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	<title>Rumos do Brasil &#187; Luiz Martins de Melo</title>
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	<description>Propostas para um país melhor</description>
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		<title>Financiamento de empresas inovadoras: alternativas para discussão</title>
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		<pubDate>Tue, 23 Feb 2010 13:53:56 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Luiz Martins de Melo</dc:creator>
				<category><![CDATA[Política Industrial e Tecnologia]]></category>

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		<description><![CDATA[Empresários tomam suas decisões de investimento tendo como base as expectativas com relação ao comportamento da demanda futura. As decisões de investimento em inovação são uma parte da estratégia de investimento global das empresas. Dessa maneira eles são afetados, positiva ou negativamente, pelas políticas implícitas e explícitas de apoio ao investimento produtivo e à inovação. [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Empresários tomam suas decisões de investimento tendo como base as expectativas com relação ao comportamento da demanda futura. As decisões de investimento em inovação são uma parte da estratégia de investimento global das empresas.</p>
<p>Dessa maneira eles são afetados, positiva ou negativamente, pelas políticas implícitas e explícitas de apoio ao investimento produtivo e à inovação. Para que se crie um ambiente favorável ao investimento em inovação é necessário que exista uma compatibilidade entre as políticas monetária, fiscal e cambial, as políticas implícitas, e a política de inovação (explícita).</p>
<p>A política monetária através da taxa de juros influencia o preço dos ativos, tangíveis e intangíveis que serão formados através do investimento das empresas. Influencia também a taxa de câmbio tornando mais barata ou mais cara a compra e aquisição de máquinas e equipamentos, bem como a compra a e licenciamento de tecnologia no exterior.</p>
<p>Apolítica monetária conduzida pelo Banco Central também influencia a expectativa com relação ao comportamento futuro da demanda pela regulamentação do setor bancário e do crédito. A manutenção de uma taxa de juros básica elevada por muito tempo também acarreta uma preferência pela aplicação financeira em títulos públicos de menor risco que mos privados, operações de arbitragem entre os ganhos financeiros internos e externos, elevação da dívida pública e restrição ao gasto fiscal.</p>
<p>A restrição ao gasto fiscal impede que o governo defina uma política de compras do setor público que é um dos instrumentos mais eficaz de apoio à inovação.</p>
<p>Todas as considerações feitas indicam que o ambiente institucional no Brasil para o investimento em inovação é bastante hostil. È muito fraca a coordenação e compatibilidade entre as políticas implícitas (macroeconômicas) e explícitas (industrial) de apoio à inovação.</p>
<p>Para que a empresa realize os seus investimentos, ela tem que escolher a sua estrutura de financiamento, isto é, a melhor combinação das fontes de recursos que igualem as condições de prazo, risco e retorno do seu investimento. Um dos problemas mais importantes da escolha da estrutura de financiamento diz respeito ao custo de cada uma das fontes de financiamento e o impacto destas na determinação da taxa de desconto, o que influencia na seleção do programa de investimentos da empresa.</p>
<p>É importante notar que uma empresa sempre recorre a fontes distintas para financiar seus programas de investimento. Essas fontes podem ser classificadas da seguinte maneira:</p>
<ul>
<li>Lucros retidos</li>
<li>Emissão de ações</li>
<li>Emissão de títulos financeiros</li>
<li>Empréstimos bancários</li>
</ul>
<p>Investimento em inovação implica assumir uma incerteza maior do que em investimentos ordinários. Isso vale tanto para a incerteza de mercado quanto para a incerteza técnica. Em adição a isso, os processos de aprendizado relativos a novos produtos e processos são mais lentos e as condições de segurança mais difíceis do que para os produtos maduros.</p>
<p>Se as instituições financeiras são avessas ao risco, incerteza e compartilhamento do risco podem ser obstáculos para o financiamento das firmas. Mas um nível aceitável de conhecimento sobre as atividades das firmas pode reduzir, ainda que não eliminar, os problemas de incerteza, facilitando o financiamento. Uma maneira de conseguir esse conhecimento, ganhando mais confiança, é pela realização de repetidos contratos entre credores e devedores. A acumulação de conhecimento através do relacionamento interativo entre firmas e instituições financeiras é um primeiro modo de reduzir as restrições de informação e conhecimento entre as partes.</p>
<p>Em cenários de maior incerteza, setorial e macroeconômica, os investimentos em inovação serão orientados para atividades que demandam menores gastos e onde os resultados sejam alcançados em prazo mais curto, como por exemplo, novos procedimentos de controle de qualidade e racionalização gerencial.</p>
<p>Porém, o montante de recursos para investimento nos ativos centrais pró-inovação, pode ter níveis mínimos em função da natureza setorial da tecnologia, da intensidade da competição e das economias de escala e de escopo que viabilizam o retorno desse investimento no mercado. Nestas condições, as empresas inovadoras estarão condenadas a uma estratégia defensiva e de pouca geração de inovação própria. Vão preferir os contratos de licenciamento de tecnologia que oferecem a vantagem de menor incerteza técnica e econômica, menor gasto e retorno mais rápido. A desvantagem desta estratégia é que ela não oferece alternativa de maior autonomia tecnológica. Nela estão acoplados vários mecanismos que tendem a aprofundar esta trajetória como compra de máquinas e equipamentos, a padronização técnica da produção, e as normas e procedimentos operacionais. Do ponto de vista tecnológico, estes contratos levam o licenciado a dominar a fabricação e a engenharia de detalhe, mas permanece com o licenciador o controle técnico e legal da capacidade de introduzir inovações. Ou seja, a estratégia baseada no licenciamento não leva ao desenvolvimento de um conjunto de ativos de inovação que conduzam para uma estratégia ofensiva de capacitação tecnológica e à melhora da inserção internacional.</p>
<p>Em tais circunstâncias, os mecanismos de mercado são inadequados para induzir o aumento dos investimentos em inovação. A intervenção direta do Estado é necessária para criar um ambiente mais propício e benigno para que as firmas ultrapassem os níveis mínimos de investimento em inovação.</p>
<p>Nas economias em que as empresas são caracterizadas pela constituição de ativos de inovação, baseados em níveis mínimos de investimento, a relação entre as diversas funções do sistema de inovação é muito limitada. Estas interagem pouco entre si e não criam efeitos de encadeamento e de mútuo fortalecimento. A baixa intensidade tecnológica destas interações leva a que as instituições de pesquisa científica e tecnológica também se adeqüem a esta trajetória de baixa intensidade tecnológica.</p>
<p>Este processo cumulativo negativo atinge desde a formação de recursos humanos para as empresas &#8211; que são preparados principalmente para o trabalho em um contexto de baixa intensidade tecnológica &#8211; até a inadequada relação entre o sistema financeiro e o produtivo.</p>
<p>O sistema financeiro brasileiro terá que ser preparado para desenvolver um mercado de títulos privados e para desempenhar um papel mais positivo no novo ciclo de investimento que se abre à economia brasileira. Isto exige uma grande redução do espaço ocupado pelos títulos da dívida pública e requer a redução da taxa de juros básica (SELIC), bem como dos seus prazos e condições de vencimento. No Brasil, é tão alto o risco do investimento em qualquer título privado, nas condições em que são oferecidos os títulos da dívida pública, que o cálculo do risco do investimento em inovação &#8211; ativo de alto risco, longo prazo de maturação e elevado custo &#8211; é praticamente impossível de ser assumido por qualquer instituição financeira privada.</p>
<p>Para investimento em títulos desta natureza, as regras de governança corporativa devem ser aperfeiçoadas. Para isso, é necessária a participação do Estado:</p>
<ul>
<li>Na regulação e definição dos critérios de contabilização dos ativos intangíveis;</li>
<li>Na definição das regras de apresentação das demonstrações financeiras para as firmas de capital fechado;</li>
<li>Na regulação dos conselhos de administração para estas firmas, e;</li>
<li>No apoio para a formação de um mercado secundário para dar agilidade e segurança na negociação destes títulos.</li>
</ul>
<p>A incerteza pode ser crucial para a constituição de um mercado de títulos de dívida privada para o investimento em inovação. As empresas que investem em inovação, um ativo de alto grau de incerteza quanto ao resultado, longa duração e alto custo, devem ter condições de operar em um ambiente onde as suas expectativas quanto às receitas de caixa sejam menos incertas. Caso esta incerteza perdure, os mercados para títulos de dívida privada não serão suficientes para garantir o financiamento adequado da expansão dos investimentos em inovação.</p>
<p>Na transição para uma macroeconomia mais progressista que fortaleça a formação do mercado privado de títulos, o Estado terá que desempenhar um papel relevante. Pelo menos no início, ele terá que ser o market-maker, particularmente para o mercado de títulos de dívida privada de longo prazo. Para o mercado de títulos de pequenas e médias empresas inovadoras, um segmento do mercado mais geral, são necessárias medidas especiais para a criação de um lastro para os títulos de dívida, pois essas empresas, não têm capacidade para a emissão e colocação de papéis próprios no mercado.</p>
<p>A Finep, empresa pública especializada no financiamento da inovação poderia ter a sua função ampliada. Assim, em primeiro lugar, a Finep absorveria os seus títulos com os recursos dos fundos setoriais. Em segundo lugar, usaria estes recursos como base para um seguro de crédito visando o lançamento de títulos junto aos investidores institucionais, como fundos de pensão ou fundos de investimento. Ela já exerce a função de Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT, que congrega os 14 fundos setoriais criados a partir de 1999. A destinação de 40 % desses recursos para o mercado de crédito e títulos de dívida voltados para o financiamento da inovação já seria um grande avanço e a base sobre a qual se ergueria o mercado de compra e venda destes títulos.</p>
<p>O investimento em participação no capital das empresas inovadoras requer uma maior parceria ou cooperação entre o investidor e o investido. O venture capital é uma parte menor deste mercado mais amplo de participações, e provavelmente mais difícil de ser replicada fora das condições em que floresceu nos EUA. Isso, porém, não impede a busca de formas específicas e compatíveis com o marco histórico e institucional em que se constituíram, no Brasil, as relações entre o sistema financeiro e produtivo.</p>
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