Já não era sem tempo, uma vez que grande parte dos países da Ásia, África e Europa Oriental reconheceram a Declaração de Independência Palestina em 1988, em Argel. A demora não obscurece a profunda relevância do ato para o povo palestino e para a construção de uma nova configuração geopolítica mundial edificada sob o princípio da autodeterminação dos povos. A reação conservadora do governo israelense e estadunidense não se fez esperar, criticam a posição brasileira e argentina, sob a alegação que a medida não contribuirá para a resolução do conflito na região. Lamentos de governos que sabotam há décadas as negociações de paz, levando ao genocídio de milhares de palestinos, desde a Intifada de 2000 foram mais de 6 mil palestinos mortos pelo exército israelense; massacre executado sob o olhar indiferente das potências ocidentais.

O reconhecimento do Estado Palestino é um direito das populações dos territórios de Gaza e da Cisjordânia e uma conquista da resistência palestina, que se manteve firme diante dos ataques da máquina de guerra sionista. A paz somente é possível com o reconhecimento total da soberania palestina pela comunidade internacional, não havendo solução sem um Estado Palestino independente; uma realidade histórica e política que é apenas negada por aqueles que lucram com a guerra suja contra os povos não-alinhados às potências imperiais.

Na análise do historiador israelense Illan Pappé, os Estados Unidos já transferiram para Israel (em doações e empréstimos), desde 1949, algo em torno de 110 bilhões de dólares.  Somente nas últimas duas décadas Washington repassou à Israel 5,5 bilhões dólares para compra de equipamentos militares, evidentemente estes materiais bélicos foram adquiridos no próprio complexo industrial-militar estadunidense. A solução do conflito nunca esteve na agenda dos Estados Unidos e Israel, o massacre nos territórios palestinos alimenta a lucrativa economia militar destes países e enriquece uns poucos aglomerados armamentistas, os “senhores da guerra”.

A medida do governo brasileiro contribui para a consolidação da soberania palestina, mas deve ser seguida de outras medidas que, na prática, viabilize a autonomia da Autoridade Nacional Palestina. A colaboração política e econômica é fundamental para um povo que encontra-se sitiado em estreitas porções de seu próprio território. Os 20 milhões de dólares doados desde 2007 ainda são demonstrações simbólicas de apoio tendo em vista a profunda miséria em que o povo palestino está submetido. A cooperação econômica direta, bem como o uso da influência diplomática brasileira no sentido de romper o bloqueio militar, econômico e humanitário israelense à Palestina são tarefas de primeira grandeza.

O passo adiante do governo brasileiro é importante, porém ainda insuficiente para a resolução dos grandes desafios enfrentados pela Autoridade e pelo povo palestino. É preciso agir de forma firme em relação aos desmandos das potências imperialistas, é do interesse imediato das nações dependentes o desmonte da arquitetura geopolítica que sustenta a hegemonia estadunidense, hegemonia esta que assume suas feições mais brutais na guerra sem fim contra os povos do Oriente Médio e Ásia central. O Brasil deve reafirmar sua soberania se posicionando fora do condomínio de poder estadunidense e procurando se relacionar de forma efetiva e solidária com as nações do sul político.

O governo brasileiro deve demonstrar a mesma iniciativa em relação á soberania do Haiti, retirando o efetivo militar que encontra-se neste país desde 2004, por ocasião do sequestro do presidente democraticamente eleito Jean Bertrand Aristide pelos fuzileiros estadunidenses. A solidariedade ao povo haitiano deve ser mantida, porém é imoral e completamente desnecessária a utilização das forças armadas brasileiras no controle social do povo haitiano, como denuncia as organizações sociais daquele país. O governo do Brasil e alguns setores sociais e entidades representativas argumentam que a retirada das tropas brasileiras daquele país implicaria na desorganização de todo o tecido social, e que o Haiti entraria no caos completo. Este tipo de posição preconceituosa é típica daqueles que desconhecem ou desejam acobertar as verdadeiras causas da pobreza e da profunda instabilidade da nação haitiana. O povo haitiano foi vítima das mais cruéis ações de rapinagem imperialista da história das Américas; hoje se encontram em uma situação de vulnerabilidade social e instabilidade política em razão do saque de seus recursos humanos e naturais, e da sabotagem de suas instituições políticas por parte dos governos francês e estadunidense. O que leva alguém a pensar que a nação que primeiro aboliu a escravidão (1794) e que libertou do julgo colonial francês ainda em 1804 poderia necessitar de algum tipo de tutela?

O pecado imperdoável do Haiti foi seu prematuro e justo desejo de soberania, pecado que nunca foi esquecido pelos agentes do imperialismo. Não há razões para acreditar que o Haiti necessite da tutela brasileira, o problema central haitiano não é produzido por sua população, mas sim pela ação do capital estrangeiro monopolista em associação com as diminutas elites dominantes daquele país, que lucram com a reprodução da miséria e da dependência. O Brasil não pode continuar sendo o fiador da sabotagem contra a soberania da nação haitiana.

Da mesma forma é fundamental que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometa com a não extradição do militante político italiano Cesare Battisti, que está encarcerado no Brasil há três anos em razão da solicitação do governo da Itália. Naquele país, Battisti foi condenado à revelia por supostos crimes políticos cometidos durante a luta armada na década de 70. A concessão de asilo político a Battisti é constitucionalmente legítima e politicamente honrável para um governo e um país que deseja afirmar a sua soberania.

O Brasil não deve legitimar a perseguição política de militantes de esquerda, a libertação de Cesare Battisti e a concessão imediata de asilo político nos termos da Constituição Brasileira torna-se uma questão de coerência política. O Governo Lula anunciou que tomará uma decisão ainda no mês de dezembro, não há outra posição razoável diferente da  liberdade e da concessão do asilo político.

A coerência nas relações internacionais brasileiras é uma exigência de um país que deseja se manifestar de forma soberana perante a comunidade internacional. O reconhecimento do Estado Palestino é uma importante manifestação de apoio aos povos em resistência, na mesma medida  garante que em outras situações o Estado Brasileiro seja fiel ao princípio da autodeterminação dos povos. É importante apoiar a posição brasileira de não reconhecimento do governo fantoche de Honduras, estabelecido a partir de um golpe de Estado orquestrado pela a embaixada yanque, que levou a destituição do governo constitucional de Manuel Zelaya. No entanto é inadmissível sustentar a tutela militar brasileira no Haiti e a prisão de perseguidos políticos.  Defender e respeitar a soberania dos povos é a única via para que o Brasil se torne verdadeiramente soberano.

Desastres acontecem, isso é certo, porém se tratando de um fenômeno natural previsível, como as altas taxas de precipitação do Sudeste brasileiro, é fato que a mesma chuva atinge desigualmente os desiguais. Os bairros de classe média foram atingidos, porém as maiores perdas humanas foram sentidas nas áreas habitadas pela grande massa de trabalhadores, em especial nas encostas.

O Governo Estadual e prefeituras municipais aproveitam o momento para denunciar a precariedade das moradias construídas em terrenos impróprios ou informais. Contudo em nenhum momento foram destacadas as raízes sociais do desastre, a ausência de uma Reforma Urbana ampla, que seja feita pelos e para a maioria da população, e não contra ela.

As favelas precárias, hoje destacadas pela maioria dos órgãos de imprensa e pelos Governos com “o problema” urbano central e que leva a catástrofes como as vividas nesta semana, são na realidade um grande arranjo sócio-espacial que facilitou o crescimento econômico da 2° maior cidade do país. A acumulação de riqueza no espaço urbano passa, segundo o modelo brasileiro, pela obstrução de famílias trabalhadoras do gozo pleno da “habitabilidade”. A cidade se reproduziu a partir da expulsão dos pobres para áreas de encosta, locais informais e instáveis, capazes de oferecer possibilidades de habitação para famílias de baixo poder aquisitivo.

O padrão de desenvolvimento brasileiro é o grande vilão desta tragédia. Este impossibilitou a massa de trabalhadores de obterem o acesso à cidade de forma plena, não apenas como força de trabalho. Não há soluções simples, é necessário abrir as entranhas da cidade, por mais deselegante que isso possa parecer. As favelas são a solução encontrada pelos pobres para sobreviver a acumulação de espaço urbano, os governos, desde o inicio da urbanização brasileira aceitaram esta alternativa. Agora, o Brasil urbano se depara com uma grande questão que deverá responder, porém alguns preferem condenar os pobres à morte, outros transformar a tragédia em espetáculo. O que poucos discutem é a existência de espaço de especulação, de grande condomínio fechados que concentram o solo urbano e a possibilidade de segurança habitacional. O problema está no “asfalto” e não no “morro”.

Enquanto a questão habitacional for tratada como um tema privado, pouco poderá ser feito. Enquanto o espaço urbano for gerenciado pelas leis do mercado, a renda e o lucro estarão impossibilitando a vida digna. No período de chuvas, tudo se repetirá. Uma reforma urbana que desconcentre a propriedade do solo é um primeiro caminho.

Não é inteligente tratar as inundações e desabamentos como um fenômeno estritamente climático. Chuvas são fenômenos naturais, pessoas vivendo em encostas instáveis e áreas de alagamento não. Parece óbvio, mas não é para uma sociedade que se acostumou á conviver com desigualdades tão brutais com a brasileira. Aparentemente a miséria é tão natural como as chuvas e, portanto não há outra coisa a fazer do que enviar alimentos e agasalhos para os desafortunados desabrigados. Outros, menos interessados em questões humanitárias, apenas irão se irritar pela ausência do porteiro ou da empregada doméstica que nesta semana não foram trabalhar, alguns não irão mais.

Para a classe operária, rejeitada dos centros para as periferias, despojadas da cidade, expropriada assim dos melhores resultados de sua atividade, esse direito tem um alcance e uma significação particulares. Representa para ela ao mesmo tempo um meio e um objetivo, um caminho e um horizonte; mas essa ação virtual da classe operária representa também interesses gerais da civilização e os interesses particulares de todas as camadas sociais de “habitantes”, para os quais a integração e a participação se tornam obsessivas sem que cheguem a tornar eficazes essas obsessões. (LEFEBVRE, 2001, p. 143)

Por trás da aparente neutralidade da cidade, do seu perfil urbanísticos, de seu cotidiano anônimo há um conjunto de relações, tensões e disputas que se verificadas de perto explicam a dinâmica de reprodução dos problemas relativos à violência urbana, os alagamentos, os desmoronamentos, etc. O que aparentemente é um desastre natural, se tomado em uma perspectiva mesmo ingênua, revela-se político. No atual estágio das relações capitalistas de produção, todo o cotidiano e a natureza estão colonizados pela política.

As catástrofes que verificamos nas últimas semanas, com perdas de vida nos grandes temporais, não são outra coisa do que o resultado da forma de organização da cidade, que não possui nada de caótica, esta configuração sócio-espacial é resultado de tensões entre os que tomam a cidade como fator de acumulação e aqueles que luta pelo acesso a cidade. Não foi as chuvas que mataram pessoas, foi à ausência de uma reforma urbana re-distributiva; foi a ausência de uma perspectiva humanizadora para o espaço urbano. A ocupação do solo urbano dentro de uma sociedade de marcantes diferenças sociais cria territórios específicos direcionado para os diferentes setores sociais. O impacto das dos temporais recaíram sobre as áreas com uma menor renda da terra, que conseqüentemente serão as menos atendidas por equipamentos públicos e estruturas de contenção dos desastres naturais, também terão moradias precárias, reflexo da precariedade do salário destas famílias que nela residem. As catástrofes não são naturais, são sociais e impele a sociedade a refletir para além do barulho midiático. Para combater esta situação não basta questionar a natureza, mais a forma que o capital se apropriou de um dos seus atributos: o espaço.

A ocupação do solo urbano é determinada pelos “arranjos resultantes do encontro desses agentes (capital imobiliário, trabalhadores, rentistas, poder público) envolve, evidentemente, muitos conflitos. Como conflito básico, podemos citar o interesse daqueles que precisam de uma moradia para viver e aqueles que lucram com sua provisão”(MARICATO, 2009. p. 36). Diferente da visão dominante das administrações públicas a questão do déficit habitacional e de habitabilidade (moradias precárias) são um problema de natureza política, representa as assimetrias de poder político e econômico entre as famílias trabalhadoras e os empresários do setor imobiliário, pequenos ou grandes. Maricato (2009) esclarece está relação identificando a posição da moradia na lógica do mercado em geral:

A moradia é uma mercadoria especial. Além do capital de construção, o processo produtivo inclui um financiamento ao consumo (habitação é um dos bens mais caros de consumo privado e como uma mercadoria especial exige um financiamento específico), um capital de incorporação e uma agente especial – o proprietário de terra – de quem depende uma condição básica para a produção. (…) Os proprietários têm uma espécie de monopólio sobre a terra e a liberam para a construção após cobrar um preço para isso, e esse preço depende da localização. A legislação urbanística também influi no preço da terra.(…) A propriedade fundiária e imobiliária constitui um objeto de valorização. Fortunas podem ser amealhadas sem que, necessariamente, haja envolvimento de um capital produtivo no terreno objeto de valorização. (MARICATO, 2009, p.41)

A dinâmica de reprodução do espaço urbana é marcadamente influenciada pelo poder econômico envolvido no setor imobiliário e a sua relação política com as Câmaras Municipais e Prefeituras, espaço de poder e administração do ordenamento jurídico relativo à cidade. A legislações municipais geralmente seguem a lógica patrimonialista da tradição brasileira, muitas delas desconsiderando os avanças da Constituição Federal de 88, que estabelece limites ao direito de propriedade privada. A propriedade do solo urbano, ainda se constitui um tabu, onde o dono continua sendo soberano absoluto, um poder intocado até mesmo depois da aprovação do Estatuto das Cidades, em 2001, que regulamenta os dispositivos constitucionais acerca do uso do espaço urbano. As principais cidades brasileiras continuam sem lei municipal regular que permite a aplicação dos dispositivos do Estatuto, um indicador claro das disputas e da força dos interesses do capital imobiliário nas metrópoles brasileiras.

Assim, pensar em políticas de combate ao déficit habitacional significa ir além do da prática e do discurso técnico. Uma política séria deve considerar que a dinâmica de reprodução da cidade como um espaço de segregação dos pobres de ser alterando, isso implica em contrariar interesses de setores rentistas, não há consenso possível. O status da propriedade privada deve ser alterado, um bom passo é o cumprimento do texto constitucional.

Portanto, a cidade necessita ser tematizada, não de forma burocrática e técnica, mais de forma política e democrática, transformando o envolvimento popular nas decisões acerca da reforma urbana, em força propulsora de uma nova possibilidade de vida urbana para todos. Seguirá ocorrendo perdas de vidas e danos materiais nas periferias urbanas do país até que uma verdadeira reforma urbana seja efetivada nas cidades brasileiras, nenhuma medida paliativa é capaz de conter o que é estrutural: a segregação sócio – espacial urbana.

Referências

• LEFEBVRE, Henry. O Direito à Cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001.
• MARICATO. Ermínia. Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação. In: Grupo de Pesquisa PRONEX. Cadernos metrópole n.21 (2009), São Paulo: EDUC; 2009.

A urbanização dos países em desenvolvimento afasta-se em grande medida da noção tradicional do espaço urbano vinculado à realização das mercadorias produzida nos espaços rurais; Durante boa parte de nossa história, a produção dos países periféricos (em geral matérias primas e gêneros alimentícios) realizou-se no mercado internacional, o consumo interno exercia um papel secundário. Esta situação, no caso brasileiro, tem se alterado. A massa salarial nacional possui uma importância no consumo, mesmo ainda sendo insuficiente para garantir a dignidade da família trabalhadora, que não possui salário suficiente à aquisição de bens duráveis de primeira necessidade.

As metrópoles brasileiras, em grande medida, são produto da integração do espaço rural ao comércio internacional de mercadorias. Processo histórico irreversível que comparece como um grande desafio a um projeto de desenvolvimento nacional. As grandes regiões metropolitanas de hoje detêm as estruturas econômicas estratégicas, em termos de força de trabalho, tecnologia, plantas industriais e vias de escoamento[2]. Segundo Ribeiro (2008), nos 37 aglomerados urbanos brasileiros, residem 45% da população do país e concentra 61% da renda nacional. As 15 regiões metropolitanas [3] detêm 62% da capacidade tecnológica do país (produção acadêmica, artigos científicos, população com mais de 12 anos de estudo), além disso, concentra 55% do valor de transformação industrial das empresas que exportam. As metrópoles ocupam um papel central na produção de riqueza do país, porém por que persiste a caos urbano, a violência, o crescimento de ocupações informais, o desemprego, a dificuldades de ordem estruturais, etc.

As regiões metropolitanas brasileiras foram produzidas como áreas de amortização de um modelo de desenvolvimento concentrador. Para incorporar o campo ao sistema internacional de mercadorias, foi necessário concentrar terras, implantar formas industriais de produção agrícola. Este quadro forçou a diáspora de famílias trabalhadoras rurais para as cidades. O problema deste processo foi a formação de cidades e regiões metropolitanas que por um lado concentrava o setor de transformação e com isso, durante algum tempo, ofereceu oportunidades de emprego. Mas por outro lado, não foram construídas para o bem  estar de cidadãos, mas como depósitos de força de trabalho. A opção das administrações públicas foi simplesmente procurar gerenciar as conseqüências do problema, com algumas medidas esporádicas de urbanização associada a uma política de encarceramento da miséria e policiamento ostensivo.

Estamos em uma encruzilhada, a miséria e a violência urbana definitivamente não podem ser tratadas como problemas de ordem policial, estamos chegando a 500 mil encarcerados no Brasil, quando uma cifra deste tipo é atingida é hora de se pensar o modelo de civilização que estamos construindo em nosso país. No que tange a democratização da cidade em todas as suas dimensões, as medidas até então propostas são claramente insuficientes.O PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida, e outros programas similares não são capazes de enfrentar de fato o problema:

1. O aporte de recursos é insuficiente;
2. Não procura atingir as faixas da população mais empobrecidas (com níveis salariais de 0 a 3 salários mínimos) que constituem a maior parte do déficit habitacional e de acesso a serviços público. Essa faixa populacional não comparece como prioridade dos programas em seu processo de execução;
3. A urbanização de vilas e favelas (como acontece no PAC) parece positiva num primeiro momento, mas de fato não dá conta de outros problemas: obras de infra-estrutura elevam o preço dos imóveis e a pressão do mercado imobiliário acaba por estimular as famílias a venderem suas propriedades nas “favelas urbanizadas” e procurarem outro local, mais afastado do centro, para viverem. Outra vez tendem a ficar sem as estruturas necessárias à vida digna.

Como se percebe, a questão do acesso à urbanização está diretamente relacionada à distribuição de renda e riqueza no país. Sem mudar a atual estrutura concentradora, as mudanças serão sempre superficiais.

O problema é que a tecnocracia de tais programas acredita que as periferias são apenas um amontoado de casas com pobres habitando. Não percebem que estas áreas são construídas como resultado de relações sociais e econômicas que reproduzem um sistema de concentração de renda e poder. Sendo assim, não é possível urbanizar e dotar as favelas e periferias de melhores padrões de moradia, acesso aos serviços públicos, saneamento, educação, segurança e transporte, sem discutir e reformular os institutos jurídicos da propriedade fundiária urbana, da tributação imobiliária, ou seja, o processo de concentração de propriedade urbana. A cidade deve ser um espaço planejado, planejamento já previsto no Estatuto das Cidades, na Constituição Federal, nos Planos Diretores. Contudo, a fragilidade dos movimentos sociais impede em grande parte a construção de uma cidade onde caibam todos e todas. A disputa pela cidade toma agora uma projeção importante, deve-se fazer algo enquanto há tempo. Construir um modelo de desenvolvimento que considere a necessidade de uma Reforma Urbana ampla e profunda é para nós tarefa de primeira ordem.

Referências:

[1] LEFEBVRE, Henri. Espaço e política. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2008.

[2] RIBEIRO, Luiz César Q. “O Desafio das metrópoles”, Le Monde Diplomatique, agosto de 2008

[3] As 15 regiões consideradas metrópoles: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, Brasília, Goiânia, Recife, Belém, Natal, Vitória, Maringá e Florianópolis.

A humanidade, durante a maior parte de sua existência, esteve diretamente vinculada ao espaço rural como forma prioritária de reprodução de sua existência. A dimensão política da vida, nesse contexto, possuiu traços comunitários e coletivos, estabelecidos sobre pilares de legitimidade de caráter pessoal, patrimonial, religioso e cultural. Existiu um espaço coletivo e comunitário. Contudo, não um espaço público. Entendendo o mesmo como esfera política de manifestação de preferências de forma igualitária, sobretudo em relação ao gênero, geração e etnia.

A cidade nasce conjuntamente com a política, mesmo que ainda restrita do ponto de vista da participação e da cidadania. Ela ofereceu não apenas as condições territoriais, mas antes disso, as sociais, em especial a divisão social do trabalho, colaborando para a ampliação da manifestação da diversidade de interesses. O processo de expansão da cidadania ainda é um fenômeno em construção, que exige da humanidade a luta pela ampliação de espaços públicos e o controle dos bens essenciais para a vida e a dignidade de totalidade do universo social. Porém, os bens essenciais em um contexto urbano foram expandidos; Não é possível imaginar a existência sem acesso a transporte, a energia, a água potável, a saneamento, a cultura, a creches, a habitação, a seguridade social, somente para citar as demandas mais debatidas. Portanto são demandas de uma sociedade moderna e urbana, que inclusive exerce influência na parcela rural da população desejosa em elevar seus padrões de vida para níveis urbanos.

O neoliberalismo exerceu uma pressão regressiva na rota de ampliação da cidadania, uma vez que radicalizou a lógica do mercado sobre os bens públicos, privatizando aqueles setores essenciais para o oferecimento de serviços públicos de primeira necessidade. A privatização da água, das empresas de energia, das empresas estatais de exploração de recursos estratégicos, o ataque à seguridade social e a precarização dos serviços públicos são os exemplos típicos. De fato, a cidade sempre foi também um espaço do mercado, contudo para que o mesmo pudesse se realizar foi necessária a manutenção do espaço de “não-mercado”, ou espaços não diretamente vinculados à lógica do capital. Espaços que, em um determinado nível de análise, pode-se identificar que lhe servia como auxiliar. É em meio a esta relação que a cidadania se fortaleceu e disputou a noção de democracia com participação popular. Geralmente aquecida pela luta por acesso aos bens públicos, criou uma sociedade civil que se caracteriza pela heterogeneidade de acepções, fundamental para a edificação de uma democracia.

A onda neoliberal coloniza em grande parte esta sociedade civil e irradia a lógica fundamentalista do mercado para o âmbito estatal, social e cultural. Onda esta que assolou a maioria dos países e promoveu reações de massas com grande intensidade a partir da segunda metade dos anos 90. Agora, mediante aos efeitos de uma crise financeira, ambiental e social promovida por esta concepção, é necessária a retomada na iniciativa dos movimentos sociais e organizações políticas vinculadas a uma concepção igualitária e democrática de sociabilidade.

Esta iniciativa deve dar conta de promover a disputa pelo controle público dos bens fundamentais para a vida humana, não apenas em relação às necessidades imediatas. Diante da dimensão crescente das crises em curso, cada vez mais soluções se tornam imediatas. Porém, algumas noções ganham status de consenso. Uma delas é que as soluções são mundiais e que a vida (e todas as demandas necessárias à sua promoção) não podem estar vinculadas à lógica do mercado.