A grande manobra diversionista na Líbia

Immanuel Wallerstein (*)

O conflito líbio deste último mês, olhado em sua totalidade – a guerra civil na Líbia, a ação militar contra Kadafi liderada pelos EUA -, não tem a ver com questões humanitárias nem tampouco com o fornecimento mundial de petróleo na atualidade. O que de fato está acontecendo é uma grande manobra diversionista – uma distração deliberada – que tem como objetivo deixar na penumbra a principal batalha política que está ocorrendo no mundo árabe. Há algo em torno do que tanto Kadafi como os líderes ocidentais, independentemente de seus pontos de vista políticos, estão totalmente de acordo. Todos querem desacelerar, canalizar, cooptar, limitar a segunda onda revolucionária árabe e evitar que mudem as realidades políticas fundamentais do mundo árabe e seu papel atual no teatro geopolítico do sistema-mundo.

Para ter isso claro, é preciso seguir a sequência cronológica dos acontecimentos. Ainda que os rumores políticos nos Estados árabes e as tentativas por parte de diversas forças externas de apoiar uns ou outros elementos dentro de certos Estados venham de longo tempo, o suicídio de Mohamed Bouazizi, no dia 17 de dezembro de 2010, marcou o início de um processo bem diferente.

Na minha opinião, este processo é a continuação do espírito da revolução mundial de 1968. Em 1968, do mesmo modo que vem ocorrendo no mundo árabe nestes últimos meses o grupo que teve o valor e a vontade para iniciar os protestos contra os poderes estabelecidos foi o dos jovens. Eles eram motivados por várias coisas: a arbitrariedade, a crueldade, a corrupção dos que estão no poder, sua empobrecida situação econômica e, sobretudo, a busca de seu direito moral e político de serem os atores principais de seu próprio destino cultural e político. Além disso, eles protestaram contra a estrutura geral do sistema-mundo e contra o modo pelo qual seus líderes tinham se curvado às pressões externas das grandes potências.

Estes jovens não estavam organizados, ao menos no princípio. E nem sempre foram completamente conscientes de seu entorno político. Mas introduziram valor nele. E, como em 1968, suas ações tiveram um efeito contagiante. Em muito pouco tempo ameaçaram a ordem estabelecida de quase todos os países árabes independentemente de critérios de política externa. Quando mostraram sua força no Egito, ainda o principal país árabe, todo o mundo começou a levá-los a sério. Há duas maneiras de levar estas revoltas a sério: uma é unir-se a elas e tentar controlá-las desde dentro; a outra é tomar as medidas que sejam necessárias para sufocá-las. As duas coisas foram tentadas.

Três grupos se uniram aos protestos, como observa Samir Amin em sua análise sobre o Egito: a ressuscitada esquerda tradicional, os profissionais de classe média e os islamistas. A força e o caráter destes grupos variaram dependendo do país. Amin considera a esquerda e a classe média profissional (na medida em que são nacionalistas e não neoliberais transnacionais) como elementos positivos, e os islamistas, os últimos a subirem no trem, como elementos negativos. E depois ainda temos o exército, bastião permanente da ordem, que se uniu à revolta no último momento, precisamente para limitar seus efeitos.

Assim, quando iniciou o levante na Líbia, ele foi consequência direta do êxito das revoltas nos países vizinhos, Tunísia e Egito. Kadafi é um líder particularmente desapiedado e fez declarações terríveis sobre o que ia fazer com os “traidores”. Se desde cedo se ouviram vozes na França, Inglaterra e nos Estados Unidos defendendo uma intervenção militar, não era porque Kadafi fosse um anti-imperialista infiltrado. Ele vendeu o petróleo líbio para o Ocidente por um bom dinheiro e se jactava de ter ajudado a Itália a conter a maré da imigração ilegal. Além disso, possibilitou acordos lucrativos para as empresas ocidentais.

No campo dos partidários da intervenção podiam se ver dois tipos de atitudes: aqueles para quem todas as intervenções militares do Ocidente são irresistíveis, e os que tratavam o assunto como um caso de intervenção humanitária. Houve uma forte oposição à intervenção por parte do exército estadunidense, que via a guerra na Líbia como algo impossível de ganhar além de trazer mais uma enorme tensão militar para os Estados Unidos. O último grupo parecia estar ganhando quando, de repente, a resolução da Liga Árabe mudou o equilíbrio de forças.

Como isso aconteceu? O governo saudita moveu-se com determinação e eficácia para obter uma resolução favorável ao estabelecimento de uma zona de exclusão aérea. Com o fim de obter a unanimidade entre os estados árabes, os sauditas fizeram duas concessões. A intervenção se limitaria somente ao estabelecimento de uma zona de exclusão aérea e, em uma segunda resolução, se acordou a oposição unânime à intervenção de forças terrestres ocidentais.

O que levou os sauditas a propor tais resoluções. Alguém telefonou dos Estados Unidos para a Arábia Saudita e solicitou esse movimento? Creio que foi exatamente o contrário. Foram os sauditas que trataram de influenciar a posição estadunidense. E funcionou. A balança se inclinou.

O que os sauditas queriam, e obtiveram, foi uma manobra magistral que distraísse a atenção daquilo que os próprios sauditas consideravam como algo prioritário, algo no que já estavam trabalhando – a repressão da revolta árabe, na medida em que ela está afetando a Arábia Saudita em primeiro lugar, em segundo, aos países do Golfo e, por último, o mundo árabe em seu conjunto.

Do mesmo modo que em 1968, este tipo de rebelião contra a autoridade cria estranhas divisões nos países afetados e cria alianças inesperadas. Particularmente os chamamentos em favor das intervenções humanitárias provocam divisões. O problema que tenho com as intervenções humanitárias é que nunca estou seguro que sejam de fato humanitárias.

Os defensores sempre assinalam os casos onde ela não ocorreu, como Ruanda. Mas nunca levam em conta as ocasiões quando ocorreram. Sim, no curto prazo, pode-se evitar o que de outro modo seria um massacre. Mas no longo prazo é realmente efetiva? Para evitar matanças iminentes de Saddam Hussein, os Estados Unidos invadiram o Iraque. Massacrou-se menos gente nos dez anos transcorridos desde a ocupação? Parece que não.

Os defensores da intervenção humanitária parecem ter um critério quantitativo. Se um governo mata dez manifestantes, isso é “normal” ou, em todo caso, só algo digno de uma declaração de condenação. Se 10 mil pessoas são mortas, isso já é um crime e requer uma intervenção humanitária. Quantas pessoas precisam morrer antes que o normal se converta em criminal? 100, 1000?

Agora, as potências ocidentais estão se lançando em uma guerra na Líbia cujo resultado é incerto. É provável que se converta em um atoleiro. A intervenção teve êxito em distrair o mundo da revolta árabe em curso? Talvez. Não sabemos ainda. Ela terá êxito em derrotar Kadafi. Talvez. Não sabemos ainda. Se Kadafi se for, o que acontecerá depois? Inclusive os porta-vozes estadunidenses estão preocupados com a possibilidade de que seja substituído por um de seus velhos camaradas de armas, pela Al Qaeda, ou por ambos.

A ação militar dos Estados Unidos na Líbia é um erro, inclusive desde o estreito ponto de vista dos EUA, e também do ponto de vista humanitário. Não terminará logo. O presidente Obama explicou suas ações de uma maneira complicada e sutil. O que disse, em essência, é que se o presidente dos EUA, após uma avaliação minuciosa da situação, considera que a intervenção serve aos interesses dos Estados Unidos e do mundo, ela pode e deve ser realizada. Não duvido que tenha sido uma decisão dura para ele. Mas isso não é suficiente. É uma decisão terrível, odiosa e, em última instância, contraproducente.

Enquanto isso, a melhor esperança para todos é que a segunda onda de revoltas no mundo árabe recupere força – talvez uma possibilidade muito remota agora – e avance, em primeiro lugar, na direção dos sauditas.

Fonte: Znet – Tradução: Katarina Peixoto

(*) Immanuel Maurice Wallerstein (Nova Iorque, 28 de Setembro de 1930) é um sociólogo estadunidense, mais conhecido pela sua contribuição fundadora para a teoria do sistema-mundo. Seus comentários bimensais sobre questões globais são distribuídos pela Agence Global para publicações como Le Monde diplomatique e The Nation.^[1] No Brasil, seus artigos são publicados na revista Fórum.

O coletivo de organizações não-governamentais ambientalistas SOS Florestas lançou esta semana, em Brasília, a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental. A publicação busca explicar, com argumentos técnicos, científicos e históricos, as principais consequências das mudanças propostas pelos deputados ruralistas ao Código Florestal.

A cartilha demonstra, em linguagem simples, que a aprovação do substitutivo apresentado em junho pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pode gerar um quadro de insegurança política, aumento generalizado de desmatamento e vulnerabilidade de populações rurais e urbanas a catástrofes naturais.

Para Raul Valle, coordenador adjunto do programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a inconsistência das mudanças propostas fica clara na publicação. “A cartilha demonstra para a sociedade os vários equívocos da proposta apresentada por Aldo Rebelo e as consequências das modificações no Código para a vida das pessoas”, destacou.

Com o documento, o SOS Florestas procura levar para parlamentares, imprensa e cidadãos brasileiros um debate que vem ocorrendo em portas fechadas, de forma tendenciosa sem ouvir o movimento social, especialistas e academia. A cartilha será distribuída para parlamentares e tem sua versão eletrônica disponibilizada na íntegra no site do WWF-Brasil (para baixar o arquivo PDF, clique aqui).

De acordo com Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, a publicação cumprirá a importante função de esclarecer o que está em jogo com as propostas de mudança. “A cartilha esclarece uma série de contrainformações que foram divulgadas, de que o Código Florestal não se relaciona com as tragédias provocadas por enchentes e deslizamentos em áreas urbanas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Na verdade, a relação é direta”, avalia Rittl.

A devastação da cobertura florestal às margens de cursos d’água contribui para o assoreamento do leito dos rios, aumentando a velocidade de escoamento das águas, provocando erosões e enxurradas. Os impactos, portanto, acontecem tanto em áreas rurais quanto urbanas.

A cartilha é amparada por diversos estudos científicos que foram ignorados na elaboração do projeto de mudanças no Código Florestal apoiado pelos ruralistas. “Está cientificamente demonstrado que as mudanças propostas, como anistia a desmatadores, redução de áreas de preservação permanente e diminuição de reserva legal, gerariam enormes emissões de gases de efeito estufa, aumento generalizado de desmatamento em todos os biomas e vulnerabilidade da população a eventos extremos”, resume Carlos Rittl.

A cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental será levada na primeira semana de fevereiro, quando inicia-se a nova legislatura no Congresso, a parlamentares e assessores.

Fazem parte da frente SOS Florestas as ONGs Apremavi, Greenpeace, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil.

Baixe a publicação “Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental”

Texto de Bruno Taitson, do WWF, publicado pelo EcoDebate, 31/01/2011

Enviado por Frei Giovander:

Autores: Delze dos Santos Laureano[1] e José Luiz Quadros de Magalhães[2]

1 – Contextualizando o problema

O mês de janeiro de 2011 foi marcado pela tragédia no Brasil. Na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, centenas de pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas após perderem as suas casas completamente tomadas pelas águas das chuvas ou destruídas pelas fortes enchentes e deslizamentos nas encostas. Em pelo menos cinco municípios da região o que se viu por mais de 02 semanas foi lama, pedras enormes e detritos espalhados pelas cidades e pelo campo. Carros, postes, árvores, casas, pessoas, tudo foi arrastado pela força das águas como se fossem de papel. Esse já é considerado um dos piores desastres ambientais do Brasil e um dos maiores da última década no mundo. No mesmo período, no sul de Minas Gerais e em algumas cidades de São Paulo houve situações de calamidade igualmente desoladoras, ainda que em menores proporções que as do Rio de Janeiro.

Tudo isso causa perplexidade. Porém, a perplexidade tem de ceder à indignação. Damo-nos conta de que muito do que ocorreu poderia ter sido evitado. As conseqüências das fortes chuvas revelam as mazelas sócio-políticas e econômicas existentes no nosso país. As águas das chuvas desnudam o lado desigual, injusto e cínico da nossa sociedade. Mostram como as decisões dos ocupantes dos cargos políticos mantêm os privilégios, adiando permanentemente a correção das injustiças históricas, deixando literalmente à margem os que recebem expressamente na Constituição o status da igualdade e da dignidade. A situação em Petrópolis e Nova Friburgo revelam ainda um outro aspecto da realidade brasileira: a falta de planejamento estatal, o crescimento urbano caótico, muitas vezes fruto de uma cultura imediatista do ganho a todo custo, e a corrupção política que afasta os critérios técnicos na ocupação do solo urbano.

Os problemas ambientais e as conseqüências das mudanças climáticas são cada vez mais constantes e ameaçadores. Por falta de reformas agrária e urbana, a ocupação irregular dos territórios aumenta os riscos.

Muitas vezes as decisões políticas oficiais vêm na contramão dos interesses nacionais mais urgentes. Vamos, neste artigo, mostrar como as mudanças no Código Florestal podem comprometer ainda mais a vida caso sejam implementadas.

2 – A ação política em face do direito de propriedade

O primeiro ponto a ser tratado aqui é a raiz dos nossos problemas territoriais. A semente de todas essas mazelas foi a ocupação irracional e não democrática do nosso território. A violência e a injustiça marcam a vida dos trabalhadores do campo desde a chegada dos

colonizadores portugueses, perpetuando-se ao longo da nossa história. Desde a colônia, somente os amigos do rei receberam imensas áreas de terras, as sesmarias, das quais esses donatários não prestaram conta ao governo do uso e ocupação. Para a população pobre e subjugada restou o trabalho intenso na terra sob a forma de escravidão, ou para os trabalhadores livres a exploração por meio dos sistemas de parcerias e arrendamento de terras. Mais tarde foram mantidos os privilégios dos donos das terras no regime do colonato e com o trabalho desumano dos bóias-frias.

Na iminência da abolição da escravatura negra, a terra foi cercada e passou a ser adquirida somente mediante compra. Esse foi o teor da Lei 601/1850, em vigor até hoje, que criou o instituto das terras privadas e das terras devolutas no Brasil, condenando os pobres à exclusão do acesso à posse da terra no campo e na cidade. Garantiram-se, assim, aos já aquinhoados, o privilégio no uso das terras públicas, nunca discriminadas, e o direito absoluto sobre as propriedades privadas, privando a maioria da população de um importante meio para o desenvolvimento social e econômico, que é a terra, conforme defendeu o economista Celso Furtado.

Nasceram assim os latifúndios e os minifúndios – ambos inimigos do desenvolvimento no campo. Nas cidades a população pobre foi empurrada para as favelas. Perpetuamos a absurda e insustentável negação do direito à cidade. A população mais pobre ficou condenada à periferia de tudo. Com dimensão continental, o Brasil, desde a colônia, não assegura sequer o direito de moradia digna para todos os brasileiros. As reformas, agrária e urbana, foram sempre adiadas pelos sucessivos governantes.  Mesmo após o início do processo de redemocratização do país, com a Constituição de 1988, não conseguimos mudar a correlação de forças frente aos que controlam as melhores áreas rurais e a especulação imobiliária urbana, permanecendo os pobres nas áreas de risco e sem terra para trabalhar.

Somos o país com a maior concentração de terras do mundo, mantendo imensas áreas de solo próprio para o cultivo, públicas e privadas, em poucas mãos, inclusive para os estrangeiros do agronegócio.[3] Os trabalhadores sem terra ou com terra insuficiente para a produção nos minifúndios são expulsos para as cidades estagnadas no desenvolvimento urbano em razão da especulação imobiliária. Os investimentos públicos, mesmo quando usados para a realização de obras necessárias à população, são apropriados pelas mesmas elites por meio da supervalorização dos imóveis. Somente a intervenção estatal poderia direcionar esses imóveis para as necessárias políticas habitacionais.

Some-se que, conforme mostram os dados do IBGE, existem mais imóveis vazios próprios para habitação que demandantes por casa no Brasil.[4] A maior concentração de imóveis desocupados ocorre em São Paulo.

Tudo isso corrobora o nosso ponto de vista segundo o qual o direito de propriedade no Brasil é de fato não um direito, mas um privilégio. Ou seja, o direito de propriedade é visto pelos intérpretes apenas sob o aspecto subjetivo – o título de propriedade -, excluindo-se o aspecto objetivo que é a função social, já que o uso e gozo da propriedade não são revertidos em benefício de todos.

3 – A história da legislação florestal no Brasil

O Código Florestal, apesar da relevância do seu conteúdo, é um desconhecido nacional. Ele apresenta um elevado potencial na consecução dos princípios do direito ambiental e, desde o seu embrião, cuidou dos bens de interesse comum a todos os habitantes, antecipando o que reconhecemos hoje como direito difuso. Em 1965 foi promulgado o texto atualmente em vigor com a instituição de punição para o uso nocivo da propriedade, seja por ações ou omissões contrárias às disposições que tratam das florestas.

Numa breve digressão sobre o patrimônio florestal brasileiro, cabe lembrar que a principal atividade econômica dos colonizadores portugueses no Brasil, no início do século XVI, foi a exploração do Pau Brasil. Essa árvore especial de seiva vermelha era utilizada para tingir tecidos. Como primeiro eixo econômico, a espécie chegou quase à extinção nas matas costeiras, devido à exploração intensiva por três séculos consecutivos.

Não foi somente a exploração do Pau Brasil a responsável por dizimar a Mata Atlântica que, conforme consta em diversos documentos de época, era encontrada em todo o litoral brasileiro, do Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte. Os colonizadores do país, para a construção de cidades e para a implantação de atividades agrícolas e pecuárias praticamente acabaram com as matas existentes, a ponto de quase não haver mais disponibilidade de madeira para a construção de casas e obras públicas.

Tamanha devastação obrigou a criação da primeira lei para coibir o uso abusivo dos recursos florestais. Em 30 de janeiro de 1802 foi então publicado o Alvará de Regimento das Minas e Estabelecimentos Metálicos, que exigia ordem escrita da Administração das Matas e Bosques para a venda de madeiras e lenhas por particulares ou para se fazer queimadas.

Em 1825 uma nova lei passou a exigir licenças para o corte do Pau Brasil, dando ênfase principalmente a madeiras utilizadas na construção. Ainda no período imperial, nos anos de 1843 e 1858,  foram criadas leis enumerando as espécies florestais que não poderiam ser

exploradas sem o consentimento do Estado. Daí o surgimento do termo “madeira de lei” para as espécies florestais mais nobres do Brasil.

Na Primeira República, período que vai de 1889 a 1930, não encontramos novas leis de proteção aos recursos florestais. Somente em 1934, durante o Estado Novo, foi feita uma tentativa de consolidar as leis, normas e costumes relacionados às florestas, surgindo o Decreto n.º 23.793, já conhecido como Código Florestal.

Os relatos históricos dão conta de que essa legislação não obteve efetividade. Foi em 1965, já na vigência da ditadura militar, que surgiu o “Novo Código Florestal”, tendo em seu artigo 1º que: “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.” Esse texto legal sofreu diversas modificações em 1989 com a Lei 7.803 e em 2001 com a MP 2166-67/01.

Mesmo não podendo afirmar que o Código Florestal brasileiro, promulgado em 1965, tenha criado uma lei de natureza ambiental, com a ênfase que damos na atualidade ao Direito Ambiental, foram expressamente tratados no Código aspectos que já demonstravam o valor intrínseco das florestas e vegetações nativas, não importando seu valor comercial.

Os avanços na legislação de 1965 podem ser facilmente observados. Enquanto o Código de 1934 tratava de proteger as florestas contra a dilapidação do patrimônio florestal do país, limitando aos particulares o irrestrito poder sobre as propriedades imóveis rurais, o Código de 1965 reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

Aprimoraram, nesta via, as figuras jurídicas da Reserva legal e das Áreas Permanentes de Preservação do código de 1934. Observa-se também que a proteção contra o desmatamento e a não utilização dessas áreas para atividades agrárias, visa todo o ecossistema e a biodiversidade, iniciando-se uma concepção de desenvolvimento sustentável por meio na legislação florestal brasileira.

Por mais de quatro décadas essa foi a lei que definiu a relação entre os setores produtivos e as fronteiras florestais. Definiu o território da Amazônia legal, que compreende os Estados do Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e regiões ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão, abrangendo toda a chamada “Amazônia brasileira”.

Apesar da sua importância, a lei foi muito pouco aplicada. As punições previstas para os infratores não intimidou o seu sistemático desrespeito. Somente a partir da década de 1980 é que podemos dizer que o Código Florestal ganhou força, primeiramente com a edição da Lei 6981/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, conferindo legitimidade ao Ministério Público para propor ações por responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. A promulgação da Lei 7.347/85, normatizando a tutela processual dos interesses difusos, por meio da Ação Civil Pública, alargou ainda mais o alcance do Código Florestal.

Posteriormente, a edição dos regulamentos atendeu às modernas necessidades de  preservação surgidas na década de 1980. Em 1981, foram regulamentadas as Áreas de Preservação Ambiental – APAs -, classificadas para o uso direto dos recursos naturais, assim como as Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e as Reservas de Fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração dos recursos naturais. Em 1989 foi finalmente qualificada a legislação sobre Área de Preservação Permanente – APP -, já presente no Código desde 1965, mas que

ainda não tinha regulamentação. Em 1989, com a Lei 7803, foi regulamentada a Reserva Legal, ficando estabelecido que em cada propriedade rural deva ser preservada uma área e o seu desmatamento é considerado crime.

Juntamente com o capítulo de Meio Ambiente da Constituição de 1988 – Capítulo VI, Título VII -, o Código se tornou uma das principais leis de preservação da biodiversidade no País. Desde então tem sido um importante instrumento de proteção ambiental utilizado pelo Ministério Público e pelas associações que buscam proteger os recursos naturais, tanto no campo quanto nas cidades.

4 – As mudanças propostas no legislativo para o Código Florestal

Os pontos polêmicos e as mudanças são os seguintes:

As Áreas de Preservação Permanente – APPs -, que são as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios e cursos de água ou que envolvam nascentes e olhos d’água, nos topos de morros, montanhas e serras, nas encostas com declividade superior a 45º, nas restingas, nas bordas de tabuleiros ou chapadas e nas altitudes superiores a 1.800 metros, tem a seguinte proteção no Código Atual:

a) rios e córregos devem ter, no mínimo, 30 metros de áreas preservadas em suas margens, mata ciliar, e as áreas desmatadas precisam ser recuperadas. Na proposição que será votada, a área mínima de preservação das margens caiu para apenas 15 metros para rios com até 5m de largura e os Estados podem propor diferentes medidas de acordo com levantamentos locais;

b) as áreas de encosta, topos de morros e várzeas não podem ser desmatadas, segundo o atual texto. O texto a ser votado prevê que cada Estado da federação poderá propor plantio em encostas e topos de morros de acordo com a necessidade. Ou seja, ao invés da manutenção do ambiente natural nas encostas poderá haver exploração florestal por meio de cultivo. As áreas de várzea não são mais consideradas de proteção permanente e podem, quando necessário, ser utilizadas para fins agropecuários.

c) destacamos também que as Áreas de Proteção Permanente não fazem parte do cálculo da reserva legal. Atualmente todo proprietário rural tem a obrigação de manter no mínimo 20% da propriedade com vegetação original; na Amazônia, o percentual é de 80%.[5] A recuperação dessas áreas desmatadas, segundo a previsão da lei, deve ser feita com espécies nativas. No novo texto, as Áreas de Proteção Permanente podem ser descontadas do cálculo da reserva legal obrigatória;

d) as propriedades de até quatro módulos fiscais (diferente em cada região do País) de acordo com a proposição aprovada não precisam mais manter uma reserva legal. Dependendo do caso, propriedades no cerrado amazônico podem ter apenas 20% de reserva e para a recuperação de áreas desmatadas poderão ser utilizadas espécies exóticas como o eucalipto e pinus.

Outro aspecto que precisa ser destacado é o controle estatal sobre essas exigências legais. Por exemplo, todo proprietário precisa registrar a área de reserva legal e, em caso de devastação, é obrigado a recompor a área de proteção estando sujeito à multa e outras sanções.

Em caso de desrespeito à legislação são previstas multas e sanções econômicas para o proprietário.  A proposição já aprovada veda somente novos desmatamentos durante cinco anos, mesmo período em que cada Estado definirá programas específicos para o tema. A princípio os proprietários estão desobrigados de recuperar áreas já desmatadas até julho de 2008. Ou seja, serão automaticamente anistiados os desmatamentos ilegais ocorridos e que causaram danos ao meio ambiente. Além disso, terá o proprietário 20 anos para recuperar as áreas desmatadas, com possibilidade de compensação ambiental em outras áreas[6], substituindo multas e sanções.

Podemos observar que há maior autonomia dos Estados nas questões ambientais com a descentralização do processo legislativo. Dessa forma, os governos estaduais definem os percentuais das áreas de reserva legal e as sanções que podem ser aplicadas se as leis ambientais não forem cumpridas. Verifica-se que o maior problema é que cada Estado terá cinco anos para o desenvolvimento de planos que possibilitam o zoneamento ambiental, além das próprias leis. Nesse caso, o perigo está nos interesses envolvidos, já que muitos estados são controlados pelos grandes proprietários de terras e na fiscalização durante a elaboração legislativa. Um exemplo que pode ser tomado é o Estado de Santa Catarina, onde já ocorreram catástrofes climáticas, todavia em vista de ser um estado dominado pelos interesses dos ruralistas foi o primeiro e criar leis estaduais desrespeitando as normas gerais já estabelecidas no Código Florestal pela União.

Além disso, é importante destacar que o Brasil é um dos países com o maior número de leis ambientais vigentes, mas temos o grande problema do descumprimento e tergiversação das leis. Caso as mudanças sejam aprovadas representarão anistia geral àqueles que desmataram as Reservas Legais e áreas de Preservação Permanente, confirmando o velho jargão de que “o crime compensa”.

Reflorestamentos (melhor dizendo, cultivo de matas homogêneas) de eucaliptos ou de pinus, que são espécies exóticas, e ainda plantios de eucalipto, manga, coco, limão ou outras culturas, poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem o status de vegetação nativa. Mesmo sendo mantida a cobertura vegetal de forma perene há prejuízo para o bioma da região.

Haverá também uma inversão da responsabilidade pelo dano ambiental, uma vez que o plano de recuperação ambiental deverá ser do Poder Público. Constitucionalmente, a responsabilidade pela recomposição do dano é incondicionalmente atribuída ao devastador ambiental e não do Poder Público.[7] A proposição aprovada permite ainda que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais e a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas Áreas de Preservação Permanente que são as margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros.

Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo, consideradas de interesse social. Na prática elimina a figura da Reserva Legal em qualquer imóvel, pois ao dispensar a existência da Reserva Legal em todo imóvel de até quatro módulos fiscais e como qualquer imóvel poderá ser parcelado, os proprietários poderão simplesmente simular o parcelamento do solo, considerando que sequer há limite do número de imóveis por proprietário.

Podemos acrescentar que as pequenas propriedades rurais, já vêm sendo integradas ao agronegócio. A própria lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 – equiparou o agricultor familiar ao empreendedor familiar rural. Atualmente existem muitos pequenos proprietários que simplesmente arrendam suas terras para o agronegócio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar, falseando as estatísticas das áreas controladas pelos grandes empreendimentos rurais.

Some-se que a redução das APPs permitirá a ocupação em áreas de risco de inundação e novos desmatamentos onde a vegetação nestas áreas ainda existe. A possibilidade de se computar as APPs como reserva legal, conforme já assinalado acima, tem ainda o inconveniente de prejudicar os objetivos previstos na lei. A Área de Preservação Permanente e a de Reserva Legal exercem funções diferentes e complementares, por isso o cômputo dessas áreas não poderia ocorrer. Enquanto a Área de Preservação Permanente desempenha primordialmente as funções de preservação de áreas e ecossistemas frágeis, a Reserva Legal presta-se à conservação de vegetação e fauna nativa, representativas do bioma em que estão localizadas, Floresta, Cerrado, Campos etc. A Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal integram um mosaico de proteção de serviços ecológicos como abrigo de fauna, polinização, manutenção da biodiversidade, estoque de carbono e regulação do clima.

Não bastasse tudo isso, a Proposição de lei relatada pelo Deputado Aldo Rebelo contribuirá para o aquecimento global. Segundo estudo elaborado pelo Greenpeace e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM -, a aprovação do Novo Código Florestal poderá resultar na emissão de 25 a 31 bilhões de toneladas de carbono só na Amazônia.

Contrariando o argumento da suposta falta de áreas agricultáveis, utilizado para apoiar as mudanças no Código Florestal, recente estudo coordenado pela Esalq-USP mostra que o país ainda dispõe de mais de 100 milhões de hectares de áreas plenamente aptas a implantação de atividades agrícolas. Nas vastas áreas disponíveis, a associação da evolução tecnológica com manejo agrícola sustentável, além do melhor aproveitamento das culturas já implantadas, são a garantia de segurança produtiva, sem necessidade de redução da proteção ambiental.

5 – Conclusão

É preciso deixar claro que o Código Florestal não é uma lei estritamente rural. Rios, encostas, várzeas estão localizadas no campo e nas cidades. Diversas áreas protegidas contra a ocupação humana e contra o desmatamento já estão protegidas por lei no Brasil desde 1965 – Lei 4771.  Contudo, mesmo proibidas, diversas intervenções foram feitas, resultando nas devastações ambientais e nas tragédias que ora presenciamos. Aos municípios cabe a fiscalização do cumprimento da lei e a ampliação das áreas de proteção, mas quem determina os limites mínimos das APPs é a União, por meio do Código Florestal.

Caso seja transformada essa Proposição em lei, além de anistiar os crimes ambientais já praticados novas tragédias poderão ocorrer, pois doravante esses territórios de proteção e de reconhecida fragilidade ambiental poderão ser ocupadas e exploradas legalmente.

Pode parecer uma proposição difícil de ocorrer, mas a saída possível passa necessariamente pela conscientização e mobilização social em torno da democracia representativa, na fiscalização e cobrança permanentes dos representantes.

A conquista de uma legislação ambiental e social adequada e a resistência e mobilização em torno da rejeição de uma legislação equivocada, comprometida com interesses de grupos econômicos que agem em detrimento da segurança e dignidade de todos é uma ação que tem que ser pautada pela compreensão dos problemas de forma sistêmica. Ou seja, de nada

adianta agir, se esta ação não for pautada por uma compreensão completa do problema. Não teremos segurança ambiental, social e econômica enquanto as pessoas não forem capazes de enxergar a questão em toda a sua complexidade. Não há futuro possível se não mudarmos radicalmente os valores sociais e econômicos vigentes.

Bibliografia

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LAUREANO, Delze dos Santos, O MST e a Constituição – Um sujeito histórico na luta pela Reforma Agrária no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de, Direito Constitucional, Tomo I, II, Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

MARICATO, Ermínia, As tragédias urbanas: desconhecimento, ignorância ou cinismo? Correio Caros Amigos, 20.01.2011.

SAFATLE, VLADIMIR, Cinismo e Falência da Crítica, São Paulo: Boitempo Editorial, 2008.

SANTIAGO, Alex Fernandes, Reserva Legal, Revista de Direito Agrário, Brasília, INCRA, 2006, p. 45-63.

www.ibge.gov.br, www.brasil.gov.br

A maior parte das estradas do Brasil, quando ainda não são de terra, sujeitas à formação de buracos, “costela” ou a lamaçais em tempos de chuva, é asfalto feito com fina espessura e em péssimo estado de conservação. Uma fina capa asfáltica não agüenta o peso das enormes carretas lotadas de carvão, de automóveis ou de … que trafegam pelas rodovias, normalmente, com excesso de peso. Exemplo disso são as carretas que têm autorização para transportar somente 95 metros cúbicos de carvão, mas trazem, quase sempre, de 10 a 13% a mais, desrespeitando leis, com falta de fiscalização ou cumplicidade de fiscais.

“Nunca vi na minha vida tanto frenesi e tanto desejo de comprar um automóvel. Todo mundo quer um automóvel. Não importa se vai ficar endividado nos próximos 6 ou 7 anos”, conta Geovane, funcionário de uma revendedora de automóveis. As propagandas são cada vez mais intensas e intermitentes. “Entre na concessionária e saia de carro novo, sem pagar nenhum centavo de entrada, com apenas 2,90 reais por dia”, estrila uma propaganda.

“Eu gastava 1,5 hora de ônibus coletivo para chegar ao local do meu trabalho, mas agora gasto quase 3 horas, pois o trânsito está um inferno. Ao invés de levantar às 5 horas da manhã, tenho que levantar agora às 3,5 horas da madrugada”, desabafa Rosália.

Dia 02 de janeiro de 2010, pela manhã, vindo de automóvel, de João Pinheiro para Belo Horizonte, MG, – distância de 380 Km – cruzei com 95 cegonheiras (carretas) que transportavam mais de mil automóveis. No Brasil, em 2007 foram vendidos 2,5 milhões de automóveis; em 2008, mais de 3 milhões. A FENABRAVE [1] informou, em 05 de janeiro de 2010, que o Brasil fechou 2009 com um recorde de 3.141.226 veículos novos vendidos, número que, mesmo com a crise financeira, foi 11,35% superior ao de 2008. As vendas de automóveis e veículos comerciais leves, em 2010, devem ultrapassar 3,4 milhões de unidades.

Encontrar estacionamento nas cidades grandes está cada vez mais difícil e, quando se encontra, muito caro. Nos grandes engarrafamentos, os automóveis se transformam em celas solitárias, prisões ambulantes. Prendem as pessoas não mais só em prisões ou com tornozeleiras, mas em celas solitárias ambulantes que são os automóveis em trânsito lento ou engarrafado.

Em uma progressão geométrica, as cidades vão se transformando em grandes estacionamentos. Sobrevive-se muito mais tempo dentro de automóveis e de ônibus coletivo do que em casa ou no ambiente de trabalho. Rádio, toca CDs, MP 3 e celulares aliviam a tensão que causa ficar “preso no trânsito”.

Eis sinais de que estamos no meio de uma automovelatria, ou seja, idolatria dos automóveis. Esses são deuses, falsos ídolos, que imolam no altar dos “acidentes” de trânsito 50 mil seres humanos por ano, só no Brasil. Ídolos que emitem bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, aumentando muito o aquecimento global com todas as mudanças climáticas que sacrificarão cada vez mais um número maior de pessoas e tantos seres vivos da biodiversidade. Ídolos que paralisam milhões de pessoas em congestionamentos que a cada dia batem recordes em tamanho. Estresse, angústia, irritação, nervosia, desrespeito às leis de trânsito, acidente, … são produzidos por esta nova idolatria que também pode ser chamada de carrolatria.

Em apoio e incentivo à automovelatria, o governo Lula está sendo um Juscelino Kubitschek, pois fez em cinco anos o que se faria em cinqüenta: abarrotou o Brasil de automóveis e deixou milhões de pessoas endividadas e, de joelho, adorando à deusa Indústria automobilística. Até os jegues que compõem a cultura nordestina estão ameaçados de extinção, pois a moda é comprar motocicletas que, na prática, substituem cavalo, égua e os jumentos. (Será que Jesus toparia entrar em Jerusalém montado numa motocicleta?)

Como desvencilhar-se da automovelatria e resgatar a fé no Deus da vida? Idolatria é algo sedutor, mas é possível recriarmos uma outra forma de conviver em sociedade. Cito alguns caminhos necessários: a) Criar uma sociedade sustentável; b) Reduzir muito o consumo; c) Viver de forma simples e austera; d) Frear o progressismo econômico. Basta de “é preciso crescer…” A hora é de “é preciso preservar os bens naturais!”; e) Investir em transporte coletivo: metrô, trens, bicicleta etc; f) Fazer reforma agrária para devolver para o campo a imensa multidão que foi enxotada pelo êxodo rural; g) Reforma urbana e não apenas urbanização; h) Reforma tributária a partir dos pobres; i) Fortalecer a democracia direta e participativa; j) Dar voz aos movimentos sociais populares e às pessoas de boa vontade.

Belo Horizonte, 07/12/2010.

[1] Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores.

Adital – http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=52341

Caríssimo Arnaldo,

Você se lembra do golpe eleitoral que estourou na véspera do primeiro turno das eleições de 2010 quando apareceu todo um alvoroço sobre a questão do aborto. Esse alvoroço permaneceu durante todo o mês de outubro até o segundo turno. Nas igrejas e fora das igrejas foram distribuídos milhões de panfletos assinados pelos bispos da diretoria do regional Sul 1 para intimar os católicos a votar no candidato José Serra. O motivo era que os candidatos do PT, principalmente a candidata à presidência da república, queriam legalizar o aborto no Brasil e, por conseguinte, queriam implantar uma cultura de morte.

Esse incidente me levou a refletir um pouco sobre esse fato bastante estranho e o seu significado eclesial. Quero comunicar-lhe aqui alguma coisa dessas reflexões.

Os bispos denunciadores se diziam os defensores da vida, isto é, pessoas que lutam contra o aborto e lutam contra todos os políticos que defendem o aborto descriminalizado no Brasil. O seu linguajar foi o que usam os movimentos que se dizem defensores da vida porque condenam o aborto. Era um linguajar violento, condenatório. Somente por distração os autores esqueceram-se de comunicar que a descriminalização do aborto estava no programa do PV, e que o candidato Serra já tinha autorizado o aborto em certos casos quando era ministro da saúde, o que lhe valeu os protestos da CNBB. Com certeza foi um esquecimento por distração. Por discrição os bispos omitiram o que aconteceu um dia na vida do casal Serra, o que foi bom porque a vida privada não deve interferir com a vida pública

Sucede que a Igreja condena desde sempre o aborto, e estabeleceu uma pena de excomunhão para todos os que têm participação ativa. Conseguiu que houvesse no Brasil uma lei que criminaliza o aborto. Mas o Brasil é um dos países onde há mais abortos. Alguns dizem 70.000 por ano, outros estudos chegam a dizer que uma de cada 5 mulheres no Brasil já praticou um aborto. Sempre é um aborto clandestino e naturalmente é feito nas piores condições para os pobres. Pois para quem tem condições há clínicas particulares bem equipadas, conhecidas, porém jamais denunciadas pela Igreja. Sobre essas clínicas para os ricos o poder judicial fecha pudicamente os olhos. Afinal, trata-se de pessoas importantes As condenações da Igreja não têm nenhum efeito. A lei da república não tem nenhum efeito. Os defensores da vida não conseguem defender nada. Falam, falam, mas sem resultado. Condenam, condenam, mas o crime se comete com a maior indiferença pelas condenações verbais ou legais. Falam, condenam e nada acontece. Eles se dão boa consciência achando que defendem a vida, mas não defendem nada. Há um lugar no evangelho em que Jesus fala das pessoas que falam e não fazem nada. Impedem a descriminalização, mas defendem a situação atual, ou seja, são defensores do aborto clandestino, que é a situação atual.

O seu argumento poderia ser que a descriminalização aumentaria o número de abortos. No entanto, a experiência de outros países mostra que, pelo contrário, diminui o número de abortos. Isto se explica facilmente. Pois uma vez que uma mulher pode falar abertamente em aborto, as autoridades podem com a ajuda de psicólogas, de assistentes sociais, de assistentes religiosos dialogar com ela e buscar com ela outra solução, o que de fato acontece. Muitas mulheres não teriam feito o aborto se tivessem recebido ajuda moral ou material, quando estavam desamparadas.

Já que o documento era assinado por bispos, eu pensava que os bispos fossem explicar o que estão fazendo na pastoral da sua diocese para lutar contra o aborto clandestino, e fizessem propostas aos candidatos nas eleições na base das suas experiências pastorais. Mas não havia nada disso no panfleto. Teria sido interessante saber como fazia a pastoral diocesana para evitar que houvesse abortos. Mas não havia nada. Os bispos gritavam, assustavam, condenavam, mas não diziam o que faziam. Alguns leitores pensaram: já que não falam da sua pastoral para evitar o aborto, deve ser porque não existe essa pastoral. Falam contra o aborto, mas não fazem nada para evitá-lo. Condenam, e mais nada.

Pois, poderiam fazer muita coisa. Muitas mulheres que querem fazer o aborto, são mulheres angustiadas, perdidas, desesperadas que se sentem numa situação sem saída. Muitas querem o aborto porque os seus pais não aceitam que tenham uma criança. Outras são obrigadas a fazer o aborto pelo homem que as estuprou, e que pode ser o próprio pai, um irmão, um tio, um padrasto. Outras estão desesperadas porque a empresa em que trabalham, não permite que tenham criança. Outras são empregadas domésticas e a patroa não aceita que tenham que cuidar de uma criança. Então essas meninas ou moças ficam angustiadas e não sabem o que fazer. Não recebem atendimento, não recebem conselho, não recebem apoio nem moral nem material, porque tudo é clandestino e nem sequer se atrevem a falar com outras pessoas a não ser algumas amigas muito próximas. Não achando alternativa, a contra-gosto e com muito sofrimento recorrem ao aborto. A Igreja não as ajudou quando precisavam de ajuda.

A Igreja poderia ter uma pastoral para olhar o que acontece na rua, no bairro, quais são as meninas ou moças que podem estar em estado de perigo porque estão numa dessas categorias de risco. Poderia acolher ou dar assistência moral e material, dialogar, buscar outras soluções. A experiência mostra que às vezes um simples abraço faz com que desistam de fazer o aborto. O aborto é o resultado da indiferença da comunidade cristã. Somos todos culpados, todos cúmplices por omissão e, em primeiro lugar, teríamos que pedir perdão pelo nosso descuido em lugar de acusar essas mulheres. Era o que se esperava de um documento assinado por bispos, que, afinal, representam o evangelho e a maneira como Jesus tratava os pecadores.

Jesus não condenou os pecadores e o que se espera da Igreja é que tenha muita misericórdia, muita compreensão e que ajude efetivamente essas pessoas que estão numa situação tão difícil. Poderíamos fazer sugestões ao poder legislativo no sentido de criar instituições para responder e tantos casos em que a vida humana está em perigo, e este é um deles.

Não faz sentido dizer que sou contra o aborto e estou defendendo a vida se não faço nada. Não estou defendendo vida nenhuma e o aborto está aí e não faço nada. O governo tem uma lei que criminaliza o aborto e essa lei não se aplica. Só serve para que o aborto seja clandestino, isto é, feito nas piores condições morais e físicas, salvo para as pessoas de boa condição. Essa lei é inaplicável e a Igreja nem se atreve a pedir que ela se aplique. Seria preciso construir milhares de penitenciarias e colocar nas prisões talvez um milhão de mulheres. A Igreja não pede isso e se conforma com o aborto clandestino. Na prática nada faz contra o aborto clandestino.

Existe a alternativa da descriminalização, que é para os nossos defensores da vida a proposta de Satanás. A chantagem dos chamados defensores da vida fez com que todos condenem a descriminalização, como faz a Igreja. Quem sou eu para julgar? Os bispos do Regional Sul 1 acham melhor o aborto clandestino. Quem sou eu para discutir? Porém, teria o direito de pedir mais discrição e mais humildade, porque afinal somos todos cúmplices por omissão se não fazemos nada para prevenir os abortos tão numerosos no Brasil. A condenação é inoperante. Mas uma pastoral da família ou uma pastoral específica para esse problema poderia evitar que muitas mulheres angustiadas e desesperadas tenham quer recorrer ao aborto que nenhuma mulher pede sem chorar. Porque esperar antes de desenvolver essa pastoral?

Então, qual foi o testemunho de amor que a Igreja deu com esse panfleto eleitoral?

José Comblin, grande pecador e cúmplice por omissão.

16/11/2010

Até 3 de outubro de 2010 e, talvez, até o 2º turno das eleições, o povo estará sob o impacto do marketing político, eufemisticamente chamado de campanha eleitoral. Marketing político é a “arte” de revelar e ocultar. Revela o que interessa aos políticos profissionais para atingir um único objetivo: roubar poder, riqueza e prestígio. Os políticos que pleiteiam continuar no poder tentam mostrar que com eles, pela ação deles, a realidade se tornou cor-de-rosa, muito melhor do que antes. E ocultam a realidade em preto e branco. Escondem o que podem atrapalhar a corrida para o pódio do poder, da riqueza e do prestígio.

Um mineiro disse ao outro: “Compadre, você acredita que a realidade é colorida como aparece na TV no horário eleitoral?!” O outro mineiro responde: “Uai, sô! No virtual parece que o céu está na terra. Tudo bonito. Mas a realidade em preto e branco não é colorida, é dolorida. Interessa ao povo o que acontece de fato na vida real. É no chão da vida que se decide nosso futuro.”

Quem faz marketing político olha a partir de palácios e de oásis; não discute um projeto popular para o país. Discute apenas quem será o melhor gerente para a empresa Minas Gerais, filial da empresa Brasil. Mas não adianta querer tapar o sol com a peneira. Urge olhar a partir das favelas, as novas senzalas, e a partir dos porões da humanidade, onde padecem milhões de pessoas que têm sua dignidade vilipendiada 24 horas por dia.

Eis, abaixo, flashes da realidade de Minas Gerais em preto e branco, realidade escondida interessadamente pelos que detêm o poder.

1) Terras devolutas em mãos de empresas eucaliptadoras.

Após estudos sérios, em parceria com universidades federais, o Instituto de Terras do estado de Minas Gerais, o ITER, chegou à conclusão de que existem presumivelmente 11 milhões de hectares de terras devolutas em Minas Gerais (cerca de 1/3 do território do estado), quase todas elas griladas por fazendeiros, empresas “reflorestadoras” (na verdade, eucaliptadoras) e grandes empresas do agronegócio. Entre as décadas de 1960 a 1980, grandes extensões de terras devolutas foram repassadas para grandes empresas em convênios firmados entre o Estado  e aquelas empresas, que hoje as usam, quase que exclusivamente, na monocultura de eucalipto. Muitos destes convênios estão vencidos. Muitas outras terras devolutas foram invadidas por grileiros, fazendeiros e empresários. Resgatar as terras devolutas e destiná-las à Reforma Agrária é uma emergência que não está sendo pautadas nos programas de governo. As titulações realizadas pelo atual governo limitaram-se aos minifúndios que perpetuam a pobreza dos camponeses.

2) O agronegócio impera deixando um rastro de destruição.

Em Minas Gerais, o agronegócio anda de braços dados com as mineradoras e com as empresas da monocultura do eucalipto. Por agronegócio, entende-se, a produção em larga escala, feita em grandes extensões de terra – latifúndio -, com alta tecnologia, uso indiscriminado de agrotóxico e, às vezes, mão-de-obra em condições análogas à escravidão. Após devastar 93% do cerrado, a monocultura de eucalipto resseca a terra, seca nascentes, escorraça os pássaros, expulsa os sitiantes que são obrigados a vender suas pequenas propriedades por falta d’água. Na região de Unaí, onde é forte a monocultura do feijão, do milho e da soja, após a pulverização de herbicidas, feita por aviões em vôos rasantes, balaios e mais balaios de pássaros mortos podem ser recolhidos, vítimas dos herbicidas altamente tóxicos, tais como o Roundup. Câncer e alergias atingem já uma enorme multidão. Há muitos municípios, em Minas Gerais, onde a monocultura do eucalipto já invadiu 70% do seu território.

3) Minas Gerais ou crateras gerais?

O Estado de Minas Gerais poderia ser também chamado de Águas Gerais, porque minas de água é o que tinha demais nos gerais. Ainda tem, mas milhares de nascentes têm sido dizimadas nos últimos anos. Minas Gerais ainda é considerada a caixa d`água do Brasil. No entanto, vive-se um paradoxo. Minas tem 70% da mineração do país. No quadrilátero ferrífero, no entorno de Belo Horizonte, está 70% da mineração de Minas. Se não for mudado o projeto de desenvolvimento, ora em curso, profundamente depredador do meio ambiente, anti-social e concentrador de riquezas em poucas mãos, se não forem acolhidos os clamores, as reivindicações e as denúncias dos sem-terra, dos pequenos produtores, dos atingidos por barragens de hidrelétricas – 40 mil famílias, só em Minas Gerais -, se não for mudado o modelo de mineração irracional e a opção pelas monoculturas, principalmente a de eucalipto, o Estado dos mineiros poderá mudar de nome. Poderá ser chamado de Crateras Gerais, ou Desertos Gerais ou Cemitérios Gerais. Cemitérios de nascentes, de córregos, de veredas, de rios e de pessoas.[2]

4) Cerca de 3 mil mulheres desrespeitadas em seus direitos humanos no centro de Belo Horizonte.

Em quase 20 “hotéis de alta rotatividade” nas ruas do centro de Belo Horizonte, cerca de 3 mil mulheres exercem a prostituição em prédios velhos e mal cuidados. São  quartos de hotéis em péssimas condições, muito pequenos, e com pouca ventilação, explorados por empresários que não têm nenhum respeito pela vida e pela dignidade da pessoa humana. Alguns não têm sequer água encanada, em outros, apenas uma pia, ou um pequeno bidê e pia. Quantos direitos humanos desrespeitados! Além disso, o que se ouve é “a COPA vem aí! Boates em cidades do interior estão sendo preparadas para receber as profissionais do sexo, pois os hotéis devem ser revitalizados para servir aos turistas da COPA.”

5) Cerca de 2 mil pessoas sobrevivendo nas ruas de Belo Horizonte.

Agentes de pastoral da Pastoral de rua, bons samaritanos que se fazem solidários com os excluídos que têm apenas a rua como casa, nos informam que no centro de Belo Horizonte há cerca de 2 mil pessoas sobrevivendo.  São os Lázaros de hoje que estão abandonados pelos políticos profissionais, pela elite e pela sociedade.

6) Jesus crucificado na fila do SUS e nos hospitais públicos.

Todo político antes de se candidatar deveria fazer um estágio intensivo de pelo menos um mês nos prontos-socorros e nos hospitais públicos de Minas e do Brasil. Ao entrar em um pronto-socorro do SUS ou em um hospital público a sensação é que estamos entrando em hospital de campanha. Superlotação, pessoas internadas que continuam em macas, ou sentadas em cadeiras, um equipamento usado para sustentar o  soro para 5 doentes, poucos funcionários para atender uma demanda sem fim. “A gente sai do Pronto-socorro do SUS e do hospital público, mas o Pronto-socorro e hospital público não saem da gente”. Os clamores e as angústias de milhões de pessoas que são condenadas a permanecer na fila do SUS, em uma via-sacra interminável, nos acompanham, incomodando e nos perguntando sempre: “Onde você está? O que você está fazendo no mundo? Cadê o direito à saúde? Cadê a democracia tão cantada no Brasil?”

7) As prisões mineiras (e do Brasil) são verdadeiros campos de concentração.

Grande parte dos investimentos “sociais” dos governos tem sido aplicada nos sistemas de segurança e prisional: no aumento vertiginoso de efetivo policial, no número de viaturas e de prisões. Prisões superlotadas, onde a integridade física e mental dos presos não está sendo respeitada. A quase totalidade dos presos é pobre, negra e jovem. Em uma cadeia de Ponte Nova, MG, no dia 23 de agosto de 2007, 25 presos morreram queimados durante um incêndio. Outros oito presos foram queimados vivos em Rio Piracicaba, MG, em janeiro de 2008, e outros três, numa cadeia de Arcos, MG. Em menos de um ano, só em Minas Gerais, 36 presos morreram queimados em prisões; feridos, centenas.

Em Belo Horizonte, uma grande escola foi transformada na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, onde, hoje, estão mais de 450 mulheres presas; três anos atrás eram 130 presas. O Governo de Minas está construindo muitas penitenciárias. Uma delas será em Ribeirão das Neves – em regime de Parceria Público- Privada (PPP) – com capacidade para abrigar cerca de três mil presos, sendo que as empresas donas da prisão receberão 75 reais por preso por dia. (75,00/preso X 3.000 presos X 30 dias = R$6.750.000,00 por mês). O povo da região não aceita mais prisões, pois Ribeirão das Neves é conhecida como “a cidade das prisões”, isso por causa do grande número de penitenciárias já existentes na região.

Em 10 de novembro de 2005, proferindo sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a situação carcerária do 1^o Distrito Policial de Contagem, em Minas Gerais, o juiz Livingsthon José Machado determinou a soltura de 16 presos – todos eles pobres, negros e jovens -, sob o argumento de que a incúria do Estado feria o artigo 5º, LXV da Constituição Federal. Esse inciso diz o seguinte: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Provada a ilegalidade – 63 presos em uma cela com capacidade para apenas sete; provada a insalubridade; provado o risco à saúde dos presos – pessoas enfermas amontoadas junto com pessoas sadias; provado o abuso de manter presos sentenciados em até quatro anos em cela insuportável, sem encaminhá-los para uma penitenciária; dada a incapacidade de o juiz mandar construir cadeias (já tinha exigido do governo estadual, mas não foi atendido.), o juiz Dr. Livingsthon José Machado concluiu, após interpretar com inteligência a Lei, em vista dos princípios constitucionais, concluiu que uma prisão que não cumpre os requisitos da lei é uma prisão ilegal e deve ser imediatamente relaxada. Assim, portanto, decidiu pela soltura dos presos.

O Governador Aécio Neves e a mídia investiram contra o juiz Livingsthon alegando que ele teria colocado “marginal na rua”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, subserviente aos poderosos do Estado de Minas, que têm no governador o seu maior representante,  afastou o juiz de suas funções.

O Dr. Livingsthon fundamentou a soltura dos presos  no respeito que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou à humanidade, que assim dispõe: “Ninguém será submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante…”. Por essa razão, a soltura dos presos ganhou uma dimensão oportuna no que tange à interpretação dos direitos humanos em tempos de desumanidade sangrenta nas cadeias de Minas e do Brasil.

Em vez de investimento em políticas sociais públicas – moradia popular, reforma agrária, saúde, educação, preservação ambiental, economia popular solidária, transporte público … -, os governos, assim como parte da sociedade, estão investindo em segurança. Em João Pinheiro, MG, por exemplo, após a construção de uma penitenciária com capacidade para 193 presos, muitos professores fizeram concurso para serem agentes penitenciários, pois “um professor de segundo grau ganha, no máximo, 1500 reais, por mês, por 40 horas em sala de aula, enquanto que, como agente penitenciário, ganhará 2500 reais por mês”, afirma um professor mineiro ao dizer que não tem mais condições de manter a família sendo professor e, por isso, terá, a contragosto, que se tornar agente penitenciário.

A via sacra para visitar os presos continua muito penosa. A revista íntima, de fato, é uma revista vexatória horripilante. A Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Privação de Liberdade mostra que a revista vexatória é humilhante, inconstitucional e um grande desrespeito à dignidade humana. Por que não se coloca um detector de metais? Ademais a Constituição garante que a pena não passará da pessoa do condenado.

8) Uma multidão de sem-casa.

Segundo dados do IBGE[3] e Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, hoje, existem aproximadamente 75 mil imóveis ociosos entre terrenos e edificações, contra um déficit habitacional de 55 mil famílias.  Na região metropolitana da capital  há mais de 173 mil famílias sem-casa. A Prefeitura de Belo Horizonte assumiu compromisso de construir apenas 300 moradias por ano e exige respeito a uma fila (que não anda) de quem está cadastrado em Núcleos de Moradia.  Segundo dados da Prefeitura existem hoje, aproximadamente, 13 mil famílias pobres cadastradas em 175 Núcleos de moradia espalhados por toda a capital mineira. Se os sem-casa aguardarem resignadamente na fila, terão que esperar 44 anos para chegar à tão sonhada “Casa Própria”, isto sem falar nas outras 43 mil famílias e nos 177 mil cadastrados, em apenas uma semana, no Programa “Minha casa, minha vida.” Segundo informação do secretário do Governo estadual, Sebastião Navarro, no estado de Minas há um déficit habitacional de 780 mil casas. O governo estadual em 8 anos construiu apenas 28 mil casas populares no interior de Minas, nenhuma casa na região metropolitana.

Enfim, poderíamos continuar denunciando injustiças que estão acontecendo nas Minas e nos Gerais, mas os oito pontos, acima mencionados, são suficientes para se perceber que Minas Gerais está em preto e branco, nada cor-de-rosa.

Por que os candidatos que, segundo as pesquisas eleitorais, lideram a disputa para Governador de Minas Gerais não apresentam propostas capazes de transfigurar a realidade mineira? Por que não vemos propostas direcionadas a estas realidades acima apresentadas? Por que não apresentam propostas concretas para diminuir a enorme desigualdade existente?

Resta para o povo brasileiro, sobretudo as vítimas deste sistema imposto pela ordem do capital e sobre o qual se debruçam as propostas de governos, seguir na luta. Desobediência civil, sim! Desde que as leis e as decisões sejam imorais e injustas por ferirem a dignidade humana e planetária. Afinal “erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais” é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil e está posto na atual Constituição brasileira (Art. 2º III). Lutar por este objetivo é compromisso de todos/as, mas, sobretudo de quem, no poder, nos representa.

Belo Horizonte, MG, 26 de setembro de 2010.

[1] Frei e padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica, professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos (também no Seminário São José, em Mariana, MG) e Gestão das Pastorais Sociais no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis

[2] Para os últimos 3 itens, cf. o livro CONFLITOS NO CAMPO BRASIL 2004, da Comissão Pastoral da Terra – CPT -, 2005, pp. 34 a 38.)

[3] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O socialismo é estruturalmente mais justo que o capitalismo. Porém, em suas experiências reais não soube equacionar a questão da liberdade individual e corporativa. Cercado por nações e pressões capitalistas, o socialismo soviético cometeu o erro de abandonar o projeto originário de democracia proletária, baseado nos sovietes, para perpetuar a maldita herança da estrutura imperial czarista da Rússia, agora eufemisticamente denominada “centralismo democrático”.

Em países como a China é negada à nação a liberdade concedida ao capital. Ali o socialismo assumiu o caráter esdrúxulo de “capitalismo de Estado”, com todos os agravantes, como desigualdade social e bolsões de miséria e pobreza, super-exploração do trabalho etc.

Não surpreende, pois, que o socialismo real tenha ruído na União Soviética, após 70 anos de vigência. O excessivo controle estatal criou situações paradoxais, como o pioneirismo dos russos na conquista do espaço. No entanto, não conseguiram oferecer à população bens de consumo elementares de qualidade, mercado varejista eficiente e uma pedagogia de formação dos propalados “homem e mulher novos”.

Nesse cenário, Cuba é uma exceção. Trata-se de uma quádrupla ilha: geográfica, política (é o único país socialista da história do Ocidente), econômica (devido ao bloqueio imposto criminalmente pelo governo dos EUA) e órfã (com o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim, em 1989, perdeu o apoio da extinta União Soviética).

O regime cubano é destaque no que concerne à justiça social. Prova disso é o fato de ocupar o 51º lugar no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) estabelecido pela ONU (o Brasil é o 75º) e não apresentar bolsões de miséria (embora haja pobreza) nem abrigar uma casta de ricos e privilegiados. Se há quem se lance no mar na esperança de uma vida melhor nos EUA, isso se deve às exigências, nada atrativas, de se viver num sistema de partilha. Viver em Cuba é como habitar um mosteiro: a comunidade tem precedência sobre a individualidade. E é preciso considerável altruísmo.

Quanto à liberdade individual, ela jamais foi negada aos cidadãos, exceto quando representou ameaça à segurança da Revolução ou significou empreendimentos econômicos sem o devido controle estatal. É inegável que o regime cubano teve, ao longo de cinco décadas (a Revolução completou 50 anos em 1º de janeiro de 2009), suas fases de sectarismo, tributárias de sua aproximação com a União Soviética.

Porém, jamais as denominações religiosas foram proibidas, os templos fechados, os sacerdotes e pastores perseguidos por razões de fé. A visita do papa João Paulo II à Ilha, em 1998, e sua apreciação positiva sobre as conquistas da Revolução, mormente nas áreas de saúde e educação, o comprovam.

No entanto, o sistema cubano dá sinais de que poderá equacionar melhor a questão de socialismo e liberdade através de mecanismos mais democráticos de participação popular no governo, a flexibilização do monopartidarismo, maior rotatividade no poder, de modo que as críticas ao regime possam chegar às instâncias superiores sem que sejam confundidas com manifestações contra-revolucionárias. Sobretudo na área econômica, Cuba terá de repensar seu modelo, facilitando à população acesso à produção e consumo de bens que englobam desde o pão da padaria da esquina às parcerias de empresas de economia mista com investimentos estrangeiros.

No socialismo não se trata de falar em “liberdade de” e sim em “liberdade para”, de modo que esse direito inalienável do ser humano não ceda aos vícios capitalistas que permitem que a liberdade de um se amplie em detrimento da liberdade de outros. O princípio “a cada um, segundo suas necessidades; de cada um, segundo suas possibilidades” deve nortear a construção de um futuro socialista em que o projeto comunitário seja, de fato, a condição de realização e felicidade pessoal e familiar.

No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida

CARTA FINAL – Cf. www.cptnacional.org.br

Neste momento em que a humanidade toda toma consciência do grito da mãe Terra, nossa casa comum, a Comissão Pastoral da Terra – CPT – reuniu-se em seu III Congresso Nacional, em Montes Claros, MG, de 17 a 21 de Maio de 2010, com o tema: “Biomas, Territórios e Diversidade Camponesa”. Trabalhadores e trabalhadoras, a maioria deste Congresso (376), de diversas categorias – indígenas, quilombolas, ribeirinhos, posseiros, assentados, acampados entre outros – tornaram palpável a diversidade camponesa deste Brasil e sua resistência diante do processo de destruição em curso. Ao todo 760 pessoas – 440 homens e 320 mulheres – fizeram ecoar no semiárido mineiro os clamores do povo da terra. 272 agentes da CPT – entre eles quatro bispos e 51 entre padres, religiosos e religiosas e seminaristas – e 112 convidados de movimentos populares e pastorais, parceiros, puderam sentir a vida que pulsa, nas comunidades camponesas, cheia de esperança, em meio a dificuldades e frustrações.

A Arquidiocese de Montes Claros, que neste ano completa seu centenário, e o Colégio São José, dos Irmãos Maristas, nos acolheram de braços abertos. O calor humano de Montes Claros contrasta com a frieza de intermináveis plantações de eucalipto e de pastagens que substituíram a rica biodiversidade do Cerrado pela monotonia do monocultivo predador na paisagem que circunda a cidade.

“Vamos lutar porque esse é o nosso lugar” (cacique Odair Borari, de Santarém – PA)

Tivemos a alegria de ouvir e conhecer muitas experiências de resistência e de luta de camponeses e camponesas de todo Brasil. Na defesa de seus territórios e de suas culturas, mostraram que é possível e necessário conviver com os diversos biomas sem destruí-los e alimentar uma relação de respeito e de fraternidade com a mãe terra e com todos os seres vivos.

Estas experiências nos fazem ver, também, a criatividade com que os camponeses e camponesas sabem responder aos desafios gerados pela crise ecológica e por um modelo de desenvolvimento que destrói os biomas de nosso País, de forma cada vez mais violenta e acelerada, concentrando terras e riquezas para poucos e matando muitas formas de vida.

“Matam até o querer” (Sabrina, 19 anos, de Montes Claros – MG)

Estas experiências, cheias de vida e de esperança, se misturam com o clamor diante do poder estarrecedor dos grandes projetos que, em nome de um equivocado crescimento, assassinam lideranças, expulsam povos tradicionais de seus territórios e degradam o meio ambiente com suas hidrelétricas, mineradoras, ferrovias, transposição de águas, irrigação intensiva, monocultivos, desmatamentos. São projetos impostos com arrogância, de cima para baixo, ludibriando a legislação agrária e ambiental. Revestem-se de um legalismo hipócrita com controle e direcionamento de audiências públicas.

“As leis nós temos que respeitar, mas as leis têm que respeitar nós” (Joaninha, 58 anos, MG)

Ouvimos a denúncia veemente de um Estado que, com uma mão dá a sua ajuda para mitigar a fome e a miséria imediatas, ou até para libertar modernos escravos, e que com a outra estimula, promove e financia este modelo perverso de crescimento que prejudica a sustentabilidade da sociedade e da própria vida.

São inúmeros os casos em que o poder judiciário se torna o braço jurídico que executa e legaliza a espoliação, despejando todo ano milhares de famílias e garantindo a impunidade de assassinos, de grileiros e de empresas que não respeitam as leis.

Ficamos indignados com a soltura, nestes mesmos dias em que realizamos nosso Congresso, de quem mandou matar Irmã Dorothy.

Veementes, também, foram as denúncias contra um legislativo inoperante e submetido aos interesses da bancada ruralista que quer mudar o código florestal para favorecer a expansão dos monocultivos, e que engaveta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o confisco de áreas com trabalho escravo, e a PEC que reconhece o Cerrado e a Caatinga como patrimônio nacional.

Também, com indignação, foram denunciadas as tentativas de criminalização dos movimentos do campo pelo judiciário, pelo Congresso e pelos grandes meios de comunicação. Enquanto isso o agronegócio que depreda e polui a natureza, expropria comunidades tradicionais e submete trabalhadores à escravidão, é apresentado como alavancador do progresso.

“Resistir para existir” (Zacarias, do Fundo de Pasto da Areia Grande, BA)

Ficamos entusiasmados em ouvir o testemunho corajoso da valentia de muitos companheiros e companheiras que continuam apostando na luta e na mudança. Alguns deles, ameaçados de morte, não temem continuar lutando por justiça e vida plena.

Maravilhou-nos o número de jovens presentes e a qualidade de sua participação. Eles e elas nos testemunham, com clareza, que as novas gerações acreditam que é possível vencer o individualismo mercantilista e consumista.

“Vocês precisam nos ajudar” (Augusto Justiniano de Souza, sindicalista, 55 anos, GO)

Nosso coração ficou apertado ao ouvir o grito de solidão, desamparo e abandono a que estão submetidos camponeses e camponesas em nosso País.  Eles cobraram o apoio dos sindicatos, dos partidos e dos movimentos sociais que, outrora, os representavam e acompanhavam. Eles cobraram, também, o apoio firme da CNBB[1] e sua palavra profética diante da gravidade da situação do campo.

Esta realidade e o clamor das camponesas e camponeses e dos povos tradicionais são um chamado para o discipulado e a missão da CPT, no seguimento de Jesus de Nazaré, na fidelidade aos Deus dos pobres e aos pobres da terra.

Pela força desta missão, a CPT assume:

1) – a luta pela terra e pelos territórios, combatendo o latifúndio e o agronegócio e incorporando, na luta pela Reforma Agrária, as exigências atuais de convivência com os diversos biomas e as diversas culturas dos povos que ali vivem e resistem, buscando formar comunidades sustentáveis. Como sinal concreto, compromete-se com a realização do Plebiscito Popular para se colocar um limite à propriedade da terra a ser realizado em setembro, junto com o Grito dos Excluídos, durante a semana da Pátria.

2) – o enfrentamento ao modelo predador do ambiente e escravizador da vida de pessoas e comunidades. Modelo assentado em monocultivos para exportação, amparado por mega-projetos impostos a toque de caixa. Emblemáticas desta resistência são as lutas contra a transposição do Rio São Francisco, contra as hidrelétricas a exemplo da de Belo Monte e de outras, propostas para a Amazônia, e o combate incansável da CPT contra o trabalho escravo.

3) – a formação para uma espiritualidade, centrada no seguimento radical de Jesus que nos dê força para não servir a dois senhores e que testemunhe os valores do Reino.

4) – a necessidade de contribuir com a articulação e o fortalecimento das organizações populares, do campo e da cidade, para que sejam protagonistas da construção de um novo projeto político para o Brasil que queremos, em união com os outros países da América Latina e Caribe avançando em direção a uma globalização justa e fraterna.

Ao concluir este III Congresso Nacional, a Comissão Pastoral da Terra – CPT – renova seu compromisso profético-pastoral junto aos pobres da terra até que “o reinado sobre o mundo pertença ao nosso Senhor e ao seu Cristo e ele reinará para sempre e chegue o tempo em que serão destruídos os que destroem a terra” (Ap 11,15.18).

Montes Claros, 21 de maio de 2010.

Os participantes do III Congresso Nacional da CPT

Veja mais em: www.cptnacional.org.br

[1] Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Urgente:
Acampamento “Alagados do Pantanal” pode ser despejado amanhã

Terreno ocupado em abril teve início de desapropriação em dezembro de 2009 pela Prefeitura de São Paulo para construção de casas populares, conforme o Decreto 51.155.

Por Secretaria de Comunicação

Cerca de 100 famílias desabrigadas pelas enchentes do Rio Tietê ocuparam, no dia 17 de abril, um terreno abandonado na Vila Curuçá, na Zona Leste de São Paulo. Mas areintegração de posse prevista para o dia 20 de maio, expedido pela Justiça, poderá despejá-las novamente.

As chuvas afetaram a região entre dezembro de 2009 e março de 2010. Os antigos moradores dos bairros prejudicados discordam da chamada bolsa-aluguel, concedida pela Prefeitura como medida emergencial. A bolsa-aluguel de R$ 300,00 mensais não é suficiente para pagar o aluguel de uma casa nem numa favela. Outra reclamação é a de que as moradias já foram demolidas, mas as famílias não foram indenizadas e não têm para onde ir. Nos casos mais críticos, diversas pessoas estão sem ter onde morar e sequer receberam a bolsa-aluguel.

Solicitamos a todos os companheiros e companheiras que são solidários à nossa luta, contra os crimes do Governo do Estado de São Paulo (Serra/Goldman) e da Prefeitura (Kassab), a prestar apoio mais uma vez. Existem 3 formas de ajudar:

1) Assinando o abaixo-assinado eletrônico:

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR!
http://www.petitiononline.com/tlivre/petition.html

2) Enviando moções de repúdio à Prefeitura, ao Estado e à Cohab, solicitando que intervenham no processo:

- Gabinete do Prefeito: gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br

- Secretaria de Habitação: sehab@prefeitura.sp.gov.br

- Subprefeitura do Itaim Paulista: itaimpaulista@prefeitura.sp.gov.br

- Secretaria de Segurança Pública: seguranca@sp.gov.br

Com Cópia para secretaria@terralivre.org

3) Comparecendo a partir de amanhã na ocupação Alagados do Pantanal.

Endereço: Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.

Como chegar:

- De trem: Descer na estação Jardim Helena/Vila Mara (Linha Brás-Calmon Viana). Sair pelo lado direito da estação e pegar à esquerda na Av. Marechal Tito. Virar a próxima à direita (Rua Gendiroba), e a terceira à esquerda (após uma escola). Seguir em frente pegando à esquerda nas bifurcações, acompanhando os campos de futebol e plantações.

A pauta de reivindicações da comunidade foi entregue a todos os vereadores e deputados estaduais, além do MPE Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Inclusão Social, e da Subprefeitura do Itaim Paulista.Na última quinta-feira, 13 de maio, uma comissão da Ocupação Alagados do Pantanal também acionou a defensoria pública de São Miguel Paulista.

O Movimento reivindica as seguintes ações:

1) Suspensão da reintegração de posse movida contra as 100 famílias do Jardim Pantanal acampadas no terreno destinado à construção de casas populares;
2) Fim do processo de remoção e de derrubada das moradias no Jardim Pantanal;
3) Respeito aos direitos humanos por parte do governo;
4) Construção imediata de casas para abrigar as famílias atingidas e concessão sem custo de outra casa para quem teve a moradia demolida;
5) Indenização pelos prejuízos causados pelas enchentes, em razão do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do Alto Tietê.

Mais informações:

Terreno ocupado – Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.

Contatos: Terra Livre- 011 7362-2841 ou – 011 7379-8860

www.terralivre.org

Um abraço terno.
Gilvander Moreira, frei Carmelita.

e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis

O projeto atual de transposição é igual ao do governo FHC, com a mesma infra-estrutura e orçamento. Compreende um conjunto de grandes obras hidráulicas (estações de bombeamento, canais de 25 metros de largura por 5 metros de profundidade, o que dá para transportar até 127m3/s de água – o equivalente a 2,5 vezes o abastecimento da capital de São Paulo – e túneis) com capacidade de transferência de 127 m³/s de águas do rio São Francisco para apenas 8 (oito) dos maiores reservatórios da Região, seguindo dois eixos – norte e leste. A captação do Eixo Norte é em Cabrobó (PE), abastecendo os rios Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (PB/RN), Apodi (RN) e Brígida (PE). O Eixo Leste interliga o rio São Francisco com os rios Paraíba (PB) e Moxotó (PE), com um bombeamento diretamente do reservatório de Itaparica (PE). Os canais do eixo norte, por onde correrão 71% dos volumes transpostos, passarão longe de alguns sertões menos chuvosos e das áreas de mais elevado risco hídrico. E 87% dessas águas serão para atividades econômicas altamente consumidoras de água, como a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia, voltadas para a exportação e com seríssimos impactos ambientais e sociais.(1) Os destinos da transposição os EIAs/Rima esclarecem: 70% para irrigação e uso industrial, 26% para uso urbano e somente 4% para população difusa.

Os estados do Ceará e Rio Grande do Norte não precisam da água do rio São Francisco tendo em vista que os estoques de água são suficientes para atender plenamente e com segurança as demandas atuais e futuras, dentro de um projeto de Convivência com o Semi-árido e desenvolvimento sustentável. Para isso, se requer infra-estrutura adequada de acesso e distribuição de água e um programa de gestão eficiente dos seus recursos hídricos.

Ao contrário do discurso oficial, não existe déficit hídrico global no Nordeste Setentrional que justifique um projeto da magnitude da transposição do Rio São Francisco. A análise dos planos de recursos hídricos da Região Nordeste Setentrional revela um balanço hídrico favorável nos estados receptores, principalmente, quando se compara com a realidade hídrica atual da bacia do rio São Francisco. Os 13 milhões de habitantes da bacia dispõem de apenas 360 m³/s para atender os diversos usos consuntivos –, dado que 80% da água do rio (1500 m³/s) é empatado com a geração de energia para o NE.

A disponibilidade hídrica per capita da região beneficiada é semelhante a dos moradores da bacia do rio São Francisco, porém com um nível de comprometimento bastante inferior. Para exemplificar, em primeiro lugar, o estado do Ceará com uma população de 7,5 milhões de habitantes apresenta uma oferta potencial de 215 m³/s para atender um consumo atual de cerca de 54 m³/s. Em segundo lugar, o estado do Rio Grande do Norte com uma população 2,7 milhões de habitantes dispõe de uma vazão garantida de 70 m³/s para atender uma demanda de 33 m³/s. Até mesmo o estado da Paraíba, que é o menos dotado de recursos hídricos da Região, apresenta-se com um superávit significativo, pois sua disponibilidade é de 32 m³/s para uma demanda de 21 m³/s. Ou seja, o Ceará tem potencial hídrico para atender com segurança em até quatro vezes as demandas atuais por água para todos os usos; o Rio Grande do Norte mais de duas vezes e a Paraíba uma vez e meia. Um relatório elaborado em 1995, pela FUNCATE - órgão credenciado pelo MEC e MCT como instituição de apoio às organizações governamentais de pesquisa e desenvolvimento -, sobre as questões hídricas do Nordeste, afirma, categoricamente, que não há déficit na região que venha a impedir ou mesmo comprometer o abastecimento humano e que, diante do potencial hídrico existente, a transposição do rio São Francisco constitui-se numa obra desnecessária.

A transposição do Velho Chico é um projeto politicamente inconseqüente, economicamente inviável, socialmente injusto e ecologicamente covarde. Bastaria qualquer uma dessas quatro condições ser verdadeira para justificar o abandono do projeto. A transposição é politicamente inconseqüente porque gera um conflito na federação brasileira e nos estados do Nordeste que será permanente, com tendência a se agravar – uma briga pelo uso da água. O rio é da “integração nacional”, mas a transposição é obra de desintegração nacional, pois, no momento em que se tira água da bacia do São Francisco para levar para o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte (os estados receptores), uma injustiça é cometida com o povo doador (alagoanos, baianos, mineiros, pernambucanos e sergipanos) que possui disponibilidade hídrica de 360 metros cúbicos por segundo (m³/s) para abastecer uma população de 13 milhões de pessoas. No Ceará, por exemplo, a disponibilidade per capita é melhor: 215 m³/s para 7,5 milhões; sendo que fenômeno semelhante acontece também com o Rio Grande do Norte. Outro aspecto fundamental é que, na bacia do São Francisco, 335m³/s dos 360m³/s de água disponível já está comprometida. Portanto, os 25m³/s que o governo diz que vai tirar, não é pouco, mas sim o que resta de água ainda não outorgada no rio. Esse número de 1% (o governo alega que vai retirar apenas essa quantidade) é relativo à vazão média na barragem de Sobradinho. Mas essa não é uma boa referência. Deve-se trabalhar com a vazão firme (aquilo que é garantido que o rio vai ter, mesmo em períodos de seca), que é de 1.860m³/s. Desses, apenas 360 estão disponíveis. O resto, 1.500m³/s, já são utilizados para a produção de energia elétrica.(2) E essa água tem uma função importantíssima: 95% da energia do Nordeste é de fonte hidráulica – uma fonte barata.

É um erro dizer que o São Francisco está desperdiçando água no mar. O ecossistema marinho depende desta água para se manter vivo.

A água do São Francisco tem maior utilização como geradora de energia. É daí que vem o segundo conflito gerado pela transposição. Um conflito nacional. Como o sistema CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) já está funcionando no seu limite, a transposição vai implicar numa mudança muito grande na matriz energética no Nordeste uma vez que será necessário trazer energia de fora ou gerá-la por meio de termoelétricas, o que polui mais e é mais caro. Além disso, terá que se produzir energia para a transposição e para os usos da nova água nos estados receptores; para não falar da água que vai ser retirada com a transposição. A implicação disso tudo é um aumento de custo da energia elétrica em todo o sistema nacional.

O IBAMA, que deu o aval, forneceu, sem querer, argumentos contra o projeto. Reconhece que 70% da água será para a irrigação e 26% para o abastecimento de cidades; que a maior parte da água transposta irá para açudes onde se perde até 75% por evaporação; que 20% dos solos que se pretendia irrigar “têm limitações para uso agrícola” e “62% dos solos precisam de controle, por causa da forte tendência à erosão”.

A razão maior da transposição é levar água para sustentar um grande projeto de desenvolvimento econômico que inclui siderurgia, indústrias têxteis e fazendas de criação de camarões “carcinicultura”, sabidamente vorazes consumidores de água, tudo isso para exportação, principalmente. O pólo industrial e o porto de Pecem, ao lado de Fortaleza, estão dentro desta lógica. Somente a Ceará Steal consumirá água suficiente para abastecer uma cidade de 90 mil habitantes. No Rio Grande do Norte, existem cerca de 10 mil hectares com projetos de carcinicultura, os quais chegam a demandar 8 m³/s de água, mas o estado só irá receber do projeto de transposição um volume equivalente a 1,8 m³/s. No Ceará já existem mais de 260 fazendas de criação de camarão. Entre as barragens Castanhão e Itaiçaba existe um consumo de água de cerca de 58.874 m3 por hectares, tudo no hidronegócio de camarões.(3)

O DENOCS (4) , rico de obras por todo o Nordeste e prenhe de experiências ao longo do século 20, perenizou 3.320 km de rios e riachos intermitentes, de leitos dessecados, superior ao comprimento do rio São Francisco, da sua nascente à foz (3.161km) e não resolveu o problema hídrico do Nordeste.

O projeto de transposição do Rio São Francisco é um verdadeiro presente de grego para todos os setores da economia do semi-árido, porque a água que chegar ao destino final terá um custo elevadíssimo. Toda a economia de produtos irrigados do Nordeste se destina ao mercado externo. Dessa forma, exportamos água para a Europa, via produtos. E os europeus, com uma disponibilidade muito menor de água, a compram muito mais barata. Dentro dessa lógica, a transposição se constitui um projeto muito atrasado. Na economia globalizada, não se imagina um projeto desse tipo: elevar o custo do insumo (a água) ao invés de baratear. A transposição vai aumentar em cinco vezes o custo da água e o governo, para responder a esse obstáculo, aponta como solução o “subsídio cruzado” – sistema que o Banco Mundial defende em várias partes do mundo, inclusive na paupérrima África. Está previsto que 85% da receita do projeto deverão ser gerados pelos consumidores de água situados no meio urbano das grandes cidades da Região Nordeste Setentrional, que na atualidade não precisam desta água e já subsidiam o abastecimento hídrico humano do interior dos municípios.

A transposição é a sofisticação da indústria da seca. Os beneficiados serão as empresas da construção civil e os grandes empresários locais. A região Nordeste tem o maior índice de açudagem do mundo – 70 mil açudes construídos em um século – e uma grande capacidade de armazenar água. Os projetos já feitos nunca tiveram cunho social. A política hidráulica do Nordeste não está atrelada a uma reforma hídrica e nem agrária para oferecer acesso a essa água. Só que a transposição é ainda mais prejudicial do que as típicas obras da indústria da seca. Ela não demanda apenas investimentos na construção, a população vai pagar um preço constante. Todos, principalmente os que não têm acesso a água da transposição, vão pagar pela água. Por trás de tudo isso está um lobby poderoso que se encontrava infiltrado nos partidos políticos e na máquina do governo e que defende a manutenção da velha política de grandes obras hidráulica no Nordeste: a verdadeira e atual indústria da seca na região.

O geógrafo Aziz Ab’Sáber, no artigo “A quem serve a transposição?”, afirma: “O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa do Araripe – com grande gasto de energia! -, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política. No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria.”

Enfim, a transposição não é destinada a salvar os nordestinos da seca, pois apenas uma minoria irrelevante do semi-árido receberá água na porta, mas se destina ao hidro e agronegócio, que utilizará uma água caríssima, levada a 700 km, que terá de ser subsidiada a vida inteira. O governo Lula, maquiavelicamente, esconde uma realidade que surpreenderia a nação: não há falta de água no Nordeste setentrional. O que urge ser feito é democratizar o acesso à água existente. O rio São Francisco está na UTI e a transposição ameaça provocar sua morte, gerando o maior desastre ecológico e socioeconômico da história brasileira.

Referências:

1. Dados do EIAs-Rima (Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente), públicos por lei, já que, na internet, o governo só colocou peças publicitárias.
2. Dados do documento mais importante escrito sobre o rio São Francisco nesses dois séculos de discussões: o relatório que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) elaborou, resultante de um encontro ocorrido em Recife, em agosto de 2004, com os principais expoentes da hidrologia nacional.
3. Cf. anais do XIII Simpósio Brasileiro de Aqüicultura ocorrido em Fortaleza, no trabalho “Avaliação da demanda hídrica da carcinicultura em águas interiores”, de Maria Cléa Brito de Figueiredo e colaboradores.
4. Departamento Nacional de Obras Contra a Seca.