Por mais incrível que pareça, é esse poder público o principal responsável pela constituição do que chamamos de “legião dos mutilados”. Cidadãos que em muitos casos, no auge de suas vidas laborativas, se tornam incapazes em decorrência da perda de parte do seu corpo. O curioso é que esse mesmo poder público joga os pacientes numa condição de vida mais sofrida, sobrecarregando ainda os cofres da Previdência Social. O ideal seria estabelecer políticas públicas que pudessem evitar tantas mutilações, assim como é feito com os pacientes da rede da saúde privada, que utiliza os procedimentos necessários e, em tempo hábil, para evitar que as amputações sejam a única saída para salvar os pacientes.

Os números são aterradores. No último encontro da SBACV/RJ, realizado em março último, foi apresentado um trabalho que revela a contundência dos números. Nos hospitais públicos existentes no município do Rio de Janeiro foram contabilizados, no ano de 2008, 914 amputações, sendo que desse total, no mês de janeiro, foram 31. Em 2009, o total foi de 935 amputações, com destaques para o mês de janeiro, com 71 ocorrências. Como o estudo, em 2010, contabilizou apenas o mês de janeiro, foram apuradas 84 amputações. Percebemos uma tendência crescente desses procedimentos e quando estabelecemos a proporcionalidade com as demais cirurgias vasculares realizadas, chegamos ao incrível percentual médio de 40%, ou seja, de cada 100 cirurgias vasculares realizadas, em média, 40 são amputações.

O que mais impressiona é que em um levantamento similar realizado em maio de 2000, ou seja, há 10 anos, registrávamos que vivíamos um quadro similar, o que demonstra que durante todo esse período, o poder público foi omisso e insensível ao problema, embora tenhamos especialistas de elevado nível profissional. O que nos deixa mais indignados é saber que em épocas passadas, quando vivíamos fases de melhor atendimento, este percentual não ultrapassava os 10%. Outra demonstração do abandono do poder público a estes pacientes verifica-se na dispensação de próteses para a sua reabilitação. Menos de 10% conseguem ter acesso a esse atendimento.

Ao longo dos últimos anos, temos reivindicado a criação do Instituto de Doenças Vasculares, local onde seria tratada a imensa maioria dos casos de menor complexidade, deixando para os demais hospitais as cirurgias de maior porte. O que nos indigna é a falta de resposta a esse pleito. Não havendo a ação preventiva e curativa de governo, o que sobra é o número crescente de mutilações. É como se vivêssemos num verdadeiro campo minado. Na verdade, não é só uma parte do corpo que se perde. Cada paciente dessa legião perde também a sua cidadania. Até quando?

Em nome da calamidade pública, nossos governantes têm praticado toda sorte de irregularidades, inclusive, dispensas de licitações e compras emergenciais para justificar interesses nada republicanos. Há pouco tempo, a imprensa divulgou a perda de validade de uma grande quantidade de medicamentos avaliados em cerca de R$15 milhões e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) contestou a informação dizendo que seriam R$8 milhões e não 15, como se a improbidade administrativa tivesse graduações. Na verdade, 15 ou 8 são cifras escandalosas de dinheiro público jogado no lixo por incompetência gerencial. Vale lembrar que a SES, quando privatizou o Departamento de Insumos Básicos, argumentou que a gestão pública era incompetente para garantir a sua eficiência. Pelo visto, a realidade denuncia a mentira dos argumentos. O fato é que o armazenamento e a distribuição de medicamentos no setor é, segundo a Constituição Federal, dever é exclusivo do Estado, não podendo ser entregue a terceiros, afinal a carta magna define a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Em 2010, em decisão final sobre ação judicial movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio contra o município por terceirizar o serviço público de saúde, o ministro Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a execução de serviços públicos de saúde não pode e não deve ser executada por terceiros, admitindo que isso ocorra apenas em caráter complementar, que “não pode significar a transferência do serviço público a pessoa jurídica de direito privado”. As mazelas que temos denunciado diariamente e a imprensa tem divulgado colidem com a legislação, pois a sua existência não tem acolhida no mundo jurídico, inclusive, tais legislações estabelecem sanções ao poder público quando são descumpridas. O escandaloso é que todos sabem das penalidades, mas na verdade, outras motivações justificam a sua não aplicabilidade.

Outra face desse caos é a falência da política de recursos humanos, já que as mesmas autoridades do estado e município se aventuram nos caminhos da ilegalidade, desrespeitando, inclusive, as últimas decisões do STF. As fundações de direito privado, as empresas privadas e as organizações sociais (OSs), fazem parte do mesmo entulho autoritário imposto pelos governos estadual e municipal, comprometendo seriamente o futuro do SUS e ameaçando a qualidade do atendimento à nossa população, além de jogar no lixo o artigo 37 da Constituição Federal. A Lei federal 8080/90, no seu artigo 6º afirma que o SUS tem a obrigação de fomentar a formação de recursos humanos na área da saúde. Não é o que temos visto. Por sua vez, a Lei federal 8142/90, estabelece, inclusive, um prazo de dois anos para implantação do plano de cargos e salários para o sistema, viabilizando a isonomia salarial entre as três esferas de governo. Vale destacar que essa legislação cria as conferências e os Conselhos de Saúde, definindo os seus papéis na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em todos os seus aspectos. Ela é também desrespeitada pelo fato de os gestores de saúde terem ignorado a decisão da última conferência, que rejeitou fragorosamente todas as propostas ilegais em curso, embora os gestores sejam obrigados a homologar suas deliberações.

Senhores governantes, covardia é a impunidade que alimenta essas sucessivas ilegalidades praticadas pelo poder público. Covardia é assistirmos diariamente a inúmeras mortes, principalmente da população pobre que depende do sistema e que poderiam ser evitadas. Covardia é se calar diante da injustiça.

O PCCS aprovado pelos seus pares foi ignorado, desmoralizando a própria casa e com vencimento básico de 200 reais, ativos e aposentados estão amargando o pior tratamento já dado ao setor. Além de dizer que “o estado faz a escala e o médico não aparece”, o nobre deputado afirma que esse profissional trabalha em clínica particular nos dias do seu plantão. Ao distorcer os fatos, ele tenta explicar a evasão dos médicos da rede estadual, motivada pela pior remuneração paga no país ao setor e pelo ambiente de trabalho degradado. Na verdade, esse médico que não está no plantão, ou não existe, ou adoeceu devido à falta de condições de trabalho.

O parlamentar elogiou a presença dos bombeiros militares na rede, mas na verdade, a Secretaria de Saúde iniciou a militarização na perspectiva de adotar a lei da mordaça nos médicos e impedir que as mazelas da saúde viessem à tona. Hoje, esse projeto encontra-se ameaçado pelas diversas baixas verificadas no último concurso da corporação, motivadas pela insatisfação com os salários e a carga horária. Para atestar isso basta verificar o funcionamento das UPAs: faltam médicos e é extremamente longo o tempo de espera para o atendimento e a internação de pacientes graves, o que contribui para a ocorrência de mortes desnecessárias.

Já em sua afirmação de que o setor deve ter um novo formato está implícita a defesa da entrega da gestão à iniciativa privada, da terceirização da mão de obra com salários superiores aos dos servidores públicos, da dispensa do concurso público e do fim da estabilidade. Em outras palavras, o que ele deseja é um projeto na contramão do SUS e da nossa Constituição. É muito fácil falar. O desafio seria vê-lo, depois de pelo menos 10 anos de estudos superiores, tendo se submetido a concurso público, conseguir sobreviver com um salário próximo ao de um gari, enquanto luta para salvar vidas sem condições de trabalho e, além de desrespeitado, ser taxado de responsável pelo que o governo deixa de fazer.

Fala sério!

A última eleição foi pautada por um projeto que se sagrou vitorioso, e ao ser empossada, essa autoridade assumiu deveres que não podem ser negligenciados, sob pena de se estabelecer o crime de responsabilidade. O quantitativo de médicos na rede estadual é escandaloso, pois 50% do total dos 10.807 existentes são compostos por mão de obra precária. Isso, por si só, já revela a falência e a incompetência da atual política de recursos humanos do governo. Não é verdade que os médicos não querem trabalhar na administração pública. A evasão é uma consequência da falta de estímulo para fixar esses profissionais, na medida em que o salário oferecido está aviltado e congelado há mais de 13 anos. Essa é a verdadeira razão pela qual o governo não consegue fixar os médicos à rede depois de aprovados nos concursos. A culpa é do governo. Gostaria de ver o atual Secretário cumprir sua jornada de trabalho se recebesse o salário pago aos médicos. Pior seria para o governador, até porque, além dos salários maiores, ambos possuem várias vantagens inerentes ao cargo.

Esse modelo que se tenta reinventar com uma nova roupagem, é um repeteco de medidas adotadas por outros governos e que não resolveram a crise. Viola a Constituição Federal em vários dos seus artigos, incluindo as regras do SUS, criando um monstro jurídico. O lado bom para o governo é a manutenção do congelamento dos salários dos estatutários e aposentados e a criação de uma categoria “vip” para a mão de obra terceirizada. Outra vantagem é que, ao delegar a terceiros a função que cabe ao Estado, ele se exime das responsabilidades jurídicas decorrentes da crise. A última decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, que reitera o art. 37 da Carta Magna, impede o prosseguimento de projetos com as mesmas características. Se estivesse vigorando o plano de cargos e salários da saúde, aprovado em lei, desde 2002, pela Alerj, quando era presidida pelo atual governador, poderíamos ter uma solução legal para a área de recursos humanos, pois os salários, hoje, equivaleriam a pelo menos cinco vezes mais do que os pagos atualmente. Nesse vale tudo, até a quarteirização dos obstetras do Hospital Rocha Faria se tenta impor para aumentar o lucro da empresa vencedora do pregão eletrônico. Querem que os médicos se tornem pessoa jurídica, uma verdadeira fraude do contrato de trabalho.

Apesar das muitas propagandas diariamente veiculadas, as mazelas surgem com a mesma intensidade. Não é à toa que, mesmo com o aumento da violência, a crise da saúde continua sendo a principal preocupação da população, conforme mostram as pesquisas recentes. E não é coincidência o aumento da mortalidade nas unidades de saúde, o desfalque nas equipes de especialistas, a falta de leitos e de insumos, a demora no atendimento, revelando o que a farta propaganda oficial não mostra. Some-se a isso, segundo fontes do próprio governo, o atraso dos repasses de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda para a Saúde, o que contribui para essa desordem. Em recente levantamento que fizemos no Hospital Carlos Chagas sobre os índices de mortalidade na unidade, registramos números macabros: de março/2008 a outubro/2009, as mortes foram multiplicadas por 10, enquanto o nº de atendimentos ficou reduzido a 10ª parte, comprovando a incapacidade da rede em responder às necessidades da população.

O Conselho Estadual de Saúde, órgão regulamentado por lei, que poderia representar um importante papel na defesa do SUS, está incompleto e não paritário, desde a última conferência, realizada há cerca de três anos. Portanto, castrado em seu papel. Não é preciso reinventar a roda para se encontrar as soluções. Para soerguer o sistema, é preciso que se respeite a sua legislação, adotando ações concretas no presente e assumindo, de fato, esse tema como prioridade política de governo. Já dizia Gonzaguinha, “A gente não tem cara de panaca… a gente quer é ter muita saúde … a gente quer viver felicidade…”.

Chegamos em 2010 com enormes preocupações sobre o sistema público de saúde do Rio de Janeiro. O 1º ano de governo do atual prefeito foi um fracasso explícito para o setor na medida em que não foram resolvidos os graves problemas apontados por todos nós nos últimos governos e durante a campanha eleitoral. Ao contrário, a crise se acentuou enquanto a Secretaria tentava desmentir as denúncias ou as reconhecia e apontava para uma solução no futuro, que a Deus pertence.

A rede hospitalar, sem investimento há anos, em dias de chuva vira uma peneira, com vazamentos de água, antigas infiltrações e rachaduras, além do descumprimento das normas de segurança do trabalho. No tocante à tecnologia, também não houve investimento, e na área de recursos humanos a situação é gravíssima devido aos baixos salários pagos e a conseqüente elevada evasão, transformando as equipes em verdadeiras loterias, já que os pacientes que chegam precisam tirar a sorte grande para serem atendidos pelo especialista necessário. O plano de carreiras, ninguém sabe, ninguém viu. O Programa de Saúde da Família continua atolado em um grande lamaçal, sem nenhuma nova equipe implantada, o que acarreta a superlotação dos hospitais.

Nos hospitais, militares tentam aplicar a lei da mordaça no quadro civil.

A política do município repete os passos do que acontece no Estado, até a militarização, com a presença de bombeiros no sistema de saúde, esperando que através das regras militares se aplique a lei da mordaça no quadro civil, impedindo a constatação de denúncias. A velha grande novidade é o projeto de entregar ao privado a gestão que obrigatoriamente tem de ser pública, desrespeitando, inclusive, decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a obrigatoriedade de manutenção do servidor público concursado estatutário na administração pública. As organizações sociais (OSs) parecem ser o carro chefe da atual gestão, o que, na verdade, representa o reconhecimento da incapacidade do público em detrimento da suposta competência do privado.

Curioso e até nauseante foi ouvir o atual prefeito, em inauguração da 1ª UPA municipal, qualificar as suas emergências como “porcaria”. Além de ser uma falta de respeito com os servidores, que se esforçam para garantir o atendimento apesar das dificuldades, o prefeito esquece que o seu Secretario de Saúde é o gestor daquilo que ele chama de “chiqueiro”. Iniciaremos 2010 com os mesmos desafios e a solução, com certeza, não será o uso da velha receita de desmontar o que é público, investindo no privado, estabelecendo políticas de recursos humanos que tratam os iguais de forma desigual e colocando à margem do SUS o importante papel do controle social. A verdade é que para soerguer a saúde pública, é preciso respeitar a sua legislação e passar do estágio da promessa de futuro para ações concretas no presente, onde de fato essa questão seja uma prioridade política de governo população, cessando o sofrimento da nossa população.

Analisando os prontuários dos pacientes que morreram, não há como isentar a falta de energia pelo que aconteceu. Na verdade, esses documentos revelam também a perversidade de outro apagão, o da saúde. Os três pacientes eram graves e estavam em área inadequada de internação. Um deles, inclusive, possuía pedido médico para instalação de um respirador mecânico desde o horário da manhã e, até a noite, quando ocorreu o óbito, não tinha sido atendido por falta de equipamento. Além disso, em se tratando de uma área de permanência de pacientes graves, a regra exige a presença de uma equipe médica completa durante as 24 horas do dia para fazer os atendimentos. No Carlos Chagas isso é ficção. Às vezes há apenas um ou dois clínicos para atender a todos os internados e pacientes que chegam durante os plantões. É fácil imaginar o quadro desesperador de pacientes, que têm suas vidas mantidas e controladas por equipamentos que dependem de energia elétrica e são assistidos por uma equipe médica totalmente desfalcada devido à grande evasão motivada pelos baixos salários. É muita sobrecarga para a providência divina. O que se pretende com a espetacular campanha hoje na mídia é jogar tais mazelas para debaixo do tapete. Esperamos que as investigações em curso garantam a transparência e a identificação dos responsáveis.

Entrando no quarto ano de mandato do atual governo, continuamos a conviver com as mesmas mazelas divulgadas pela imprensa anteriormente. Com um salário que tem vencimento básico de R$151,00, os médicos do Rio de Janeiro recebem o mesmo valor no contracheque mensal dos últimos 13 anos, o que tem levado a uma grande evasão na área. Até hoje o governo não quis implantar a nossa carreira, aprovada em lei em 2002: uma flagrante violação constitucional. Gritamos, denunciamos, esperneamos através de manifestações e ações jurídicas, mas nada mudou. Inclusive as velhas cooperativas, típicas fraudes ao contrato de trabalho segundo o Ministério Público, continuam sendo contratadas e hoje sustentam uma política salarial discriminatória em que algumas poucas especialidades recebem remunerações correspondentes a quatro vezes mais do que se paga ao médico concursado.

A propaganda diz que são milhões de consultas e milhares de procedimentos realizados. E a qualidade? Ninguém fala dela, que é a questão central, geradora da insatisfação da nossa população. As UPAs, que têm sido o carro chefe da propaganda governamental, como projeto de assistência à saúde pública, além de muito caro, está longe de representar a solução do caos atual. Hoje, essas unidades vivem superlotadas, com tempo médio de espera de quatro a cinco horas por atendimento, com déficit enorme de médicos e pacientes internados com longa permanência, o que descaracteriza o seu papel anunciado. Outro fato que contraria a propaganda oficial pode ser exemplificado pela visita recente realizada ao Hospital Estadual Getúlio Vargas por nós, acompanhados pelo Deputado Paulo Ramos (PDT), membro da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Nos espaços que deveriam comportar no máximo 16 pacientes, encontramos mais de 40 macas espalhadas de tal maneira que um paciente ficava quase sobre o outro. Lá, além da grande quantidade de moscas, o forte mau cheiro demonstrava total falta de higiene e de dignidade com o ser humano.

Ao verificar os prontuários de alguns pacientes, constatamos que as visitas médicas obedeciam ao grave déficit de médicos clínicos, o que já foi denunciado por nós. Muitos desses pacientes estavam sem assistência há mais de quatro dias. A sala onde são internados os pacientes graves e que tinha entre eles muitos que deveriam estar num CTI, não tem médicos escalados para permanecer as 24 horas do dia como manda a lei.

Por volta da meia noite, um homem foi trazido por uma ambulância do Samu com um oficial bombeiro que relatou ao chefe do plantão que o paciente tinha anemia e provavelmente necessitaria de uma transfusão sanguínea. O responsável pela equipe do hospital, médico civil, informou que o seu estoque de sangue era mínimo, contendo algumas poucas bolsas destinadas a casos mais graves como baleados e vítimas de atropelamentos, que poderiam correr o risco de morrer se faltasse sangue. Foi quando uma “carteirada” foi dada através de ordem militar determinando que o paciente ficasse mesmo assim, demonstrando que a militarização da saúde se sobrepõe às boas regras do exercício ético profissional. Aliás, este não será o primeiro nem o último episódio relatado por médicos de outras equipes de hospitais que têm passado por este constrangimento, onde o determinante é internar o paciente de qualquer maneira, sem se preocupar com o atendimento que ele receberá. As ameaças de prisão tornaram-se uma rotina e uma preocupação para os médicos civis do Rio.

Longe de nós querer atribuir àquela corporação militar a responsabilidade por esses desatinos. Não se pode ignorar o excelente trabalho realizado diariamente pelo grupo do GSE além dos atendimentos externos, com a importante redução da mortalidade dos acidentados e baleados face ao pronto atendimento competente. Na verdade, os médicos civis e militares são vítimas do mesmo sistema, que joga em suas costas a responsabilidade de administrar uma crise que não é da sua competência e nem gerada por eles. Para estarrecer ainda mais, a Resolução nº 187, de 19 de outubro de 2009, retira do Fundo Estadual de Saúde R$10 milhões para gastos com publicidade. Além de coincidir com período pré-eleitoral e de não ter tido a aprovação do Conselho Estadual de Saúde, trata-se de uma flagrante violação da legislação do SUS, que vincula os recursos do Fundo às ações em saúde. A dor e o sofrimento do nosso povo e o desrespeito aos médicos são realidades que falam mais alto.

No dia em que a Defensoria Pública da União anunciou ação judicial objetivando a ampliação dos locais de oferta do medicamento para toda a rede, inclusive a privada, o governo estadual anunciou a criação de dezenas de locais para entrega do produto. Porém, ao invés de fazê-lo nas farmácias das unidades de saúde, o fez nos quartéis do Corpo de Bombeiros, cujas instalações são inadequadas para tal finalidade. Em relação aos leitos hospitalares, a Justiça Federal, também provocada pela mesma Defensoria, autorizou a contratação de leitos privados em terapia intensiva para suprir o déficit na rede. Se o sistema já não dá conta da demanda habitual, nas epidemias a crise torna-se ainda mais evidente. Nossos hospitais, que vivem superlotados com as patologias que habitualmente vitimam a população, não têm condições de receber o numeroso contingente de uma doença nova.

Como se não bastasse, o atual governo tem sido campeão no fechamento de unidades e leitos hospitalares, não havendo registro na história de façanha tão absurda. O Instituto de Infectologia São Sebastião, especializado em doenças infecto-contagiosas, fechou suas portas e o Estado perdeu um importante centro de referência. Outra perda irreparável, principalmente para os servidores, foi o fechamento do seu mais importante local de atendimento, o Iaserj. Um importante hospital de emergência, o Carlos Chagas, que tem uma enorme responsabilidade social e que já agoniza há vários meses, está condenado ao fechamento e se tornará um grande depósito de pacientes crônicos. Outra tendência que merece destaque é a crescente privatização de áreas importantes do setor, tais como os laboratórios, os exames de imagem, o Depósito Geral de Insumos Básicos e a manutenção da contratação de mão-de-obra terceirizada, incluindo aí médicos com salários bem superiores aos dos servidores públicos. Esse modelo, além de irregular, não atende ao interesse público e não resiste a um debate sério sobre o SUS.

Mais um fracasso deste governo é a atual política de recursos humanos. Com o vencimento básico de R$158,00, médicos ativos e aposentados vivem com seus salários congelados há mais de 13 anos. A lei que criou o seu plano de cargos e carreiras, em 2002, até hoje não foi cumprida, mesmo tendo sido compromisso de campanha eleitoral do governador. Merece registro que a saúde, durante o atual governo, não tem recebido os aumentos concedidos a outras categorias. O que temos hoje são hospitais sem médicos – com uma insatisfação crescente dos seus profissionais e da população -, parecendo uma política de adoecimento e não de saúde. As vaias manifestadas pela população contra o chefe do governo em suas últimas aparições públicas demonstram a total desaprovação com as políticas públicas adotadas até o momento. Não adianta tentar tapar o Sol com a peneira.

Essa tem sido uma trincheira importantíssima para a nossa gente, inclusive para nós, médicos, cujas ações reivindicam a melhoria das condições de trabalho.  Além dos baixos salários, que são a principal causa da evasão, um conjunto de normas que constitui o chamado exercício ético profissional é violado diariamente pelo poder público, expondo os médicos a uma profissão de risco em que o mal resultado, na maioria das vezes, equivocadamente, coloca sobre os seus ombros a responsabilidade que é dos gestores da saúde pública.

O recente caso da médica presa por ter, supostamente, desobedecido a uma ordem judicial se constitui em um verdadeiro absurdo. Se alguém tinha de ser preso, certamente não seria ela. O seu trabalho era gerenciar as vagas disponibilizadas pela rede hospitalar à Central de Regulação de Leitos do estado, sem ter, portanto, autoridade para criar vagas em hospitais. Para se ter uma idéia do problema, os plantões dos médicos que lá trabalham se iniciam com cerca de 90 pedidos de leitos em CTI e, durante a jornada de trabalho, eles conseguem atender apenas 15%, o que demonstra baixa resolutibilidade na área. É bom lembrar que os hospitais possuem filas de pacientes em situação precária, precisando de leitos de CTI, e que, quase sempre, suas vagas são preenchidas internamente.

Vemos que na decisão judicial acima faltaram alguns princípios constitucionais básicos, tais como, a racionabilidade e razoabilidade, expondo esse profissional a um constrangimento abusivo. O mesmo magistrado poderia, ao tomar conhecimento da falta de vaga, determinar a permanência da paciente no hospital privado à custa do Estado, fazendo uso de outra garantia constitucional, já que em caso de insuficiência na rede pública, a legislação do SUS prevê a complementação do sistema pelo setor privado. Por outro lado, consideramos lamentável a declaração do governo que, ao criticar a decisão judicial, usou de ironia, ao afirmar que o juiz parecia considerar beliches, os leitos de CTI. Triste também foi o governante achar que a fila de pacientes em busca dos leitos é aceitável ou natural, quando, na verdade, essa situação é causada por eles mesmos. Até quando a secretaria de saúde vai funcionar no Tribunal de Justiça? Até quando os médicos terão de assumir responsabilidades que não são suas?

O Rio de Janeiro, com o seu sistema de saúde pública em crise profunda, vem apresentando números alarmantes da epidemia. Aqui morreu mais gente do que em todo o Reino Unido, que tem uma população quatro vezes maior que a do nosso estado. As medidas anunciadas visavam apenas minimizar os efeitos da grita geral da população diante das dificuldades no atendimento. Até as tendas de atendimento retornaram, embora sem médicos, provocando um efeito midiático. O incrível é que no dia em que a Defensoria Pública da União anunciou ação judicial objetivando a ampliação dos locais de oferta do medicamento para toda a rede, inclusive a privada, o governo estadual anunciou a criação de dezenas de locais para entrega do produto. Mas ao invés de fazê-lo nas farmácias das unidades de saúde, o fez nos quartéis do Corpo de Bombeiros, cujas instalações são inadequadas para tal finalidade. Em relação aos leitos hospitalares, a Justiça Federal, também provocada pela mesma Defensoria, autorizou a contratação de leitos privados em terapia intensiva para suprir o déficit na rede. Se o sistema já não dá conta da demanda habitual, nas epidemias, a crise torna-se ainda mais evidente. Os nossos hospitais, que vivem superlotados com as patologias que habitualmente vitimam a população, não têm condições de receber um numeroso contingente com uma doença nova.

Como se não bastasse, o atual governo tem sido campeão no fechamento de unidades e leitos hospitalares, não havendo registro na história de façanha tão absurda. O Instituto de Infectologia São Sebastião, especializado em doenças infecto-contagiosas, fechou as suas portas e o Estado perdeu um importante centro de referência. Outra perda irreparável, principalmente para os servidores, foi o fechamento do seu mais importante local de atendimento, o Iaserj. Um importante hospital de emergência, o Carlos Chagas, que tem uma enorme responsabilidade social e que já agoniza há vários meses, está condenado ao fechamento e se tornará um grande depósito de pacientes crônicos. Outra tendência que merece destaque é a crescente privatização de áreas importantes do setor, tais como os laboratórios, os exames de imagem, o Depósito Geral de Insumos Básicos e a manutenção da contratação de mão-de-obra terceirizada, incluindo aí médicos com salários bem superiores aos dos servidores públicos. Esse modelo, além de irregular, não atende ao interesse público e não resiste a um debate sério sobre o SUS.

Mais um fracasso deste governo é a atual política de recursos humanos. Com o vencimento básico de R$158,00, médicos ativos e aposentados vivem com seus salários congelados há mais de 13 anos. A lei que criou o seu plano de cargos e carreiras, em 2002, até hoje não foi cumprida (apesar de ter sido compromisso de campanha eleitoral do governador). Merece registro que a saúde, durante o atual governo, não tem recebido os aumentos concedidos a outras categorias. O que temos hoje são hospitais sem médicos – com uma insatisfação crescente dos seus profissionais e da população -, parecendo uma política de adoecimento e não de saúde. As vaias manifestadas pela população contra o chefe do governo em suas últimas aparições públicas demonstram a total desaprovação com as políticas públicas adotadas até o momento. Não adianta tentar tapar o Sol com a peneira.