andrefernandes@anf.org.br (21) 8386-5391 – 7103-6043

1) Rumba Gabriel, fundador do MPF e morador de Jacarezinho.

Hoje, nós negros pobres e favelados, herdamos as favelas. Nós nos sentimos órfãos de mãe desde a morte de DANDÁRA, esposa de Zumbi dos Palmares. O Movimento Popular de Favelas (MPF), está feliz e esperançoso, pois vimos ressuscitar uma nova mãe, tão guerreira e guerrilheira quanto Dandára. Queremos, entretanto, a volta da escola de tempo integral para as nossas crianças e adolescentes. Podemos contar com isso?

Dilma: Muito obrigada pela honrosa comparação com Dandara, uma das grandes mulheres de nossa história. Espero, se for eleita, fazer um governo à altura desta comparação, melhorando a vida de todo nosso povo, transformando a realidade das favelas brasileiras, acabando com a miséria. Para isso, uma das minhas principais preocupações é a educação. Temos de investir na qualidade da educação pública para que nossas crianças e jovens tenham oportunidades iguais. Pretendo fazer um governo que enxergue a educação como um todo, da creche à pós-graduação. Um governo que valorize os professores, garantindo remuneração digna e formação continuada. Está entre minhas propostas ampliar a educação em tempo integral. No Governo Lula, criamos o Programa Mais Educação, levando o ensino integral a 10 mil escolas brasileiras. No meu governo, caso eu seja eleita, pretendo chegar a 32 mil escolas urbanas, levando atividades de cultura, lazer e esportes, a milhões de crianças e jovens, reforçando sua formação cidadã.

2) Leonardo Rodrigues Lima, presidente da Associação de Moradores da Rocinha.

Dilma, você foi escolhida pelo presidente Lula para estar à frente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projeto que trouxe muitos empregos para os pobres do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Ganhando as eleições, você vai dar continuidade a esse projeto tão importante?

Dilma: Essa é uma ótima pergunta, Leonardo. Quando estive aí na Rocinha, tive a oportunidade de ver de perto o bem que o PAC faz para milhares de comunidades brasileiras que antes sofriam com a falta de investimento. A satisfação que os moradores dessas comunidades demonstram me deixa muito orgulhosa de ter estado à frente do PAC quando era Ministra Chefe da Casa Civil do Governo Lula. Caso seja eleita, vou levar adiante o PAC 2, que prevê investimentos em toda a infraestrutura logística e energética que nosso país precisa para continuar crescendo. Mas o que mais me orgulha no PAC 2 é o investimento que ele vai fazer em infraestrutura social e urbana. Construiremos dois milhões de moradia destinadas, principalmente, para a população de baixa renda, com a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida.

Também construiremos seis mil creches; 800 praças com espaços de lazer, cultura e esporte; 500 Unidades de Pronto Atendimento; 8,6 mil Unidades Básicas de Saúde; 2,8 mil postos de polícia comunitária. Investiremos R$ 57,1 bilhões em obras de saneamento, de transporte urbano, de prevenção em áreas de risco, com contenção de encostas e controle de enchentes. Tudo isso se traduz em uma coisa – mais qualidade de vida e dignidade para o povo que mora nas comunidades mais pobres e mais deficientes em infraestrutura de nosso país. Isso é indispensável para construirmos uma comunidade mais justa e igualitária, que acolha a todos e a todas.

3) Woaiza Kelly, comunicadora social moradora da Vila São Pedro

Eu quero entender quais são os critérios de avaliação para decidir qual comunidade deverá receber determinada política pública. Por exemplo, a comunidade onde eu moro não é conhecida, apesar de fazer parte do Complexo de Manguinhos, e não foi contemplada com obras do PAC embora seja muito carente. De que forma serão atendidas as comunidades que não foram incluídas no PAC?

Dilma: Cara Woaiza Kelly, sua pergunta é realmente muito importante e pertinente. O PAC retomou os investimentos em infraestrutura em nossas comunidades mais pobres, levando moradia digna, com saneamento básico, educação e saúde para lugares em que antes o Estado não chegava. Sabemos que ainda há muito por fazer, mas precisávamos começar por algum lugar. Assim, decidimos que a seleção das comunidades que receberiam os investimentos seria feita em parceria entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios. Estados e municípios são responsáveis por elaborar os projetos, que depois são discutidos com o Governo Federal. Os critérios de escolha se baseiam principalmente na necessidade das comunidades e na viabilidade das obras. As comunidades que ainda não foram contempladas pelo PAC, poderão receber os investimentos do PAC 2.

4) Thiago Firmino, DJ e Agente Cultural do Santa Marta.

Como ficam os Bailes Funk e a diversão nas comunidades com UPP?

Dilma: DJ Thiago, acredito que as Unidades de Polícia Pacificadora estão desempenhando um papel importantíssimo de retomar os territórios que antes eram dominados pelo crime. Aliado a isso, são reforçados os investimentos em habitação, saneamento, esporte, lazer, saúde. Você que mora no Santa Marta deve saber o quanto esse modelo beneficia a comunidade e seus moradores. Acredito que segurança, lazer e cultura devem se complementar. Nas comunidades em que são instaladas as UPPs, o processo inicial de pacificação deve ser sucedido da retomada gradual das atividades costumeiras de diversão, como já vem acontecendo em comunidades cariocas que já passaram por esse processo.

5) Júlio Anderson, comerciante e morador de Triagem.

O que pode ser feito para trazer para a legalidade os comerciantes de regiões carentes, que muitas vezes tem um estabelecimento comercial dentro da favela e, por não ter CEP ou não pagar IPTU, por exemplo, é obrigado a atuar na clandestinidade?

Dilma: Caro Júlio, o Governo Lula, do qual tive orgulho de fazer parte, empreendeu grandes esforços para ampliar a formalidade do mercado de trabalho. Criamos mais de 14,7 milhões de vagas de trabalho e, pela primeira vez na história, o número de empregos formais superou o número de informais. Para os Micro Empreendedores Individuais, como estes comerciantes a que você se refere, incentivamos a formalização. Nossa meta é chegar a pelo menos um milhão de autônomos formalizados até o fim do ano. Também criamos o Simples Nacional, para simplificar a arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas. Para os comerciantes que estabelecem seu pequeno negócio em favelas, outra medida necessária que o PAC prevê é a regularização fundiária. Assim, cada comerciante poderá formalizar seu negócio, com endereço fixo e legalizado.

6) André Fernandes, fundador da ANF

Como será a relação do seu governo com as mídias alternativas?

Dilma: Caro André, acredito que a comunicação é um direito de todos e todas e as mídias alternativas são um meio de expressão que deve ser valorizado. Caso eu seja eleita, pretendo incentivar as rádios e televisões comunitárias, implementar políticas de regionalização da comunicação e ampliar a infraestrutura, em especial, de salas de cinema, cineclubes e da rede de banda larga e concessão de rádios comunitárias. Pretendo também criar e regulamentar uma rede interligada de Telecentros, fomentar a expansão de Pontos de Mídia Livre e articular as políticas de acesso à Internet com as políticas de educação. Dessa forma, acredito que conseguiremos ampliar o acesso dos brasileiros e brasileiras às condições de produção e veiculação de conteúdos, fortalecendo seu direito à comunicação.

Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi o que concluiu o relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

Para o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), “foi uma CPMI desnecessária”.

“São entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões.”

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.

Abaixo, leia entrevista com deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).

A CPMI foi criada para investigar desvios de recursos públicos de convênios entre ministérios e entidades sociais para a ocupação de terras. Qual a conclusão depois de oito meses de trabalho?

Foi uma CPMI desnecessária. A oposição fez uma carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras no Brasil. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades, que fizeram convênios com o governo federal, concluímos que não é nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica, principalmente para o homem do campo. O que deu pra perceber é que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar os movimentos sociais no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões. Foi a demonstração de que eles realmente estavam interessados mais em desgastar o governo federal, o MST e criminalizar o movimento social. Infelizmente, foi isso que aconteceu na criação dessa CPMI.

Como você avalia o trabalho das entidades da reforma agrária (como Anca, Concrab, Cepatec, Inocar, Itac e Fepafi), que participaram das audiência públicas na CPMI?

A oposição, em certa medida, no primeiro momento, conseguiu atrapalhar. Os convênios estavam acontecendo e, na medida em que ficam fazendo denúncias vazias em relação a essas entidades, atrapalham o seu trabalho junto aos produtores rurais assentados. Uma parte do seu objetivo a oposição conseguiu: justamente romper parte desses convênios. Eu acho que era isso que ela queria. Ficou comprovado que essas entidades, que fazem um trabalho com os assentados, produtores e pequenos proprietários de terra, ligados à agricultura familiar e às cooperativas, é muito importante para o Brasil. São entidades que trabalham com a produção de orgânico, a qualificação da melhor maneira de aproveitamento da terra e manuseio das sementes. Do ponto de vista pessoal, foi um aprendizado. Do ponto de visto político, foi um desastre, porque essa CPMI veio para prejudicar o campo, principalmente os pequenos produtores e assentados. Tem algumas questões de competência do legislativo que precisam ser aprimoradas.

Quais são as medidas mais importantes propostas no relatório?

Por exemplo, a questão do trabalho escravo. Essa lei [que prevê a desapropriação das terras dos proprietários que usam trabalho escravo] precisa ser votada urgente, que criminaliza quem pratica a vergonha do trabalho escravo, principalmente pelo agronegócio. Outra questão que precisa ser resolvida é dos índices de produtividade. Estou propondo também uma lei que regule os convênios. Porque a cada hora que se muda os governos, tem um procedimento em relação aos convênios com as entidades. Por isso, tem que normatizar, definir em lei como funcionam esses convênios, para desburocratizar, deixar transparente e facilitar esses convênios. Dessa forma, essas entidades e outras poderão desenvolver seu trabalho de forma tranquila, sem cometer erros de procedimento – não de má-fé – porque não está claro na legislação de como proceder na prestação de contas.

Já é possível pensar alguns pontos dessa lei para regular os convênios?

Tem que tratar diferente os desiguais. Uma coisa é fazer um convênio com entidades patronais, que têm uma estrutura muito grande, nas áreas jurídica, contábil e administrativa. Outra coisa são entidades pequenas, que não têm essa estrutura. A lei tem que facilitar o trabalho, e os convênios, evidentemente, terão todo rigor na aplicação dos recursos públicos. Se tem a garantia de que a aplicação dos recursos está dentro do objeto, não precisa de tantos mecanismo, porque temos que partir do princípio da boa fé. Uma das ideias é colocar na legislação os procedimentos, porque nem sempre isso está claro, prejudicando as entidades que não têm uma estrutura administrativa de grande porte.

Qual a importância desses convênios para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais?

É fundamental. É onde o Estado não consegue chegar, e se chega faz de forma atabalhoada, sem critério. Essas entidades fazem a ponte dos órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam. Fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania, de setores da sociedade que estão marginalizados. Por isso, um governo democrático, preocupado com a melhoria da qualidade de vida de todos e todas, precisa fortalecer esse tipo de entidade no Brasil.

Na sua avaliação, por que a bancada ruralista ficou ausente durante as audiências com representantes das entidades e dos ministérios?

Eles fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foi transparente e, em nenhum momento, conseguiram identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados, e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. De todo modo, nós aprovamos um plano de trabalho, cumprimos a nossa obrigação, investigando aquilo que o Congresso definiu como prioridade. Nesse período, ouvimos todas as entidades e órgãos do governo envolvidos e fizemos um debate sobre a questão agrária no Brasil. Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST.

O prazo final da CPMI, previsto no plano de trabalho, é 17 de julho. O prazo para a prorrogação da CPMI acabou. O Onyx Lorenzoni anunciou que vai apresentar um relatório paralelo. Qual a perspectiva para a aprovação do seu relatório na próxima semana?

Eles tentaram, como último suspiro, prorrogar a CPMI, mas eles não conseguiram as assinaturas. Então, só cabe à oposição apresentar um relatório alternativo. Está convocada uma reunião para esta quarta-feira, às 14h, pra votar o relatório. Provavelmente, vai ser votado meu relatório contra o da oposição. Se der quórum, e tivermos maioria, a gente aprova o nosso relatório. Se não, de todo modo, já apresentei o relatório. É o que vale. A CPMI termina no dia 17 de julho, com os trabalhos concluídos, comprovando que não houve desvio de recursos públicos.

E os ruralistas vão apresentar um relatório mesmo não comparecendo às sessões…

Exatamente. Essa é a contradição. De novo, estão fazendo politicagem. Tem alguns deputados e senadores, ligados aos ruralistas, que precisam fazer prestação de contas, porque na prática fizeram muito pouco na defesa dos ruralistas na CPMI. É mais para mostrar para os setor deles que estão trabalhando. Esse relatório tem mais essa função, porque do ponto de vista objetivo não tem sentido apresentar um relatório alternativo. Até porque nem sei o que eles vão escrever nesse relatório. Vai ser mais um discuso político de campanha eleitoral, para atender os interesses do agronegócio, do que propriamente algo que trata de desvios de recursos públicos.

A partir das investigações, o que precisa ser feito para o país resolver os conflitos no campo e enfrentar o problema da pobreza dos trabalhadores rurais?

Precisamos continuar investindo bastante na agricultura familiar, o que o governo tem feito, aumentando os recursos cada vez mais. Temos que garantir que a legislação trabalhista seja aplicada, rever os índices de produtividade, incentivar cada vez mais plantios alternativos, ligados à questão de alimentos orgânicos, produzindo alimentos de qualidade e do ponto de vista nutricional adequado. E, ao mesmo tempo, acelerar e intensificar o processo de desapropriação e de reforma agrária no país. Fazer um mapeamento, por meio de georreferenciamento, de todas as terras no Brasil – tanto as que pertencem ao governo como as privadas. Definir claramente quem são os donos dessas terras e, aquelas que não forem produtivas, como diz a Constituição, devem ser desapropriadas para fazer a reforma agrária. É preciso acelerar esse processo, que teve avanços no governo Lula, mas precisamos continuar cada vez mais para fazer com que as pessoas do campo também possam ter uma qualidade de vida mais adequada.

–
BLOG DA REFORMA AGRÁRIA
Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária
www.reformaagraria.blog.br
blogreformaagraria@gmail.com

O arroz transgênico está na pauta de votação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), nesta quinta feira (24/6). Leia manifesto assinado por diversas organizações e movimentos sociais, que denuncia o que está em jogo no debate sobre a aprovação do arroz transgênico.

ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO COM O ARROZ TRANSGÊNICO

Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país.

O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).

Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo Lula?

Arroz com herbicida – riscos para a saúde

A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário.

Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.

O glufosinto é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1].

Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].

A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado.

A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].

Problemas agronômicos – a posição da Embrapa

Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os trangênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”.

“Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.

O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura.

A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].

Problemas econômicos – a posição dos produtores

Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada.

“Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Contaminação inevitável

Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais.

A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].

Entre 1999 e 2001, a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial.

A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho.

Na ocasião, a empresa eximiuse de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].

Recentemente, um repesentante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança.

Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].

Falta transparência

Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência publica realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido.

Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão.

A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.

Falta isenção – a avaliação pela CTNBio

Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos.

Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.

A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos.

Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].

Alterações genéticas imprevistas

O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio.

Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas.

Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrarse
no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.

No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.

Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína.

Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional. Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.

A decisão está nas mãos do governo Lula

A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país.

Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.

A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?

Assinam este documento:

AAO Associação de Agricultura Orgânica
ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
ACAN Associação Catarinense de Nutrição
AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses –
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa ANPA
Associação Nacional dos Pequenos Agricultores –
APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins –
APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores
ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores
ASPTA Agricultura Familiar e Agroecologia – Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda.
CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás
CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina –
CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda. – CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul
Ltda.
FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional –
FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul –
FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor –
Instituto Cultural Padre Josimo
MAB Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC Movimento de Mulheres Camponesas
MPA Movimento dos Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PJR Pastoral da Juventude Rural
RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás
Terra de Direitos
Via Campesiana.

Notas:

[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http://
www.ensnewswire.
com/ens/mar2009/2009030201.
asp
[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate
ammonium induces convulsion through Nmethyldaspartate
receptors in mice. Neuroscience Letters 304
(2001) 123125.
[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de
2010.
[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica
da CTNBio, no endereço http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html
[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette,
10/03/2010. http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/
140796811.
html ;
Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010.
http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press,
04 de maio de 2010. http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/
[6] Firm Blames Farmers, ‘Act of God’ for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006.
http://www.washingtonpost.com/wpdyn/
content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html
[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.
[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendear…,
509722,0.htm
[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de
2010. http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml
[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007

--
Maria Mello
Setor de Comunicação
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
www.mst.org.br
(11) 2131 0840
(11) 9690 3614

Cerca de 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem-terra estão acampadas há mais de um mês no município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará. Reivindicam a desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira.

Como não são atendidas, em 10 de abril,  iniciam a “Caminhada pela Reforma Agrária”, rumo a Belém, a capital,  para sensibilizar as autoridades. No dia 16, montam acampamento próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, interditam a estrada (no km 96 da rodovia PA-150) e exigem alimentos e transporte. Às 20h, o major que negocia com lideranças  do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) garante que as reivindicações seriam levadas às autoridades estaduais e federais competentes. Um acordo é fechado.

Mas no dia 17, às 11h, um tenente da Polícia Militar (PM) comunica uma contra-ordem: nenhuma reivindicação seria atendida, nem a mesmo a doação de alimentos. Duas tropas fortemente armadas da PM – uma vinda de Marabá, outra de Paraupebas –, ocupam a estrada e iniciam a desobstrução, descarregando revólveres, metralhadoras e fuzis sobre os trabalhadores sem-terra, que se defendem com paus, pedras, foices e os tiros de um único revólver. O resultado da operação é o Massacre de Eldorados dos Carajás: 19 sem-terra  barbaramente assassinados e  69 feridos. Os feridos tiveram de ser aposentados por incapacidade  para o trabalho agrícola;  dois deles faleceram meses depois em consequência dos ferimentos.

A partir daí, a Via Campesina Internacional instituiu o  17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tornou a mesma data  Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.  Desde então, acontecem manifestações camponesas no Brasil e no restante da América Latina. Este ano, no dia 17, elas ocorrerão mais uma vez.

“O objetivo é dar visibilidade à nossa luta, até porque, até hoje, nenhum dos policiais e políticos responsáveis pelo Massacre de Carajás  foi punido”, afirma João Pedro Stedile, o principal líder do MST. “O papel do nosso movimento é organizar os trabalhadores do campo pobres para que lutem por seus direitos, melhorem de condições de vida e tenham terra para trabalhar”.

A mídia corporativa, que frequentemente criminaliza o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, já está em campanha contra o “Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária” de 2010. O editorial “O vermelho de abril” publicado no Estadão de domingo passado, 4 de abril, é uma mostra do que está por vir. Nesta entrevista exclusiva ao Viomundo, João Pedro aborda desde o comportamento da mídia às ocupações violentas do MST, que têm feito com que o movimento perca apoio de uma parte da sociedade.

Viomundo — O editorial do Estadão do último domingo dissemina medo em relação ao MST. Ao mesmo tempo, torce veladamente  para que o abril de 2010 seja mais vermelho – leia-se violento, sangramento — e respingue na candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Essa é a sua leitura do editorial?

João Pedro Stedile – Nós estamos acostumados com as declarações ideológicas desse jornal. Ficamos impressionados com a clareza com que defendem os interesses do latifúndio, da minoria privilegiada. O Estado de S. Paulo é o principal porta-voz das oligarquias rurais e dos setores mais atrasados da burguesia brasileira. Não aceitam qualquer mudança social. Há mais de 100 anos defendem a ferro e fogo os privilégios da classe dominante.

Assim como antigamente faziam anúncios de venda de trabalhadores escravos, agora se colocam contra a reforma agrária. Qualquer movimento de trabalhadores organizados é um problema. Por isso, tratam o nosso movimento como uma ameaça à toda a sociedade, que deve ser acompanhado com preocupação e combatido por parlamentares, juízes, órgãos de inteligência e formadores de opinião.

Para isso, o jornal tenta construir um clima de terror e medo, colocar um movimento de trabalhadores sem-terra como uma sombra na sociedade, criando uma paranóia que só convence aqueles que não conhecem a realidade do campo. A reforma agrária é uma ameaça, de fato, somente aos 50 mil proprietários com mais de 1.000 hectares que concentram 146 milhões de hectares (43% das terras agricultáveis). Eles representam 1% dos proprietários e devem se preocupar…

Viomundo – Já a Folha tenta jogar o MST contra o governo federal. É isso mesmo?

João Pedro Stedile – O estilo da Folha é mais fofoqueiro e costuma se dedicar à pequena política. São fofocas de salão. Acredita que pode alterar a luta de classes com factoides. Investe em fofocas para tentar criar contradições vazias entre o nosso movimento e o governo federal, ignorando a situação dos trabalhadores rurais e a lentidão para a criação de assentamentos. Na atualidade, prioriza a criação de factoides em defesa da candidatura de José Serra a presidente e da continuidade dos tucanos à frente do governo do estado de São Paulo. O sonho do seu proprietário é ser um intelectual respeitado, mas não passa de um pequeno-burguês lambe botas dos grandes interesses da burguesia.

Viomundo – Como caracterizaria o comportamento dos outros veículos da chamada grande imprensa?

João Pedro Stedile – Os mais perniciosos são os veículos das Organizações Globo. O Globo e o Jornal Nacional são manipuladores contumazes. Conseguem unir com genialidade a ideologia burguesa com os seus interesses particulares para ganhar dinheiro sustentando ideologicamente a desigualdade da nossa sociedade. Espero que o projeto de banda larga popular e gratuita enfraqueça o poder de manipulação da televisão aberta e enterre o papel da Globo na sociedade brasileira.

Viomundo – Já li uma entrevista sua onde coloca o governo Lula e o FHC em pé de igualdade. Acha que são iguais mesmo?

João Pedro Stedile – Na forma de tratamento dos movimentos sociais, não são iguais, não. FHC tentou cooptar, isolar e criou condições para a repressão física, que resultou nos massacres de Corumbiara e Carajás. Já no governo Lula há mais diálogo. Nunca houve repressão por parte do governo federal.

Infelizmente, em ambos os governos, não houve desconcentração da propriedade da terra, o que é o fundamental. A reforma agrária é uma política governamental, executada pelo Estado em nome da sociedade, que visa desapropriar grandes propriedades de terra que não cumprem a função social. É uma bandeira republicana, que se insere nos direitos democráticos. Para isso, procura democratizar o acesso à terra e desconcentrar a propriedade fundiária. Dentro desse conceito, durante os governos FHC e Lula, os latifundiários aumentaram o controle das terras.

Está em curso um movimento de contra-reforma agrária, realizado pela lógica do capital de empresas transnacionais e do mercado financeiro. De acordo com o censo de 2006, 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlavam nada menos que 98 milhões de hectares. Também houve uma maior desnacionalização das terras, com a ofensiva do capital estrangeiro. Somente no setor sucroalcooleiro, em apenas três anos, o capital estrangeiro se apropriou de 27% de todo setor, segundo o jornal Valor Econômico.

Apesar disso, reitero as diferenças. O governo FHC  era o legítimo representante da aliança entre uma parcela da burguesia brasileira subordinada aos interesses do capital internacional e financeiro.  Já o governo Lula representa um outro tipo de alianças.  É um governo de conciliação de classes, que juntou dentro dele setores da burguesia brasileira e setores da classe trabalhadora.  E por isso é um governo mais progressista do que o governo FHC.

Viomundo – Em agosto de 2009, o MST acampou durante duas semanas em Brasília, além ter feito marchas e protestos por todo o país. Na ocasião, apresentou uma pauta de reivindicações e estabeleceu uma negociação ampla com o governo federal para a retomada da reforma agrária. Como está essa agenda?

João Pedro Stedile – Nas negociações, o governo se comprometeu a assinar a portaria que revisa os índices de produtividade e investir mais 460 milhões para as desapropriações de latifúndios, além de demandas para resolver problemas nos estados. Infelizmente, não houve ainda atualização da portaria dos índices de produtividade nem aporte de recursos para reforma agrária.

Esperamos que o governo cumpra a sua palavra. Dessa forma, poderão, pelo menos, resolver problemas pontuais e conflitos que se somam nos estados. Há mais de dois anos processos assinados para desapropriação de fazendas estão parados por falta de recursos do Incra. O governo precisa investir, no mínimo, 1 bilhão de reais para zerar o passivo de fazendas, que estão em processo final de desapropriação. O orçamento previsto para o ano é apenas 460 milhões de reais.

Viomundo – Este ano teremos eleições presidenciais. Eu sei que oficialmente o  MST não apóia este ou aquele candidato. Mas a base assim como a direção tem suas preferências.  Em que candidato não votariam de modo algum?

João Pedro Stedile – Nós fizemos um debate com os movimentos sociais que se articulam na Via Campesina Brasil. Há um sentimento de que devemos colocar energias para impedir que o Serra ganhe as eleições. Não se trata de julgamento pessoal ou partidário, mas de uma avaliação do tipo de projeto e de forças sociais que ele representa.

Viomundo – Em que candidatos poderiam votar?

João Pedro Stedile – Em toda a nossa trajetória, o MST nunca tirou deliberações sobre nomes para votar nas eleições. Mas naturalmente a militância tem consciência política de votar – em todos os níveis – em candidatos que sejam comprometidos com a reforma agrária e com as mudanças necessárias para o Brasil. A partir disso, cada um, de acordo com a sua consciência, faz a escolha.  O voto é uma manifestação da liberdade política individual, que deve se expressar em torno de projetos de sociedade.

Viomundo – Nas eleições deste ano, o jogo será muito sujo. Como vocês pretender pretende agir neste contexto, já que as forças conservadoras tentarão queimar a candidatura Dilma, valendo-se do MST?

João Pedro Stedile – Realmente, a campanha eleitoral deste ano será muito disputada e dura. As elites e seus meios de comunicação já fizeram diversas reuniões para se articular e se organizar, numa verdadeira guerra ideológica. Eles farão de tudo para manipular fatos e criar factoides para favorecer o Serra. Ao mesmo tempo, caso não tenham condições de ganhar, tentarão fazer com que uma vitória da Dilma esteja condicionada e comprometida em não fazer mudanças. Para isso, vão atacar sistematicamente todas as lutas sociais e movimentos populares, para evitar que atuem como força social nas eleições e discutam projetos de sociedade. Ou seja, vão sobretudo criminalizar a luta social. Esse é o jogo.

Nós estamos acostumados a ele e, independentemente de candidaturas, continuaremos fazendo o nosso papel, ou seja: organizar os trabalhadores do campo para que lutem por seus direitos e melhorem as suas condições de vida. Até os intelectuais dos tucanos sabem que nunca houve em toda a história da humanidade mudanças sociais a favor do povo e dos mais pobres sem que eles se organizassem, lutassem e conquistassem.

No fundo, o que a grande mídia teme é a força organizada dos trabalhadores. Por isso, tentam criar um clima de desânimo, contrário às lutas sociais, para evitar uma nova ascensão  do movimento de massas que altere a correlação de forças na sociedade. A força da classe dominante está no poder econômico e na mídia, com o controle da ideologia. A força dos trabalhadores está na sua capacidade de mobilizar as maiorias. Para quem não acredita em luta de classes, podem esperar cenas cotidianas desse confronto.

Viomundo – Muita gente defende realmente a reforma agrária, mas discorda de ocupações que consideram violentas. O senhor concorda com esse tipo de ocupação? O que diria as essas pessoas?

João Pedro Stedile – O MST já usou todas as formas de luta possíveis e legítimas na luta pela democratização da terra: abaixo-assinados, 800 mil se cadastraram nos Correios (nos tempos do FHC), marchas de mais de 1.500 quilômetros, manifestações de rua e também ocupações de terras. Se houvesse vontade política e força social suficiente, não precisaríamos fazer ocupações de terra. Isso representa um enorme sacrifício para as famílias. As famílias não fazem ocupações porque gostam. A história de dominação do latifúndio é que fez com que as ocupações se transformassem na principal forma de luta dos camponeses.

As pessoas que criticam as ocupações de terra deveriam saber que todos os assentamentos que existem foram frutos de ocupações e pressão de acampamentos. Ao mesmo tempo, deveriam saber também que a maioria dos grandes proprietários não obteve suas terras por meio do trabalho, mas se apropriou ilegalmente de terras publicas por meio da apropriação indébita. O que as pessoas dizem quando o banqueiro Daniel Dantas usa recursos de origem desconhecida para compra 56 fazendas com mais de 400 mil hectares no sul do Pará? Algumas delas são griladas de terras públicas e portanto nem sequer escritura têm.

Viomundo – E a ocupação da Cutrale?

João Pedro Stedile – Todo mundo criticou a nossa ocupação na Cutrale, porque os companheiros numa atitude desesperada derrubaram pés de laranja. No entanto, não ouvimos críticas na mesma altura pelo fato de a Cutrale se apropriar de mais de 5 mil hectares de terras públicas, registradas como propriedade da União, e que o Incra move um processo para despejá-la.  Os trabalhadores são condenados por destruir menos de um hectare de pés de laranjas, mas a Cutrale pode grilar terras, criar um cartel no setor do suco e, com isso, nos últimos dez anos, segundo o IBGE, levar à falência mais de 20 mil pequenos e médios citricultores, que foram obrigados a destruir mais de 200 mil hectares de laranja no estado de São Paulo!

Viomundo – O MST não receia perder o apoio de parte da sociedade em função das ocupações de terra?

João Pedro Stedile – É possível que determinados momentos setores da sociedade se deixem influenciar pela campanha sistemática da imprensa. Mas quando isso não tem base real e verdadeira, as pessoas se dão conta de que há manipulação. A mídia burguesa já fez muita campanha contra o Lula, mas a população continua dando apoio ao seu governo.

Na base social, entre os pobres, entre os trabalhadores, o MST continua tendo muito apoio. Eu diria até que o MST nunca teve tanto apoio entre os setores organizados e conscientes da nossa sociedade. Esses setores se deram conta que as elites não querem abrir mão da concentração da propriedade e, por isso, nos atacam com tanta veemência.
Se fosse pela vontade das elites, nós e os demais movimentos sociais já tinham desaparecido. Estão nos perseguindo no Congresso Nacional: em oito anos, criaram três CPIs contra o MST. Não há registros na história do Brasil de perseguição desse tipo contra nenhum movimento social ou partido político. No entanto, continuamos firmes, porque a causa da reforma agrária é justa e necessária para o país.

No fundo, todo mundo é a favor da reforma agrária e contra o latifúndio. Chegará o dia em que a verdade será maior do que a manipulação.

Viomundo – Mas o apoio da sociedade civil à reforma agrária é importante, concorda?

João Pedro Stedile – Com certeza. Infelizmente, vivemos um momento de refluxo do movimento de massas em geral. E isso diminui a força daqueles que defendem mudanças no campo e nas cidades.

Veja a dificuldade para aprovar a lei que reduz 44 para 40 horas a jornada de trabalho, já em vigor em todo o mundo industrializado. Veja a dificuldade para aprovar o projeto de lei que determina a desapropiaçao de fazendas com trabalho escravo. Veja a greve dos professores do Estado de São Paulo. A sociedade não fez ainda ações concretas para apoiar demandas tão justas. As organizações populares e progressistas não têm tido força para fazer as mudanças. Pelas mãos do agronegócio, o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas (são 720 milhões de litros por safra, que agridem o meio ambiente, destroem o solo, as águas e vão para seu estômago dentro dos alimentos) e a sociedade não reage! Mas isso é temporário. Outro ciclo virá com o reascenso dos movimentos de massas e de maior mobilização das forças populares. Aí, teremos as mudanças necessárias, como a reforma agrária. Não se pode pensar em reforma agrária separada das demais mudanças que a sociedade brasileira precisa.

Este artigo foi escrito por Conceição Lemes e publicado originalmente em viomundo.com.br.

A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) já alfabetizou cerca de 40 mil jovens e adultos, com o apoio do Ministério da Educação (2003 e 2006) e das organizações dos trabalhadores rurais.

Em reconhecimento ao seu trabalho com a população do campo na área de educação, a Anca recebeu duas vezes o prêmio Itaú-Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

O representante da Anca, Ademar Paulo Ludwig Suptitz, participou de audiência pública na CPMI e fez uma apresentação do trabalho da entidade durante seus 24 anos de existência. A apresentação da entidade na comissão está disponível para quem quiser ver.

A Anca nasceu em 1985 como uma ONG para atender demandas para os trabalhadores do campo. É uma entidade civil sem fins lucrativos e atua nas cinco regiões do País. Nesse período, a organização atendeu mais de 200 mil famílias. Trabalhou na capacitação de 3.900 educadores para o ensino fundamental, que atuam em aproximadamente 1000 escolas do campo.

Em parceria com a Unesco (1999/2001), desenvolveu ações para a educação infantil. Na quarta-feira passada, as entidades da reforma agrária Concrab e Inocar também apresentaram o trabalho que realizam em assentamentos por meio de convênios com parceiros da sociedade civil e governos federal, estaduais e municipais.

Fonte: Blog da Reforma Agrária

Os demos Katia Abreu e Ronaldo Caiado, parceiros de Lorenzoni no esforço para levantar as assinaturas para instalar uma CPI contra as políticas públicas para assentamentos, não estavam presentes na primeira sessão. Quem sabe, estivessem dedicados a temas mais importantes para o país.

Os parlamentares que criaram a CPI garantiram em seus pronunciamentos o compromisso com a reforma agrária e que não pretendem criminalizar os movimentos sociais. Tomara que não seja apenas discurso. A CPI da Terra durou três anos e concluiu apenas que ocupação de terra é “crime hediondo” e “atendado terrorista”.

Os tópicos para investigação que apareceram na primeira sessão são muitos e de diferentes naturezas. Há preocupações com o desvio de dinheiro público. Pelo que aparece nos jornais e na televisão há uma semana, o melhor lugar para achar é no Palácio dos Buritis ou na Câmara do Distrito Federal.

Outros querem investigar se as famílias assentadas têm aptidão para trabalhar na terra e se abandonaram o lote. Poderiam investigar também se as famílias expulsas do campo pelo agronegócio têm “aptidão” para morar nas periferias das grandes cidades e enfrentar o caos urbano.

Um deputado quer saber mesmo da “interferência externa” nos movimentos sociais do campo. Não é necessário mesmo investigar a “interferência externa” no território brasileiro das grandes empresas da agricultura, como Monsanto, Cargill, ADM, Dreyfus, Bunge e Syngenta. São todas estrangeiras.

Descobrimos também que ali estavam parlamentares responsáveis pela realização da Reforma Agrária no Paraná, no Mato Grosso e no Piauí. Estranho é que o índice Gini, que mede a concentração de terras, estão na média de 0,8 nesses estados e não variaram substancialmente de 1985 pra cá.

O consenso geral dos parlamentares se encontra na necessidade de o país encontrar, de uma vez por todas, uma solução para a questão agrária.

É um perigo e não pode continuar um bando de sem-terra nas beiras de estradas. O governo não pode reproduzir um modelo de assentamento sem assistência técnica, crédito agrícola e infra-estrutura. As famílias assentadas têm de gerar renda.

Tudo bem. O país precisa de fato assentar as famílias acampadas e implementar um novo modelo de Reforma Agrária. A democratização massiva de latifúndios deve estar casada com um amplo programa de agroindústrias, gerando renda para os trabalhadores rurais.

No primeiro round, os discursos foram bem bonitos. No entanto, até agora não apareceu nenhum requerimento no sentido da resolução dos problemas apontados. Só quebra de sigilo das entidades sociais que atuam em assentamentos.

Este artigo foi escrito por Carlos Bandeira.

Ilustração: William Medeiros

No fundo do oceano, a quilômetros de profundidade, esconde-se o mais novo tesouro brasileiro. O pré-sal que a tantos olhos internacionais fez arregalar.

Patrimônio estratégico, as políticas adotadas daqui por diante definirão o país das próximas gerações. Como utilizá-lo? Em que empregar as riquezas provenientes desta commoditie? Estas questões certamente permearão os debates políticos das eleições de 2010. Por isso, o Rumos do Brasil tomou a dianteira e iniciou o debate com seus candidatos virtuais: X1 e X9.

Rumos do Brasil: De que forma o Sr. utilizará os recursos provenientes do pré-sal para o desenvolvimento do Brasil?

X1: Os recursos gerados pela produção do pré-sal podem ser utilizados de maneiras diversas. Venho acompanhando constantemente o debate na mídia nacional e estrangeira e percebo que esta é uma oportunidade fantástica para o país.

Grandes mazelas sociais podem ser solucionadas com esta riqueza, tais como o redesenho urbano de nossas cidades. Problemas como a favelização teriam um fim e, por tabela, a questão da segurança pública. Refiro-me ao Programa de Emprego garantido e Trabalho Aplicado, que já foi testado em vários países, todos com sucesso.

Porém eu penso que a maior riqueza que o tesouro do pré-sal pode oferecer ao Brasil está na possibilidade de fortalecermos a educação e a cultura de nosso povo. Apóio a criação de um fundo a ser criado com esse propósito. A justificativa para este meu ponto é a seguinte: um povo bem educado pode prosperar mesmo nos ambientes mais inóspitos, como foi ocorreu entre japoneses (que vivem em uma ilha, cercada de vulcões e com escassez de recursos naturais).

Mas todo este debate ainda não está fechado. Há muito mais o que ser estudado. E certamente investirei em estudos sérios para que todo este potencial seja aplicado da maneira mais correta aos interesses brasileiros. Afinal, há de se levar em conta também toda a questão ambiental envolvida e nos tempos atuais, paralelo ao petróleo, a energia limpa é a que mais se valorizará.

Rumos do Brasil: De que forma o Sr. utilizará os recursos provenientes do pré-sal para o desenvolvimento do Brasil?

X9: O Estado não deve interferir na geração de riquezas. Desta forma será criado mais um elefante branco brasileiro. Os recursos do pré-sal deverão ser entregues à iniciativa privada, para que ela faça a exploração do petróleo. Ao estado cabe apenas a fiscalização, sem interferência no assunto.

Não é possível que em pleno século XXI o Brasil ainda carregue pensamentos retrógrados de dois séculos atrás. O mundo é outro e a sociedade avançou nesse período. O que será feito quando uma nova crise explodir e o Brasil já não tiver mais recursos para salvar as suas empresas? Afundará, assim como afundou a P-36! Os recursos nacionais devem ser utilizados para financiar a iniciativa privada na exploração do tesouro do pré-sal. Desta forma, a divisão das riquezas será feita naturalmente, pois quanto mais o bolo crescer, maiores serão os pedaços dados à população.