O ano de 2010 havia terminado com um expressivo crescimento do PIB – acima de 7,5% – por conta de um conjunto de medidas que havia sido tomado pelo governo, como resposta à retração econômica experimentada pelo país em 2009. O recuo do PIB naquele ano se deu por força da crise internacional e, também, pela demora do Banco Central, ainda em 2008, em reduzir a taxa básica de juros, o que somente ocorreu já em 2009.

A retração de 2009 e a adoção de medidas anticíclicas, junto com a liberação de recursos públicos no ano eleitoral de 2010, ajudam, portanto, o desempenho da economia brasileira, em termos do comportamento do PIB. Contudo, é neste contexto que sinais vermelhos se acendem para o novo governo. O desempenho das exportações e a entrada maciça de recursos externos no país contribuem para a valorização do real frente ao dólar. Se este é um processo que acaba por contribuir para atenuar as pressões inflacionárias, o forte crescimento das importações faz com que o saldo da balança comercial sofra igualmente uma indesejável redução. E esse é um processo que não interessa ao governo. Com a desnacionalização do aparato produtivo brasileiro, com a abertura financeira que temos e com o processo de endividamento externo das empresas privadas nossa conta de serviços é crescentemente deficitária. A obtenção de saldos comerciais, em um quadro como o descrito, torna-se essencial, como forma de administrar o balanço de pagamentos e sua dependência de atração de recursos pela conta de capital – o que apenas faz com que nossos passivos com o capital externo se elevem.

Frente a esse quadro, medidas macro prudenciais, particularmente relacionadas à área fiscal e ao fluxo de capitais externos (embora de forma muito tímida) foram adotadas, ainda mesmo antes da posse de Dilma. Já em janeiro, o ano se inicia com fortes medidas de controle sobre o orçamento e um processo de alta da taxa Selic, além de uma organizada resistência dentro do Congresso, para se evitar qualquer surpresa na definição do valor do salário mínimo, que acabou ficando em R$ 545,00, conforme vontade do Palácio do Planalto.

A palavra de ordem do novo governo era desacelerar o crescimento. Segundo Guido Mantega, o objetivo do governo seria diminuir o ritmo de crescimento da atividade econômica, sem, contudo, abortá-lo. A maior preocupação era, naquele momento, com os efeitos da sobrevalorização do real, suas conseqüências sobre o ritmo das importações, e o temor com a inflação. Mesmo com o bom desempenho das exportações, tanto em termos de volume quanto em relação aos preços das commodities agrícolas e minerais, a velocidade com que as importações cresciam levava a projeções que apontavam o risco de voltarmos a ter um resultado negativo da balança comercial, em 2012. O que não deixa de ser uma ironia e um paradoxo: afinal, para um Brasil que em boa parte do século XX cresceu a taxas muito elevadas e de forma continuada, agora, em plena era de um suposto neo-desenvolvimentismo, um crescimento de pouco mais de 7%, em seguida a uma retração econômica, como a observada em 2009, assusta as autoridades e as fazem traçar metas de desaceleração do crescimento…

Entretanto, o que de fato acabou por surpreender Dilma e sua equipe econômica foi, com certeza, o recrudescimento da crise internacional e especialmente a instabilidade econômica e financeira da Europa. Desse modo, depois de elevar a taxa básica de juros ao longo de todo o primeiro semestre, ao final de agosto o Banco Central se vê obrigado a inverter a mão e dar início a um processo de paulatina redução da taxa Selic.

De janeiro a julho, a taxa de juros básica foi elevada por cinco consecutivas vezes, chegando a 12,5% ao ano (em dezembro de 2010, a taxa Selic era de 10,75%). Agora, em dezembro, o Copom definiu a taxa básica em 11% ao ano, em uma terceira redução consecutiva. A preocupação se volta, novamente, para o ritmo da atividade econômica. Porém, em um sentido inverso daquele manifesto no início do ano. No terceiro trimestre do ano, a economia ficou estagnada em relação ao desempenho do segundo trimestre. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o crescimento foi de 2,1%, muito abaixo de países como a Índia (6,9%) ou a China (9,1%).

Fica claro, desse modo, que a administração macroeconômica continua refém do curto-prazo e tem como objetivo a busca de condições para a manutenção do modelo em curso, baseado no tripé câmbio flutuante/ metas de inflação/ superávit fiscal.

A aposta no mercado externo para o fechamento das nossas contas externas depende cada vez mais da dinâmica e da demanda asiática, e chinesa, por nossas commodities agro-minerais. O endividamento em títulos da União; em dólares, pelas grandes empresas, e em reais, pelas famílias, continuam em curso. E, é bom lembrar, nem a inflação, nem a sobrevalorização do real se transformaram nos bichos-papão apontados inicialmente.

No plano produtivo, o que voltamos a destacar é a forma como continuamos a assistir a entrada do capital estrangeiro e seu predomínio nos mais diferentes setores da economia, particularmente nas aquisições de terras, como reserva de valor ou em investimentos vinculados à produção de etanol e à atividade agropecuária voltada à exportação.

Pela intensa badalação que a mídia dominante, de dentro e de fora do país, assim como círculos de pressão e formação de opinião vêm fazendo em relação ao nosso país, tudo indica que o Brasil é a estrela econômica da vez. Ao menos durante esse ciclo, onde nosso país estará sediando eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Da mesma forma que, em passado não muito recente, países como o México e a Argentina já foram apresentados como sucessos pela chamada comunidade financeira internacional.

Espero apenas que o nosso destino não nos seja tão cruel.

A piora do cenário externo é de fato uma realidade. Existem claros indícios da necessidade de uma articulação para se dar início a um processo de reestruturação das dívidas soberanas de alguns dos países mais frágeis da União Européia. É uma necessidade que apenas vai se tornar mais urgente, com os efeitos das políticas de arrocho que a Alemanha, a França e o FMI têm exigido de Estados como a Grécia, Portugal, Espanha e Itália.

As medidas de caráter recessivo impostas a esses países é a contrapartida do que chamam de “ajuda”. A dita ajuda obedece à lógica de – a partir dos empréstimos aprovados para os mesmos – se garantir recursos de curto-prazo para o pagamento de compromissos financeiros dos países em dificuldades, junto a bancos privados. O problema é que a vida continua e a atividade econômica se reduzirá dramaticamente – por força das medidas de arrocho, de corte de gastos e desemprego – com graves efeitos negativos sobre a arrecadação fiscal nesses países. Com isso, os problemas de solvência e de financiamento se agravarão e a urgência de moratórias negociadas irá se impor.

Não sem sentido, mas irônica e curiosamente, os próprios financistas já apontam a outrora criticada Argentina – que impôs aos credores uma reestruturação de sua dívida soberana, na primeira metade da década passada – como um exemplo interessante de “solução” para a crise da dívida de países europeus.

A grande questão é que – por mais negociado que venha a ser um processo desse tipo, de reestruturação de prazos, juros e do próprio montante das dívidas a serem reconhecidas – será inevitável a contabilização de perdas a credores, o que sempre produz turbulências e incertezas.

Além do problema das dívidas soberanas, o mundo econômico reavalia nesse momento suas projeções para esse ano, e também para 2012. O FMI já refez suas estimativas de crescimento econômico, reduzindo as taxas esperadas de elevação do PIB, tanto para as economias avançadas, quanto para os países da periferia capitalista. Para esse ano, por exemplo, o FMI estimava uma taxa de expansão para as economias mais desenvolvidas de 2,2%, e agora trabalha com um cenário de crescimento médio de 1,6%. Na zona do Euro, puxada pela desaceleração da economia alemã, a estimativa de crescimento era de 2% para esse ano, e agora – refeitas as projeções – estima-se uma taxa de 1,6%, e de apenas 1,1%, para 2012. Até mesmo a economia asiática, puxada pela locomotiva chinesa, está tendo as suas estimativas de crescimento para esse ano e para o ano que vem reduzidas.

Portanto, é a partir desse quadro internacional de possível processo de reestruturação de dívidas soberanas de países europeus, com o aprofundamento de políticas de cunho recessivo, e a desaceleração das projeções de crescimento econômico na Europa e no resto do mundo que o Banco Central resolveu modificar a sua estratégia.

Desde janeiro, quando Dilma assumiu a presidência de República, o governo vinha elevando paulatinamente a taxa Selic. De janeiro a julho, a taxa básica de juros foi aumentada de 10,75% para 12,5%, em cinco seguidas reuniões do Comitê de Política Monetária do BACEN. Porém, nas suas duas últimas reuniões, realizadas em 31/08 e no dia de ontem, o Copom decidiu por reduções de 0,5% em cada uma delas, deixando agora a taxa Selic em 11,5% ao ano.

A deterioração do quadro externo preocupa pelo fato de o Brasil ter voltado a depender do mundo, para enfrentar o problema das nossas contas externas. O nó dessa questão encontra-se no volume crescente de compromissos financeiros que temos a pagar pela chamada conta de serviços e rendas – a parte do balanço de pagamentos que computa os pagamentos de juros da dívida externa, remessas de lucros e dividendos, royalties, despesas com viagens, entre outros.

Essa conta é o motor do déficit externo do país. Em 2003, por exemplo, o déficit dessa conta era de US$ 20,6 bilhões; agora, em 2010, fechamos essa conta com um rombo próximo a US$ 68 bilhões. O que agrava esse quadro é que entre os anos de 2003 e 2007, os saldos da balança comercial cobriram o prejuízo dessa conta de serviços. Contudo, com a redução do saldo comercial do país, a partir de 2008 esse saldo deixou de ser suficiente para o financiamento dessa conta, cada vez mais salgada. O resultado, assim, das transações correntes do país (a soma da balança comercial com a conta de serviços e rendas) voltou a ficar negativo. O “remédio” é o financiamento desse desequilíbrio, através da atração de capital externo, para investimentos diretos ou aplicações financeiras. Traduzindo: a solução gera mais desnacionalização do parque produtivo ou mais especulação…

Esse, portanto, é o modelo econômico que amarra o país à necessidade de financiamento externo, em meio às turbulências globais. E essa é a razão da mudança de estratégia do Banco Central, hipersensível ao quadro externo.

E essa é também a preocupação do FMI, com os países da América Latina. Em 05 de outubro último, o Fundo recomendou aos países da região – frente ao recrudescimento da crise européia – o relaxamento da política monetária e o aprofundamento, ou o seu início, de políticas de ajuste fiscal, com a contenção de gastos públicos, como reajustes de funcionários públicos e despesas de custeio dos governos.

Dessa forma, antes que a demagogia de uns, ou o oportunismo de outros, tente passar a idéia – ou reforçar a versão – de uma nova política econômica em curso, ou o resgate de um desenvolvimentismo cada vez mais distante, convém lembrar que continuamos na trilha recomendada por bancos, transnacionais e pelo próprio FMI.

O Banco Central aparentemente surpreendeu e contrariou o mercado financeiro, ao decidir reduzir a taxa Selic em meio ponto percentual. Definida em 12% ao ano, a decisão do Copom – Comitê de Política Monetária – mantém o Brasil, contudo, com a taxa real de juros mais alta do mundo. Esse fato vai continuar a interferir em nossa taxa de câmbio flutuante, ao sabor do mercado especulativo de divisas, que continuará a contar com uma fonte segura de ganhos financeiros, mantendo a pressão cambial que valoriza o Real frente ao dólar.

Faço questão de abordar o comportamento do Banco Central, pois tenho sustentado que o mesmo apenas sanciona decisões que anteriormente são amadurecidas e defendidas pelas instituições financeiras. Desta feita, o roteiro surpreendeu: apesar das manifestas posições dos grandes bancos e corretoras, a favor da manutenção da taxa Selic em 12,5%, houve a decisão em sentido inverso.

Setores da mídia dominante especulam que a posição de Dilma Rousseff, que seria favorável a queda dos juros, foi determinante para a decisão anunciada pelo Banco Central. Esses setores criticam a presidente, pois essa postura de Dilma poderia enfraquecer o que denominam de “autonomia do Banco Central”, essencial para a administração da política monetária.

A rigor, apenas a má fé ou a ignorância sustentam a possibilidade de existir alguma autonomia em decisões dessa natureza. A autonomia de bancos centrais foi uma idéia construída nas duas últimas décadas, principalmente, procurando camuflar a ideologia dominante do capital financeiro, na determinação do nosso futuro econômico. E esse não é um fenômeno restrito ao Brasil. As lições que nos vêm dos EUA e da Europa, mostram que o problema é global.

Não existe autonomia na determinação da política monetária. A política monetária é apenas parte de um todo – a política macroeconômica – envolvendo medidas pertinentes, e – espera-se – lógicas, nas áreas fiscal e cambial. Conforme é de amplo conhecimento, desde janeiro de 1999, o país encontra-se submetido a uma política macroeconômica baseada no tripé câmbio flutuante/ superávit fiscal/ taxa real de juros elevada. Essa “escolha”, desde então, não guarda nenhuma autonomia: essa foi a contrapartida assumida pelo governo de FHC, quando a política inicial do Real faliu, como garantia ao pacote financeiro articulado pelo FMI, para retirar o país da crise cambial de 1998/1999.

Quando nos envolvemos em nova crise cambial, em 2001/2002, novamente o FMI entrou em ação e os compromissos do governo brasileiro junto ao capital financeiro internacional foram renovados. Naquela ocasião, havia uma peculiaridade: estávamos em meio a um processo eleitoral e a possível eleição de um oposicionista aos tucanos elevava a temperatura, as incertezas e a própria especulação. Foi essa a razão que fez com que FHC, em pleno calendário eleitoral, arrancasse o compromisso de Lula, Garotinho e Ciro Gomes – os candidatos de oposição a FHC e ao candidato José Serra – em respeitar o novo acordo estabelecido. Foi a partir desse processo que surgiu a famosa Carta aos Brasileiros, o compromisso de Lula em manter as “regras do jogo”.

A autonomia, portanto, que podemos destacar é, na verdade, uma aberração, uma inversão: a política macroeconômica brasileira não é soberana, definida por nossas necessidades materiais, mas estabelecida a partir de uma ingerência externa e fortemente condicionada pelos interesses de bancos nacionais e estrangeiros.

Prova disso foram as movimentações que antecederam a decisão do BACEN em reduzir a taxa de juros, divulgada na quarta-feira. Na segunda-feira, a presidente e o ministro da Fazenda divulgam que reforçarão em 10 bilhões de reais, nesse ano, o superávit primário, eufemismo para designar a parcela do Orçamento da União destinada ao pagamento de juros. Na própria quarta-feira, anunciam que irão conter a expansão dos gastos com custeio abaixo do crescimento do PIB; viabilizar a conclusão do processo de votação e aprovação da criação do fundo de pensão dos servidores públicos; aprovar, igualmente, projeto de Lei que limita a expansão anual das despesas de pessoal da União; e alterar as atuais regras de remuneração da caderneta de poupança. Para o orçamento de 2012, a ministra do Planejamento garante que o rigor com as contas públicas será mantido. Levando-se em conta as
receitas financeiras do Tesouro, em suas bilionárias movimentações com a dívida pública, o orçamento projetado para 2012 destina 47% do mesmo para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

A medida que mexe com as regras de remuneração das cadernetas está vinculada a outra proposta, que podemos considerar positiva. Trata-se de diminuir o peso dos títulos da dívida pública indexados pela taxa Selic. O ideal seria desvincular a Selic de todo e qualquer mecanismo de indexação dos títulos do Tesouro. A dívida pública não pode ter como indexador uma taxa que é típica de operações do Banco Central em suas operações de política monetária, vinculadas ao controle de liquidez e subordinadas a uma lógica de curto-prazo. Mas, se a idéia de diminuir o peso dos títulos atrelados à Selic já é um desafio que será de difícil viabilização – dadas as condições que atrelam o governo ao sistema financeiro – extinguir a Selic como indexador da dívida seria quase impossível.

Basicamente, portanto, o que Dilma pretende viabilizar é “trocar” a ditadura dos juros altos pelo garrote vil do controle dos gastos públicos. Essa não é uma proposta nova. No governo Lula, frente a essa mesma posição, defendida então por economistas conselheiros do presidente, Dilma a atacou de frente, chamando-a de rudimentar e de uma “idéia sem cabeça”. Agora, parece que a sua cabeça mudou de idéia.

Ademais, a decisão do Copom foi baseada na percepção das dificuldades que a crise internacional poderá nos causar, combinada com a desaceleração da atividade econômica que – depois de cinco elevações consecutivas da taxa Selic – vários indicadores já apontam. Frente, naturalmente, a uma deterioração das condições da economia internacional, ninguém poderá nos garantir que o remédio de sempre, a elevação da taxa básica de juros, não voltará a ser usada sem a menor parcimônia.

De qualquer forma o que mais impressiona é que, nesta semana, mais que nunca, nos ficou a impressão que a presidência da República e o ministério da Fazenda são subordinados ao Banco Central.

E este, o Banco Central, a quem se subordina, com a sua dita autonomia?

Trata-se da nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período 2011/2014. Guido Mantega, o ministro da Fazenda, declarou que a iniciativa era uma resposta à concorrência predatória estrangeira. Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referiu-se ao plano como mecanismo de defesa do mercado interno.

As medidas anunciadas teriam como objetivo elevar a competitividade dos produtos nacionais, através do incentivo à inovação e à agregação de valor à produção brasileira.

Além de várias projeções de elevação dos investimentos fixos, aumento do gasto em pesquisa e desenvolvimento, melhor qualificação dos trabalhadores industriais, e utilização das compras governamentais para incentivo e fortalecimento de fabricantes nacionais das áreas de saúde, defesa, têxtil, confecções, calçados e de tecnologia da informação, o ponto central e mais consistente, em termos objetivos, se volta para medidas de caráter fiscal. O Plano também prevê novas medidas para o setor automotivo, com benefícios voltados para a produção de veículos e autopeças, ainda em discussão, como contrapartida de metas de investimento, transferência de tecnologia, emprego e agregação de valor.

Desoneração tributária do IPI incidente sobre bens de investimento; redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital; e, principalmente, a desoneração total da folha de pagamento dos setores de confecções, calçados, móveis e softwares são as medidas de maior impacto que podemos destacar.

A desoneração total da folha de pagamentos desses setores será substituída por uma contribuição de 1,5% sobre o faturamento dessas empresas, excetuando-se às do setor de tecnologia de informação, que ficam com uma alíquota de 2,5%. A medida é considerada experimental, vigorando até 2012, quando seria reavaliada. O governo se compromete nesse período a compensar com transferências do Tesouro para a Seguridade Social, os eventuais prejuízos que essa mudança poderá acarretar nos recursos dessa área.

Trata-se na verdade de precedente extremamente perigoso. Mais uma vez, e paradoxalmente aos discursos oficiais e oficiosos que insistem em apontar a existência de um suposto déficit previdenciário, a bondade fiscal ficará por conta dos recursos que deveriam estar sendo destinados para as áreas da saúde, da assistência social e da própria previdência.

Mais grave, ainda, é a própria eficácia das medidas anunciadas, frente aos proclamados objetivos de defesa da indústria nacional, elevação da competitividade dos produtos brasileiros e maior grau de inovação tecnológica de nossa indústria.

O grande problema é que não se pode desvincular esse presente plano dos seus antecessores PITCE –Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, em vigor de 2003 a 2007; e da PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo, entre 2008 e 2010.

Faço esse destaque, pois foi nesse período recente que observamos – apesar de todas as declarações sempre otimistas das nossas autoridades – um forte processo de redução do peso da indústria de transformação no conjunto da produção brasileira e, também, no total das exportações do país. Entre 2002 e 2010, de acordo com o IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – a participação da indústria de transformação no PIB reduziu-se de 18% para 16%.

Estudo recém concluído do professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da UFRJ, por sua vez, aponta que, entre 2003 e 2010, a substituição de produção nacional por importados, na indústria, foi acentuada, com a tarifa média aplicada sobre importados caindo de 10,9% para 9,2%. Nesse período, o coeficiente de penetração das importações na indústria de transformação é crescente, aumentando de 11% para 16,4%; a participação dos produtos manufaturados no valor total das exportações cai de 56,8% para 45,6%; ao mesmo tempo em que a participação dos produtos básicos se eleva de 25,5% para 38,5%. Nesse estudo (Governo Lula e o Nacional-desenvolvimentismo às Avessas), Reinaldo Gonçalves pondera que esses resultados são influenciados pela explosão dos preços das commodities, nesse período. Contudo, ele mesmo destaca que a participação dos produtos altamente intensivos em tecnologia reduz-se de 13,1% para 8,1%, enquanto que produtos das indústrias de médio-baixa tecnologia aumentam a sua participação de 21,7% para 25,1%.

A grande questão que o governo não admite encarar é que o principal vetor negativo que impacta a nossa indústria é a própria política econômica em vigor, que favorece amplamente as desnacionalização produtiva e a mudança do perfil da nossa indústria, crescentemente montadora de peças e componentes importados.

Frente à incapacidade política do governo em alterar os perversos efeitos que essa política gera sobre a taxa cambial, sobre a taxa de juros e sobre a política fiscal, com a assombrosa e crescente carga de despesas financeiras, mais uma vez medidas paliativas e de resposta emergencial às pressões de alguns setores industriais são anunciadas. São esses efeitos que deveriam ser enfrentados, através de uma nova política econômica, impossível de ser assumida pelo governo, em decorrência de seus compromissos com o modelo econômico defendido por bancos e transnacionais.

Além disso, há uma emergência em curso, como conseqüência dos desdobramentos da crise internacional. Com a paulatina diminuição do saldo comercial do país desde 2007, acentuada a partir de 2008 – ao mesmo tempo em que a conta de serviços, puxada pela remessa de lucros e dividendos, não para de crescer -, a “guerra comercial” já denunciada pelo ministro da Fazenda, poderá fazer com que tenhamos ainda mais dificuldades pela frente.

É nesse sentido que entendemos que frente à concorrência predatória, também denunciada pelo ministro, o governo mais uma vez apele para medidas espúrias de competitividade, que, mais uma vez, muito pouco efeito sistêmico irão produzir.

Bolsas de valores vivem da aposta especulativa e fortes oscilações podem muitas vezes fazer parte do roteiro desse universo. O que chama atenção, contudo, é que essas fortes quedas se inserem em um processo de graves dificuldades que vêm se acumulando, na dinâmica das economias mais desenvolvidas do mundo.

Nos Estados Unidos, o temor é a possibilidade de um novo mergulho recessivo da sua economia. Apesar das medidas anticíclicas assumidas pelo governo Obama, a economia do país não apresenta indicadores de recuperação do emprego, da renda e dos investimentos de modo a recuperar a confiança dos investidores, e da própria massa de assalariados, em dias melhores.

Na Europa, a crise do endividamento dos Estados nacionais mais frágeis da União Européia, provocada principalmente pelas operações de socorro, realizadas em 2007 e 2008, para o salvamento dos bancos privados, produziu elevação das dívidas consolidadas dos países e forte ampliação dos déficits fiscais de cada um deles. O remédio que vem sendo adotado, contudo, poderá agravar ainda mais a crise em curso. No afã de se garantir os interesses dos bancos privados, os ditos programas de socorro aos países em maiores dificuldades – Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha – exigem cortes de gastos públicos e privatizações. Redução nos programas de novos investimentos desses países e arrocho de salários e vencimentos, além de redução das despesas que garantem direitos sociais, produzirá forte retração da atividade econômica dos países, com novas dificuldades de natureza fiscal, a partir da inevitável queda na arrecadação de impostos e tributos.

Fechando essa rápida abordagem da evolução da crise no hemisfério norte, as economias asiáticas são aquelas que apresentam uma melhor condição, particularmente em função do papel que a economia chinesa vem desempenhando, como motor do crescimento econômico de toda essa região. Entretanto, a vitalidade da economia chinesa – que nos últimos trinta anos (!!) cresce a uma taxa média anual de 10% – pode também vir a apresentar uma desaceleração desse extraordinário ritmo de crescimento. A partir de uma forte indução ao crescimento tendo como base o seu mercado interno, a China hoje tem em suas exportações um importante vetor de sua dinâmica econômica. Um forte processo recessivo na Europa e nos Estados Unidos produzirá, inevitavelmente, impacto negativo na economia chinesa e em todas as economias em sua área de influência.

É nesse ponto que convém olhar com cuidado o que o governo brasileiro e a mídia dominante difundem com relação aos chamados “bons fundamentos” de nossa economia.

Desde as reformas de natureza privatizante e de abertura ao mercado financeiro internacional, a partir dos anos 1990, o Brasil e a sua economia produtiva procuram consolidar um papel de fornecedor de matérias primas, em especial minérios, produtos agrícolas e carnes para o resto do mundo e, em particular, para países da Europa, Ásia e Estados Unidos. Ao mesmo tempo, dadas as características do modelo macroeconômico vigente desde então, baseado em altas taxas de juros e câmbio valorizado, o processo de desnacionalização do parque produtivo brasileiro e de endividamento do Estado avançou de forma muito acentuada. Nossa indústria, inclusive por decisões que fogem ao nosso controle – em decorrência do papel exercido pelas matrizes das multinacionais aqui instaladas – e pelas condições favorecidas pela política econômica, é cada vez mais dependente da importação de peças e componentes para a viabilização de sua produção.

Durante a primeira década desse século, o Brasil se beneficiou da enorme expansão do comércio internacional, principalmente puxada pela China e seus parceiros asiáticos. Porém, desde 2007, experimentamos uma paulatina redução do nosso superávit comercial (pelo crescimento das despesas com importações), ao mesmo tempo em que a conta de serviços do país é cada vez mais negativa (por conta de despesas cada vez mais elevadas de remessas lucros e dividendos, pagamento de juros e viagens internacionais).

Uma grave reversão, portanto, das condições da economia mundial, a partir da desaceleração chinesa, da estagnação dos Estados Unidos e da recessão européia, poderá nos atingir de forma muito grave. A redução nos preços das commodities levará a uma diminuição das nossas receitas de exportação, podendo reduzir ou mesmo anular o saldo comercial do país. Em um quadro como esse, nossas necessidades de financiamento externo através da conta de capital irá expor o país, ainda mais, ao apetite dos investidores externos – com mais desnacionalizações ou mais endividamento – ou, pior, produzirá uma maciça fuga de capitais.

O governo alega dispor de reservas internacionais que nos permitiria “segurar o tranco” frente à possível deterioração das condições da economia mundial. De fato, com reservas de US$ 350 bilhões, temos uma retaguarda importante. Contudo, os direitos financeiros de estrangeiros no país ultrapassam em muito ao atual volume das reservas. Ações em bolsas, títulos da dívida pública e participações nos lucros das empresas superam em muito o valor de nossas reservas. Estimativas apontam que do total do passivo externo do país, mais de US$ 900 bilhões seriam de natureza financeira.

Além disso, os enormes dispêndios gerados com o pagamento de juros e amortizações de uma dívida pública interna que ultrapassa a R$ 2,4 trilhões, apenas evidenciam que nos encontramos em um caminho muito perigoso em termos de endividamento, comprometimento do Orçamento da União com despesas financeiras e a continuidade da degradação dos serviços públicos voltados à população.

Apresento essa epígrafe, extraída do texto do último artigo do professor Carlos Lessa, publicado no jornal Valor Econômico, em seis de julho desse ano, para evidenciar, mais uma vez, a importância de um projeto nacional para o Brasil. Lessa, nesse artigo, nos lembra a trajetória de alguns dos poucos países da economia globalizada desse início do século XXI que lograram construir projetos de nação, dignos desse nome. A partir dos primeiros passos da revolução industrial iniciada na Inglaterra, no século XVIII, poucos países conseguiram de fato se constituir em nações soberanas na definição de suas prioridades. Além da própria Inglaterra, apenas a França, os Estados Unidos, a Alemanha, o Japão e agora, já no século XX, a Rússia, a China e a Índia podem ser considerados países portadores de definições estratégicas e condições para a afirmação soberana de seus destinos.

O Brasil é um país que potencialmente teria todas as condições para já estar incluído nesse seleto grupo. Para tanto, é importante esclarecer, não nos bastaria vontade e condições políticas adequadas. As dimensões territorial e populacional, as especificidades vinculadas às possibilidades para a produção de alimentos e a geração de energia são, por exemplo, variáveis essenciais para uma determinada nação almejar o objetivo de atingir um grau de autonomia que lhe livre da dependência estrutural a outros países. Em relação a essas variáveis, o Brasil talvez seja o país que reúna as melhores condições, junto com os Estados Unidos, para pensar e definir uma estratégia nacional, com o objetivo de construir um modelo específico, adequado às nossas necessidades e peculiaridades, de desenvolvimento econômico, social e cultural. Um modo brasileiro de vida.

Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos fez a sua opção radical, de romper com a potência imperial de então, a Inglaterra, envolvendo inclusive um conflito bélico, e ousar a construção de uma nação soberana, ainda no século XVIII. Sem entrar no mérito sobre a natureza do modelo adotado por eles – baseado na guerra e na radical defesa de sua moeda, como forma de defesa de sua economia nacional – a realidade é que eles foram exitosos em seus objetivos.

Aqui no Brasil, ao contrário, a renúncia a uma perspectiva séria de soberania sempre foi a tônica do comportamento de nossas elites. Apenas no século passado, e a partir das contradições da crise global capitalista dos anos trinta, é que começamos a engatinhar em torno da idéia de construir uma nação soberana. Contudo, de forma extremamente mambembe. O projeto nacional-desenvolvimentista, que sequer foi capaz de efetivar uma verdadeira reforma agrária, foi na prática atropelado por um desenvolvimentismo associado ao capital estrangeiro, cujo ápice se deu no golpe civil-militar de 1964.

Posteriormente, quando restabelecemos um regime de liberdades democráticas formais, já nos anos oitenta, o desenvolvimentismo encontrava-se em xeque, por conta do endividamento externo e pela própria pressão do capital financeiro global, em favor das políticas de abertura e privatizações em favor de corporações privadas.

A eleição de Collor, em 1989, nos jogou definitivamente na aventura dos financistas. Os governos de FHC azeitaram o modelo inaugurado de forma atabalhoada por Collor, com as mudanças constitucionais e o arranjo institucional impulsionado pelo PSDB e seus aliados. Entretanto, as sucessivas crises do capitalismo global na segunda metade dos anos noventa colocaram o modelo neoliberal na berlinda, não somente aqui no Brasil, mas especialmente em toda a América Latina, região onde esse modelo havia se implantado com força.

Foi nesse contexto que, em 2002, Lula, o PT e os seus aliados chegaram ao governo federal. Contudo, ao contrário do que se poderia esperar, os novos governantes se adaptaram rapidamente ao credo dos seus antigos adversários políticos. A nomeação de um alto executivo de um banco americano para a presidência do Banco Central, em decisão anunciada em Washington, foi apenas o início de uma profunda metamorfose explícita dos novos governantes, antiga vanguarda na luta contra o projeto dos bancos e transnacionais.

Com a expansão dos fluxos de comércio internacional que caracterizou a primeira década do século XXI, impulsionada pela demanda asiática – e especialmente chinesa – por alimentos e matérias-primas, houve uma extraordinária melhoria em nossas contas externas, propiciando ao governo avançar em políticas de transferência de renda aos miseráveis, reajustes reais ao salário-mínimo e a ampliação do mercado de crédito, particularmente para setores pobres que jamais haviam tido esse tipo de acesso.

Lula e seus aliados, dessa forma, conseguiram dar popularidade ao modelo que, em 2002, se encontrava politicamente derrotado. Mantendo e ampliando a abertura financeira, não alterando e inovando a política de privatizações, não revendo as mudanças constitucionais patrocinadas por FHC e abandonando bandeiras históricas, como a reforma agrária, a mudança do modelo agrícola e a reforma tributária em prol dos trabalhadores, o Brasil de hoje nunca esteve tão distante da perspectiva de um modelo nacional, democrático e popular.

Mais grave: dada a conversão política e ideológica do PT e de seus aliados, fortaleceu-se a apologia – quase sem contestações – de que o Brasil está no rumo certo. A mídia dominante, junto com a demagogia e manipulação dos governantes, proclama aos quatro ventos a emergência do país no cenário internacional, um extraordinário processo de distribuição de rendas e um ufanismo que não resiste a nenhuma avaliação mais séria, menos apaixonada e isenta dos oportunismos de ocasião.

A acelerada desnacionalização produtiva; o endividamento galopante do Estado, das empresas e das famílias; a reprimarização de nossas exportações ou a transformação do setor industrial, cada vez mais dependente da importação de peças e componentes, parecem não ter importância alguma.

Nosso futuro, dado o enorme retrocesso em que nos encontramos – na perspectiva de um modelo soberano de país – dependerá da capacidade dos setores que não se renderam à guinada do PT e de seus aliados sensibilizarem e terem a capacidade de organizar novas lutas, em torno de um projeto nacional a ser assumido por amplas parcelas dos trabalhadores e de nossa juventude.

Vivemos hoje, no país, o ocaso da esperança de mudanças que uma geração de políticos e lutadores populares alimentou por anos, mas que não foi capaz, na hora decisiva, de ser fiel aos desafios que se colocaram para uma ruptura que era esperada.

Somente a construção de um novo projeto nacional – que recupere a importância de nossa soberania, a necessidade de uma democracia exercida pelo povo (e não pelos donos do dinheiro) e coloque a defesa do bem-estar dos trabalhadores como questões inalienáveis – poderá recuperar a defesa da política como instrumento de mudanças, e resgatar a juventude para as lutas política que se fazem necessárias.

Uma oportunidade histórica ímpar se perdeu. E, nesse sentido, o alerta de Carlos Lessa ganha destaque e importância. Mais que nunca, o nosso futuro dependerá das possibilidades e perspectivas a serem construídas junto a nossa juventude.

Primeiramente, é necessário destacar que a política externa de um país faz parte de um conjunto de políticas, que definem a natureza de um governo, e onde, politicamente, elas guardam entre si um grau de coerência que procuram conferir um mínimo de consistência entre os objetivos e meios que caracterizam uma determinada estratégia governamental.

Desse modo, e agora falando claramente do caso brasileiro, nossos diferentes governos pós-Plano Real têm procurado desenvolver iniciativas que buscam viabilizar a estabilidade macroeconômica do país, a partir de políticas de abertura financeira e produtiva, com concessões importantes ao capital estrangeiro e a grupos financeiros nacionais. Se aposta que a eficiência dos mercados na alocação de recursos, e contando-se de sobremaneira com a chamada poupança externa, possa nos conferir crescimento econômico com distribuição de rendas.

O governo Lula, ao ser mais incisivo nas políticas de reajuste real do salário-mínimo e no volume de recursos destinados aos programas de transferência de renda, procurou capitalizar um viés progressista para a sua estratégia, como se esta fora diferente daquela adotada a partir de 1995, no Brasil.

Mas, foi nessa área da política externa que houve a tentativa de se apresentar mudanças mais significativas, inclusive reforçadas por análises – tanto à esquerda, quanto á direita – que corroboraram com a idéia de que estávamos a praticar uma política externa não somente à esquerda, mas especialmente soberana.

Análises de notórios acadêmicos lulistas, de orientação marxista, bem como políticos de oposição de esquerda, também ajudaram a forjar a idéia de que “a política do Itamaraty” seria o ponto alto da administração do governo que se iniciou a partir de 2003.

Cabe lembrar, particularmente aos que se reivindicam como de esquerda, ou marxistas, que desvincular a estratégia diplomática da essência do modelo econômico em curso é um exercício de contorcionismo pouco recomendável: se a macroeconomia é a dos bancos e transnacionais – o que parece ser um consenso -, como poderíamos praticar uma política externa que apontaria em para outra direção?

A política externa de Lula procurou se pautar em torno de dois objetivos: a conquista de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU – objetivo herdado do governo FHC – e a abertura e ampliação de novos mercados internacionais para as exportações brasileiras, também preocupação do governo tucano.

A conquista de uma vaga permanente no Conselho da ONU tem ensejado uma série de concessões do Brasil às pressões e exigências dos países imperialistas, tendo a frente os Estados Unidos. O principal exemplo disso, podemos lembrar, foi o envio de tropas brasileiras ao Haiti, em 2004, com o papel de comandar as tropas da ONU, após a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide, ocorrida de acordo com interesses dos Estados Unidos e da França.

Cabe a pergunta: onde se encontra a natureza soberana ou pretensamente progressista de um alinhamento desse tipo?

Outro exemplo gritante do paradoxo entre o discurso, a propaganda, e a realidade pode ser encontrado nas tratativas em que o governo brasileiro, junto com o governo da Turquia, se envolveu com o Irã, na busca de uma solução para os problemas desse país e seu programa nuclear. A ação dos governos da Turquia e do Brasil se deu em total sintonia com estratégia desenvolvida pelo governo Obama. E a iniciativa desses dois países obedeceu à solicitação explícita da Casa Branca, conforme carta enviada pelo presidente estadunidense aos presidentes dos dois países.

Apostando na recusa do governo de Teerã aos termos desse acordo, o objetivo dos Estados Unidos seria mostrar ao mundo a intransigência iraniana e viabilizar a aprovação de novas medidas retaliatórias àquele país. Contudo, na medida em que o Irã aceitou as propostas apresentadas, os Estados Unidos e seus aliados imperialistas foram obrigados a rechaçar os termos do acordo.

Onde estaria o progressismo da posição brasileira, que sequer teve uma clara disposição de denunciar a manobra – e traição – dos Estados Unidos? Cópia traduzida da carta de Obama, e a sua versão original, dirigida ao presidente brasileiro e ao primeiro–ministro turco, se encontra em anexo a esse artigo.

Esse episódio ainda contou, para a sua mistificação, com a ajuda da direita. A mídia dominante do país criticou duramente Lula por essa iniciativa, bem como as raposas felpudas do Itamaraty, viúvas de FHC, não cansaram – e não se cansam – de fazer críticas negativas à posição brasileira, reforçando a falsa idéia de uma suposta posição independente, ou soberana, brasileira.

Porém, é no campo da política diplomática – terreno da retórica e das articulações políticas – que a conservadora estratégia do governo brasileiro na era Lula mais confunde, sem desprezar o papel que a esquerda, tonta ou oportunista, e a direita sem rumo prestam às equivocadas avaliações que tentam provar que a política externa adotada a partir de 2003 é avançada.

A confusão nasceu a partir de seus dois principais protagonistas, no Itamaraty. Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães fazem parte, de fato, do que um dia se chamou de ala nacionalista do ministério das Relações Exteriores. Particularmente, o embaixador Samuel tem relevantes contribuições reflexivas sobre a importância de o Brasil construir uma estratégia de desenvolvimento própria – reduzindo paulatinamente a influência negativa das injunções externas, na determinação de nosso destino como nação.

Entretanto, não se pode confundir a independência intelectual desses diplomatas, com os limites existentes à ação de cada um deles dentro de um governo.

Levando-se em conta que o sucesso do governo Lula foi negar o conflito inerente à sua vitória eleitoral, dada a sua posição política defendida até então, convertendo-se ao credo dominante e arrastando consigo o PT e demais partidos de esquerda, e dando sobrevida ao modelo dos bancos e transnacionais, com seria esse processo absorvido por nossa política externa?

A resposta a essa pergunta foi a incorporação, à política externa conservadora, de uma diplomacia aparentemente de esquerda. Passou-se a se utilizar de uma retórica progressista, para melhor viabilizar uma política externa estritamente vinculada aos interesses de construtoras, mineradoras, siderúrgicas e multinacionais de comercialização de alimentos. O objetivo era claro: ampliar nossas exportações – especialmente de produtos agro-minerais – para os quatro cantos do mundo, como forma de se criar saldos comerciais crescentes, elemento vital para a manutenção do modelo econômico em curso.

A própria posição brasileira em fóruns da OMC, como o que aconteceu em Cancun ou em Genebra, deixou claro que o governo brasileiro – conforme ocorre desde os tempos de FHC – procura articulações políticas pelo hemisfério sul, com o objetivo de forçar os países mais ricos a abrirem as suas fronteiras comerciais aos países produtores agrícolas. Para tanto, e esse é o problema mais grave, admite concessões – em termos de aberturas do nosso mercado doméstico, nas áreas industrial, de serviços e de compras governamentais – que não condizem com os interesses de outros países da periferia. Foi por essa razão, que o Brasil se isolou, em sua frágil posição, em relação a países como a Índia, Indonésia, Malásia ou a vizinha Argentina, dentre outros.

Com relação à Argentina, a posição brasileira de subalternidade aos países mais ricos ficou clara, durante o processo da renegociação soberana da dívida externa daquele país, junto aos seus credores. O governo brasileiro não somente não apoiou o nosso vizinho na bem conduzida negociação, como procurou dificultar os objetivos do governo de Nestor Kirchner.

É dentro desse complexo quadro, portanto, que se deve entender a aparente posição avançada da diplomacia brasileira, em vários momentos importantes, como foram os casos da tentativa de golpe contra Hugo Chávez; na solidariedade aos governos da Bolívia ou do Paraguai, em torno de suas respectivas bandeiras nacionalistas; ou mesmo na denúncia do ataque e ocupação do Iraque pelos Estados Unidos.

O que não se pode confundir é o objetivo maior da política externa, de viés diplomático aparentemente progressista: a afirmação e consolidação do modelo econômico – antinacional e antipopular – dos bancos e transnacionais.

Anexo:

27/05/2010-02h30

Folha.com

Leia íntegra traduzida da carta de Barack Obama a Lula sobre acordo com o Irã

DE SÃO PAULO

O acordo nuclear entre o Brasil, a Turquia e o Irã se­gue, ponto a ponto, todas as solicitações que o presidente Barack Obama havia exposto em carta a seu colega Luiz Inácio Lula da Silva, datada de 20 de abril, apenas três semanas antes, portanto, da viagem de Lula ao Irã, da qual resultou o acordo. A Folha obteve, com ex­clusividade, cópia integral da carta, na qual Obama es­creve que o objetivo era ofe­recer “explicação detalhada” de sua perspectiva “e sugerir um caminho a seguir”.

Leia a íntegra traduzida da mensagem:

“Gostaria de agradecê-lo por nossa reunião com o primeiro-ministro Erdogan, da Turquia, durante a Conferência de Cúpula sobre Segurança Nuclear. Dedicamos algum tempo ao Irã, à questão da provisão de combustível nuclear para o Reator de Pesquisa de Teerã (TRR), e à intenção de Turquia e Brasil quanto a trabalhar para encontrar uma solução aceitável. Prometi responder detalhadamente às suas ideias, refleti cuidadosamente sobre a nossa discussão e gostaria de oferecer uma explicação detalhada sobre minha perspectiva e sugerir um caminho para avançarmos.

Concordo com você em que o TRR representa uma oportunidade para abrir caminho a um diálogo mais amplo no que tange a resolver preocupações mais fundamentais da comunidade internacional com respeito ao programa nuclear iraniano em seu todo. Desde o começo, considerei a solicitação iraniana como uma oportunidade clara e tangível de começar a construir confiança mútua e assim criar tempo e espaço para um processo diplomático construtivo. É por isso que os Estados Unidos apoiaram de forma tão vigorosa a proposta apresentada por Mohamed El Baradei, o ex-diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

A proposta da AIEA foi preparada de maneira a ser justa e equilibrada, e para permitir que ambos os lados ganhem confiança. Para nós, o acordo iraniano quanto a transferir 1.200 quilos de seu urânio de baixo enriquecimento (LEU) para fora do país reforçaria a confiança e reduziria as tensões regionais, ao reduzir substancialmente os estoques de LEU do Irã. Quero sublinhar que esse elemento é de importância fundamental para os Estados Unidos. Para o Irã, o país receberia o combustível nuclear solicitado para garantir a operação continuada do TRR a fim de produzir os isótopos médicos necessários e, ao usar seu próprio material, os iranianos começariam a demonstrar intenções nucleares pacíficas. Não obstante o desafio continuado do Irã a cinco resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que ordenam o final de seu programa de enriquecimento de urânio, estávamos preparados para apoiar e facilitar as ações quanto a uma proposta que forneceria combustível nuclear ao Irã usando urânio enriquecido pelo Irã  - uma demonstração de nossa disposição de trabalhar criativamente na busca de um caminho para a construção de confiança mútua.

No curso das consultas quanto a isso, reconhecemos também o desejo de garantias, da parte do Irã. Como resultado, minha equipe se concentrou em garantir que a proposta da AIEA abarcasse diversas cláusulas, entre as quais uma declaração nacional de apoio pelos Estados Unidos, a fim de enviar um claro sinal do meu governo quanto à nossa disposição de nos tornarmos signatários diretos e até mesmo potencialmente desempenharmos um papel mais direto no processo de produção do combustível; também ressaltamos a importância de um papel central para a Rússia e da custódia plena da AIEA sobre o material nuclear durante todo o processo de produção de combustível. Na prática, a proposta da AIEA oferecia ao Irã garantias e compromissos significativos e substanciais da parte da AIEA, dos Estados Unidos e da Rússia. O dr. El Baradei declarou publicamente no ano passado que os Estados Unidos estariam assumindo a vasta maioria do risco, na proposta da AIEA.

Como discutimos, o Irã parece estar seguindo uma estratégia projetada para criar a impressão de flexibilidade sem que concorde com as ações que poderiam começar a gerar confiança mútua. Observamos os vislumbres de flexibilidade transmitidos pela Irã a você e a outros, enquanto reiterava formalmente uma posição inaceitável à AIEA, por meio dos canais oficiais. O Irã continuou a rejeitar a proposta da AIEA e insistiu em reter em seu território o urânio de baixo enriquecimento até a entrega do combustível nuclear. Essa é a posição que o Irã transmitiu formalmente à AIEA em janeiro e uma vez mais em fevereiro de 2010.

Compreendemos pelo que vocês, a Turquia e outros nos dizem que o Irã continua a propor a retenção do LEU em seu território até que exista uma troca simultânea de LEU por combustível nuclear. Como apontou o general [James] Jones [assessor de Segurança Nacional da Casa Branca] durante o nosso encontro, seria necessário um ano para a produção de qualquer volume de combustível nuclear. Assim, o reforço da confiança que a proposta da AIEA poderia propiciar seria completamente eliminado para os Estados Unidos, e diversos riscos emergiriam. Primeiro, o Irã poderia continuar a ampliar seu estoque de LEU ao longo do período, o que lhes permitiria acumular um estoque de LEU equivalente ao necessário para duas ou três armas nucleares, em prazo de um ano. Segundo, não haveria garantia de que o Irã concordaria com a troca final. Terceiro, a “custódia” da AIEA sobre o LEU no território iraniano não nos ofereceria melhora considerável ante a situação atual, e a AIEA não poderia impedir o Irã de retomar o controle de seu urânio a qualquer momento.

Existe uma solução de compromisso potencialmente importante que já foi oferecida. Em novembro, a AIEA transmitiu ao Irã nossa oferta de permitir que o Irã transfira seus 1,2 mil de LEU a um terceiro país – especificamente a Turquia –  no início do processo, onde ele seria armazenado durante o processo de produção do combustível como caução de que o Irã receberia de volta o seu urânio caso não viéssemos a entregar o combustível. O Irã jamais deliberou seriamente quanto a essa oferta de “caução” e não ofereceu explicação confiável quanto à sua rejeição. Creio que isso suscite questões reais quanto às intenções nucleares iranianas. Caso o Irã não esteja disposto a aceitar uma oferta que demonstre que seu LEU é para usos pacíficos e civis, eu instaria o Brasil a insistir junto ao Irã quanto à oportunidade representada por essa oferta de manter seu urânio como “caução” na Turquia enquanto o combustível nuclear está sendo produzido.

Ao longo do processo, em lugar de construir confiança, o Irã vem solapando a confiança, na forma pela qual abordou essa oportunidade. É por isso que questiono a disposição do Irã para um diálogo de boa fé com o Brasil, e por isso eu o acautelei a respeito em nosso encontro. Para iniciar um processo diplomático construtivo, o Irã precisa transmitir à AIEA um compromisso construtivo quanto ao diálogo por meio de canais oficiais – algo que até o momento não fez. Enquanto isso, continuaremos a levar adiante nossa busca de sanções, dentro do cronograma que delineei. Também deixei claro que as portas estão abertas para uma aproximação com o Irã. Como você sabe, o Irã até o momento vem recusando minha oferta de um diálogo abrangente e incondicional.

Aguardo ansiosamente a próxima oportunidade de encontrá-lo e discutir essas questões, levando em conta o desafio que o programa nuclear iraniano representa para a segurança da comunidade internacional, inclusive no Conselho de Segurança da ONU.

Sinceramente,

Barack Obama”

Tradução de Paulo Migliacci

Obama’s Letter to Lula Regarding Brazil-Iran-Turkey Nuclear Negotiations

May 27th, 2010 | Author: Política Externa.com Here is President Barack Obama’s letter to Lula:

May 27th, 2010 – Política Externa.com

THE WHITE HOUSE
WASHINGTON
April 20, 2010

His Excellency
Luiz Inácio Lula da Silva
President of the Federative Republic of Brazil
Brasilia
Dear Mr. President:

I want to thank you for our meeting with Turkish Prime Miuister Erdogan during the Nuclear Security Summit. We spent some time focused on Iran, the issue ofthe provision of nuclear fuel for the Tehran Research Reactor (TRR), and the intent of Brazil and Turkey to work toward finding an acceptable solution. I promised to respond in detail to your ideas. I have carefully considered our discussion, and I would like to offer a detailed explanation of my perspective and suggest a way ahead.

I agree with you that the TRR is an opportunity to pave the way for a broader dialogue in dealing with the more fundamental concerns of the intemational community regarding Iran’s overall nuclear program From the beginning, I have viewed Iran’ s request as a clear and tangible opportunity to begin to build mutual trust and confidence, and thereby create time and space for a constructive diplomatic processo That is why the Uuited States so strongly supported
the proposal put forth by former International Atomic Energy Agency (IAEA) Director General EIBaradei.

The IAEA’s proposal was crafted to be fair and balanced, and for both sides to gain trust and confidence. For us, Iran’s agreement to transfer 1,200 kg of Iran’s low enriched uranium (LEU) out of the country would build confidence and reduce regional tensions by substantially reducing Iran’s LEU stockpile. I want to underscore that this element is of fundamental importance for the United States. For Iran, it would receive the nuclear fuel requested to ensure continued operation ofthe TRR to produce needed medical isotopes and, by using its own material, Iran would begin to demonstrate peaceful nuclear intent. Not withstanding Iran’s continuing defiance oftive United Nations Security Council resolutions mandating that it cease its enrichment of uranium, we were prepared to support and facilitate action on a proposal that would provide Iran nuclear fuel using urauium enriched by Iran — a demonstration of our willingness to be creative in pursuing a way to build mutual confidence.

During the course of the consultations, we also recognized Iran’s desire for assurances. As a result, my team focused on ensuring that the lAEA’s proposal contained several built-in measures, including a U.S. national declaration of support, to send a clear signal from my government of our willingness to become a direct signatory and potentially even play a more
direct role in the fuel production process, a central role for Russia, and the IAEA’s assumption of full custody of the nuclear material throughout the fuel production process. In effect, the IAEA’s proposal offered Iran significant and substantial assurances and commitrnents from the IAEA, the United States, and Russia. Dr. EI Baradei stated publicly last year that the United States wouId be assuming the vast majority ofthe risk in the IAEA’s proposal.

As we discussed, Iran appears to be pursuing a strategy that is designed to create the impression of flexibility without agreeing to actions that can begin to build mutual trust and confidence. We have observed Iran convey hints of flexibility to you and others, but formally reiterate an unacceptable position through official channels to the IAEA. Iran has continued to reject the IAEA’s proposal and insist that Iran retain its low-enriched uranium on its territory until delivery of nuclear fuel. This is the position that Iran formally conveyed to the IABA in Jantiary 2010 and again in February.

We understand from you, Turkey and others that Iran continues to propose that Iran wouId retain its LEU on its territory until there is a simultaneous exchange of its LEU for nuclear fuel. As General Jones noted during our meeting, it will require one year for any amount of nuclear fuel to be produced. Thus, the confidence-building strength ofthe IAEA’s proposal would be completely eliminated for the United States and several risks would emerge. First, Iran would be able to continue to stockpile LEU throughout this time, which wouId enable them to acquire an LEU stockpile equivalent to the amount needed for two or three nuclear weapons in a year’ s time. Second, there would be no guarantee that Iran would uItimately agree to the final exchange. Third, IAEA “custody” oflran’s LEU inside ofIran would provide us no measurable improvement over the current situation, and the IAEA cannot prevent Iran from re-assuming control of its uranium at any time.

There is a potentially important compromise that has already been offered. Last November, the IAEA conveyed to Iran our offer to allow Iran to ship its 1,200 kg of LEU to a third country — specifically Turkey·- at the outset ofthe process·to be held “in escrow” as a guarantee during the fuel production process that Iran would get back its uranium if we failed to
deliver the fuel. Iran has never pursued the “escrow” compromise and has provided no credible explanation for its rejection. I believe that this raises real questions about Iran’s nuclear intentions, if Iran is unwilling to accept an offer to demonstrate that its LEU is for peaceful, civilian purposes. I wouId urge Brazil to impress upon Iran the opportunity presented by this offer to “escrow” its uranium in Turkey while the nuclear fuel is being produced.

Throughout this process, instead of building confidence Iran has undermined confidence in the way it has approached this opportunity. That is why I question whether Iran is prepared to engage Brazil in good faith, and why I cautioned you during our meeting. To begin a constructive diplomatic process, Iran has to convey to the IAEA a constructive commitrnent to engagement through official charmels — something it has failed to do. Meanwhile, we will pursue sanctions on the timeline that I have outlined. I have also made clear that I will leave thedoor open to engagement with Iran. As you know, Iran has thus far failed to accept my offer of comprehensive and unconditional dialogue.

I look forward to the next opportunity to see you and discuss these issues as we consider the challenge of Iran’s nuclear program to the security ofthe international community, including in the U.N. Security Council.

Posted in Política Externa Brasileira | Tags: Brasil, Irã, letter, Lula, Obama, Turquia

13 Responses to “Obama’s Letter to Lula Regarding Brazil-Iran-Turkey Nuclear Negotiations”

• Tweets that mention Brazil-Iran-Turkey Nuclear Negotiations: Obama’s Letter To Lula | Política Externa Brasileira — Topsy.com:

27/05/2010 at 20:22

[...] This post was mentioned on Twitter by Robert Naiman, Raphael Corrêa. Raphael Corrêa said: A íntegra da carta do Obama para o Lula > http://tinyurl.com/3ahjtaw (via @ politicaexterna) [...]

• Obama’s Letter to Lula Exposes White House Forked Tongue On Iran | Between the Lines:

27/05/2010 at 22:36

[...] Obama’s Letter to Lula Exposes White House Forked Tongue On Iran by Steve Hynd on May 28th, 2010 ShareVia Robert Naiman, it appears that President Lula of Brazil has decided to shine some light on the Obama administration’s machinations on Iran. He has finally released the full text of Obama’s 20th April letter to Brazil about the proposed TTR fuel swap deal and the entire thing appears today in Brazilian Foreign Policy. [...]

• Obama’s Letter to Lula « Freelance:

28/05/2010 at 02:05

[...] 28, 2010 by Fahad President Obama’s letter of April 20 to Brazilian’s President Lula da Silva  has been leaked yesterday. Large parts deal with the proposal worked out by former nuclear [...]

• U.S., Brazilian officials at odds over letter on Iranian uranium « Brazil Portal:

28/05/2010 at 11:48

[...] April 20, President Obama sent a 2 1/2 -page letter to Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva outlining a deal that the United States had [...]

• Flynt and Hillary Mann Leverett: President Obama Should Be Honest About the Iran-Turkey-Brazil Nuclear Deal « In The News « Obama America:

28/05/2010 at 13:15

[...] documentary evidence comes in the form of a letter from Obama, dated April 20, 2010, to President [...]

• Obama’s letter to Lula on Iran « Brazil Portal:

28/05/2010 at 17:28

[...] Read letter… [...]

• The Progressive Mind »     Obama’s Letter to Lula Exposes White House Forked Tongue On Iran   : Information Clearing House -  ICH:

29/05/2010 at 19:20

[...] May 28, 2010 “NewsHoggers” –May 27, 2010 — Via Robert Naiman, it appears that President Lula of Brazil has decided to shine some light on the Obama administration’s machinations on Iran. He has finally released the full text of Obama’s 20th April letter to Brazil about the proposed TTR fuel swap deal and the entire thing appears today in Brazilian Foreign Policy. [...]

• Obama’s Letter to Lula Exposes White House Forked Tongue On Iran « Hiram’s 1555 Blog:

30/05/2010 at 03:08

[...] May 28, 2010 “NewsHoggers” –May 27, 2010 — Via Robert Naiman, it appears that President Lula of Brazil has decided to shine some light on the Obama administration’s machinations on Iran. He has finally released the full text of Obama’s 20th April letter to Brazil about the proposed TTR fuel swap deal and the entire thing appears today in Brazilian Foreign Policy. [...]

• Nuclear Negotiation Fall-Out « Martin Hadsell do Nascimento:

30/05/2010 at 12:50

[...] on Iran, placing in jeopardy the aforementioned agreement, the Brazilian government has released a letter written from President Barack Obama to President Luis Ignacio da Silva (Lula) outlining a strategy for reducing nuclear tensions with Iran and that the Brazilian [...]

• Obama’s Letter to Lula Exposes White House Forked Tongue On Iran « Coreys Views:

30/05/2010 at 21:16

[...] May 28, 2010 “NewsHoggers” –May 27, 2010 — Via Robert Naiman, it appears that President Lula of Brazil has decided to shine some light on the Obama administration’s machinations on Iran. He has finally released the full text of Obama’s 20th April letter to Brazil about the proposed TTR fuel swap deal and the entire thing appears today in Brazilian Foreign Policy. [...]

• Obama’s Letter to Lula Exposes White House Forked Tongue On Iran | War On You: Breaking Alternative News:

31/05/2010 at 23:33

[...] May 28, 2010 “NewsHoggers” –May 27, 2010 — Via Robert Naiman, it appears that President Lula of Brazil has decided to shine some light on the Obama administration’s machinations on Iran. He has finally released the full text of Obama’s 20th April letter to Brazil about the proposed TTR fuel swap deal and the entire thing appears today in Brazilian Foreign Policy. [...]

• A Self-Inflicted Wound: Obama’s Vacillation on Iran | Conservative Principles Now:

04/06/2010 at 23:32

[...] House backing.  To prove its case, the Brazilian government took the unusual step of releasing a private presidential letter sent by Obama to Brazil’s President Lula da Silva on April 20, 201….   The ambiguous letter appears to give a green light for Brazil and Turkey to conclude a nuclear [...]

• Weekly roundup « Iran in the World:

05/06/2010 at 01:21

Fonte: Obama’s Letter to Lula Regarding Brazil-Iran-Turkey Nuclear Negotiations | Política Externa Brasileira

Jornal Nacional

Edição do dia 28/05/2010

28/05/2010 21h50 – Atualizado em 28/05/2010 21h50

Carta de Obama a Lula sobre Irã não seria instrução ao governo brasileiro

De acordo com funcionários do governo americano, a carta não mencionava uma série de preocupações dos EUA com o programa nuclear iraniano

Funcionários graduados do governo americano, ouvidos pelo Jornal Nacional, disseram nesta sexta-feira, que a carta enviada ao presidente Lula, antes do acordo negociado em Teerã por Brasil e Turquia, não era uma instrução ao governo brasileiro. Segundo eles, a carta não mencionava uma série de preocupações do governo americano em relação ao programa nuclear iraniano. Os Estados Unidos se preocuparam, especialmente, com o fato de o Irã ter anunciado, em fevereiro, que estava enriquecendo urânio a 20%.

Mas os funcionários do alto escalão do governo americano afirmaram que todas as preocupações foram claramente informadas ao governo brasileiro, em diversas ocasiões e que, inclusive, Brasil e Turquia receberam relatórios do serviço de inteligência americano sobre as pretensões nucleares do Irã.

Segundo o governo americano, mesmo que o Irã mande 1,2 mil quilos de urânio para serem enriquecidos na Turquia, como prevê o acordo negociado pelo Brasil, os iranianos ainda teriam material bruto para fabricar, pelo menos, uma bomba atômica.

26/05/2010-12h41

Reino Unido possui 225 ogivas nucleares, diz chanceler britânico

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Revelando pela primeira vez informações oficiais atualizadas sobre seu arsenal nuclear, o Reino Unido confirmou que possui 225 ogivas, numa manobra que visa mais clareza sobre as armas atômicas que o país detém.

Em discurso no Parlamento, o chanceler britânico William Hague informou o número oficial, e disse que “é chegada a hora de ser mais aberto sobre as armas que nós possuímos”. Anteriormente oficiais teriam informado que o país detinha 160 ogivas em operação.

Membro permanente do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), o Reino Unido é uma das nações que possuem armas nucleares no mundo.

EUA

Ainda no mês passado, durante a conferência sobre o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), os Estados Unidos confirmaram o tamanho de seu arsenal nuclear, com 5.113 ogivas.

O Pentágono anunciou no fim de setembro de 2009 o arsenal nuclear americano estava composto por 5.113 ogivas nucleares, informação considerada até então “secreta”.

O governo americano indicou que estas seriam suas ogivas nucleares ativas, mas que possui também outras milhares de armas nucleares desativadas.

Os EUA haviam divulgado o número de ogivas estratégicas operacionalmente instaladas em 1.968 no final de 2009 — bem menos que as 10 mil de 1991. É a primeira vez, no entanto, que o total geral é revelado. De acordo com dados divulgados pelo Pentágono, o arsenal americano foi reduzido em 84%, de um total de 31.225 armas nucleares que o país possuía em 1967.

Segundo a Federação de Cientistas Americanos, órgão sem fins lucrativos, o número não inclui as armas nucleares desativadas, que aguardam desmontagem — estimadas em cerca de 4.600.

Para analistas, ao revelar as informações durante a conferência para a revisão do TNP, os EUA tentam demonstrar que trabalham para diminuir seu arsenal nuclear, tentando, dessa forma, persuadir outros países a endurecer o controle da proliferação de tais armas.

“É enormemente importante para os Estados Unidos conseguirem dizer: ‘Olhem, estamos cumprindo nossas obrigações sob o TNP’”, disse Hans Kristensen, diretor do Projeto de Informação Nuclear da Federação dos Cientistas Americanos. Só assim, segundo ele, Washington conseguirá convencer outros países a adotar novas medidas para limitar a proliferação.

Essas movimentações reforçam dois aspectos que devem ser mais bem entendidos, fora do contexto da manipulação política e mediática, que em muito dificulta uma real compreensão do que de fato hoje se passa no cenário das relações de disputa entre diferentes Estados nacionais.

Quais são esses dois aspectos a que me refiro, que estariam embaralhados e dificultando uma avaliação daquilo que realmente encontra-se em disputa?

Primeiramente, a real situação do FMI, após a saída de DSK e a necessidade de se encontrar um substituto para seu ex-cargo. Na verdade, se há alguma disputa – o nome não seria adequado -, ela vai se restringir às tratativas da França e da Alemanha com os Estados Unidos, na definição do novo nome para o comando do Fundo. A China é o único país que poderá aproveitar o momento e aumentar o seu poder político em postos de comando da instituição. Sempre de acordo com o seu “perfil baixo” de movimentações na diplomacia internacional, o governo de Pequim já manifestou o seu interesse em, no máximo, estar disposto a indicar um nome para assumir o segundo cargo na hierarquia do FMI, que é o de economista-chefe do órgão. Claramente, não reivindica nada mais, e sabe, também, que uma eventual vitória neste seu objetivo, dependeria de negociações com os europeus e, particularmente, com os EUA.

A razão desses fatos se relaciona com a estrutura de poder do Fundo. As decisões da instituição se baseiam no poder de voto dos países. E esse poder de voto se relaciona à participação de cada país, em termos de cotas, no capital total do Fundo. O número de votos pertinentes aos americanos e europeus, somados à aliados estratégicos como o Japão e a Arábia Saudita, lhes garantem o comando da instituição, na medida em que eles detêm, juntos, mais da metade do total de votos. Qualquer, novidade, diríamos assim, em termos de mudanças na estrutura de comando do FMI, somente seria possível, hoje, a partir de negociações e da vontade dos países-acionistas principais.

A segunda questão, objeto de muita manipulação e engano, relaciona-se ao que se denomina de “poder dos países emergentes”. Trata-se de uma abstração que precisa ser desmistificada, definida melhor.

Em outubro do ano passado, o FMI aprovou uma mudança na estrutura de cotas dos países-membros. A idéia foi reforçar o caixa do Fundo, com um aumento no aporte de capital dos países em desenvolvimento. A emergência da crise global financeira fez com que o FMI voltasse a aparecer como uma tábua de salvação de bancos credores de países que entravam em crise, especialmente na Europa Oriental e em países como a Grécia, a Irlanda e Portugal.

A crise global, nesse sentido, foi funcional para o FMI, na medida em que os fracassos acumulados pela instituição nos anos 1990, especialmente aqui na América Latina, haviam colocado o órgão em uma espécie de limbo. Contudo, estando os países mais ricos – tendo os EUA à frente – com sérios problemas para enfrentar, dentro de suas próprias economias domésticas, os tais países emergentes foram convocados a aumentar as suas respectivas cotas no FMI, buscando aumentar o poder de empréstimo da instituição.

Porém, a situação dos ditos países emergentes é muito diferenciada, em termos de poder de fogo e nas suas objetivas condições macroeconômicas. A China, por exemplo, ao aumentar a sua cota de participação no FMI, aplicando pequena parte de suas gigantescas reservas na instituição, tem hoje apenas mais um trunfo para futuras negociações no contexto da própria instituição. Para os chineses, sob o ponto de vista financeiro, é um jogo praticamente de soma zero, pois tanto a sua taxa média de captação, quanto os rendimentos que os empréstimos do Fundo lhe rendem são muito baixos.

O Brasil, por sua vez, acumulando reservas internacionais com base nas taxas de juros mais elevadas do mundo, onde o Tesouro Nacional paga hoje 13% de juros ao ano, e, mesmo se descontarmos o que retorna ao seu caixa na forma de tributos, ao aplicar parte de seus recursos no FMI apenas faz um péssimo negócio.

Entretanto, o governo brasileiro – tanto o de Dilma, quanto principalmente o de Lula – procura manipular simbolicamente, a seu favor, esse tipo de operação, e com o apoio da mídia dominante – nacional e internacional – tentar projetar uma falsa imagem de liderança e poder global do Brasil.

Em torno da questão do FMI e do pagamento da dívida do país com esse órgão, durante o governo de Lula, exemplos de manipulação foram abundantes. Aproveitou-se o desconhecimento e aridez do tema e muitas versões do episódio procuraram difundir a idéia – absolutamente falsa – que “o Brasil pagou a dívida externa”. Há muita gente que jura que o Lula conseguiu essa proeza. Ao contrário, podemos afirmar que nunca, na história desse país, o Brasil teve uma dívida externa tão elevada. De fato, a dívida externa total do Brasil – dívida externa pública (da União, de estados e municípios), dívida externa de empresas e dívida entre as filiais de empresas sediadas no país com as suas matrizes, no exterior – ultrapassa hoje o montante de US$ 300 bilhões.

Mesmo em relação ao FMI, o governo Lula fez um péssimo negócio. Na prática, pagamos uma dívida financeira relativamente barata (juros de 5 a 7% ao ano) para continuar nos endividando a taxas de 13%. Além disso, o grande problema do FMI é o seu receituário de política econômica, que, aqui no Brasil, continuou dando as cartas: câmbio flutuante, superávit primário e metas de inflação para justificar altíssimas taxas de juros, para a alegria de especuladores daqui e do mundo afora.

Por fim, em meio a toda essa badalação sobre o sucesso brasileiro atual, de fato presente na mídia dominante (que, quando lhe interessam, os lulistas acusam de golpista), eu apenas lembro que, nos anos 1990, o México, a Argentina, ou, mais recentemente, a Espanha sempre foram cobertos de elogios pela boa condução de suas economias. Todos esses aparentes sucessos foram, um a um, sendo desmascarados. Ao contrário, países que nunca receberam a simpatia da comunidade financeira internacional, como são os casos da China e da Índia, despontam nesse século XXI, como verdadeiras potências emergentes. A grande diferença é que esses dois países apostaram, com clareza estratégica, na construção de projetos nacionais soberanos, sem maiores concessões às pressões internacionais.

Para o Brasil de hoje, a verdade – e a tristeza – é que nós nunca estivemos tão distantes de um projeto nacional soberano.

Contudo, a própria presidente caracteriza o seu governo como de continuidade e mudança. Continuidade do governo Lula, naturalmente. Neste aspecto, portanto, já poderíamos ter alguma base para o início de uma apreciação crítica das opções adotadas pelo governo federal. Porém, é em torno de medidas já implementadas nesses primeiros dias – ou de anunciadas intenções – que acredito que já possamos iniciar o necessário reconhecimento dos caminhos que vão sendo desenhados pelo novo governo.

E o resultado não é nem um pouco animador.

Na área fiscal, o governo ainda não concluiu o estudo que faz para anunciar os chamados cortes orçamentários, mas fontes do ministério divulgam que o mesmo deverá ficar entre 35 e 40 bilhões de reais, tendo também um caráter definitivo, não existindo a possibilidade de parte desse corte vir a ser descontingenciada ao longo do ano, dependendo da arrecadação

Enquanto esses cortes não se definem, o governo Dilma já tomou a decisão inédita de apenas disponibilizar aos ministérios 1/18 do orçamento por mês, diferenciando-se da liberação de 1/12, típica desse período em que o governo ainda não definiu o orçamento final com que pretende trabalhar.

E é alegando preocupação com as contas públicas que o governo anunciou que a sua margem de manobra para rever o valor do novo salário mínimo – decretado por Medida Provisória em R$ 540,00, ao final do mandato de Lula – é mínima. Dilma admite uma revisão para R$ 545,00 (!!) e ainda tentou jogar para arrancar o apoio das Centrais Sindicais para esse novo valor, em troca da atualização dos valores da tabela de descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A manobra pegou mal. Até o Paulinho, da Força Sindical, rejeitou qualquer barganha, chamou a proposta de nefasta e cobrou a obrigação do governo em corrigir a tabela do IR, com uma defasagem em relação à inflação de mais de 60%, desde 2002. A mesma posição foi acompanhada pela CUT, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e negociador do governo com as Centrais, recuou e fez questão de afirmar que não existiria nenhum tipo de vínculo entre o atendimento às duas reivindicações.

O Banco Central, por sua vez, sem a menor preocupação com o impacto da medida nas contas públicas, cumpriu o seu papel neo-moderno de sancionar as previsões e recomendações do sistema financeiro, e elevou a taxa básica de juros de 10,75% ao ano para 11,25%. A alegação é, mais uma vez, as ameaças inflacionárias. O problema é que é questionável a adequação desse tipo de medida para conter variações altistas nos preços, que se manifestam principalmente em alimentos, produtos agrícolas e serviços. Além de influenciar negativamente as decisões em relação a novos investimentos, tão necessários, mas sempre aquém do que precisamos.

Elevar os juros estimula, também, a entrada de dólares e acentua a tendência à valorização do real frente ao dólar.

O problema do câmbio, assim, passa a ter mais um vetor a estimular a sua valorização e aponta para conseqüências graves nos resultados projetados para o saldo da balança comercial para esse ano. Nesse sentido, tendo como objetivo deter a queda no preço do dólar, a Secretaria do Tesouro Nacional já definiu que serão realizadas novas emissões de títulos da dívida, sem limites pré-definidos, para o financiamento da compra de dólares pelo Fundo Soberano do Brasil, o que elevará, ainda mais, o nosso explosivo endividamento.

Ao mesmo tempo, o Banco Central reintroduziu as polêmicas operações de swapp cambial reverso, equivalentes à compra de dólares no mercado futuro, entre as suas medidas para atenuar um processo – a valorização do real – que é estimulado pela própria autoridade monetária, quando eleva a taxa básica de juros.

Os dilemas e contradições, portanto, da condução da política macroeconômica ficam evidentes. E o mais grave é que tudo indica que o “deus-mercado” internacional, tão generoso com Lula em seus anos de governo, não irá contemplar Dilma com tanta bondade. Nossas exportações não serão afetadas apenas pela valorização do real. A necessidade de expansão das exportações dos Estados Unidos e a forte penetração de produtos manufaturados da China, em mercados onde o Brasil está presente, como é o caso da África e da América Latina, irá nos impactar negativamente.

Isso significa que iremos aprofundar o processo, em nossas contas externas, de redução gradual do saldo comercial ao mesmo tempo em que as despesas com a conta de serviços não param de crescer, em particular as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras.

Os números divulgados das contas externas em 2010 apontam para a tendência de forte diminuição do saldo comercial – provocado especialmente pela elevação das importações, conseqüência direta da valorização do real – combinada com o contínuo crescimento do déficit da conta de serviços. Este resultado negativo, confirmando o que já havíamos estimado, ficou em US$ 70,6 bilhões. Somente de remessas de lucros e dividendos, enviamos para fora do país US$ 30,4 bilhões.

E a tendência é que esse saldo do balanço de serviços e rendas apenas se amplie: o governo aposta em investimentos externos – diretos ou em aplicações financeiras – para continuar a manter a rota do endividamento público e da desnacionalização do parque produtivo, como formas de se fechar o balanço de pagamentos.

Mas o mais preocupante não são apenas essas medidas de curto-prazo, nas áreas fiscal, monetária ou cambial nesse início de governo que preocupam.

As intenções anunciadas são igualmente graves.

Dilma Rousseff já se manifestou favorável a uma diminuição – ainda que gradual – da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pessoal de 20% para 14%, ao mesmo tempo em que o ministro da Previdência defendeu a criação da idade mínima para as aposentadorias, como forma de se viabilizar o fim do fator previdenciário.

Miriam Belchior, ministra do Planejamento, declarou que o governo irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece um limite para o crescimento dos gastos da União com pessoal, comprometendo na prática, desse modo, qualquer processo de recuperação de perdas nos vencimentos de diversas categorias dos servidores, ou a necessária expansão do número de funcionários públicos, através da realização de concursos.

Enquanto isso, Edson Lobão, o ministro de Minas e Energia – do feudo de José Sarney no governo Dilma – declarou a sua intenção em retomar de imediato os leilões de petróleo das áreas do pós-sal, ao mesmo tempo em que espera a regulamentação do imbróglio sobre a distribuição dos royalties entre os estados para deflagrar os primeiros leilões do pré-sal.

E para quem ainda acha pouco, foi também divulgada a intenção do governo em enviar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional alterando o atual monopólio da União sobre as atividades do setor nuclear. O objetivo seria o de contar com investimentos privados, inclusive estrangeiros, para se levar à frente a idéia de se construírem quatro novas usinas nucleares no país.

Formalmente, somente após as convenções dos partidos – que devem se realizar até o dia 30 de junho – e da data de 6 de julho, as campanhas podem se assumir como tal. O que assistimos, portanto, até o momento foram eventos pré-eleitorais, independentemente da máquina do governo federal ou do aparato do PSDB estarem a pleno vapor, com os seus respectivos candidatos, Dilma e Serra.

As eleições se encontram sob o controle do grande capital, pois o outrora contestador PT se encontra mais domesticado do que cachorrinho de circo. O candidato da oposição, José Serra, pertence ao confiável PSDB, partido responsável pela consolidação do modelo liberal-periférico ou neocolonial, como queiram, em curso no país desde o atribulado e instável governo de Collor.

Delfim Neto, o ex-czar econômico da ditadura militar, e conselheiro informal do atual presidente, já afirmou por mais de uma vez que “Lula salvou o capitalismo no Brasil”.

Exagero. O que Lula, o PT e os seus aliados históricos fizeram foi salvar justamente o modelo econômico baseado na dita abertura econômica, e que se traduz no continuado processo de abertura financeira, comercial, produtiva e tecnológica do país.

Outra aberrante característica do momento é que a mídia dominante já realizou uma espécie de prévia eleitoral. Além dos dois candidatos já mencionados, a oligarquia que controla os principais meios de comunicação do país incluiu dentre os seus eleitos a eco-capitalista Marina Silva. Talvez, pelo seu esforço de também se mostrar mais do que bem comportada frente aos donos do dinheiro, da terra e da mídia.

Marina, na busca dessa bem comportada imagem, se coloca capaz de – caso eleita – juntar o melhor do PT e do PSDB em seu governo, e vir a ser também “uma grande solução para o agronegócio”. Parece que vai longe o tempo em que os verdes se colocavam a favor da agroecologia.

Para quem lê qualquer dos jornais de maior circulação, ou assiste a noticiários de TV, percebe-se com clareza a existência imposta desses três citados candidatos.

É dentro desse contexto que devemos compreender o esforço realizado nos últimos dias por intelectuais considerados de esquerda e que procuram justificar o apoio à Dilma, como a melhor opção para o país. Mais do que isso, procuram apontar o imenso equívoco que representa não apoiar o PT e seus aliados nesse momento. Até mesmo a célebre divisão entre a social-democracia alemã e os comunistas daquele país, no início dos anos trinta, e que acabou por facilitar a ascensão de Hitler ao poder, é lembrada para justificar a posição favorável ao apoio à candidata do Planalto.

Procurando respaldar essa visão, de forma mais consistente, encontramos análises que destacam que o atual governo promoveu a re-inserção internacional do Brasil na economia global, com uma ativa política de integração regional e alianças estratégicas com os países do hemisfério sul. Como exemplo, cita-se o fato da China ter se tornado o nosso principal parceiro comercial, com a América do Sul em segundo lugar, e os Estados Unidos sendo deslocado para um modesto terceiro plano.

Esse tipo de abordagem desconsidera que o capital procura a sua valorização de acordo com condições objetivas de rentabilidade, o que não deve ser confundido com qualquer tipo de viés ideológico ou político. A China hoje, além de promover uma formidável expansão de sua infra-estrutura econômica, o que demanda a importação, por exemplo, do nosso minério de ferro, abriga um diversificado setor de bens de consumo duráveis e não-duráveis, que se deslocou dos Estados Unidos para aquele país. Há, inclusive, analistas que consideram que as mais de setenta mil filiais de empresas norte-americanas, operando em território chinês, consolidam uma integração produtiva sino-americana que conforma uma solidez estratégica entre esses dois países, que em muito extrapola a propalada relação do Estado chinês com a dívida pública do Tesouro americano.

Mas, especialmente, é uma análise que procura desconsiderar a nossa real inserção na economia global. Nossa presença comercial no mundo se baseia no modelo agro-mineral-exportador, tão criticado historicamente pela esquerda e por todos os setores que já alimentaram a esperança do estabelecimento no Brasil de um autêntico projeto nacional de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, com nossa estrutura produtiva cada vez mais desnacionalizada, importamos máquinas, equipamentos, peças e componentes industriais, ao sabor das definições estratégicas das matrizes das corporações estrangeiras, aqui presentes através de suas filiais.

E para financiarmos tudo isso, para sustentarmos essas importações e as elevadas remessas de lucros e dividendos para os controladores externos de nossa economia, a devastação promovida pelo agronegócio, por mineradoras e siderúrgicas de produtos semi-elaborados ganha a sua funcionalidade, através de nossas exportações.

Levando-se em conta a importante agenda da integração latino-americana, um mínimo de cuidado analítico também se faz necessário. Não podemos confundir aspectos da política diplomática do governo Lula – efetivamente importante para vários governos reformista-revolucionários de nossa América – com o conjunto da nossa política externa.

Na América Latina, o furor e impetuosidade de multinacionais brasileiras já colocaram em rota de choque o governo Lula com governos efetivamente comprometidos com a transformação de seus países. Foi o caso, por exemplo, do conflito entre o governo do Equador e a Construtora Odebrecht, por ocasião do rompimento de uma represa construída pela empresa naquele país, onde o governo brasileiro e suas lideranças no Congresso – com o apoio do DEM – assumiram a firme defesa dos interesses da empreiteira brasileira.

Outro exemplo importante é dado pela política de financiamentos do BNDES para grandes projetos, de interesse das construtoras brasileiras. Além de internamente o BNDES ser hoje o principal agente financeiro da predação ambiental em nosso país, na América Latina o papel do Banco segue os mesmos passos.

Somente na Amazônia peruana, a previsão é que se construam seis usinas hidroelétricas, de total interesse das empreiteiras brasileiras, na procura de alternativas de negócios que escapem dos controles que nossa legislação ambiental procura estabelecer. Além disso, são projetos que obedecem às estratégias de infra-estrutura elaboradas pelo Banco Mundial, para a região, dentro da concepção de se criar melhores condições para a exportação de produtos primários para as economias centrais.

E essa política do BNDES na América Latina não pode também ser desvinculada dos obstáculos que o governo brasileiro coloca para a consolidação do Banco do Sul. Proposta como instituição de fomento relevante na região e instância para uma maior e necessária integração financeira entre os nossos países, fora da área de intervenção do FMI, Banco Mundial, BID – instituições que encarnam de sobremaneira os interesses norte-americanos – é sabida a oposição brasileira a esses propósitos.

E isso tudo sem também deixar de mencionar a presença das tropas brasileiras no Haiti, ou o recém acordo militar Brasil-Estados Unidos, rompido desde o governo Geisel, e agora restabelecido – sem um mínimo de transparência – pelo atual governo.

São muitos os exemplos, portanto, que colocam em xeque a ingênua, ou oportunista, abordagem que simplifica a análise mais substantiva da política externa brasileira.

Por fim, não poderia também deixar de mencionar o argumento que destaca que acima de tudo o governo Lula priorizou o social.

Prioridades de governo se refletem, necessariamente, nos seus respectivos orçamentos. E é impossível acreditar que um governo que prioriza o pagamento de juros e amortizações, como é o caso atual, tenha tido condições de colocar as políticas sociais em um plano relevante.

O que tivemos, de fato, foi o aprofundamento da outrora também criticada política de focalização de políticas sociais nos setores mais vulneráveis do nosso povo. Política importante, para o atendimento aos mais carentes, mais miseráveis. Mas, absolutamente insuficiente para o que precisamos: políticas universais e de alta qualidade para o conjunto do nosso povo.

Ao contrário, continuamos a assistir – em termos de educação, atendimento de saúde, políticas de transportes públicos, segurança ou habitação popular – a uma perigosa degradação.