Todos os países relevantes, emulando o que fizeram historicamente os EUA, disponibilizam verbas substanciais para a defesa, sempre com o desenvolvimento de tecnologias que encontram, posteriormente, aplicações civis. O setor de defesa, em muitos desses países, é um dos pilares de suas políticas de PD&I. No caso do setor de defesa brasileiro, acertadamente, um dos objetivos estratégicos é procurar independência tecnológica. As compras de material militar priorizam, pois, absorção de tecnologia.

Países detentores de tecnologia relutam em transferi-la por motivos estratégicos, para perpetuar a dependência e preservar mercados.

O FX2 é um dos mais importantes programas de reequipamento das forças armadas brasileiras. Seu objetivo, além de dotar a Aeronáutica de equipamento moderno, tem que ser o de capacitar a força e empresas brasileiras de base tecnológica para viabilizar futuros desenvolvimentos locais.

Tecnologia não é transferível para quem não é capaz de desenvolvê-la independentemente. Um país que não disponha de base tecnológica e científica, não é capaz de absorver tecnologia de ponta. Não é o caso brasileiro. O país dispõe de infra-estrutura científica e tecnológica suficientes para, se houver determinação política e disponibilidade de recursos, desenvolver, em determinado prazo, em qualquer área, a tecnologia que quiser. Estaria apto, com esses dois ingredientes, a desenvolver, em 15 a 20 anos, seu próprio caça supersônico. Chegou-se a cogitar disso no início da década de 90. Se o projeto tivesse sido implementado estaríamos, com toda a certeza, às vésperas de lançar o caça supersônico brasileiro.

Nesse sentido, o caso FX2 é emblemático. Como o governo brasileiro estabeleceu como prioridade a transferência tecnológica, os concorrentes se apressaram em afirmar que transferirão a tecnologia sem restrições. Não havia sinceridade em tais afirmativas. Caíram por terra tão logo surgiram as primeiras contestações mais consistentes.

Transferência de tecnologia, pura e simplesmente, é um termo vago. Em cada caso é preciso detalhar as tecnologias que serão transferidas, o receptor capacitado a absorvê-la, e procedimentos detalhados para fazê-lo.

A proposta francesa, era a preferida do governo, declara que tem a intenção de transferência irrestrita das tecnologias envolvidas no projeto do Rafale. Sarkozy, no caso, fala em nome da Dassault, da Thales, e de todas as demais empresas envolvidas. Trata-se de um compromisso difícil de assumir. Especialistas franceses na área de defesa afirmam que tecnologias mais sensíveis, consideradas “segredos militares”, como as de radares e de integração de sistemas de armamentos, jamais seriam transferidas. O mesmo ocorre com os Super-Hornet da Boeing. Esta, após as primeiras declarações no sentido de transferência irrestrita, já admitiram que tecnologias sensíveis não podem ser objeto do acordo.

Enquanto isso, todos os concorrentes procuram seduzir a FAB e o governo com promessas de construção ou montagem das aeronaves no Brasil, encomendas de CK-390, super-tucanos, e outras. Vantagens irrelevantes quando comparadas à questão central da transferência tecnológica.

Para um país que conta com empresas competentes na área, como a Embraer, a Mectron, a Avibrás, a Akaer, e outras, a forma mais eficiente de absorção de tecnologia é a de participar do desenvolvimento do projeto. Nesse sentido, a proposta mais atraente é a sueca. Isso porque o Gripen NG é, ainda, um projeto inacabado, e a SAAB e o governo sueco convidam, para sua finalização, a FAB, instituições como o CTA, e empresas brasileiras, como a Akaer e a Embraer, admitindo, até mesmo, alterações no mesmo, tornando-o um projeto bi-nacional. A indústria brasileira, representada pela FIESP, ouvida pela aeronáutica, se posicionou firmemente no sentido de que o Gripen seria a alternativa que mais beneficiaria a indústria nacional. Uma parceria SAAB-Embraer é altamente atraente e viável. As duas empresas possuem tecnologias complementares, e não competem em outras áreas de negócios relevantes como os mercados de aeronaves comerciais e executivas.

O Gripen é mais barato em termos de preço, de custo da hora de vôo, e de manutenção, argumento importante para a FAB, que não deve ser negligenciado, sob pena de se gerar problemas maiores no longo prazo. A força destina, hoje, a maior parte de seu orçamento a pagamento de pessoal, sobrando pouco para custeio, e quase nada para investimentos.

As críticas feitas ao Gripen, de ser mono-posto, monomotor, e de ter um alcance menor, ou são irrelevantes, ou já foram superadas. A SAAB já apresentou um bi-posto com todas as características operacionais do modelo anterior. Com relação à motorização, a razão está com o ministro sueco, que diz que “um motor é um problema, dois motores, são dois problemas”. Os monomotores apresentam grandes vantagens econômicas por serem esses os itens de manutenção mais cara. Por outro lado, o número de motores de um caça não condiciona sua classe ou condições operacionais. Em termos de segurança de vôo e de alternativas de combate, os caças ofertados são equivalentes e perfeitamente satisfatórios para os objetivos visados. O número de motores é, pois, uma decisão de projeto. O Gripen foi desenhado para ser uma aeronave com baixo custo de operação e manutenção. O caça norte-americano mais moderno ora em desenvolvimento, o F-35, é monomotor. O SuperHornet e o Rafale seriam monomotores se existissem motores suficientemente potentes à épocas em que foram projetados, nas décadas de 70 e 80. A adição de um motor dobra a potência, mas não a capacidade de carga. Um caça com dois motores iguais ao do Gripen teria apenas 25% a mais de carga (8.000 contra 6.000 kg). Poucas missões utilizam carga máxima, tornando irrelevante a questão. Portanto, ser monomotor é uma vantagem e não um defeito. As aeronaves têm a mesma velocidade máxima.

É ridículo o argumento de que o Gripen é um projeto e que nunca voou. A versão atual do Gripen, na qual o NG se baseia, já tem mais de 2000 horas de vôo, sem problemas.

Com relação a alcance e raio de ação, a SAAB já fez alterações no projeto aumentando a capacidade dos tanques em 40%, e, conseqüentemente, o raio de ação da aeronave, igualando-os ou até ultrapassando os modelos concorrentes. Aliás, esse problema tem que ser resolvido de outra forma, já que nenhum dos caças cobre a totalidade do território do país a partir de Anápolis. Com a realocação da frota por novas bases na Amazônia, necessárias até para se ter uma frota de defesa mais presente em todo o país, o Gripen cobriria todo o território nacional. Os outros modelos também não independeriam de novas bases para a cobertura do território.

É clara a superioridade do Gripen: é o mais versátil, adaptando-se facilmente aos sistemas de defesa e de armas, é o mais barato, tem raio de ação equivalente, transporta praticamente a mesma carga, e acelera mais rápido que os concorrentes. O problema sério do Gripen é a questão de sua plataforma incorporar componentes norte-americanos, inclusive o motor, o que implica na possibilidade de restrições de venda impostas pelos EUA, como ocorreu no caso da venda de super-tucanos à Venezuela, em que o país perdeu o negócio e um mercado, rapidamente suprido pela Rússia. Essa pode ser a única restrição à proposta sueca. Cabe ao Ministério da Defesa examinar até que ponto esse tipo de restrição é comercialmente relevante, e, à FAB, examinar com a SAAB a possibilidade de trocar fornecedores, de forma a tornar o Gripen inalcançável por restrições. Aliás, executivos da SAAB lembraram recentemente que o caça que utiliza tecnologia americana (motores, equipamento de navegação, radares e parte da eletrônica) é o Gripen, e o que a SAAB está oferecendo ao Brasil é o desenvolvimento de um novo projeto, o Gripen Next Generation, que tem, portanto, a flexibilidade de trocar de fornecedores. Melhor ainda seria o desenvolvimento de partes, como o sistema de radares em parceria de empresas brasileiras com a Saab.

Embora alguns impasses já fossem de conhecimento público, com alguns jornais especulando sobre os detalhes do relatório técnico, só no início do ano passado, matéria de Eliane Catanhede, na FSP, revelou detalhes do parecer da Aeronáutica. Há quatro questões, todas fundamentais para a decisão final. A primeira é a confirmação de que o custo é extremamente sensível para a Aeronáutica. O diferencial de preços, o custo da hora de vôo, e o custo de manutenção, levaram a FAB a optar claramente pelo avião sueco. A segunda, é que a Dassault recusou qualquer tentativa de negociação para a redução do preço do Rafale. A terceira é que a FIESP, que reúne as empresas brasileiras potencialmente intervenientes no desenvolvimento das tecnologias, apoia a proposta sueca, e a Embraer, peça fundamental nesse quebra-cabeça, consultada, confirma que sua preferência seria participar da fase final do projeto do Gripen, e que não teria interesse no projeto se o escolhido fosse o caça francês. Finalmente, confirma-se que a transferência de tecnologia por parte dos franceses não é irrestrita.

Fica claro, portanto, que o governo, a despeito de eventuais relações especiais com a França, que parecem se ter esvaído com as recentes “pisadas na bola” da diplomacia francesa com o Brasil (caso do Irã), terá grandes dificuldades de contornar o contundente relatório técnico da FAB.

As notícias são de que a presidente Dilma adiou a decisão para 2012, e teria reaberto a questão à possibilidade de participação de novos competidores. Não parece ser essa a melhor solução. Melhor seria encerrar logo essa novela, que já se estende por longo tempo, com a escolha do equipamento que apresenta maiores vantagens para o país.

Com a palavra, o governo.

Quando adquiriu os ativos do grupo Suzano, é mais ou menos evidente, por mais que se procurasse negar, que a Petrobras ensaiava um retorno à petroquímica, passando a controlar a Rio Polímeros, além de aumentar sua participação na PQU. Uma justa pretensão, negada à empresa por razões ideológicas. Prevaleceu a regra não escrita de que a Petrobras deveria se abster de controlar petroquímicas. Diante disso, o grupo Unipar assumiu a maioria das ações com direito a voto, ficando a Petrobras como sócia minoritária da empresa resultante da fusão entre PQU e Rio Polímeros. Para equilibrar os ativos envolvidos, no entanto, a Unipar teve que fazer um aporte em moeda. Ocorre que o grupo tem uma limitação: a dificuldade de se capitalizar por oferta pública de ações, já que a diluição do lote de controle colocaria os majoritários ante o risco de um takeover. Assim, o aporte foi feito com endividamento, numa conjuntura desfavorável do mercado petroquímico, e às vésperas da crise internacional. Sob pressão, a Unipar teve que buscar uma solução para sua situação de endividamento, e a mais óbvia é a de uma fusão com a Braskem.

A operação dificilmente será aprovada pelos órgãos defesa da concorrência, e se o for, desmoralizará, definitivamente, a política de defesa da concorrência, já que a empresa resultante teria o virtual monopólio das duas resinas termoplásticas mais importantes, polietileno e polipropileno, além da posição dominante que a Braskem já detém hoje no PVC.

Já se ensaia argumentos em defesa da fusão. O principal é que a indústria petroquímica é regida por preços internacionais e sofreria competição de produtos importados. Dificilmente seria aceito pelos órgãos de defesa da concorrência, que jamais admitiram um grau de concentração dessa ordem, a despeito da possibilidade de concorrência internacional. O argumento da formação de um gigante brasileiro não vale. Há uma alternativa óbvia, que seria a formação de duas “campeãs”, a Braskem, e uma empresa resultante da fusão do Comperj – com todas as unidades de segunda geração incorporadas – com a Quattor. O problema financeiro da Unipar seria resolvido, simplesmente, pela compra, pela Petrobras, no todo ou em parte, de sua participação no controle da Quattor.

Lula, no início de seu primeiro mandato, se deixou acuar pelo patrulhamento ideológico do “não retorno” à estatização. Isso fez com que empresas estatais competentes e capitalizadas deixassem de desenvolver projetos de interesse para o país. Isso só veio a mudar com a crise internacional e o novo protagonismo estatal dela resultante. Aí, tomou algumas decisões importantes, em desafio ao patrulhamento, como a autorização para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica partissem para a expansão através de aquisições, e a criação da “Super Eletrobrás”, autorizada a participar de projetos de geração. A petroquímica pode ser um terceiro exemplo de quebra da absurda regra que “castra” as estatais, ainda que competentes, lucrativas, e não dependentes do Tesouro, que é a virtual proibição de que se expandam, característica atávica e questão de sobrevivência de qualquer empresa, no longo prazo, no capitalismo globalizado.

Está no DNA da Petrobras participar ativamente do setor petroquímico, que ficaria melhor se a Petrobras, ao invés da Braskem, adquirisse a participação da Unipar na Quattor, fundindo essa empresa com o Comperj, formando um outro grupo petroquímico, quase do porte da Braskem, evitando uma situação monopolista, e devolvendo-se à Petrobras o direito de otimizar suas correntes de derivados.

Obviamente, teria que ser providenciado um acordo rigoroso com a Braskem, garantindo o suprimento de nafta, em condições justas. Finalmente, a saída da Petrobras do capital da Braskem, preferencialmente com a venda das ações em bolsa, deveria ser estudada.

Acima, o campo de Carioca. Abaixo, o Pão de açúcar. Em vermelho, percebe-se a extensão do campo petrolífero.

Em 2008, o presidente da ANP, Haroldo Lima, fez uma declaração sobre o potencial de óleo contido na reserva Carioca-Pão de Açúcar. Nesta jazida, também localizada na região do pré-sal, desconfiava-se da existência de uma quantidade de óleo muito superior à de Tupi.

Novas imagens mostram que os comentários de Haroldo Lima tem fundamentos. Mesmo a olho nu, percebe-se que a extensão da mancha pode ser superior a sete vezes o potencial de Tupi. A Petrobras ainda está realizando novos testes para determinar o potencial petrolífero do reservatório.

Uma coisa é certa: este óleo pertence ao Brasil. Na jazida de Carioca, a Petrobrás detém apenas 40% do direito de exploração. E o mesmo não pode se repetir com Pão de Açúcar!

Ilustração: William Medeiros

O embate em torno do novo marco regulatório do petróleo proposto pelo governo é um novo capítulo da novela dos conflitos entre estados detentores de reservas, suas NOCs (National Oil Companies), e as petroleiras internacionais, as IOCs (International Oil Companies), essas últimas em processo histórico de perda de poder a partir do momento que os países detentores de reservas passaram a exigir maior participação no domínio da tecnologia e nos resultados da exploração.

O novo marco propõe medidas claras, recomendáveis, soberanas, lógicas, e perfeitamente aceitáveis. A movimentação para criar empecilhos a sua aprovação reflete, evidentemente, expectativas frustradas e interesses contrariados.

Basicamente, o governo entendeu que o pré-sal representa oportunidades imperdíveis de atingir objetivos estratégicos para a sociedade brasileira, e, ao mesmo tempo, alguns perigos. E mais, que o sistema atual não é adequado para a implementação das oportunidades identificadas. Os perigos são a doença holandesa, que acarreta relativa desindustrialização pela valorização da moeda local, e a “maldição do petróleo”, desastre que o óleo pode causar a países que passam a “nadar em dinheiro” com sua exploração, como a exacerbação da corrupção, e o abandono de políticas públicas voltadas para outras áreas, tornando-se excessivamente dependentes do “ouro negro”, que um dia se esgota. As oportunidades são fazer do pré-sal uma alavanca para o desenvolvimento industrial, e resgatar econômica e socialmente as parcelas da população mergulhadas na pobreza, através de uma revolução na educação e na área de CT&I.

A inspiração foi, evidentemente a Noruega, notável caso de estratégia vencedora, e exemplo de como uma NOC administrada profissionalmente e orientada para os interesses de longo prazo na nação, pode ser decisiva no desenvolvimento da exploração dos recursos e da sofisticada cadeia supridora do setor.

O sistema de concessões não é compatível com a implementação dos projetos estratégicos identificados. Foi adotado para “achar petróleo” em ambiente de riscos e incertezas – e quando o preço do petróleo encontrava-se em níveis baixos. Em havendo sido descobertas reservas gigantes, a mudança para um sistema de partilha é recomendável, respeitados os direitos adquiridos. O primeiro motivo para a adoção do sistema de partilha é o aumento da projeção geopolítica do país, representado pela posse de quantidades significativas de óleo e gás, uma razão de estado, não delegável a terceiros. O segundo motivo é de política industrial. Se uma das oportunidades é maximizar a exportação de derivados, ao invés de óleo cru, e expandir fortemente as indústrias petroquímica e de fertilizantes nitrogenados, é fundamental poder determinar o destino de, pelo menos, parte importante do óleo e do gás a serem produzidos. Portanto, parte substancial do óleo tem que estar nas mãos do governo.

Os dois sistemas são equivalentes do ponto de vista econômico e financeiro, dependendo apenas dos parâmetros fiscais e econômicos de cada caso. Tudo se resume a uma questão de fazer as contas. O equívoco que os opositores da mudança cometem é esse. Pode-se chegar a resultados equivalentes nos dois modelos. O problema do sistema de concessões – que funcionou bem e assim deve continuar para outras áreas – é que não se pode ditar o destino do óleo de propriedade das operadoras, ponto fundamental do sistema proposto.

O novo marco determina que, no pré-sal, o governo poderá contratar diretamente a Petrobras, ou submeter o bloco à licitação para exploração em regime de partilha, com participação obrigatória mínima de 30% da Petrobras. Determina ainda que a Petrobras será a operadora única dos blocos do pré-sal.

O governo Lula aproveita a mudança da regulação para materializar a tese que sustenta desde o seu início, de que órgãos do governo devem se encarregar de traçar as linhas de política, e as agências reguladoras, da execução e fiscalização das diretrizes traçadas pelo governo. Não se trata de uma tese esdrúxula, mas sim da tradicional divisão de atribuições entre governo e agências reguladoras em todo o mundo. Torto e exagerado era o papel atribuído a algumas agências, dentre as quais, a ANP. No novo marco, aos órgãos do governo,MME e CNPE, cabe estabelecer as linhas de política, e à ANP, em seu novo perfil desidratado, zelar pela implementação das mesmas.

A criação da Petrosal – que representará a União nos consórcios, em regime de partilha facilita a implementação da política industrial proposta. Trata-se de escolha válida para que a União tenha total conhecimento dos parâmetros da exploração – ou, como querem os autores do novo marco, “diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas operadoras” -, e o controle do destino do óleo de sua propriedade. Deverá, ainda, zelar pelo cumprimento das exigências contratuais referentes ao conteúdo local nas contratações de equipamentos e serviços.

A Petrobras deverá ser capitalizada através de chamada privada, sendo que a União integralizará sua parte com 5 bilhões de barris de reservas recuperáveis. É fundamental que a operação seja transparente e baseada em critérios técnicos de avaliação das reservas a serem aportadas ao capital. A operação será provavelmente a maior já realizada em todo o mundo, e, se bem sucedida, trará grande prestígio ao governo e à Petrobras. O ideal para a Petrobras e para o governo é que os minoritários acompanhem maciçamente a chamada de capital. A empresa ficaria altamente capitalizada, podendo financiar seus investimentos com tranqüilidade, e, talvez, partir para uma aquisição no exterior, o que faz todo o sentido se o objetivo é maximizar a exportação de derivados ao invés de petróleo bruto. O governo deveria facilitar ao máximo a participação dos minoritários, inclusive revertendo a decisão de não permitir o uso dos recursos do FGTS. E desativar os “arautos da diluição”.

Para evitar a doença holandesa, cria-se um Fundo Social, que deverá “dosar” a internação dos recursos na economia.

A discussão sobre a legalidade das novas regras vai ser centralizada no Congresso e no STF. Espera-se que os lobbies dos interesses contrariados, e a oposição política, associados, arguam inconstitucionalidade de alguns dispositivos do novo marco. Os pontos que deverão ser contestados são a possibilidade de alterar o regime de exploração por Lei ordinária, a possibilidade de contratação direta da Petrobras, sem licitação, para determinados blocos a serem escolhidos diretamente pelo governo, a participação mandatória de 30% da Petrobras nos demais blocos, e exclusividade da Petrobras para operar os blocos do pré-sal e áreas estratégicas. Todas, questões essenciais para a preservação da lógica do novo marco regulatório proposto. É de se esperar que o Congresso aprove os quatro Projetos de Lei sem modificações significativas, a não ser na questão referente à divisão dos royalties do petróleo entre as unidades da Federação. A manutenção da integridade e da lógica do novo marco, portanto, ficará nas mãos do STF.

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Os equívocos vêm sendo repetidos no Comperj, refinaria química e central petroquímica que a Petrobras vem desenvolvendo no Rio de Janeiro. Mais uma vez se repetem os problemas decorrentes de falta de capitalização dos grupos privados, que não se interessam em participar da refinaria, limitando seu interesse às unidades de segunda geração. E mais uma vez se construirá um pólo petroquímico não verticalizado, constituído de uma central e diversas unidades de segunda geração empresarialmente separadas.

Por outro lado, entendimentos entre a Braskem e a Quattor, no sentido da incorporação da segunda pela primeira, formaria um monopólio das principais resinas termoplásticas, o polietileno e o polipropileno, além da posição dominante já detida pela Braskem no PVC.

A configuração ideal da nova petroquímica brasileira seria uma volta clara e aberta da Petrobras ao setor, com a aquisição da participação da Unipar na Quattor, e saída, em bolsa, da Petrobras do capital da Braskem. Isso evitará o monopólio da Braskem, formando duas petroquímicas brasileiras de porte internacional, e tecnologicamente competentes e inovadoras.

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Este artigo foi originalmente publicado na revista “Custo Brasil – Soluções para o desenvolvimento”, em agosto de 2009.

Os programas de privatização praticados no mundo nas décadas de 80 e 90, explicitavam um conjunto de objetivos: diminuir o Estado e focar em educação, saúde e segurança, desenvolver o mercado de capitais e disseminar a propriedade do capital, aumentar a eficiência e a taxa de investimentos da economia, particularmente em infra-estrutura, e arrecadar. Sem hierarquizar, esse conjunto vago pode justificar qualquer tipo de privatização. Os europeus mantiveram suas empresas em mãos nacionais, fortaleceram ao máximo seus mercados de capitais, considerados estratégicos no capitalismo moderno, modelaram setores econômicos eficientes, com empresas de porte, capitalizadas, e tecnologicamente orientadas. A arrecadação foi uma decorrência.

As privatizações brasileiras foram desastrosas. Irrelevantes ou incipientes sob Sarney, muito mal feitas sob Collor e Itamar, mas dramática e tragicamente incompetente sob as asas tucanas. Collor vendeu setores importantíssimos como a siderurgia e a petroquímica de forma equivocada, o que comprometeu a evolução desses setores. FHC vendeu setores vitais para a economia de forma desastrosa, com efeitos negativos duradouros e espraiados sobre toda a economia.

Esses governos abraçaram três pensamentos liberais viciados. O primeiro pode ser resumido na frase que ouvimos tantas vezes: “isso aí é tão ruim, que dado é bom negócio”. O segundo pode ser representado pelo dogma liberal da mão invisível e resumido: “posso fazer qualquer besteira agora; mais adiante, a mão invisível conserta”. Finalmente, o de que “nacional ou estrangeiro, tanto faz …”.

Por conta dessas três proposições, o governo se recusou sistematicamente a “modelar” os setores a serem privatizados, e extrair das privatizações grandes oportunidades. Oportunidade de inserir a economia brasileira competitivamente no mercado internacional, oportunidade de criar grandes estruturas empresariais competitivas, e oportunidade de criar um mercado de capitais de porte.

Os resultados finais de uma década e meia de privatizações foram: a quase destruição do mercado de capitais doméstico, a desnacionalização de importantes setores da economia, o desenho inadequado dos setores privatizados, a ausência quase que total de novos investimentos em infra-estrutura, e a contratação de uma fatura externa pesadíssima traduzida nos déficits comerciais provenientes de importações de máquinas e equipamentos e componentes, e na remessa de dividendos.

Leia também a versão original em PDF.

Este artigo foi originalmente publicado na revista Custo Brasil – Soluções para o desenvolvimento, ano 4, nº 19, fevereiro/ março de 2009.