A economia argentina cresce a taxas elevadas, mas apoiada principalmente no setor agroindustrial que vem sendo estimulado pela elevação do preço das commodities agrícolas no mercado internacional. No entanto este crescimento não gera expectativas e confiança aos agentes produtivos uma vez que o INDEC (IBGE argentino) divulga dados não confiáveis sobre PIB e sobre a inflação desde a intervenção governamental na instituição.

O FMI vem questionando a credibilidade dos dados do INDEC aventando a possibilidade de impor sanções à Argentina. A Presidenta Cristina K. conseguiu com o FMI prazo de seis meses para apresentar sua defesa, período estratégico frente à campanha eleitoral em curso até outubro próximo. O cenário econômico indica que pós-eleição um ajuste estatístico deverá ocorrer, resultando em elevação da inflação e diminuição do PIB.

No setor energético, infra-estrutura básica para o crescimento econômico, a situação mostra-se concretamente mais grave. A Argentina vem enfrentando crises endêmicas nos invernos, endêmica uma febre malária, quando o consumo de gás natural residencial aumenta. Atualmente o instrumento de ajuste entre a maior demanda e a insuficiente oferta são cortes no consumo dos 300 maiores consumidores industriais e de centrais termoelétricas afetando a produção industrial.

Segundo documento recente elaborado por oito ex-ministros de energia,[1] o marco regulatório e a política que norteia o setor de energia argentino são inconsistentes e instáveis desde 2003, sujeitando-se a medidas conjunturais e emergenciais como o racionamento invernal.

Em curto período de tempo a Argentina perdeu a auto-suficiência energética. Em paralelo passou a adotar uma política tarifária para energia elétrica, petróleo e gás apoiada em subsídios. O custo dos subsídios atingiu a cifra de US$ 7 bilhões em 2010 tendendo a crescer, comprometendo a balança comercial e as finanças públicas. Os investimentos no setor de energia são insuficientes para atender o crescimento da demanda, sendo realizados sem planejamento, em caráter emergencial, financiado com recursos públicos que contratam empresas construtoras sem critérios transparentes, resultando em atrasos e custos finais elevados.

Neste sentido, a questão central e estratégica diz respeito à insuficiência dos investimentos para reverter o crescente desequilíbrio entre oferta e demanda de energia, isto para um país que era não só auto-suficiente, mas exportador de petróleo, incluso para o Brasil. Em 2006 o saldo comercial nas exportações de recursos energéticos foi de 5,6 US$ bilhões e em 2010 o déficit foi de 3 US$ bilhões. A perda da auto-suficiência torna a Argentina cada vez mais importadora de recursos energéticos. Nesta direção de dependência energética, em maio de 2011 o governo argentino firmou contrato de 20 anos para importação de GNL de Quatar a preços altos, sem licitação e transparência conforme assinalado pelo documento supracitado.

A manutenção da política de subsídio é insustentável por comprometer cada vez mais a balança de pagamentos, estimando-se déficit total superior a U$3 bilhões para 2011. Por outro lado, o  déficit no orçamento público tende a crescer muito influenciado pela campanha eleitoral.

Desta forma, pode-se admitir que uma política de tarifas mais realista terá que ser adotada possivelmente em conjunto com uma reforma do marco regulatório e elaboração de plano estratégico para permitir a retomada dos investimentos. O problema é que como a atual mensuração da inflação é subestimada, a revisão metodologia por pressão do FMI abrirá outra vertente de pressão inflacionária provocando uma onda de instabilidade monetária e cambial, que influenciará a atividade econômica.

Nestes termos, a conclusão é que no atual “modelo e política do setor de energia” a conta da energia não fecha, sem condições de sustentação. Medidas mais consistentes e séries terão que ser tomadas a partir de dezembro de 2011 com implicações e resultantes difíceis de previsão.

O Japão sofreu uma redução drástica da produção de energia elétrica de origem nuclear que deve se acentuar, abrindo um gap no deck da oferta de energia. Esta quebra de oferta aliada a problemas em algumas centrais térmicas ou na logística de combustíveis obrigou a adoção de restrições ao consumo da energia elétrica que devem se acentuar perdurar por tempo considerável. A Alemanha também experimentou problemas, pois o fechamento abrupto de sete antigas centrais nucleares elevou os preços no mercado spot entre 17 e 25%.

O reequilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica no Japão se dará através de um maior uso do carvão e do gás natural. Esta alternativa irá implicar em tarifas mais elevadas e provocará mais poluição. Em realidade, estas duas resultantes – mais poluição e custos maiores – são as únicas certezas derivadas, no curto e médio prazo, da crise nuclear para o setor elétrico japonês, mas que também devem ocorrer em outros países.

No que se refere ao planejamento de longo prazo, haverá necessariamente uma revisão das metas relativas à expansão e composição da matriz elétrica nos países onde essa fonte de energia é importante ou onde havia planos de expansão. O desafio central e estratégico é determinar quais fontes de energia deverão e poderão ser priorizadas em substituição à energia nuclear. No caso do Japão, e do Chile – país sujeito a abalos sísmicos, que não dispõe de geração nuclear, mas que trabalhava com esta possibilidade para 2020 – a construção de novas centrais nucleares saiu do cenário energético. Para outros países desenvolvidos e emergentes, em maior e menor grau, os investimentos em centrais nucleares devem ser reavaliados e, no mínimo, postergados. De qualquer forma, o adiamento de decisões de investimento serão seguramente acompanhados da imposição de novas e mais rígidas normas de segurança que resultarão em custos mais elevados para o MWh nuclear.

O desafio de expandir a oferta de energia elétrica para atender o aumento da demanda, mitigando ao mesmo tempo os impactos climáticos, se tornará cada vez mais difícil. Merece ser assinalado que a energia nuclear vinha sendo apontada, desde 2003, como uma alternativa energética relevante para os países desenvolvidos, pois contribui para o combate ao aquecimento global na medida em que não emite gases de efeito estufa.

A questão a ser equacionada é ainda mais complexa ao se constatar que não se trata somente de suprir a expansão da demanda de energia elétrica, mas também substituir a geração nuclear de usinas próximas do fim de sua vida útil, que em muitos casos possuem padrões de segurança obsoletos, e que com o desastre nuclear japonês devem ser rapidamente desativadas. O equacionamento deste desafio requererá expressivos investimentos tanto em fontes de geração de energia elétrica fósseis como em renováveis.

Adiciona-se a este conjunto complexo de problemas o fato da geração nuclear ser uma das apostas para garantir maior segurança (nacional) de suprimento e diminuição da exposição em relação à volatilidade do preço do petróleo e à importação de combustíveis.

Desta forma, pode-se prever que a compatibilização da segurança do suprimento com sustentabilidade ambiental no setor elétrico ficou comprometida com a crise nuclear do Japão. A busca de soluções para esta nova equação energética exigirá investimentos expressivos em fontes não renováveis e renováveis de geração de eletricidade. No caso das fontes renováveis, além de apresentarem maior custo de investimento por MW, estas fontes, como é o caso típico da energia eólica, caracterizam-se por serem intermitentes, exigindo sistemas de backup, que oneram ainda mais, mesmo que de forma indireta, o custo final da energia.

Deve-se assinalar, com destaque, que não é uma hipótese consistente supor que somente fontes renováveis de energia serão capazes de atender à crescente demanda mundial por energia elétrica. Um pressuposto mais sólido é que mesmo em um cenário de investimentos crescentes em renováveis serão também canalizados investimentos para plantas de geração movidas a gás natural e carvão. No caso do carvão, deve ser incentivada adoção de sistemas de controle de poluentes locais mais eficientes, bem como mecanismos de captura e sequestro de carbono.

O geração a partir do carvão e do gás natural apresentam uma característica técnica importante: o fato de serem fontes controláveis. A desvantagem, especificamente no caso do gás natural indexado aos preços internacionais, é que mantém a dependência energética e a exposição à volatilidade do preço do petróleo. De qualquer forma, inovações tecnológicas que permitam minorar as emissões da geração a partir do carvão devem representar aumento no custo da energia elétrica até que as economias de escala consigam reduzir os custos.

O Brasil é um “ponto fora da curva” da crise energética nuclear. A participação das centrais nucleares na oferta é muito pequena, embora seja qualitativamente importante. Aumentar ainda mais a segurança das centrais nucleares não implicará em impactos substanciais sobre as tarifas. O planejamento energético aponta hoje para a construção de cinco novas centrais nucleares. Mas a postergação e uma eventual decisão de sustar os investimentos não criam insegurança energética, pois o potencial de recursos energéticos disponíveis em território nacional é de tal magnitude e diversidade – hidroelétrica, eólica, biomassa, solar, gás natural, carvão – que nada indica aumentos expressivos nas tarifas nem impactos desfavoráveis sobre o meio ambiente. O cenário para o setor elétrico brasileiro é ímpar, e garantirá mais competitividade da economia no mercado internacional, contribuindo incluso para a atração de investimentos estrangeiros em setores produtivos.

Nestes termos, pode-se concluir que o acidente nuclear japonês determinou uma importante mudança no cenário energético global, em especial para os países desenvolvidos e emergentes economicamente mais expressivos e que tem ou planejam desenvolver/expandir a indústria nuclear. Um processo de aumento dos custos finais da energia elétrica foi deflagrado, com tendência de comportamento ascendente, nitidamente superior ao que se estimava antes do terremoto e do tsunami no Japão. Outra resultante é que com a redução e postergação dos investimentos em energia nuclear se tornará mais difícil garantir a segurança energética e reduzir as emissões de gases do efeito estufa do setor elétrico. Com isso, políticas mais agressivas de fomento à inovação tecnológica serão adotadas, representando custos mais altos no curto e médio prazo. Finalmente destaca-se que no front das negociações ambientais, avanços e vitórias nos acordos internacionais, como, por exemplo, o Protocolo de Kyoto, serão mais lentos, duros e difíceis de se concretizarem.

Autores:

Nivalde J. de Castro - Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL – Grupo de estudos do Setor Elétrico.

Guilherme Dantas - Pesquisador do GESEL-UFRJ

Roberto Brandão - Pesquisador do GESEL-UFRJ

No entanto, existe um motivo não menos importante que torna a inserção da energia eólica na matriz brasileira em uma escala condizente com o seu potencial de grande relevância para a segurança do sistema elétrico brasileiro: sua complementariedade com o parque hídrico. Este caráter complementar entre os ventos e o regime de chuvas se torna muito importante diante a perspectiva do setor elétrico brasileiro ter a capacidade de regularização da oferta de energia hidroelétrica ao longo de todo ano reduzida pela impossibilidade de construção de novos grandes reservatórios. Logo, haverá crescente necessidade de geração complementar operando na base e a energia eólica é perfeitamente adequada a este objetivo, contribuindo para a garantia do sistema elétrico brasileiro.

O custo da energia eólica no Brasil ainda se encontra em um patamar superior ao praticado em outros países, devido à restrita oferta de turbinas eólicas, além da precária infra-estrutura brasileira que encarece projetos nos mais diferentes setores da economia. Em contra-partida, a energia eólica impõe custos aos sistemas elétricos que no Brasil tende a ser menores que os custos verificados em outros países. Explica-se: os melhores sítios eólicos costumam se localizar distantes dos centros de carga, o que exige a construção de grandes linhas de transmissão. Ao mesmo tempo, o caráter intermitente da energia eólica requer que o sistema opere com capacidade de geração ociosa. A robustez do sistema de transmissão brasileiro, associado à predominância hídrica do sistema que exige que a capacidade instalada seja consideravelmente superior a demanda de ponta do sistema, criam condições propícias para a inserção da energia eólica. Portanto, com a adoção de uma política de promoção bem fundamentada, a energia eólica tem condições de se tornar competitiva em um horizonte de tempo inferior aquele requerido em outros países.

É de fundamental importância que se estabeleça uma política de longo prazo para a energia eólica, com sinalização de que o programa de contratação será contínuo. Isso criará condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de turbinas eólicas no Brasil. Associado a despesas com pesquisa e desenvolvimento, permitirá ao país acompanhar inovações que ocorrem nesta indústria, cuja tecnologia ainda não se apresenta madura.

O leilão de energia eólica a ser realizado no próximo mês terá a importante função de sinalizar que o custo da energia eólica, embora ainda superior aos de fontes convencionais, pode se tornar competitivo desde que delineada uma política bem estruturada e de longo prazo. Contribuem para esta perspectiva o sólido padrão de financiamento do setor elétrico brasileiro, baseado essencialmente no BNDES que oferece condições propícias a investimentos em empreendimentos eólicos, sobretudo quando se trata de projetos organizados sob a forma de sociedades de propósito específico passíveis de obterem financiamento na modalidade Project Finance.

Entretanto, entraves relativos à esfera ambiental dificultam o desenvolvimento da energia eólica devido às incertezas que colocam sob o projeto. Impactos sobre o uso da terra, paisagísticos, sobre a taxa de mortalidade dos pássaros, já foram minimizados no mundo e alguns como este último carecem de sustentação empírica. O grande problema brasileiro é a morosidade do licenciamento ambiental que se baseia em legislações desatualizadas.

Por fim, é importante se considerar aspectos relativos à tributação da energia eólica e à utilização de mecanismos fiscais como instrumento de promovê-la. A complexa estrutura tributária brasileira faz com que desonerações tributárias ao longo da cadeia produtiva não cheguem ao consumidor final. Isto ocorre graças à desoneração da cadeia produtiva, enquanto se anula o crédito tributário da ponta da demanda. Logo, o benefício se torna nulo. Portanto, é preciso definir de antemão se o objetivo é a promoção da indústria ou a modicidade tarifária.

Devido à reduzida participação da energia eólica na matriz brasileira e, por conseguinte, seu reduzido impacto tarifário e necessidade de promover esta indústria, é plausível admitir uma desoneração tributária que não represente menor custo para o consumidor. Esta opção tem a vantagem de ser mais viável politicamente, graças à forte resistência do Estado em reduzir tributos sobre o consumo final de energia. Afinal, por se tratar de um bem de caráter inelástico em relação a variações no preço, representa uma receita tributária garantida aos cofres públicos.

Este artigo foi escrito em co-autoria com Guilherme de Azevedo Dantas (Pesquisador sênior do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – Instituto de Economia – UFRJ)