Riscos de transferência da Crise para o Brasil

Maria Lucia Fattorelli[1]

Assistimos, nos últimos dias, às crescentes mobilizações sociais que têm levado centenas de milhares de pessoas às ruas, em toda a Europa, protestando contra as drásticas conseqüências da crise da dívida pública que atinge fortemente a economia européia e a vida de seus cidadãos.

Muito se comenta sobre a necessidade de pagar a dívida e o remédio empregado pela Comissão Européia, juntamente com o FMI e o Banco Central Europeu, é um amargo composto de medidas de ajuste fiscal: reforma da previdência visando aumentar a idade para aposentadoria e reduzir benefícios dos trabalhadores; demissão de milhares de servidores públicos; corte de serviços públicos; aumento de tributos; privatizações, dentre outras.

Pouco se comenta que essa crise da dívida decorre principalmente da crise do setor financeiro bancário deflagrada em 2008: os maiores bancos internacionais do planeta corriam risco de quebra, devido ao excesso de derivativos sem lastro e outros produtos financeiros sem respaldo e sem valor algum – chamados de “ativos tóxicos[2]” pela grande mídia. Imensurável quantidade de sucessivas séries e mais séries desses papéis podres criaram uma “bolha” que inundou o mercado financeiro mundial de verdadeiro “lixo”.

A crise atingiu primeiramente os grandes bancos norte-americanos, atolados desses papéis podres. A emissão descontrolada de tais produtos financeiros foi possibilitada porque os controles existentes, determinados pela SEC[3] – órgão criado logo após a crise de 1929 e que desde então exercia o papel de controlar a qualidade e autenticidade dos papéis negociados no mercado financeiro – foram desrespeitados por diversas grandes instituições financeiras[4].

A quantidade de derivativos e papéis tóxicos alcançou níveis tão elevados que o Presidente Barack Obama chegou a mencionar a criação de “bad banks”, instituições que se prestariam a acatar volumes expressivos desses papéis podres, realizando uma “faxina” para aliviar o sistema financeiro americano[5]. Outra proposta do presidente do FED norte-americano Ben Bernanke foi a criação de “big bad banks”, ou “aggregator bank”, uma super instituição capaz de absorver quantidades ainda maiores desses papéis podres.

A mesma idéia surgiu também na Europa no início de 2009, conforme notícia divulgada pelo jornal Financial Times[6]:

“Os ativos tóxicos de problemáticos bancos alemães serão evacuados para “bad banks” sob um plano governamental, segundo o Finantial Times. Ao invés de instalar um “bad bank” nacional, o governo alemão quer que os bancos organizem veículos individuais para amparar seus ativos ilíquidos.”

É importante ressaltar que as instituições que emitiram esses ativos tóxicos eram as maiores e mais importantes do mundo financeiro internacional, porque estas eram justamente as que possuíam credibilidade suficiente para ter seus próprios papéis acatados e negociados no Mercado financeiro. Apenas algumas dessas importantes instituições chegaram a quebrar – Lehman Brothers, por exemplo – mas logo os Estados Unidos aprovaram plano de salvamento do sistema financeiro que incluiu a estatização de parte do Citibank e outras transferências bilionárias de recursos públicos para instituições do sistema financeiro privado, a fim de salvá-las e impedir sua falência.

Destino diferente tem sido enfrentado por inúmeros fundos de pensão, que passam por grandes dificuldades[7], deixando trabalhadores completamente desamparados. Esse tema merece atenção total no Brasil, tendo em vista os riscos de transferência de ativos tóxicos para o País, ao mesmo tempo em que a União, estados e municípios impulsionam a criação de fundos de pensão para servidores públicos.

Os bancos ameaçados de falência cobravam ações urgentes dos governos alegando contaminação da crise iniciada nos Estados Unidos[8], sendo que a estimativa, no início de 2009, era de que apenas no sistema bancário alemão haveriam US$ 1,1 trilhão de ativos tóxicos.

Reuniões emergenciais organizadas pela Comissão Européia levaram à aprovação de plano de salvamento dos bancos, mediante o alívio de papéis podres existentes no sistema bancário. Desde o início desse plano, todos estavam cientes do enorme risco que representava para toda a região, como mostra a notícia seguinte, de fevereiro/2009[9], segundo a qual “Um salvamento de papéis podres em poder de bancos europeus poderia mergulhar a União Européia em crise, segundo documento confidencial de Bruxelas”:

Da notícia se depreende que ademais de cientes dos riscos de ruína econômica, todos os países do Norte passaram a destinar significativos volumes de recursos para salvar instituições financeiras em risco de quebra. Não há a devida transparência sobre as bases da decisão tomada – que se baseou em documentos secretos, conforme mencionado na notícia acima – nem acerca da quantidade de recursos efetivamente destinada para esse fim. Estimativas apontam para muitos trilhões, mas nenhum país revelou claramente a quantia destinada para o salvamento de bancos desde 2008.

A parte mais preocupante da história é que os países do Norte não possuíam, em seus respectivos orçamentos públicos, recursos suficientes para as operações de salvamento bancário que decidiram efetuar.

EUA e países europeus criaram dívida pública mediante a emissão de títulos públicos, para entregá-los aos bancos, a fim de reparar o enorme rombo gerado pela “bolha” de papéis podres. Dessa forma, uma parte significativa dos títulos soberanos desses países não representaram verdadeiramente dívida pública, ou emissão de títulos para obter recursos para financiar o Estado, senão a utilização do mecanismo da divida para garantir fundos para instituições financeiras.

Decorridos pouco mais de dois anos, as previsões se concretizam, com tremenda crise da dívida em todos os países, e pior: a conta está sendo repassada para a sociedade como um todo e os bancos estão a salvo, pois transferiram os “ativos tóxicos” para os “bad Banks” ou diretamente para os cofres públicos.

Em reunião do G-20 realizada em abril/2009 foi proposta a regulamentação do mercado financeiro internacional, pois justamente a falta de regulamentação permitiu a emissão desenfreada de derivativos sem lastro que originaram toda essa crise, com alto custo para o povo europeu. Não passou.

No ano seguinte, o G-20 apenas discutiu a necessidade de regulação mais rigorosa para grandes instituições financeiras, consideradas “grandes demais para quebrar”, admitindo[10] que tal regulação seria uma medida para evitar que novas eventuais falências não tivessem que ser resolvidas pelos governos, aprofundando a dívida pública e colocando economias inteiras em risco.

A situação predominante no mercado financeiro internacional é a desregulamentação, a autonomia do setor financeiro bancário, a liberdade de movimentação de capitais, a especulação e, obviamente, os “bad Banks” e toneladas de ativos tóxicos.

Nessa circunstância, seria saudável que o Brasil investisse suas riquezas em “ativos internacionais”?

Creio que a resposta mais prudente seria NÃO, pois além do evidente risco de adquirirmos os ativos “tóxicos”, que são material abundante no mercado financeiro internacional, nosso país – campeão em desigualdades sociais e regionais – tem inúmeras destinações aqui mesmo para a realização de investimentos reais.

Diante disso, não se compreende a razão pela qual a Lei nº 12.351, aprovada na véspera do Natal de 2010, determinou[11] que a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal (FS) será realizada da seguinte forma: “investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior”.

Tal operação representa efetivo risco de absorção, para o Fundo Social do pré-sal, dos abundantes ativos tóxicos que contaminam as economias da Europa e Estados Unidos, cujo rendimento será nulo!

A Presidente Dilma chegou a afirmar que pretende utilizar os recursos do Pré-Sal para reduzir a pobreza e para outras áreas sociais. Porém, a Lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê que os recursos do Pré-Sal serão destinados ao exterior, e somente o rendimento desse fundo será destinado para as áreas sociais. Na realidade, o Fundo Social corre o risco de se tornar o “lixão” que aliviará de vez os trilhões de papéis podres que ainda inundam o sistema financeiro internacional.

Também não se compreende a razão pela qual a Lei nº 11.887/2008, que criou o Fundo Soberano (FSB), determinou que “Os recursos do FSB serão utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras (…) sob as seguintes formas: I – aquisição de ativos financeiros externos (…)”.

Para aumentar ainda mais o risco, as alterações introduzidas pela recém aprovada Lei 12.409/2011 permitiram que a União emitisse, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta em favor do FSB, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Evidencia-se, dessa forma, a nítida operação de troca de “ativos internacionais” por títulos da dívida brasileira, passando pelo Fundo Soberano. Este é mais um risco de importação de papéis podres para o país, e mais uma evidência de que o instrumento da dívida pública foi usurpado pelo mercado financeiro, deixando de funcionar como um mecanismo de financiamento do Estado para se tornar um produto financeiro que possibilita grandes negócios.

As experiências de auditoria da dívida na América Latina – auditoria oficial no Equador e auditoria cidadã no Brasil – bem como as investigações da recém CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados provaram que, desde a década de 70, a dívida externa com a banca privada internacional favoreceu unicamente aos bancos credores, pois nos últimos 40 anos esse tipo de dívida representou transferências líquidas brutais ao exterior, ao mesmo tempo em que a dívida se multiplicava por ela mesma. A atual dívida interna brasileira é também externa, pois grande parte dos títulos encontra-se em poder de bancos, fundos de pensão e fundos de investimento estrangeiros, que obtêm lucros exorbitantes face à incidência de juros altos sobre a variação cambial, isentos de tributos.

A auditoria da dívida também provou que a crise financeira que abalou as economias do Terceiro Mundo no início da década de 80 foi provocada pelos mesmos grandes bancos privados internacionais que controlavam o FED e a Associação de Bancos de Londres[12] – que procederam a elevação unilateral dessas taxas de 6 para mais de 20%. Evidenciou também que a crise provocada pelos bancos abriu a oportunidade para a interferência expressa do FMI em nossas economias, impondo planos de ajuste fiscal idênticos aos que agora são impostos à Europa.

A história se repete. Crises provocadas pelos bancos são transferidas às Nações por meio do endividamento público.

O Equador deu uma lição de soberania ao mundo e soube aproveitar os resultados da auditoria da dívida[13], anulando 70% de sua dívida externa em poder da banca privada internacional, o que está permitindo aumento dos investimentos sociais principalmente em saúde e educação, bem como a construção de rodovias de concreto, dentre outros investimentos reais.

É muito importante que os países europeus também iniciem rapidamente uma auditoria da dívida – seja oficial, cidadã ou parlamentar. Nesse sentido, a Irlanda já iniciou os trabalhos de forma cidadã[14], utilizando nossa experiência brasileira como exemplo. Da mesma forma, o documento final de grande conferência realizada em Atenas em maio/2011[15] concluiu pela necessidade de organizar uma comissão de auditoria cidadã, também mencionando a experiência brasileira.

O grande mérito da auditoria da dívida é a oportunidade de acessar provas e documentos que revelem a Verdade: a natureza e a origem da dívida; as ilegalidades e ilegitimidades; os beneficiários e os responsáveis, propiciando ações de ordem legal e política, em busca da Justiça.

O sustento da Seguridade Social tem sido possível porque os constituintes não se limitaram a regulamentar o direito da população, mas cuidaram também de garantir o seu financiamento fixando as fontes de receitas provenientes de contribuições sociais pagas pelo conjunto da sociedade, pelos trabalhadores e pelas empresas. Assim, a Seguridade Social passou a ser sustentada não somente pela contribuição incidente sobre a folha de pagamento dos trabalhadores, mas também pelas contribuições sociais como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de outras fontes detalhadas no Gráfico 1.

Quando devidamente computadas todas essas fontes de financiamento, verificamos que a Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, ou seja, as receitas arrecadadas superaram o conjunto de despesas em R$22 bilhões em 2009; R$ 40 bilhões em 2008; R$ 60,9 bilhões em 2007; R$ 50,8 bilhões em 2006, R$ 62 bilhões em 2005, conforme publicado pela ANFIP:

Gráfico 1 – Receitas e Despesas da Seguridade Social

Apesar desses fabulosos superávits, a grande imprensa e o governo insistem em alardear um falacioso “déficit da Previdência”. Essa tática visa convencer a opinião pública da necessidade de conter reajustes de benefícios e realizar sucessivas reformas neoliberais que retiram direitos duramente conquistados, prejudicando trabalhadores e aposentados. Exemplos recentes dessa estratégia são o Projeto de Lei 549 que congela salários dos servidores públicos por 10 anos e a ameaça de veto ao reajuste de apenas 7,7% concedido aos aposentados que auferem provento superior ao salário mínimo.

Na realidade, não existe o alardeado “déficit” da previdência. Ele resulta de conta distorcida que considera apenas as contribuições sobre a folha de salários, como se esta fosse a única fonte de financiamento da Previdência, ignorando-se as demais fontes previstas na Constituição, detalhadas no Quadro 1, que demonstram o contrário.

O verdadeiro problema é que parte relevante dos recursos do sistema de Seguridade Social – cerca de 20% – são desviados, a cada ano, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para o cumprimento da meta de superávit primário, a fim de garantir o pagamento de juros da dívida pública. Esse desvio é repudiável, especialmente devido à enorme carência por serviços de saúde e assistência social.

A atual proposta de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional – PEC 233/2008 – coloca em risco o financiamento da Seguridade Social, na medida em que extingue as contribuições sociais e as transforma em imposto, acabando com a vinculação constitucional e permitindo que uma quantidade ainda superior de recursos seja desvinculada e direcionada ao pagamento de juros da dívida.

Esse desvio de recursos de áreas sociais para o pagamento de dívida é motivo de repúdio ainda maior, tendo em vista que esta nunca foi objeto de uma auditoria, como previsto no Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública na Câmara dos Deputados apurou que o principal componente dessa dívida foram os próprios juros, ou seja, trata-se de dívida meramente financeira, sem contrapartida em bens e serviços ao povo brasileiro, que está pagando muito caro, tanto por meio da elevada carga tributária como pela falta de serviços públicos adequados.

O pagamento de juros e amortizações da dívida consumiu em 2009 a fabulosa quantia de R$ 380 bilhões – mais de R$ 1 bilhão por dia – o que representa 35,57% do Orçamento da União, conforme Gráfico 2. Cabe ressaltar ainda que essa relevante cifra não considerou a chamada “rolagem”, isto é, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Caso computada a rolagem, os gastos com a dívida consumiram quase a metade dos recursos orçamentários: 48,24%.

Gráfico 2 – Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – Total: R$ 1,068 trilhão

Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

O valor de R$ 380 bilhões gasto com a dívida em apenas um ano representa mais que 12 vezes o custo anunciado pelo governo para o fim do fator previdenciário nos próximos 5 anos. Embora páginas e páginas da grande mídia tenham alimentado a necessidade de “veto” à recente aprovação, pelo Congresso, do fim do fator previdenciário – mecanismo que adia o direito à aposentadoria e reduz o benefício do trabalhador – a mesma mídia nada divulgou sobre a necessidade de aprofundamento das investigações sobre o endividamento público, que ademais de consumir a maior parte dos recursos, pratica as taxas de juros mais elevadas do planeta. O fim do fator previdenciário acabou sendo vetado pelo presidente Lula em 15 de junho de 2010, dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo. Ainda existe outro projeto em andamento sobre o tema – PL 3299/2008 – que não tem previsão de votação e já contou com diversas manifestações contrárias do governo.

Outro aspecto digno de nota é a velocidade do crescimento dos gastos com a dívida pública em comparação com os demais gastos federais, conforme série histórica retratada no Gráfico 3, superando os gastos com Previdência Social (mesmo incluindo todos os servidores públicos), representando mais que o dobro de todos os gastos com pessoal ativo e aposentado (R$ 165 bilhões), ou o equivalente a 12 vezes os gastos com educação e 8 vezes os gastos com saúde.

Gráfico 3 – Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados – R$ milhões – 1995 a 2009

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

A CPI da Dívida concluiu seus trabalhos em 11 de maio de 2010, tendo os documentos obtidos apontado diversos e graves indícios de ilegalidades: aplicação de juros sobre juros (prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal); evidências de conflitos de interesses na definição das taxas de juros, face à influência direta de agentes do mercado financeiro; relevantes danos ao patrimônio público em sucessivas negociações da dívida externa e interna que nunca chegaram a ser auditadas; falta de transparência na publicação dos juros nominais efetivamente pagos; violação dos direitos humanos e sociais, dentre outros, tendo o Voto em Separado do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e análises técnicas realizadas em apoio à CPI da Dívida Pública sido entregues ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações.

O estrago provocado pelo endividamento de caráter meramente financeiro tem sido experimentado por países da Europa que se endividaram para socorrer a bancos privados, especialmente Grécia, Portugal, Espanha e Itália, comprometendo toda a zona do Euro. Apesar de a razão da crise ter sido o socorro ao sistema financeiro, os trabalhadores e os aposentados é que estão sendo chamados a pagar a conta, com redução de salários e aposentadorias, além de forte ajuste fiscal que sacrificará principalmente aos mais pobres.

Não podemos deixar o Brasil chegar a esse ponto, razão pela qual é preciso difundir o mecanismo da AUDITORIA DA DÍVIDA, instrumento fundamental para que o Estado possa enfrentar o problema do endividamento, pois possibilita a documentação das ilegalidades e ilegitimidades, como evidenciado na recente experiência equatoriana, permitindo a revisão de contas e aumentando significativamente a destinação de recursos para as áreas sociais e para investimentos geradores de emprego.

A auditoria também servirá para demonstrar como a política econômica atual está estruturada para privilegiar o pagamento da dívida financeira, em detrimento do atendimento das necessidades sociais. Baseada na produção de Superávit Primário (com aumento da carga tributária e cortes de gastos sociais), no Regime de Metas de Inflação (que equivocadamente elegeu as taxas de juros como único instrumento de controle da inflação) e no livre fluxo de capitais (que permite movimentos especulativos), a atual política econômica colocou o Brasil a serviço dos interesses do mercado, mantendo elevadas taxas de juros e acelerado crescimento da dívida pública, acirrando o fosso social vivente em nosso país.

É por isso que o movimento da Auditoria Cidadã da Dívida defende a realização da auditoria da dívida pública prevista na Constituição, pois a sociedade tem o direito de saber que dívida é essa que está asfixiando a sociedade, onerando as contas públicas, e ainda apresenta tendência crescente, conforme demonstrado nos Gráficos 2 e 3.

O exemplo equatoriano foi um passo histórico para a América Latina. A partir da auditoria oficial que apontou relevantes indícios de ilegalidades no processo de endividamento público, o presidente Rafael Correa suspendeu os pagamentos e, após análises jurídicas que confirmaram a consistência do relatório de auditoria, tomou a decisão soberana de reconhecer somente cerca de 30% do valor da dívida, o que foi imediatamente acatado por mais de 95% dos detentores dos títulos equatorianos.

No Brasil, a CPI da Dívida Pública recentemente concluída na Câmara dos Deputados também apontou uma série de indícios de ilegalidades tanto na dívida externa como na dívida interna, desde a sua formação. Tais indícios devem ser devidamente investigados, como no caso equatoriano, para que não continuemos destinando a maior parte dos recursos públicos para o pagamento de dívida suspeita de ilegal enquanto são desrespeitados direitos humanos fundamentais de grande parte dos brasileiros.  AUDITORIA JÁ!

No ano de 2009, o serviço da dívida pública consumiu 36% dos recursos orçamentários (sem computar a parcela das amortizações que foram “roladas”, ou seja, pagas mediante a emissão de novos títulos), conforme gráfico a seguir:

Fonte: SIAFI - não inclui o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos

Os dados do gráfico acima denunciam as razões pelas quais um país tão rico como o Brasil – 8ª economia do mundo – está com seu crescimento econômico travado, pois enquanto o governo federal destina 36% para gastos financeiros, destina apenas 0,06% para investimentos em energia, 0,75% em transportes e 0,45% em ciência e tecnologia. As áreas sociais são as mais afetadas e colocam o Brasil na vergonhosa posição – 75º do mundo – no relatório sobre o IDH, publicado pela ONU. Em 2009, foram destinados apenas 2,88% do orçamento para educação e 4,64% para a Saúde. É por essa deficiência constante de recursos que tragédias acontecem diariamente, por todo o país, merecendo destaque a manchete, ocorrida no estado do Maranhão, base do atual relator[1] da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados: Morre a 16ª criança que esperava vaga em UTI no Maranhão.

Os gastos com endividamento têm crescido de forma exponencial, como demonstrado no gráfico a seguir, superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal, que a grande mídia financiada pelo sistema financeiro insiste em bombardear como se fossem os responsáveis pelo “rombo” das contas públicas. Na realidade, são os gastos financeiros decorrentes do pagamento dos extorsivos juros os maiores responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas e pelas calamidades sociais em nosso país:

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da dívida

É por essa razão que a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 está abordando o tema da Economia, dando destaque aos gastos com a dívida pública.

É preciso atentar também para o ataque que está sendo preparado contra os servidores públicos de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – por meio do PLP 549/2009[2], com proposta de limitação dos gastos com pessoal e outros gastos sociais da União, mediante alteração de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Cabe ressaltar que a mesma LRF, em seu artigo 30, incisos I e II, indica que caberia ao Congresso Nacional e ao Senado Federal estabelecer os limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, o que até hoje não foi feito.

Enquanto isso, segue incólume o ataque especulativo promovido por aqueles que ingressam com grandes quantidades de dólares no país, diariamente, a fim de lucrar com investimentos em títulos da dívida pública brasileira, que pagam as taxas de juros mais elevadas do planeta: enquanto a SELIC se encontram em 8,75% a.a., os títulos pré-fixados tem sido maioria, e neste ano tem sido negociados a taxas de 12% ao ano em média.

A atuação da sociedade civil nas reuniões e mobilizações da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados já surtiu importante efeito, com a recente criação, dia 24/03/2010, da “Subcomissão Especial para acompanhamento, aprofundamento, análise e auditoria da Dívida Pública Externa e Interna” pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que aprovou o Requerimento do Deputado Cleber Verde (PRB/MA).

Este já é um resultado prático da CPI da Dívida Pública, mas muito mais precisa ser feito, principalmente diante do relevante crescimento dos gastos financeiros, em detrimento dos investimentos públicos e gastos sociais. Por isso, é importante que a sociedade participe das discussões finais da CPI e reivindique o aprofundamento das investigações, para o cumprimento da Constituição Federal e a realização da auditoria da dívida, de forma a possibilitar o enfrentamento dessa questão, de forma soberana, devidamente amparados em documentos e provas que permitirão ações concretas para o alcance de uma situação mais justa para a sociedade brasileira.

Referências:

• [1] Deputado Federal Pedro Novais (PMDB/MA)
• [2] O PLP 549, em tramitação na Câmara dos Deputados, decorre do PLS 611, de autoria do líder do governo Romero Jucá, já aprovado no Senado Federal no final de 2009.

No Brasil, apesar dos sucessivos governos afirmarem constantemente que “a dívida não é mais problema”, a dívida externa atingiu US$ 267 bilhões ao final de 2008, enquanto a dívida interna explodiu em 2009, alcançando a cifra de R$ 1,8 trilhão. Enquanto isso, os gastos com a dívida consomem cada vez mais recursos do orçamento federal. Em 2008 representaram mais de 30% dos recursos, equivalentes a mais de seis vezes os gastos com saúde, mais de 12 vezes os gastos com educação, ou 113 vezes os gastos com Reforma Agrária. Ou seja, o gasto prioritário do país tem sido com a dívida; como admitir que esta não é um grande problema?

A “dívida interna” representa uma nova face da dívida externa, pois a mesma se encontra, em grande parte, nas mãos de estrangeiros que gozam de isenção tributária, liberdade de capitais e usufruem das taxas de juros mais elevadas do planeta. Os títulos da dívida interna rendem elevados ganhos cambiais, graças à forte valorização do Real frente ao dólar.

No Brasil, a divida interna alcançou a cifra de R$ 1,8 trilhão em 2009.

Esta prática tem resultado uma volumosa acumulação de reservas cambiais, compostas em sua grande maioria por títulos da dívida pública norte-americana. O governo brasileiro alega que essa política é necessária para o combate à crise. Em outras palavras significa: financiar a fuga de capitais. Desta forma, são desconsideradas propostas de controle e/ou tributação do fluxo de capitais especulativos.

O custo dessa política tem sido elevadíssimo: apenas no primeiro semestre de 2009 o Banco Central registrou um prejuízo de R$ 93 bilhões. Este será integralmente coberto pelo Tesouro, conforme determina a Lei Complementar 101, mais conhecida pelo nome de “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Após anos de luta denunciando fatos e negociações inexplicáveis sob qualquer ponto de vista, a Auditoria Cidadã da Dívida finalmente logrou êxito, mesmo que em outro país. Em julho de 2007, tive a honra de ser nomeada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para participar da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Pública (CAIC) equatoriana, juntamente com membros de organizações sociais nacionais e internacionais. Foi uma grande oportunidade de demonstrarmos a força da auditoria como um instrumento de transparência, capaz de revelar e documentar a origem de dívidas que há décadas condicionam os países do Sul a implementar políticas anti-sociais.

A CAIC demonstrou que a dívida externa equatoriana com os bancos privados internacionais (Dívida Comercial) não significou o “financiamento do desenvolvimento” equatoriano, como diziam as propagandas, mas uma transferência líquida de US$ 7,13 bilhões em favor dos bancos privados internacionais. O relatório demonstrou que a dívida atual, representada por títulos (Bonos Global), era resultado de um endividamento agressivo iniciado no final da década de 70, durante a ditadura militar. Tal endividamento foi majorado a partir de 1979, quando o Federal reserve passou a elevar unilateralmente as taxas de juros; Durante a década de 80, pelas onerosas renegociações em que assumiu inclusive dívidas privadas, seguido de renúncia à prescrição dessa dívida em 1992 e sua transformação em títulos negociáveis, denominados Bonos Brady em 1995, emissões de Eurobonos e nova transformação em Bonos Global em 2000. A auditoria provou ainda que a cada renegociação eram impostas condições cada vez mais onerosas, sem se levar em conta o valor de mercado da dívida.

As diversas ilegalidades – todas documentadas e provadas – foram determinantes para que o governo equatoriano propusesse a anulação de 70% da dívida, representada pelos Bônus 2012 e 2030. Nada menos que 91% dos detentores de tais títulos aceitaram a oferta, um feito que quebrou a hegemonia do “Mercado” em todas as decisões de política econômica no continente.

No Brasil, depois de meses de luta para que os líderes dos partidos indicassem membros para compor a CPI da Dívida, no dia 19 de agosto de 2009, ocorreu a instalação dos trabalhos da Comissão, o que representou um fato histórico para o país e para as demais nações que sofrem com a dominação exercida pela dívida. Dentre as solicitações, destacam-se todos os contratos de endividamento externo desde 1970, além de dados sobre credores da dívida interna e demais estatísticas do endividamento.

Estas informações serão fundamentais para o início das investigações. Se houver vontade política e envolvimento social, como no Equador, a CPI poderá mostrar a verdadeira natureza da dívida, como ela cresceu, e quem tem se beneficiado desse processo. Seu relatório final servirá como um importante instrumento capaz de sustentar decisões soberanas. Assim esperamos!

Leia também a versão original em PDF.