regulação do Estado através do Big Government e Big Central Bank.    

Quanto à necessidade de se reestruturar o SMI, pode-se dizer que há um certo consenso entre economistas e policymarkers de que medidas para restaurar a estabilidade do referido Sistema são fundamentais[2]. Todavia, infelizmente, não há um consenso acerca de como o SMI deve ser reestruturado.

Em nosso ponto de vista, a necessidade de se preservarem as autonomias das políticas fiscal e monetária dos países – essenciais para asseguraram trajetórias de crescimento econômico sustentável – tem reforçado o ponto de vista de economistas keynesianos de que é necessária a criação de uma espécie International Market Maker para garantir a liquidez internacional para expandir a demanda efetiva mundial. Nesse sentido, as proposições apresentadas por Keynes (1980) na conferência de Bretton Woods, em 1944, podem ser uma referência para a reestruturação do SMI. Naquela ocasião, Keynes propunha a criação de uma autoridade monetária internacional, International Clearing Union (ICU), emissora de uma moeda de reserva internacional (bancor), não passível de entesouramento e especulação por parte dos agentes econômicos, voltada basicamente para estimular as relações comerciais e financeiras do SMI. Para que essa moeda pudesse lastrear as operações econômicas entre os países, a estabilidade do SMI, segundo Keynes, deveria ser assegurada pela adoção de regras cambiais fixas, porém ajustáveis, e pela implementação de controle dos fluxos de capitais de curto prazo.

É importante salientar que a ideia central de Keynes com sua ICU era garantir a liquidez internacional necessária para expandir a demanda efetiva mundial. Para tanto, o bancor, em conjunto com a sistemática de taxas de câmbio administradas e de cerceamento da capacidade desestabilizadora dos fluxos de capitais, sinalizaria a convenção estabilizadora das expectativas dos agentes econômicos, fundamental para, ao reduzir o grau de incerteza acerca do comportamento futuro dos preços dos ativos e/ou contratos, dinamizar as suas tomadas de decisão de gastos, sejam de consumo, sejam de investimento, expandindo, por conseguinte, a atividade econômica e o nível de emprego.

Em conclusão, no momento em que políticas macroeconômicas contra-cíclicas voltaram à cena e o G-20 e as instituições multilaterais, tais como IMF e Bank for International Settlements sinalizam a possibilidade de se arquitetar um novo SMI, o resgate das ideias de Keynes acerca da operacionalização de políticas fiscal, monetária e cambial para estabilizar a demanda efetiva mundial e da ICU são essenciais para superar a crise financeira internacional e, principalmente, prevenir outras crises.

Referências

• INTERNATIONAL MONETARY FUND (2009). World Economic Outlook.
• KEYNES, J.M. The General Theory of Employment, Interest and Money. New York, HBJ Book, 1964.
• _________. Activities 1940-1944: shaping the post-War World, the Clearing Union. London, Macmillan, 1980 (The Collected Writings of John Maynard Keynes, v.25, edited by Donald Moggridge).
• MINSKY, H. (1986). Stabilizing an Unstable Economy. Binghamton, Yale University Press.

No começo de 2008, Fernando Sarney teria usado esse canal para realizar uma transferência no valor de US$ 1 milhão a uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação teria sido assinada pelo empresário.

Fernando Sarney foi um dos alvos da operação Boi Barrica da Polícia Federal, que o indiciou lavagem de dinheiro, fraude e formação de quadrilha. Em meio às denúncias que resultaram da investigação, o empresário obteve liminar na Justiça impedindo o Estado de publicar informações da à operação. A imposição de censura ao jornal ocorreu em meio à pressão para que José Sarney renunciasse à presidência do Senado. O autor da decisão foi o desembargador Dácio Vieira, que é próximo à família Sarney. O jornal está sob censura desde 31 de julho.

Segundo a Folha, durante a operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, a Polícia Federal interceptou e-mails em que havia referência ao envio de R$ 1 milhão para a China. Em 2009, Fernando Sarney negou a existência da conta no exterior. Com a transferência autorizada por ele, as autoridades chinesas conseguiram rastrear o dinheiro e confirmaram que os recursos foram creditados na conta da empresa Prestige Cycle Parts & Accessories Limited. Os investigadores brasileiros ainda não sabem qual é a finalidade do depósito.

Receita

Segundo o jornal, a conta bancária não é mencionada nas declarações à Receita Federal apresentadas por pessoas físicas e jurídicas ligadas à família Sarney. A operação da Polícia Federal também menciona a mulher do empresário, Teresa Sarney, assim como sua filha, Ana Clara. As duas teriam participação nas transações financeiras da família.

Procurado para rebater a notícia, Fernando Sarney afirmou à Folha, por e-mail, que a imprensa trata informações sobre suas movimentações financeiras de maneira “truncada e dissociada da realidade”.

De acordo com ele, a notícia veiculada se refere a um “vazamento criminoso” de dados, que deveriam estar protegidos pelo segredo de Justiça.

Com base nesse argumento, o empresário afirmou que não comentaria a notícia. “Por essa razão, seguindo orientação dos meus advogados, e até mesmo em respeito ao sigilo estabelecido pela própria Justiça, não me pronunciarei a respeito”, declarou o empresário, na mensagem eletrônica. Já a assessoria de José Sarney informou ao jornal que o assunto não lhe diz respeito.

As transformações materiais, sociais, políticas e culturais, que superaram as formas existentes de organização da vida social brasileira, geraram uma sensação de desagregação, estilhaçamento mesmo, que elimina, no momento, a aceitação de qualquer quadro referencial.

Numa sociedade onde, historicamente, a ordem social foi construída a partir de um sistema hierárquico – seja a casa-grande, seja o estado patrimonialista – a crise das formas institucionais de regulação autoritária da vida social é percebida como uma fase onde a própria idéia de ordem passa a ser, senão questionada, pelo menos fundada em outra lógica.

Ganha força a idéia de organização social a partir do cidadão, da sociedade civil, do indivíduo como microfundamento social propriamente dito, numa extensão ao político de uma visão particular de organização do econômico. Liberalismo econômico e político são percebidos como modelos estruturantes de uma nova sociedade, repetindo uma velha conhecida e bem brasileira tara de imitação.

Entretanto, tais modelos pressupunham, como veremos resumidamente, em suas formulações originais, uma dada ética que desempenhava papel central na transformação de ações individuais em ações sociais. Sem uma ética realizando essa operação, as ações individuais não necessariamente gravitarão em torno de resultados que viabilizem a vida social. No caso brasileiro, os controles políticos, antes que a sincronização de ações individuais através de uma ética, foram os construtores da vida social. Talvez aí resida nossa “vocação autoritária”, na medida em que a vida em sociedade pressupõe algum tipo de ordem. Na ausência de limites de consciência os exteriores tornam-se imprescindíveis. A ruptura ou transformação desses geram um vazio e uma crise comportamental.

Por isso mesmo, nunca foi tão forte a percepção de que Macunaíma, nosso herói sem caráter, é muito mais do que uma criação literária. Parece ser, de fato, a revelação da alma de nossa sociedade.

A valorização da riqueza (do dinheiro e do consumo), o individualismo que anula a busca e implementação de soluções coletivas e a experiência vivenciada de que é possível ascender socialmente numa sociedade que, apesar de estratificada, apresenta grande mobilidade, fizeram do brasileiro muito mais um aventureiro do que um elemento afeito à rotina racional.

Não deve ser surpresa, portanto, encontrarmos, como um dos traços de caráter mais enraizados em nossa maneira de ser, a busca pelo sucesso a qualquer preço, respeitando apenas a regra de que “os fins justificam os meios”. “Levar vantagem” é um fim em si. E vantagem, nos dias atuais, é basicamente entendida como dinheiro. Fim que por si só é justificável e oblitera qualquer processo para sua realização. Ganhar dinheiro sem trabalhar é uma atitude admirável. Do rico a única coisa que se exige é a simpatia, a cordialidade.

A ambição e valorização da riqueza material, que não é exclusiva da sociedade brasileira, foi, entretanto, conjugada com uma visão absolutamente negativa sobre o trabalho e práticas racionais. E essa mistura, nas proporções aqui encontradas, ganha uma relativa singularidade.

O puritanismo em suas origens combinou a busca por riqueza, a parcimônia (racionalidade na produção e consumo pessoal comedido) e o trabalho – forma de ascese racional – numa ética capitalista capaz de regular a vida de uma sociedade em que propriedade privada absoluta, trabalho livre e mercado livre surgiram como instituições constitutivas da nova estrutura social.

Esta ética capitalista criou uma sociedade, conjunto de instituições públicas e privadas, onde novas e estáveis relações sociais se desenvolveram reguladas pela equivalência das trocas e por uma separação de atividades civis (econômicas) e públicas (estatais). A expressão teórica desses fenômenos aparecerão no desenvolvimento da economia política e do direito. A conjugação desses dois discursos liberais jogou papel importante na criação do moderno estado nacional e da idéia de cidadania. Elementos a partir dos quais ocorreu o desenvolvimento do capitalismo em suas diferentes variantes, que foram determinadas antes pela esfera do direito público (estado x cidadão) do que pelo direito civil (cidadão x cidadão).

Aqui convém darmos um esclarecimento. Mesmo em sociedades estratificadas, até nas escravocratas, ordem jurídica capitalista caracterizava-se pela separação público – privado e a regulação igualitária do direito civil entre aqueles que são considerados cidadãos.

O caso brasileiro, como já insinuamos, difere fundamentalmente dessa matriz histórica. O capital mercantil, um dos elementos fundamentais nas origens de nossa sociedade, trazia no seu bojo uma ética distinta, seria, a tomarmos a idéia weberiana, a ética de um “capitalismo pária”, “aventureiro”, em resumo, do capital mercantil que se valoriza a partir da troca desigual, onde o uso dos instrumentos políticos, até em sua forma violenta, são indispensáveis à obtenção de lucro. A racionalidade, entendida como adequação de meios a um determinado fim, não é peça fundamental desse elemento. Os fins, o enriquecimento, não impõem nenhuma regra para sua obtenção. A riqueza é livre para escolher os meios, quaisquer meios. O trabalho e a organização racional não jogam, portanto, um papel especial. São apenas, se tanto, uns entre outros meios de obtenção de riqueza. A introdução do trabalho escravo, numa sociedade onde a ética do trabalho não exerce papel fundamental, atua no sentido de construir o que poderíamos chamar de uma ética do não-trabalho. O trabalho é percebido apenas por seus aspectos negativos, como um atributo do escravo, do não-cidadão. Em suma, é uma atividade a ser evitada.

A formação de nossa ética, entretanto, sofre outras influências. A criação do espaço público, a separação radical entre público e privado, o abandono de instrumentos de poder como organizadores e operadores da ordem econômica são processos tardios e inconclusos em nossa história. A construção da cidadania é mediada com a permanência de particularismos, de assimetrias e distorções entre supostamente iguais. As relações pessoais, informais, cordiais ou violentas, ainda perpassam a organização da vida na esfera pública.

Por isso há complacências para com o ilícito, o exótico, o pouco ético, desde que haja simpatia. Os critérios pessoais e emocionais são parâmetros para os assuntos públicos. O julgamento estético e lúdico se impõe. A busca de riqueza e de consumo, numa sociedade hipermercantilizada e heterogênea ao extremo, provoca um verdadeiro “cada um por si” e “de qualquer jeito”, onde o certo é o fim a ser alcançado.

Assim, mesmo quando criadas instituições modernas, semelhantes a de outros países, seus funcionamentos ganham personalidade própria. O uso privado da coisa pública é um vício, na esfera do direito público, semelhante às rupturas ocorridas na esfera do direito civil. O freio para ambos não se origina ao nível da consciência ética.

Na presença de uma aguda crise, que é fruto do descompasso entre o desenvolvimento da sociedade brasileira em todos os aspectos (econômicos, sociais etc.) e as instituições que regulam a vida social, a ausência de moderadores internos provoca uma sensação de desregramento e uma reação que, se bem que comum à maioria da população, é antes individual do que coletiva.

A indignação é conjugada na primeira pessoa contra o coletivo. O Estado é percebido apenas por seus aspectos deletérios sendo um elemento a ser negado. A ausência de uma ética que transforme ações individuais em imediatamente sociais, que transforme o indivíduo em cidadão, faz com que a raiva nos empurre para um horizonte nebuloso de soluções, onde tudo muda de sentido conforme o ponto de vista.

Esse texto faz parte do  artigo “O Sentido da Revolução Brasileira em RAÍZES DO BRASIL”; in Estudos Estratégicos;  CEE/ESG, agosto 2002

Todas essas incertezas têm impactado também o valor do euro, que passa a estar sujeito a movimentos especulativos, com o nervosismo tomando conta tanto das bolsas de valores, quanto dos principais mercados cambiais do mundo. A exemplo do que ocorreu na crise financeira do último quadrimestre de 2008 os especuladores fugiram para o dólar, só que com mais voracidade, dado que o euro, desta vez, está no olho do furacão. Recentemente a moeda estadunidense chegou ao seu nível mais alto frente ao euro em mais de sete meses e os títulos do Tesouro dos EUA passaram por recente valorização.

Os problemas financeiros da Grécia são realmente muito graves. A dívida pública equivale a 113% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo chegar a 135% até 2012, e déficit orçamentário em 12,7% do PIB. No mês de janeiro o governo da Grécia apresentou um plano ousado para reduzir o déficit público abaixo do limite da União Européia (EU) – que é de 3% – até 2012. O plano prevê ainda cortes de gastos de € 10 bilhões e aumento na arrecadação de impostos. Mais recentemente, o governo grego anunciou o congelamento dos salários do setor público e uma reforma no sistema previdenciário, aumentando a idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas.  O país, no entanto, segue sendo alvo de fortes movimentos especulativos que tendem a agravar a situação de quase insolvência.

A situação mundial é muito complexa porque os problemas que atingem os países europeus cujas economias são mais dependentes da UE, de alguma forma estão presentes em todos os países desenvolvidos, especialmente nos EUA, Alemanha e Japão.  O déficit orçamentário dos EUA neste ano deve chegar a US$ 1.565 trilhão, equivalente a 10,6% do PIB do país, o que representa a proporção mais elevada da relação dívida/PIB desde a Segunda Guerra Mundial. As projeções do governo apontam para uma dívida total em relação ao PIB de 73% em 2015 e 77% até 2020. Esta situação não é uma peculiaridade da economia dos EUA. Praticamente todos os países desenvolvidos possuem elevados déficits fiscais, decorrentes das pesadas transferências realizadas pelo Tesouro ao setor financeiro que, na maioria destes países, só sobreviveu por conta desta política. O endividamento público destes países, portanto, está diretamente relacionado ao socorro dado ao setor privado, num momento de grave crise bancária. Futuramente os países desenvolvidos terão que conviver com elevados déficits fiscais, que deverão durar pelo menos até o final desta década.

Este artigo foi escrito em co-autoria com José Álvaro Cardoso, técnico do DIEESE da equipe de SC.

Para minha geração, iniciada na política lá no início dos anos 1960, Cuba e sua revolução significou muita esperança. Che Guevara se tornou nossa referência de sonho e de engajamento, mais ainda depois de assassinado na Bolívia por causa das idéias de justiça social que defendia pelas armas. Eram anos sombrios da Guerra Fria e, entre nós, o radicalismo levou à ditadura militar. Mas nada parecia deter uma inevitável mudança. Maio de 1968 foi um momento mágico de voluntarismo e de buscas da minha geração, com profundo impacto nas idéias e, sobretudo, nos comportamentos. De fato, o mundo mudava, mas não do jeito dos nossos sonhos. Veio a queda do último bastião da esquerda com Allende, presidente socialista eleito do Chile, deposto, morto e um sonho enterrado por feroz ditadura, mais mortífera que este terremoto de agora. O exílio político, para milhares de latinoamericanos e, sua contrapartida, os braços abertos da solidariedade nos países de adoção, marcou muita gente de minha geração, sobretudo os e as que ousaram levar a fundo as consequências de suas opções por igualdade e justiça. Neste contexto, Cuba, que resistia a toda sorte de bloqueio, virou uma referência idealizada.

Cuba, com enormes carência de ponto de vista econômico, provou concretamente que é possível conquistar grande desenvolvimento humano com clara definição de prioridades políticas do Estado. Afinal, até hoje, Cuba ocupa o topo dos países latinoamericanos em IDH. Mas a felicidade de um povo não se limita a bom IDH, a excelente saúde, a bons índices educacionais e ao desenvolvimento de capacidades humanas, como atletas cubano(a)s provam em competições mundiais. O pleno gozo de direitos humanos implica em sua integralidade e indivisibilidade. Não existem uns direitos humanos maiores do que outros. Ou são todos para todos os seres humanos, nas condições dadas de uma sociedade, ou existe violação de direitos humanos. Na verdade, direitos humanos são a referência das próprias relações humanas e seu reconhecimento político nada mais é do que expressão da qualidade da própria sociedade. Hierarquizar direitos humanos é uma forma de violá-los.

É neste quadro que importa situar o chocante e o decepcionante do que aconteceu em Cuba na semana que passou. O regime cubano continua preso às premissas políticas da construção do socialismo dos anos 60 do século passado. Só que o mundo mudou, e muito. Não que a agenda da justiça social tenha deixado de ser uma prioridade, pelo contrário. O capitalismo globalizado e sua capacidade de concentração de riquezas e destruição ambiental se ampliaram. Mas acabou a Guerra Fria e, sobretudo, desmoronou o ideal do socialismo construído por Estados autoritários. Hoje, o imperativo dos direitos humanos se impõe como agenda junto com a busca de formas participativas e processuais de mudança. A adesão e a plena adesão dos cidadãos e cidadãs, com busca de garantia de todos direitos humanos a todos os seres humanos e de uma nova e sustentável relação com a natureza, não é parte do ideário capitalista, mas da mais radical opção por sociedades justas em termos sociais e ambientais.

Como diretor do Ibase e militante desde a primeira hora do Fórum Social Mundial sou levado a me indignar e protestar publicamente com o que vem acontecendo em Cuba de um ponto de vista de direitos humanos. Afinal, Orlando Zapata Tamayo era um preso político que nunca usou violência, nunca significou ameaça ao Estado, pois era um opositor de consciência. Simplesmente, assumiu a luta por igualdade mas com respeito à diversidade ? era negro ? e na liberdade, dando livre curso ao sonho e ao pensar e debater da cidadania. O conflito democrático é força transformadora e os direitos humanos uma referência ética essencial, acreditava Orlando e por isto morreu. Que pena que, mais uma vez, o pragmatismo da emergência do Brasil na geopolítica mundial leva nosso presidente Lula, líder mundial inconteste, a cometer o equívoco de confundir a agenda ética dos direitos humanos, incontornável, com boas relações com um regime a caminho da falência.

A performance da economia espanhola nos últimos anos teve também um profundo impacto sobre a sua situação fiscal. Até 2007, a Espanha vinha reduzindo a dívida pública como proporção do PIB. Com efeito, entre 2004 e 2007 a dívida pública apresentou uma expressiva redução, caindo de 48% para 38% do PIB. Ou seja, a Espanha, ao contrário dos demais PIIGS, não estava fazendo uma “farra fiscal”, pelo contrário, a gestão fiscal da Espanha era sólida e responsável, condizente com os “princípios básicos da ortodoxia”. Após 2007, contudo, a dívida pública passa a apresentar uma elevação expressiva, alcançando o patamar de 70% do PIB no início de 2010. Essa deterioração resultou das diversas medidas de estímulo fiscal que o governo do primeiro-ministro José Luiz Zapatero vem adotando desde 2008 para estimular a combalida economia espanhola e para evitar que a recessão se transformasse numa depressão. Em consequencia dessas medidas e da própria recessão, o déficit orçamentário espanhol foi de 11,9% do PIB em 2009.

A deterioração do quadro fiscal da Espanha tem levado os mercados financeiros a temer um calote por parte do governo espanhol. Os mercados pressionam o governo da Espanha para adotar rapidamente medidas no sentido de reduzir o déficit fiscal. Em função dessas pressões, o governo da Espanha já sinalizou sua intenção de cortar gastos e aumentar impostos de forma a reduzir o déficit orçamentário para 3% do PIB até 2013. Mas será essa política a mais adequada para a Espanha sair da crise na qual se encontra?

Fazer um ajuste fiscal dessa magnitude, num prazo relativamente curto de tempo, num contexto de uma economia que apresenta elevada taxa de desemprego e grande ociosidade da capacidade produtiva não parece ser uma política muito sensata. Isso porque o ajuste fiscal implica numa contração da demanda do setor público (ou, analogamente, num aumento da poupança do setor público) e a economia espanhola precisa de mais demanda, e não menos, para se recuperar. Além disso, nos próximos anos o setor privado espanhol, atolado em dívidas que superam, em muito, a dívida do setor público, terá que reduzir o seu nível de dispêndio para tentar ajustar os seus balanços. Com efeito, o endividamento do setor privado (empresas e famílias) era de cerca de 4,1 trilhão de dólares no final de 2008 segundo dados da McKinsey Global Institute, quase tres vezes o valor do PIB da Espanha. Esse enorme endividamento do setor privado irá exigir um “ajuste fiscal” muito forte por parte das famílias e das empresas da Espanha. Dessa forma, os gastos de consumo e de investimento do setor privado deverão permanecer estagnados por vários anos.  Em outras palavras, a poupança privada (soma das poupanças das famílias e das empresas) terá que aumentar muito nos próximos anos para reduzir o enorme endividamento do setor privado.

Em face do aumento necessário da poupança privada, a recuperação da economia espanhola exige ou uma redução da poupança pública – política que vem sendo adotada até o presente momento pelo governo espanhol – e/ou uma redução da poupança externa, ou seja, um aumento do saldo em conta-corrente. O espaço para a utilização da política fiscal para estimular a economia está rapidamente chegando ao fim. Embora países como a Itália tenham uma dívida pública como proporção do PIB muito maior que a Espanha, o ritmo de deterioração fiscal da Espanha é assustador. Se essa velocidade for mantida, em poucos anos a dívida pública da Espanha irá superar 100% do PIB … e os mercados já sinalizaram que não estão dispostos a tolerar uma deterioração muito mais forte da situação fiscal da Espanha.

Isso deixa a Espanha com uma única solução possível: reduzir a poupança externa, ou seja, cortar o seu gigantesco déficit em conta-corrente.Entre 2003 e 2008 a Espanha vivenciou uma explosão do seu déficit em conta corrente, o qual saltou de 30,8 bilhões de dólares em 2003 para 154,1 bilhão de dólares em 2008, o que equivale a quase 10% PIB. O aumento do déficit em conta-corrente resultou, em larga medida, do aumento do déficit comercial espanhol o qual passou de 45,1 bilhões de dólares em 2003 para 129,6 bilhões de dólares em 2008.

Se a Espanha não estivesse na área do Euro, a solução seria simples: bastaria uma forte  desvalorização da taxa de câmbio, para impulsionar as exportações, contrair as importações e aumentar as receitas com o turismo … o problema é que a adesão a moeda única européia tirou a possibilidade de usar a taxa de câmbio como instrumento de política econômica.

Então como a Espanha pode sair desse imbroglio? Existem duas alternativas possíveis. A primeira é produzir um ajuste na competitividade da economia espanhola por intermédio, não de uma desvalorização do câmbio, mas de uma queda dos salários. A redução dos salários teria o efeito de produzir um aumento da relação câmbio/salário, reduzindo assim os custos das empresas espanholas em euros, o que teria o mesmo efeito de uma desvalorização do câmbio, caso a peseta ainda fosse a moeda corrente da Espanha. O problema com essa saída é que a sua implementação irá contar com a fúria dos sindicatos espanhóis, o que certamente torna muito custosa essa alternativa.

A segunda alternativa é o abandono puro e simples do Euro. Nesse cenário, a Espanha volta a ter uma moeda corrente própria e poderá desvalorizar o câmbio para incentivar as suas exportações. Os custos dessa alternativa também serão elevados. Certamente haverá corridas aos bancos, fuga de capitais e moratória de todos os contratos em euros no país. A adoção dessas medidas exigirá que a Espanha adote fortes controles a saida de capitais, os depósitos a vista terão que ser parcialmente congelados e o governo deverá intervir nos contratos de dívida em euros para arbitrar ganhos e perdas entre as partes.

Nenhum dos dois cenários nos permite vislumbrar uma rápida saida para a crise na Espanha. Nesse contexto, o maior risco é a inação: o governo não faz nada, a economia espanhola continua atolada na recessão e, daqui a alguns anos, terá que enfrentar exatamente os mesmos dilemas com os quais se depara hoje.

Talvez falte ao governo do Primeiro Ministro José Luiz Zapatero a coragem e a decisão de D. Juan de Austria, comandante da esquadra espanhola na batalha de Lepanto, quem, ao ser confrontado com a superioridade numérica da esquadra Turca, declarou aos seus oficiais: “Ya no es tiempo de razonar, sino de cambatir” … sua coragem e decisão permitiu a Espanha vencer a maior batalha naval da História, salvando o Ocidente da dominação Turca.

O PCCS aprovado pelos seus pares foi ignorado, desmoralizando a própria casa e com vencimento básico de 200 reais, ativos e aposentados estão amargando o pior tratamento já dado ao setor. Além de dizer que “o estado faz a escala e o médico não aparece”, o nobre deputado afirma que esse profissional trabalha em clínica particular nos dias do seu plantão. Ao distorcer os fatos, ele tenta explicar a evasão dos médicos da rede estadual, motivada pela pior remuneração paga no país ao setor e pelo ambiente de trabalho degradado. Na verdade, esse médico que não está no plantão, ou não existe, ou adoeceu devido à falta de condições de trabalho.

O parlamentar elogiou a presença dos bombeiros militares na rede, mas na verdade, a Secretaria de Saúde iniciou a militarização na perspectiva de adotar a lei da mordaça nos médicos e impedir que as mazelas da saúde viessem à tona. Hoje, esse projeto encontra-se ameaçado pelas diversas baixas verificadas no último concurso da corporação, motivadas pela insatisfação com os salários e a carga horária. Para atestar isso basta verificar o funcionamento das UPAs: faltam médicos e é extremamente longo o tempo de espera para o atendimento e a internação de pacientes graves, o que contribui para a ocorrência de mortes desnecessárias.

Já em sua afirmação de que o setor deve ter um novo formato está implícita a defesa da entrega da gestão à iniciativa privada, da terceirização da mão de obra com salários superiores aos dos servidores públicos, da dispensa do concurso público e do fim da estabilidade. Em outras palavras, o que ele deseja é um projeto na contramão do SUS e da nossa Constituição. É muito fácil falar. O desafio seria vê-lo, depois de pelo menos 10 anos de estudos superiores, tendo se submetido a concurso público, conseguir sobreviver com um salário próximo ao de um gari, enquanto luta para salvar vidas sem condições de trabalho e, além de desrespeitado, ser taxado de responsável pelo que o governo deixa de fazer.

Fala sério!

Pois bem, Mindlin morreu. No testamento, ficou o benefício que se estende ao país inteiro: a doação de sua biblioteca à Universidade de São Paulo, que engloba a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, criada em 1827, junto com a nossa, da Praça Adolfo Cirne.

Parece que a doação não foi pacífica. Ele insistiu várias vezes até a Universidade aceitar a dádiva incomum. Aliás, a especialidade passa inclusive pelo acervo e sua riqueza bibliográfica. Juntou oitenta anos, livro por livro e, certamente, alguns milênios repousam na história que a biblioteca encerra. E, mesmo assim, foi difícil convencer as autoridades do benefício da recepção. Que coisa!

Apesar de ser advogado de formação, empresário bem sucedido, membro da Academia Brasileira de Letras, o bibliófilo não era famoso como muitos cantores de rock, boxers, jogadores de futebol e até algumas cafetinas e seus respectivos filhos. Na época da ditadura, passou por um cargo público importante do Governo de São Paulo. Quando os porões começaram a fabricar mortos, ele renunciou à Secretaria de Cultura. Talvez por isso só em 2006 tenha tido acesso à Academia Brasileira de Letras, aos 92 anos de idade.

Muita gente importante foi ouvida pelos noticiários, de rádio, TV e jornal. Uma coisa me chamou atenção: vários disseram “Ele era um homem honesto”. A imagem de um Mindlin já macróbio, de voz trêmula e rouca, passeou nas telas. Isso não impediu, todavia, a percepção da prevalência dos sonhos. William Shakespeare junto com Miguel de Cervantes e Machado de Assis moravam no mesmo endereço que ele, certamente. Insistiu na doação, previu a digitalização dos livros, numa divulgação bem mais ampla. Em síntese, transformou o sonho pessoal em realidade material e benfazeja. Como disse Shakespeare em tempos idos: “a vida é feita da matéria dos sonhos, a tênue matéria dos sonhos”.

Sempre vivi de sonhos: me formar; ter filhos sadios; educá-los; vê-los crescer. Sonhei com a Constituinte e os Direitos Humanos consagrados na Carta. Eleições Diretas para tudo. Pobre tratado com dignidade, sem fome. Democracia política; com o fim do FMI; um presidente da gente, vindo do meio do povo. Hoje, assustado, lembro de Rui e sua “vergonha de ser honesto”. De Ascenso Ferreira e o poema do gaúcho: “Riscando os cavalos! Tinindo as esporas! Través das cochilhas! Sai de meus pagos em louca arrancada! — Para que? — Pra nada!”.

A gente morre. O sonho permanece. A vida é feita da matéria dos sonhos.