Reforma-se algo que não está funcionando a contento. Altera-se então a forma de alguma coisa, sem alterar sua substância. Por isso mesmo, uma mesma coisa pode ser reformada várias vezes. Com a estrutura agrária acontece exatamente o mesmo.

Todas as vezes em que ela emperra a realização do projeto de algum grupo social importante, esse grupo propõe uma reforma agrária.

Na época moderna, o motivo principal das reformas agrárias foi a rigidez da estrutura agrária herdada da Idade Média porque impedia o pleno funcionamento do mercado capitalista e das instituições capitalistas no campo. De modo geral, essas reformas agrárias foram distributivistas -promoviam a desapropriação de grandes latifúndios e seu parcelamento em lotes familiares.

Nos anos 50 do século passado foi esse tipo de reforma agrária que entrou na agenda política do país (proposta apresentada pelas demais forças progressistas) racionalizada pela Cepal, sob o argumento do atraso do setor agrícola e dos seus efeitos no processo inflacionário. Foi incorporada pelos governos que “compraram” a ideia do presidente Kennedy, o qual viu a possibilidade de evitar a propagação da Revolução Cubana num processo moderado de distribuição das terras dos latifúndios latino-americanos.

A proposta de reforma agrária deu ensejo a um intenso debate teórico em torno do problema da terra. O golpe de 1964 encerrou o debate, o qual só foi reaberto 20 anos depois, agora sustentado por novas organizações populares e novos partidos de esquerda. Muitos intelectuais – inclusive os que hoje a renegam – encarregaram-se de justificá-la teoricamente.

Não se tratava mais da reforma de 1964, porque os militares, nos seus 20 anos de governo, haviam realizado a modernização do campo sem distribuição massiva de terra, porém a um preço social e ecológico altíssimo. Tratava-se de corrigir essas distorções. Portanto, tratava-se agora de reforma agrária social, destinada a humanizar o capitalismo agrícola e a preservar o meio ambiente.

Hoje o governo Lula praticamente enterrou esse tipo de reforma agrária. Por isso os movimentos populares foram levados a radicalizar sua pressão sobre a terra. Além das ocupações, promoveram marchas, fechamento de estradas, danificação de pedágios e, ultimamente, danificação de instalações e plantações de propriedade de grandes agronegócios. Em uma sociedade anestesiada, incapaz de sensibilizar-se por argumentos racionais, que se move unicamente pressionada por gestos ostensivos, tais atitudes se justificam pelo estado de necessidade, pois não há outra forma de chamar a atenção para o descaso criminoso do governo com a população rural.

Hoje o governo Lula praticamente enterrou esse tipo de reforma agrária.

Qual a leitura a ser feita então a respeito de fatos como a derrubada de laranjais da fazenda Cutrale; a danificação das mudas de transgênicos na Syngenta; a ocupação dos latifúndios do banqueiro Dantas no Pará?
Esses e outros gestos publicitários visam bloquear um processo de reforma agrária atualmente em plena marcha e, ao mesmo tempo, propor um projeto alternativo de reforma. O processo de reforma a ser bloqueado está sendo executado aceleradamente.

Origina-se na contrarrevolução neoliberal dos anos 90 e na nova divisão internacional do trabalho que dela decorreu.

Essa nova divisão alterou o lugar da economia brasileira no mercado capitalista internacional e isto está a exigir a transformação rápida da sua atual estrutura agrária, a fim de que os grandes agronegócios internacionais montem uma formidável economia exportadora de quatro produtos altamente demandados pelas economias que lideram a nova fase do capitalismo -soja, álcool de cana de açúcar, carne e madeiras.

O grande capital internacional assumiu por conta própria a realização dessa reforma e a está implementando, mediante a compra de terras e de empresas agrícolas, de que é exemplo a compra da Usina Santa Elisa pelo grupo Dreiffyus.
Por ação e por omissão, o governo Lula apoia entusiasticamente essa nova reforma agrária. Por omissão, quando paralisa o raquítico programa de assentamentos da “reforma agrária social”; por ação: quando edita leis que permitem legalizar 67 milhões de hectares de terras griladas na Amazônia, a fim de que os grileiros (convertidos em proprietários legais) as vendam aos grandes agronegócios para produção de soja e para criação de gado nessas terras; quando realiza pesados investimentos na transposição das águas do rio São Francisco, a fim de criar uma economia exportadora de frutas tropicais, comandada pelos grandes agronegócios e destinada a países do hemisfério norte; quando prorroga a entrada em vigor de leis que protegem as florestas.

Requisito indispensável para o êxito dessa reforma agrária dos ricos é calar os movimentos sociais do campo, especialmente aquele que, aqui e no exterior, simboliza a luta da população pobre pela terra: o MST. O capital transnacional não vai aonde pode correr riscos.

O MST e a CPT (órgão da CNBB) levantaram essa bandeira.

O serviço que os intelectuais hoje dedicados a desmoralizar o MST prestam a essa nova reforma agrária consiste em fornecer argumentos pseudamente racionais para justificar a criminalização desse movimento.

A outra reforma agrária -a dos movimentos autênticos do campo e das forças sociais progressistas- visa contrarrestar a reforma concentradora dos agronegócios e atender às necessidades de 6 milhões de famílias pobres do campo. Trata-se de consolidar a agricultura familiar -que responde tanto pela maior porcentagem da produção de alimentos quanto da oferta de empregos no campo e de desapropriar todos os imóveis de tamanho superior a 1.000 hectares, a fim de redistribuir essas terras à população rural sem terra.

O MST e a CPT (órgão da CNBB) levantaram essa bandeira, cabendo às forças progressistas que ainda restam na nação empunhá-la e levá-la adiante.

A estrutura agrária que se formará nesse processo criará a base material requerida para viabilizar um rigoroso processo de zoneamento agroecológico da produção e um programa de descentralização do abastecimento alimentar da população. A prioridade que deverá ser dada a esses objetivos não é incompatível com o aproveitamento da demanda externa pelas “commodities” agrícolas porque o país possui uma enorme quantidade de terras.
Os desertores da reforma agrária, que hoje se ocupam de intrigar a opinião pública contra o MST, não conseguem separar o fato social do movimento político: o MST é um movimento político socialista que, diante do fato social representado pelo conflito fundiário, organiza a luta de uma das partes do conflito -a população rural sem terra- do mesmíssimo modo que a CNA; a bancada ruralista; os partidos da direita; a grande mídia (com matérias escandalosamente facciosas); e os intelectuais a serviço desses interesses organizam a luta da outra parte no conflito: o agronegócio.

Para que o debate sobre as duas reformas agrárias seja racional, é preciso pôr de lado a impostura da imparcialidade.

Este analista toma partido -está do lado dos sem-terra- e é deste ponto de vista que interpreta racionalmente a realidade do campo. Quem diz não estar de lado nenhum, mas do lado do Brasil, não está dizendo a verdade: o Brasil não tem lado no conflito agrário, porque é impossível realizar uma reforma que atenda ao mesmo tempo quem quer a concentração e quem quer a desconcentração da propriedade rural.

Contudo há uma crítica a ser feita à ocupação da fazenda da Cutrale. Segundo a empresa, os ocupantes destruíram 7.000 pés de laranja. Erraram: deviam ter destruído 70 mil (o que nem seria muito notado numa fazenda de 1 milhão de pés) a fim de chamar mais a atenção para o fato de que essa fazenda ocupa ilegalmente terras públicas com a conivência do Poder Judiciário.

Muito mais do que 70 mil são as vidas de crianças estão sendo destruídas pelo desemprego agrícola; pelos salários escandalosamente baixos dos trabalhadores rurais; pela precariedade das habitações rurais -fonte de doenças que destroem vidas.

O MST está certíssimo na sua tática de luta. Só lhe falta proclamar com maior vigor e clareza a cumplicidade de Lula na reforma agrária do agronegócio e cobrar mais apoio dos partidos de esquerda, das igrejas, da universidade, dos ecologistas (que precisam sair de cima do muro e assumir a luta camponesa), bem como exigir do Poder Judiciário e do Ministério Público, cujos juízes e promotores permitem o protelamento indefinido ações de desapropriação e não fiscalizam as violências policiais cometidas contra os lavradores nas reintegrações de posse, o cumprimento de suas obrigações.

O MST deve cobrar: a população rural é credora e não devedora.

Este artigo foi publicado originalmente na Folha de São Paulo do dia 05/12/2009.

A nova Carta constitucional do país começou a vigorar em clima de entusiasmo. Ela continha importantes reformas no arcabouço do Estado brasileiro, especialmente nos capítulos dos Direitos Sociais; da Família, Criança, Adolescentes e Idosos; dos Índios. Todos eles consagram direitos que protegem os trabalhadores, as minorias, os aposentados, as pessoas que necessitam de serviços públicos de educação e saúde.

Os capítulos da Ordem Econômica e Financeira e do Meio Ambiente armaram o país para continuar o processo de industrialização, sem o qual não é possível construir um Estado Nacional dotado de verdadeira autonomia. As normas relativas à proteção do meio ambiente estabeleceram parâmetros claros para evitar que o interesse econômico ponha em risco o equilíbrio ecológico.

No campo da distribuição da justiça, as mudanças também não foram poucas: a constitucionalização dos Juizados Especiais; a criação da Defensoria Pública; a ampliação dos sujeitos aptos a propor Ação Direta de Constitucionalidade. Menção especial merecem as novas atribuições do Ministério Público, facultado agora a intervir diretamente no processo constitucional, bem como a instaurar inquérito civil público na defesa de interesses difusos e coletivos – dois importantes avanços democráticos cujos primeiros efeitos já começam a se fazer sentir em nossa sociedade.

Nada disso alterava substancialmente a estrutura do Estado brasileiro, mas contribuía para a construção de uma sociedade menos injusta e mais democrática.

Entretanto, os acontecimentos que se seguiram ao texto promulgado em 1 de outubro de 1988 mostraram ter sido fruto de uma ilusão. Baseava-se no falso pressuposto de que a nova ordem econômica e política neoliberal, já então hegemônica em todo o mundo capitalista desenvolvido, ainda não havia fechado as portas para o prosseguimento de projetos de construção nacional nos países de sua periferia.

A saga da constituinte não foi inútil…

O entusiasmo com a participação popular e a surpresa com a debilidade da direita criaram essa consciência equivocada, não só entre os social-democratas, mas também entre socialistas convictos. Até mesmo Florestan Fernandes – o constituinte de esquerda com maior cabedal teórico, crítico acérrimo do método de elaboração da Carta – deixou-se entusiasmar. Em 1 de outubro de 1988, fazendo um apanhado geral do texto em vias de ser aprovado, ele escreveu no Jornal do Brasil: “Na prática, se houver imaginação e coragem, e surgirem meios orgânicos de transformação da ordem existente, será possível combinar a liquidação do caos do passado recente e do presente, a construção de um Estado capitalista democrático contrabalançado por um forte poder popular, a luta radical e proletária pelo socialismo”.

Apesar dessa ilusão, a saga da constituinte não foi inútil porque, embora não tenha sido possível sustentar o texto inicial, ainda subsistem dispositivos constitucionais que asseguram a vários setores populares melhores condições de resistência contra o avanço do capitalismo neocolonizador. Não fossem estes dispositivos, o sofrimento da classe trabalhadora, durante o período mais duro da desarticulação do Estado desenvolvimentista, teria sido muito maior, como aconteceu na Argentina, país que passou diretamente da ditadura para a “democracia” neoliberal.

Não fossem estes dispositivos, o sofrimento da classe trabalhadora teria sido muito maior, como aconteceu na Argentina…

É importante tomar consciência dos motivos da implacável demolição do texto promulgado em 1988 e da surpreendente integração do PT ao “establishment”. Se, nem mesmo nos países ricos do hemisfério norte a social democracia teve condições de manter a hegemonia diante da onda neoliberal, muito menos houve condições para construir um regime social-democrata em um país subdesenvolvido, periférico e dependente.

Essa consciência fundamenta a critica às duas principais estratégias reformistas que a esquerda adotou desde os anos cinqüenta do século passado: a nacional democrática (até 1964) e a democrática-popular (pós 1964). O equívoco dessas estratégias consiste em admitir que haja, nos marcos do capitalismo brasileiro, setores progressistas, dispostos a participar da construção de um Estado nacional controlado pelas forças populares e empenhado em implantar a justiça social.

Os brasileiros precisam se convencer de que não há qualquer possibilidade de estabelecer um regime deste tipo sem romper com a dependência externa da sua economia e sem promover uma drástica redução das desigualdades sociais.

Não é nada fácil formular uma estratégia para atingir o estágio em que tal revolução possa tornar-se possível, por causa da dispersão da massa e de seu reduzido grau de consciência a respeito tanto dos seus direitos como do potencial de sua ação coletiva. Pode-se mesmo supor que a força política que defenda uma estratégia de ruptura corre o risco de ficar, durante muito tempo, sem espaço para participar da disputa política real.

A transformação da sociedade brasileira somente poderá ser construída se esta força política for capaz de realizar um movimento duplo – mas não ambíguo – de conscientização das massas: por um lado, atuar no limite das contradições da Carta burguesa, de modo a forçar a predominância de seus princípios universalistas sobre as disposições que institucionalizam uma draconiana dominação de classe: por outro, difundir, por meio de militância política e de criatividade intelectual, alternativas concretas para construir um outro Brasil – justo, autônomo, livre da nefasta herança do período colonial.

No que toca ao primeiro movimento, alguns artigos do texto de 1988 são instrumentos de luta eficazes. Urge, pois, defendê-los com unhas e dentes, até que o povo consiga produzir um movimento político de primeira grandeza que possibilite cortar privilégios dos poderosos e reconhecer direitos dos hoje oprimidos. Só então haverá condições para convocar uma nova Assembléia Nacional Constituinte.