Retornando ao tema, uma reunião deste tipo os deixaria muito mal, porque passaria que estariam tramando contra a sociedade. Seus integrantes devem telefonar bastante de aparelhos seguros, impossíveis de serem grampeados. Devem se encontrar muito, em pequenos grupos. Falo sobre isto porque, pelo comportamento deles com relação ao caso crucial das denúncias do jornalista Amaury Ribeiro Jr, tenho certeza de que combinaram tudo. Este é um exemplo didático de como a direita age de forma pensada e, somos obrigados a reconhecer, de forma magistral, malignamente magistral.

Primeiramente, combinaram que todos os canais da TV aberta, exceto a Record, e todos os grandes canais da TV paga ficariam mudos com relação ao lançamento do livro deste jornalista, “A Privataria Tucana”. Que eu saiba, todos os grandes jornais, exceto notícia escondida dentro de uma entrevista em um deles, todas as revistas semanais, exceto a Carta Capital, não noticiaram nada. Com as rádios deve ter acontecido algo parecido.

Assim, como diria o falecido jornalista e antigo deputado federal Marcio Moreira Alves, “se o fato não apareceu na mídia, nunca existiu”. Sou capaz de apostar que, no mínimo, 95% dos brasileiros ainda não souberam do fato. Resumindo, se não fossem a Record, a Carta Capital e os sites comprometidos com a sociedade, ou alguma outra mídia que tenha passado despercebida por mim, os brasileiros não saberiam que, no mínimo, centenas de milhões de dólares de dinheiro público foram roubados. Corresponderam às propinas de privatizações fraudulentas de empresas gigantescas, que valiam de 40 bilhões de dólares, o mínimo das empresas de telefonia, aos 100 bilhões da Vale

Mas não há mais como segurar esta notícia. Já foram vendidos 15.000 exemplares do livro em um dia, recorde absoluto de vendas em tão pequeno tempo, e fala-se que irão chegar às livrarias mais 50.000, brevemente. O passo decidido em paralelo ao de silenciar a mídia foi o de buscar desqualificar o autor, acusando-o de crime, arquitetado e imputado a ele por ela, a direita. Com isto, ela pode dizer: “ele está sendo investigado pela Justiça”. Buscam também desqualificar as próprias denúncias do autor, dizendo que são “material requentado”. Este discurso é repetido por todos os comparsas, treinados para dar alguma resposta às dúvidas da sociedade, que são irrespondíveis eticamente.

Os próximos passos, que a direita dará de forma simultânea, serão, de um lado, no Congresso, onde já se fala em CPI das privatizações, que será necessária para ele não ficar totalmente enxovalhado, ela fará o seguinte. Seus líderes irão criar ou lembrar de erros da esquerda, buscando banalizar os delitos denunciados no livro. De outro lado, na mídia, continuará a batalha campal de informações e desinformações. O primeiro round, apesar do isolamento do povo, está sendo perdido pela direita, pois um grupo pensante da sociedade está entendendo o que realmente aconteceu e lhe foi escondido.

Se a CPI vingar, ela força alguma transmissão pelos veículos de comunicação. Os jornais, revistas, televisões e rádios mudos, para não perderem totalmente a credibilidade com a classe mais esclarecida, irão começar a divulgar o ocorrido, mas à maneira deles. Algo assim, possivelmente: “O acusado de quebrar os sigilos bancários de Eduardo Jorge e da filha do candidato Serra, nas últimas eleições, passou ao ataque desfechando acusações a diversas pessoas, inclusive ao candidato Serra. Contudo, receberá uma enxurrada de processos na Justiça contra ele por calúnia e difamação, segundo seus acusados”. Uma nova lei de comunicação de massas precisa ser aprovada urgentemente, se quisermos crescer como uma sociedade justa. Da forma que está, até Goebbels teria inveja de um sistema de comunicação que permite tamanha manipulação.

Contudo, se a resposta da sociedade for a indignação, na hipótese de a divulgação das notícias ser ampliada, a direita terá que assumir parcela dos erros para poder salvar o todo. Dependendo do insucesso da operação “abafa”, um bode expiatório poderá ser escolhido para os pecados do conjunto serem absolvidos. Certamente, a popularidade de José Serra cairá e seu índice de rejeição aumentará.

Na CPI, tudo poderá acontecer, uma vez que, em geral, os congressistas fazem bons negócios em períodos de crise. O relatório final da CPI não será necessariamente bom. Se o eleitorado fizer uma associação direta do “tucanato” como sendo o “beneficiário das privatizações criminosas”, o PSDB deverá encolher muito, o que não é necessariamente um avanço, pois os políticos que endossaram estas privatizações poderão se reeleger em outros partidos.

Também, como desdobramento da primeira fase, ações chegarão à Justiça, mas os julgamentos serão demorados e não necessariamente justos. O impacto inicial das notícias certamente irá esmorecer. Mas, este episódio fará parte das lições que nosso povo está trilhando no seu aprendizado político. Hoje, tenho consciência que expressiva parcela da nossa sociedade deve ainda pensar que os de direita e os de esquerda são os destros e os canhotos.

Há horas em que me pergunto: “Quantos indícios e provas serão necessários para a sociedade compreender que foi drasticamente roubada no período neoliberal?”. Comecemos com um passado relativamente recente. Em 1997, o réu confesso e deputado Ronivon Santiago disse ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição do presidente de então e não houve divulgação ampla e, consequentemente, uma mínima indignação. Na época, dava-se pouquíssimo valor para a opinião pública, pois nem existiu o princípio ético de o benefício não valer para a eleição próxima e, sim, só para a posterior a esta. Naquele momento, não se podia correr o risco de a entrega do patrimônio nacional ser paralisada com a entrada de outro presidente, segundo a visão dos neoliberais de plantão.

Muitas CPI e investigações da Polícia Federal, apurando escândalos diversos, como o do Banestado, não bastaram para alertar o botim em curso. Talvez, os primeiros documentos a balançar a credibilidade dos entregadores das riquezas do país com baixa compensação para nosso povo e que não puderam ser manipulados, pois se tratava de uma denúncia de nível mundial, foram os do WikiLeaks. Se o prêmio Nobel da Paz não estivesse tão desmoralizado, a ponto de Obama o ter recebido, eu sugeriria entregá-lo ao criador desta entidade, Julian Assange, verdadeiro construtor da paz mundial. Não pode haver paz sem democracia nas comunicações.

É conhecida a frase do Serra, vazada graças ao WikiLeaks, para a executiva da Chevron, na época da elaboração do marco regulatório do pré-sal, que coincidia com a última campanha presidencial. Ela tinha o seguinte sentido: “Deixem eles (os petistas que estavam no poder) fazerem o que quiserem, pois, depois que eu for eleito, tudo retornará ao que era antes. As regras sempre podem mudar”. Aliás, esta última parte da afirmação é verdadeira e, portanto, o monopólio estatal do petróleo, que foi extinto por Fernando Henrique no período neoliberal, mas possibilitou a descoberta atual do pré-sal, pode e deve ser estabelecido novamente, para tranqüilidade dos brasileiros.

Podem ter certeza de que, apesar do empenho do autor do livro, só a ponta do iceberg veio à tona e, por esta razão, uma CPI séria das privatizações seria recomendável e muito educativa. Triste povo, o brasileiro, que precisa de vazamentos de informações da potência imperial e de um astuto e corajoso repórter investigativo para a veracidade das informações internas ser minimamente restabelecida.

É estranho que os meios de comunicação, incluindo televisões, tenham tamanho menosprezo, de uma forma geral, pela informação correta a ser dada à sociedade brasileira. Por outro lado, tenho dúvida sobre qual teria sido o comportamento desta mídia se a Petrobrás fosse a responsável pelo desastre. Claramente, neste caso mais que em qualquer outro, a lógica do capital prejudica enormemente a sociedade, dona de todas as riquezas existentes em nosso território.

Como o administrador de uma empresa privada será sempre julgado pela sua capacidade de gerar lucros, e não pela sua capacidade de desenvolver campos de petróleo seguros, a exploração econômica destas jazidas por entes privados pode ser sempre considerada como um desastre ecológico em potencial. Neste mundo de egoísmo, segurança é vista sinistramente como prejudicial à saúde financeira do empreendimento.

Os crédulos em papai Noel irão dizer que a culpa é da ANP, que deveria fiscalizar a segurança das operações, esquecendo-se que ela foi o órgão que assinou contratos de concessão com estas petroleiras, exigindo delas que utilizassem as “melhores práticas da indústria do petróleo”. Algo mais subjetivo e impreciso não poderia existir, mas esta expressão está em mais de uma cláusula dos contratos. E, na seção de “Definições contratuais” está escrito: “‘Melhores Práticas da Indústria do Petróleo’ significa as práticas e procedimentos geralmente empregados na indústria de petróleo em todo o mundo, por operadores prudentes e diligentes, sob condições e circunstâncias semelhantes àquelas experimentadas relativamente a aspecto ou aspectos relevantes das operações, visando principalmente a garantia de: …”.

O máximo que se pode depreender desta definição é que ela irá gerar uma enorme controvérsia entre os advogados das partes. Esta é a ANP que deveria proteger a sociedade brasileira.

Recentemente, estava em um jornal, com letras grandes: “ANP proíbe a Chevron de perfurar em solo nacional”. Embaixo, com letras bem menores, estava: “Suspensão foi determinada até que sejam identificados as causas e os responsáveis pelo vazamento na Bacia de Campos”. Ou seja, a ANP deu uma resposta para a sociedade de aparente compromisso para com ela, mas, ao mesmo tempo, preparou o caminho para o perdão da Chevron. É incomum o fato de que o executivo da empresa delinqüente tenha pedido desculpas, depois de todos os erros. Será que ele não entende que houve quebra de confiança? Neste caso, desculpas não resolvem.

Além do dano ecológico, que dispensaria a apresentação de qualquer outro aspecto, é lembrado que o petróleo é um recurso natural extremamente valioso, cuja perda acarreta enorme prejuízo para a sociedade, sua proprietária. Portanto, a exploração e produção deste mineral só podem ser entregues para agentes de confiança da sociedade, que lhe retorne o lucro excepcional, quando solicitado.

Aos sonhadores que pensam que o Fundo Social irá abaixar este lucro excessivo para uma categoria de lucro normal, lembro que não se pode exigir de um escorpião que não ferre a sua presa, pois isto irá contrariar sua natureza. O petroleiro privado irá sempre querer acumular mais riqueza, pois está no seu DNA. E a lei n^o 12.351, recém aprovada, ainda permite a apropriação pela empresa privada de lucro que deveria ir para o Fundo Social. Só resta uma alternativa para conter a migração do lucro excepcional para cofres privados: colocar a nossa empresa estatal para explorar e produzir petróleo, pelo menos nas regiões mais rentáveis, Pré-Sal incluído.

Ainda mais, a Petrobrás é a empresa que mais compra equipamentos e serviços, inclusive desenvolvimentos tecnológicos, no Brasil. Recebendo a incumbência, ela é capaz de levar o país para um novo período de crescimento, com uso do poder de compra originado pelo Pré-Sal. Não seria possível, por exemplo, armar um quadro de máximo crescimento com agentes querendo importar produtos e serviços.

Assim, já passou da hora de se criar uma nova lei do petróleo em que toda a área do Pré-Sal ainda não leiloada seja entregue sem leilão somente à Petrobrás. Seria a recriação do monopólio estatal do petróleo na área do Pré-Sal. A gota de água foi o acidente da Chevron, mas existem outros atrativos tão importantes quanto este da maior segurança dos empreendimentos. Inclusive, pode-se determinar a ela que entregue ao Fundo Social a maior quantidade de recursos possível.

Como brasileiro, orgulhosamente, afirmo que a Petrobrás nunca deixaria de investir em segurança para poder maximizar seu lucro, pois a acumulação capitalista não é seu objetivo. Busca a eficiência, pois são necessários muitos recursos para novos investimentos. Mas, mesmo em uma situação hipotética, esta estatal não iria negar que o petróleo era seu, não esconderia a vazão do derramamento e não mentiria acerca do número de embarcações que estavam fazendo a limpeza da área.

O prefeito do Rio lança o “Bus Rapid System”, os jovens vêem “Two and a half man” e o canal de televisão oferece o seu “pay per view”. Entretanto, estes anglicismos citados não representariam nenhuma ameaça se não estivessem presos a um gigantesco iceberg, do qual são uma pequena parte da ponta visível. Um exemplo mais palpável da subserviência cultural ocorre quando o BNDES empresta dinheiro a juros subsidiado a empresas estrangeiras. Ou quando o Brasil abre nossa cabotagem a navios de qualquer bandeira, enquanto os navios brasileiros, se quiserem fazer transporte de cabotagem na costa americana, por exemplo, não podem.

Outro amigo, recentemente, me disse: “Os Estados Unidos são o país mais azarado do mundo, pois, se chega na Terra um extraterrestre, alien, predador ou poltergeist, qualquer que seja a coisa ruim, só aparece lá”. Constatações deste estilo parecem irrelevantes, mas são reveladoras de como a sociedade americana se vê inserida no mundo. A cultura americana acata a visão “americanocêntrica”, onde, simbolicamente, os Estados Unidos são o centro do planeta e, em torno dele, gravitam os demais países. Não questiono o poderio econômico, tecnológico e militar dos Estados Unidos. Questiono somente a ordenação de valores por esta sociedade estabelecida, que querem nos impingir.

Creio que o momento exato em que o Brasil perde a possibilidade de crescer muito, quando poderia vencer o atraso de desenvolvimento, é aquele em que o povo abre mão da sua dignidade e deixa de se enxergar como um povo. Ele passa a se ver como uma cultura auxiliar da “grande cultura”, enfim, ele abdica do desejo de crescer soberanamente e se coloca como um povo subordinado. Esta efetiva dominação, que estou chamando, na falta de um nome mais apropriado, de dominação cultural, torna prescindível a militar.

Querem nos fazer crer que a globalização humilhante é a única existente, mas não foi esta exatamente a que fez a China crescer a taxas de 10% ao ano, durante muitos dos últimos anos. Globalização, significando maior interação comercial e cultural, desde que não se chegue à subordinação de um povo por outro, é muito bem-vinda. Insisto em dizer que a dominação cultural, que ocorre nas nossas cabeças, é que nos faz sair em desvantagem em qualquer competição. É conseqüência do “complexo de vira-latas”, tão bem identificado por Nelson Rodrigues e incutido por quem lucra muito com ele. É óbvio que, além dos agentes externos, a classe mais rica da nossa sociedade, com algumas exceções, viu nesta dependência um caminho mais seguro para a perpetuação da sua riqueza e, portanto, não tem apoiado o projeto nacional soberano. A meu ver, um erro de avaliação, além de um enorme desprezo pelo conjunto da sociedade.

A mídia do capital, aquela que influencia a grande massa brasileira, sempre foi disseminadora da subserviência cultural, do “complexo de vira-latas”. E, agora, com a recém aprovada arquitetura de comunicação de massa que permite a entrada do capital estrangeiro no setor, a dominação das mentes brasileiras tenderia a piorar. Mas, afirmam que tal permissão só vai tornar claros os acordos escusos já existentes. De qualquer forma, tenho receio de, no futuro, vir a sentir saudade das novelas atuais, apesar de não as assistir, pois podem ser substituídas por programas bem piores para efeito de dominação da sociedade brasileira.

Não somos “vira-latas”, pois, quando decidimos fazer, conseguimos, a exemplo do que Petrobras, Embrapa, Fiocruz e Embraer conseguiram. Este assunto dá margem a inúmeras outras considerações, no entanto, para poder dar um fecho momentâneo ao texto, lanço só uma proposta para crítica. À medida que o povo está com sua cabeça dominada; o bloqueio da mídia convencional às teses libertárias é total; os políticos, com exceções, estão vendidos para capitais nacionais e estrangeiros; a presidente, que não está vendida, está pressionada por todos os lados e precisaria ter, como contraponto, respaldo popular em várias questões; e este respaldo é muito difícil de ser conseguido graças ao citado bloqueio da mídia, entre outras coisas, só resta a tática da guerrilha, que consiste na busca da vitória em cada confronto menor.

Então, sugiro o começo desta tática da forma que julgo mais importante, ou seja, lutando pela reconstituição das proteções e privilégios para a empresa brasileira de capital nacional, cujo grande usufrutuário será a sociedade brasileira. Elas compram mais no país, contratam mais engenharia e desenvolvimentos tecnológicos aqui, empregam mais brasileiros e seus lucros, na grande maioria das vezes, ficam no Brasil. Aliás, passaríamos a agir como os países desenvolvidos agem em relação a suas próprias empresas.

O tema é regional, mas as conclusões, a partir da análise do caso, são nacionais. Escrevo no último minuto, antes de o assunto ser definitivamente sepultado pela mídia, pois esperava que o óbvio fosse dito. No Rio, a questão foi muito debatida e, entretanto, mesmo com material tão rico, o óbvio não foi dito.

Os culpados facilmente identificáveis das explosões dos bueiros são a CEG, dona da rede do gás explosivo, e a Light, possuidora do sistema fornecedor do curto-circuito. O problema tem sido enfrentado pelo Ministério Público, pela prefeitura do Rio e pelo CREA-RJ, cujos trabalhos têm forçado providências das prestadoras de serviços públicos, sendo que, provavelmente, em futuro próximo, nenhum bueiro estará mais explodindo. Notar que as agências reguladoras estiveram um pouco distante da questão.

Contudo, os culpados originais, os maiores culpados, são protegidos por fortes interesses e não são divulgados. Bastaria pesquisar a resposta à pergunta: “que causas transformam empresas antigas, como a Light e a CEG, com currículos de experiência na prestação de serviços públicos com razoável qualidade, em inimigas da população, com seus bueiros explosivos?”. A correta caça aos culpados é importante para que a sociedade se previna de situações análogas no futuro, possivelmente em outros setores, e para que os responsáveis não consigam, nunca mais, enganá-la.

A ganância da empresa francesa EDF, que arrematou a estatal brasileira Light por preço baixo, em 1996, em um leilão de privatização, é uma das grandes causas dos bueiros estarem explodindo. De posse da Light, a EDF só se preocupou, durante anos, em remeter lucro para sua matriz. E para maximizar este lucro, não teve um mínimo momento de hesitação em cortar pessoal experiente, terceirizar serviços a custo mais barato e com pior qualidade, dispensar a manutenção preventiva e não reinvestir na expansão da empresa e na reposição de equipamentos antigos.

Acontece que, desde dezembro de 2009, a controladora da Light é a Cemig e, a menos que esta última não tenha tido tempo para se situar sobre o problema da distribuidora, a Cemig deve ser incluída também na lista de culpados. O que aconteceu com a CEG, que era uma estatal do estado do Rio de Janeiro, foi idêntico ao que ocorreu com a Light, só que a empresa compradora estrangeira foi outra.

Assim, alguns concluem que a privatização destas empresas ocorreu sem a exata definição de responsabilidades e a exigência de um bom nível de qualidade dos serviços a serem prestados. Discordo da ingenuidade, pois o modelo com empresas privadas em setores de atendimento público, com agências cooptadas e inoperantes, é um fracasso. E não se pode otimizar um fracasso.

Outros lembram que a agência reguladora Aneel, além da agência estadual, são quem deveria exigir da Light e da CEG eficiência e a prestação de serviços de qualidade. Contudo, estas agências tiveram participações pífias, pois quase nada fizeram, apesar dos traumas, pessoas feridas e patrimônios destruídos, o que as torna condenáveis.

Muitos têm esperança em uma solução de mercado para a questão, chegando a propor que, nas regiões onde ocorram bueiros saltadores, a tarifa seja reduzida automaticamente. Estas pessoas são esperançosas, pois pensam que as agências têm interesse de satisfazer a sociedade, quando elas estão aí para garantir a maximização dos lucros e os interesses dos agentes regulados.

Elas permitem tarifas estratosféricas na telefonia, na distribuição de eletricidade e em outros serviços. A ANAC permitiu pouso inseguro de aeronaves em Congonhas, o que causou a morte de centenas de pessoas no acidente com o avião da TAM. Também permitem serviços precários de concessionárias, como são os casos dos metrôs, trens e distribuidoras de eletricidade. Aliás, estas últimas cobraram tarifas aumentadas indevidamente do consumidor e a respectiva agência não as obrigou a devolver. No setor de petróleo, a agência promove a entrega do patrimônio nacional, através de rodadas de leilões do nosso território.

Para finalizar, notem que vivemos em um mundo em que bueiros sempre existiram e não explodiam. A distribuição de energia elétrica no Brasil sempre foi realizada, até os anos 90, por empresas estatais, com raras exceções. Com o grau atual de conscientização política do nosso povo, empresas privadas não são boas prestadoras de serviço público, mesmo que existam órgãos fiscalizadores, pois estes são necessariamente capturados pelos agentes econômicos. Mesmo com a negação dos neoliberais, a verdade é que as estatais têm muito mais preocupação com a sociedade que as empresas privadas. A não existência, nas estatais, de uma corrida obstinada para o lucro não as induz a desrespeitar a vida.

Os bueiros são minas terrestres deixadas pelo exército neoliberal inimigo, explodindo retardadamente. Quantas outras armadilhas deles ainda restam na nossa economia, prestes a explodir, formando um verdadeiro entulho neoliberal?

Estava participando de um programa de rádio do Rio de Janeiro, aliás, um dos melhores desta cidade, quando um ouvinte telefonou reclamando da minha aritmética. Eu havia dito que infelizmente o presidente Lula era o campeão na promoção de rodadas de leilões de áreas do território nacional para permitir que empresas estrangeiras se apoderassem do nosso petróleo. Ele tinha ganhado do FHC, neoliberal confesso de triste lembrança, por cinco a quatro. Havia também criticado, com toda indignação que o tema induz e meu coração suporta, a 11ª rodada que o governo Dilma começa a providenciar. O ouvinte concluiu que o escore devia estar empatado em cinco a cinco, senão a presidente Dilma não estaria promovendo a 11ª rodada de entrega do nosso petróleo.

Fiquei em dúvida se o ouvinte era um matemático precioso ou um fã fervoroso do FHC. Como o programa estava perto de terminar, dei a explicação objetiva que a oitava rodada não contava porque foi suspensa pela Justiça. Porém, se a oitava rodada tivesse acontecido, Lula faria ainda mais bonito, pois ganharia por seis a quatro de FHC. Na hipótese do ouvinte ser uma tiete do FHC, fato este de difícil probabilidade de ocorrência, dado o compromisso social do apresentador do programa (se bem que nenhum comentário é barrado), escrevo o presente artigo para restabelecer a justiça.

O FHC se esforçou muito, desde que assumiu o governo, em 1995, para destruir o que havia sido construído por brasileiros memoráveis, com muito suor e luta, a partir do final da década de 40. FHC cooptou congressistas, segundo a manchete de capa do Jornal do Brasil de 8/6/95, para poder retirar da Constituição o monopólio estatal do petróleo. Na esteira do vendaval neoliberal que varreu a América Latina nos anos 90, em 1997 ele conseguiu aprovar a lei 9.478, a das concessões, extremamente danosa para nossa sociedade. Em 1998, criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, assim, só a partir de 1999 começou a entregar o território nacional, não tendo tempo para mais do que quatro rodadas. Era sempre uma rodada por ano, aliás, periodicidade nunca explicada pelo Ministério das Minas e Energia (MME). Assim, fazendo justiça, apesar de só fazer quatro rodadas, ele trabalhou muito.

Quando a descoberta do pré-sal foi anunciada, o governo Lula suspendeu as rodadas de leilões, dando a esperança de que elas seriam sepultadas para sempre. Houve grande avanço no novo marco regulatório de Lula, que inclui o contrato de partilha, em comparação com a lei das concessões de FHC, mas infelizmente ele só vale para o pré-sal. No governo Dilma, os vampiros das empresas estrangeiras, incrustados no MME e na ANP, sugadores do sangue do nosso povo, promovem a 11ª rodada usando a lei das concessões. Tudo isto quando, em todo o mundo, os países que se desenvolveram melhor nos anos 90 e 2000 foram aqueles que não seguiram a cartilha neoliberal. A lei das concessões faz parte do entulho neoliberal que precisa ser banido, junto com seus adeptos, da prática do governo brasileiro, para aumentar o bem-estar do nosso povo.

Também deixou-me perplexo, nesses dias, a nomeação de Gerdau, Reichstul e Maciel para o Conselhão. Primeiro porque estes seriam nomes que o Serra certamente chamaria para seu governo e eu não votei nele. Aliás, todos os três devem ter votado no Serra. Se fossem simples burocratas, não teria a mínima importância em quem eles tinham votado. Mas eles podem ser enquadrados como ideólogos. Recuso-me a acreditar que não existiam, na linha progressista e nacionalista, três nomes brilhantes, obviamente muito melhores que estes.

Gerdau foi o cidadão que, em uma palestra que assisti, quando perguntado qual a recomendação dele para as universidades públicas brasileiras, respondeu: “elas devem atender ao mercado”. Fiquei pensando até que esta deve ser a única resposta que eles têm para qualquer pergunta. A resposta dele significava que o país não formaria mais sociólogos, arqueólogos e outros profissionais pouco demandados pelo mercado. Reichstul foi o presidente da Petrobrás que queria mudar seu nome para Petrobrax. Mais poderia ser dito, mas este fato já resume tudo que ele é. Resta Maciel, ex-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, ex-secretário do governo Collor e ex-presidente da Ford, um cidadão que, dentro do seu direito, muda de opinião. Muda muito.

A publicação oficial Estratégia Nacional de Defesa e outros documentos do Ministério da Defesa, inclusive palestras proferidas pelo Ministro, mostram a importância de termos Forças Armadas bem equipadas e com seu pessoal bem treinado para defender nossa sociedade, incluindo proteger nossas riquezas. Assim, as ações deste Ministério aumentam nosso grau de soberania, pois possibilitam a escolha das melhores opções para nossa sociedade, sem termos que aceitar imposições de nações militarmente mais fortes. O Brasil não precisa se equipar para ser uma das nações com forte poder de agressão, mas precisa ostentar um poder dissuasório razoável, porque temos o pré-sal e diversos outros minerais, os dois maiores mananciais de água doce do planeta, terras agriculturáveis disponíveis com ideal índice de insolação, parque industrial etc.

Entretanto, outros órgãos do governo brasileiro parecem pertencer a governos estrangeiros, pois tomam decisões contra nossos interesses, satisfazendo os interesses de outros países. Refiro-me ao Ministério das Minas e Energia (MME), que acaba de comunicar a realização, em setembro do presente ano, da 11ª rodada de leilões de áreas do território nacional para a exploração de petróleo. Esta decisão satisfaz aos governos de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Japão, França, Alemanha, Itália e outros, que precisam desesperadamente da garantia de suprimento deste energético para não terem um “apagão” nas suas economias, assim como satisfaz às petrolíferas estrangeiras, à medida que elas não diminuem suas receitas, pois, hoje, detêm somente 7% das reservas mundiais.

A 11ª rodada de leilões, a ser promovida pelo braço do MME que é a Agência Nacional do Petróleo (ANP), será realizada sob os ditames da lei 9.478, aprovada durante o governo FHC, que resulta nos contratos de concessão. Estes contratos de 30 anos são danosos para nossa sociedade porque, quando a Petrobrás não ganha uma área nos leilões, o petróleo existente na área passa a pertencer às empresas estrangeiras ganhadoras, que podem fazer dele o que quiserem e nenhuma delas quer abastecer o mercado brasileiro. Todas vão exportar suas produções.

Estou me atendo às áreas marítimas, porque nelas estão os grandes campos e, também, os grandes investimentos. Sobre os campos terrestres, uma outra análise pode ser feita. Não falo de empresas privadas nacionais em áreas marítimas porque, em primeiro lugar, não tenho segurança que não sejam testas-de-ferro de empresas do exterior e, também, porque as privadas nacionais são bem menos expressivas que as estrangeiras e a Petrobrás.

Além disso, a empresa ganhadora do leilão, se estrangeira, remete o lucro extraordinário do negócio para o exterior, paga valor mínimo de tributos ao país, quando comparado com o contrato de partilha, emprega poucos brasileiros, desenvolve nenhuma tecnologia aqui e compra quase nada localmente. A ANP argumenta para lançar esta rodada que é necessário aumentar a área que está sendo explorada do território nacional, como se o fato de aumentar esta área, não importando de que forma, fosse necessariamente benéfico.

Resumindo, cada rodada de áreas do nosso território deste tipo é uma contribuição para a diminuição do nosso grau de soberania, ou seja, no estágio atual, ajuda a aumentar o déficit de soberania brasileira. Obviamente, estamos supondo que existe uma forma de medição do grau de soberania de um país. Se continuar esta dicotomia no nosso governo, em dez ou mais anos, teremos Forças Armadas muito bem armadas e treinadas garantindo, soberanamente, o roubo das nossas riquezas.

Correndo o risco de afirmar algo incorreto, devido aos reatores não estarem completamente desligados, existe a possibilidade de a tecnologia nuclear se sair bem do episódio, uma vez que um terremoto de grau 9 e ondas de até dez metros são testes em que unidades geradoras hidráulicas, térmicas a combustível fóssil, eólicas e solares, se existissem construídas lá, sairiam bastante avariadas também.

Afortunadamente, nosso país está no centro da imensa placa tectônica da América do Sul, o que explica, com alguma segurança, o maior tremor de terra acontecido aqui ter sido entre o grau 6 e o 7 da escala Richter, se bem que nossa série histórica deste tipo de fenômeno não é grande o suficiente. Mesmo assim, existe a sensação de que dinheiro estará sendo jogado fora no Brasil se alguma estrutura for dimensionada para resistir a terremotos muito acima do grau 7. Não é estapafúrdio concluir que eventos naturais da proporção destes do Japão não ocorrerão no Brasil.

Por outro lado, o vazamento de radiação nuclear, percorrendo quilômetros de distância, causa em parcela da população uma sensação aterrorizante. As radiações lembram espíritos, acredite-se neles ou não, pois seriam entidades invisíveis, que se movem sorrateiramente, causando eventual mal, o que resulta em um pavor atávico. Portanto, argumentar que “a probabilidade de ocorrência de um acidente de porte em uma usina nuclear é baixíssima” não convence as pessoas, porque tal acidente não é um evento impossível, e elas não querem ouvir sobre o grau da possibilidade. Para elas é uma variável zero ou um, ou seja, existe ou não existe.

Não adianta dizer que existem várias proteções nos reatores, como as varetas, que contêm o urânio, o vaso do reator, as estruturas de contenção de aço e de concreto, os circuitos duplos, o treinamento rigoroso dos operadores e a cultura da segurança. Tampouco adianta dizer que existem, hoje, mais de 400 usinas em operação no mundo, a França tem mais de 70% da sua eletricidade gerada a partir da fonte nuclear e não existe tecnologia 100% segura. Não é também um argumento profícuo dizer, em virtude da existência de consideráveis reservas de urânio em nosso território, que se forem acopladas a um setor nuclear ativo resultará em fatia atrativa de participação no comércio mundial de bens e serviços nucleares.

Racionalidade não combate pavor que brota sem controle e, além disso, ter medo é um direito humano, assim como crer em argumentos racionais também. Então, na discussão entre argumentos sobre segurança e o medo associado com a não existência de garantia total contra acidentes não existe acordo. A recomendação tradicional, nesta situação, é a realização de um plebiscito, o que nossos congressistas, sendo espertos, irão apoiar. Seria muita responsabilidade para um grupo pequeno decidir por toda sociedade uma questão tão importante e polêmica, que no período eleitoral ninguém debateu a fundo.

Entretanto, dependendo do plebiscito, ele não me satisfará, porque não há, no nosso país, canais confiáveis de informação para a sociedade e, se ele não for bem planejado, não haverá garantia de que a sociedade vai estar bem informada ao votar. A sociedade é manipulada pelos diversos grupos de interesse, basicamente via mídia, no dia-a-dia, e será, com mais ímpeto, na fase anterior ao plebiscito. Além disso, não é desprovido de chances imaginar que uma decisão sobre o setor possa vir a ser tomada sem consulta direta alguma e com explicações posteriores, em geral sumárias.

Cabe ainda falar da pouca democracia, se for possível graduá-la, existente hoje no Brasil, em qualquer que seja o setor. Mesmo nas audiências públicas existentes os agentes econômicos são chamados em profusão para depor, enquanto os consumidores ou a sociedade raramente são convidados. Por esta tendência, somos levados a crer que o Congresso, que deveria fazer o grande acordo da sociedade, muitas vezes faz somente o acordo do poder econômico. Em resumo, nossa sociedade pouco opina sobre os inúmeros programas de governo.

Atuam como grupos de interesse a favor da expansão da geração nuclear os fabricantes nacionais e estrangeiros de equipamentos, o fornecedor estrangeiro de tecnologia nuclear, as empresas montadoras da usina, o aparato estatal do setor e o grupo de ambientalistas que defende a utilização desta tecnologia para diminuir a emissão de gases do efeito estufa.

Atuam contra a expansão da geração nuclear os construtores de grandes barragens, fabricantes nacionais e estrangeiros de equipamentos para usinas hidroelétricas ou térmicas a combustíveis fósseis, grupos estrangeiros que não querem o Brasil como fornecedor desta indústria no comércio mundial, o aparato estatal da geração não nuclear e o grupo de ambientalistas que acredita no aumento da possibilidade de acidentes.

A diplomacia brasileira está dividida, existindo um grupo que vê como correta a condução de um programa nuclear pacífico com preocupação sobre o domínio da tecnologia e outro grupo que prega uma posição mais atrelada à dos países desenvolvidos. A academia, como não poderia deixar de ser, tem posição eclética.

As Forças Armadas brasileiras têm posição fechada quanto à necessidade do desenvolvimento do reator compacto para propulsão nuclear de submarinos e, obviamente, o enriquecimento isotópico, devido ao reator de propulsão requerer o urânio enriquecido.

Note-se que um número grande destes grupos de interesse tem motivação financeira, enquanto outros grupos não têm. Os grupos de interesse atuam politicamente com reivindicações e imposições, objetivando usufrutos, como aumento de poder político, lucro ou benefícios sociais. Estas forças buscam cooptar os tomadores de decisão, que estão na estrutura do governo ou são detentores de mandato político. Os tomadores de decisão, mesmo para uma decisão tão relevante quanto a expansão do setor nuclear, muitas vezes não compõem um grande número de pessoas. Além disso, as razões da decisão de alguns não são expostas de forma transparente e os documentos que a respaldam são sempre peças de argumentação técnica, aparentemente lógicas, mas nem sempre isentas.

Onde fica a sociedade neste processo? Ela está à margem, lendo nos jornais ou vendo nas televisões a notícia das decisões tomadas. Contudo, o setor nuclear não tem o privilégio de ser o único com este processo de decisão. Ele é comum, em maior ou menor grau de agressividade, a todos os setores econômicos e sociais do país, com raras exceções. A única clara recomendação é que é preciso continuar debatendo. Talvez Fukushima venha a propiciar muito debate e uma melhor compreensão da questão nuclear por parte da população. Será um bom começo.

Como primeira observação, o ressarcimento em óleo só se dará para as produções do pré-sal, as quais começam a ter maior significado em torno de 2020, com a produção esperada de 1,8 milhão de barris por dia, enquanto a produção do pós-sal e em terra, na mesma época, deverá ser de 3,3 milhões barris por dia.

Também, pelo menos durante os primeiros anos de produção do pré-sal, a Petrobrás será a grande pagadora de royalties e, como conseqüência, a maior beneficiária do ressarcimento em óleo dos royalties pagos. Nesta hora, as pessoas comprometidas socialmente dizem: “Mas, entre o Brasil e a Petrobrás, temos que ficar com o Brasil”, com o que concordo. Entretanto, pretendo provar a tese que, no presente caso, o interesse da Petrobrás não é conflitante com o do Brasil, assim como, ao se buscar atingir o interesse da empresa, o do Brasil é garantido.

Quando a União entrega um bloco para uma empresa ou um consórcio, no momento da assinatura do contrato de partilha, o petróleo eventualmente existente naquele bloco, já não é mais, na sua totalidade, da União. Pelo contrato de partilha, a posse futura do petróleo a ser descoberto, em óleo ou convertido em dinheiro, será da empresa ou consórcio, do Fundo Social e dos beneficiários dos royalties. A parcela da União será a do Fundo Social.

Assim, quando o petróleo do próprio campo é entregue para ressarcir royalties pagos pelas empresas produtoras, o que se está fazendo, na verdade, é entregando petróleo que pertencia à empresa ou ao consórcio, ao Fundo Social e aos beneficiários dos royalties. Então, na prática, se está diminuindo o total que, a médio prazo, iria pertencer ao Fundo Social e aos beneficiários dos royalties, e aumentando o total da empresa ou consórcio.

A Petrobrás tem, por força de lei, 30% de participação em todos os consórcios futuros do pré-sal. Mas, os restantes 70% estão indo para os leilões e serão entregues para quem fizer a melhor oferta de doação de parcela do lucro (excedente em óleo) para o Fundo Social. O desejo de cada brasileiro deve ser que a Petrobrás ganhe o maior percentual possível de participação em cada bloco do pré-sal, em detrimento das empresas estrangeiras, pois elas, de uma forma geral, não compram localmente, quase nem empregam nacionais, nunca desenvolvem tecnologia aqui e não reinvestem o lucro no país.

Por outro lado, a ANP, aparentando servir a interesses diferentes dos da sociedade brasileira, coloca freqüentemente grande quantidade de blocos para serem leiloados acima da capacidade da Petrobrás de investir, em época em que o país está com seu suprimento garantido pela Petrobrás por mais de 17 anos, só com o pós-sal. A única explicação, triste, mas provida de nexo, é que a ANP está preocupada com a satisfação de interesses estrangeiros. O abastecimento dos países desenvolvidos, que são extremamente dependentes deste energético e não o possuem, não deveria sensibilizar a ANP. Assim, a pressa da ANP de realizar rodadas com muitos blocos, forçando a entrada das empresas estrangeiras no país, parece ser a nova forma, escamoteada, do “entreguismo”.

Além disso, quando a Petrobrás não participa do leilão de um bloco, há a possibilidade das demais empresas formarem um acordo de atuação conjunta, visando não competirem entre si e, com isso, arrematarem o bloco com uma promessa mínima da parcela do lucro, destinada ao Fundo Social. Desta forma, o maior prejudicado com a atuação não concorrencial das empresas será o Fundo Social, pois a ele caberá um baixo percentual do lucro. Portanto, para atender aos interesses da sociedade, a Petrobrás deve participar de todos os leilões, buscando aumentar sua participação em cada consórcio para além dos 30%.

Como uma observação, se lógica for utilizada para a definição do percentual do lucro a ser ofertado, visando o arremate de um bloco em um leilão, o modelo com o ressarcimento dos royalties permite aos concorrentes ofertarem um percentual maior, beneficiando, em última instância, o Fundo Social.

Então, se a Petrobrás for a maior empresa do pré-sal, por estar em todos os blocos e com alto percentual de participação em cada bloco, o ressarcimento dos royalties pagos por ela, estará permitindo a realização de um lucro maior, que ela poderá utilizar para vencer as empresas estrangeiras em novos leilões. Assim, entregar este ressarcimento à Petrobrás significa estarmos agindo no interesse da sociedade brasileira.

Na versão final do novo marco regulatório (lei 12.351), o ressarcimento do royalty em óleo é estabelecido em quatro artigos, enquanto, no parágrafo terceiro do artigo 64, ele é proibido, ou seja, a lei contém uma incoerência. Por outro lado, o artigo 64, que derivou de uma emenda do Senador Pedro Simon, também trata de outro assunto, a divisão dos royalties por todos os estados e municípios brasileiros. Creio que o presidente Lula vetou este artigo, mais porque ele dividia os royalties por todos estados e municípios brasileiros, mas, de passagem, ele resolveu o problema da incoerência da lei. Assim, saiu vitorioso o ressarcimento do royalty em óleo para as empresas.

Portanto, agora, o drama dos congressistas é ratificar ou rejeitar o veto do presidente Lula ao artigo 64. Neste assunto, creio que as opiniões não estão convergindo, pois existem grandes movimentos emocionais, com muitos políticos discursando só para sensibilizar as massas. Tenho opinião formada sobre a distribuição dos royalties por estados e municípios produtores e não produtores, mas eles representam só 10% da receita líquida da produção. Prefiro chamar a atenção para a parcela que vai para o Fundo Social, que eu espero que represente algo bem maior que 65% da receita líquida.