As estruturas do governo federal responsáveis pela implementação do Plano Agrícola e Pecuário – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, atuam com o foco na defesa dos interesses desses grupos – agronegócio e agricultura familiar, respectivamente.

A disputa pelos recursos públicos do Plano Agrícola e Pecuário, subsidiados em maior ou menor medida, reembolsáveis ou não, é mais um elemento de divergência entre os segmentos com forte presença e participação no campo.

De um lado, beneficiam-se os grandes proprietários e as entidades ligadas ao agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, responsáveis em grande parte pela concentração de terras, pela produção extensiva, de alto impacto ambiental, com uso massivo de agrotóxicos e de transgênicos, além do desmatamento improdutivo de grandes áreas nativas.

Por outro lado, de forma bastante desigual e desproporcional, procura-se atender os produtores e representantes da agricultura familiar, organizada em pequenas propriedades para a produção de alimentos, que emprega de mão de obra familiar, utiliza métodos e tecnologias tradicionais, de baixo impacto ambiental.

Na mídia opta-se por mostrar o Abril Vermelho do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, caracterizando as manifestações para acelerar a reforma agrária no Brasil como atos de vandalismo que beiram o terrorismo. Mostram a ocupação de prédios públicos e as imagens de “invasões” e destruição de laranjais e instalações das áreas griladas por grupos privados, no interior de São Paulo e do Pará. Destacam-se ainda na mídia a campanha da CNA pela paz no campo, no momento em que a justiça condena os mandantes do assassinato da Irmã Dorothy, morta por defender projeto de agricultura familiar sustentável.

Ainda há muito para avançar no desenvolvimento das políticas públicas – agrária, agrícola, de financiamento e de crédito – implementadas no campo brasileiro para superação desse permanente, desigual e desproporcional conflito de interesses.

A 5ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social (2009), finalizada dia 24 de novembro, completou uma década de reconhecimento a iniciativas sociais de desenvolvimento, apropriação e aplicação de tecnologias que impacta na vida das pessoas, especialmente comunidades com menor renda e menos acessos.

O objetivo do prêmio é identificar, reconhecer e difundir tecnologias produzidas não só pela academia e instituições, mas, principalmente, os saberes e as práticas inovadoras desenvolvidas pelas comunidades em locais distantes para solucionar seus problemas.

Hoje, o Banco de Tecnologias Sociais já dispõe de mais de 450 tecnologias certificadas, prontas para reaplicação, disponíveis no sítio www.fbb.org.br. A utilização é livre para qualquer comunidade.

Este ano, 695 iniciativas inscreveram-se para participar do processo de seleção e premiação, que ocorre a cada dois anos. Na primeira edição em 2001, foram 523 inscritos. Em 2003, 634 comunidades participaram. No ano de 2005, foram 658, e em 2007, 782 inscrições.

O Prêmio divide-se em 8(oito) categorias, cada uma das regiões do País e 3(três) temas, Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil, Gestão de Recursos Hídricos e Participação de Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais.

Destacam-se, entre os finalistas nesta edição, a iniciativa premiada pela Região Sul, conduzida por agricultores familiares que produzem e preservam sementes crioulas, na União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (RS).

Num processo de cooperação, os pequenos agricultores descobrem na preservação da biodiversidade uma boa oportunidade de geração de renda, resgatando e preservando variedades de sementes em risco de extinção, principalmente de alimentos como milho e feijão.

Essa produção ocorre justamente na região do estado do Rio Grande do Sul, conhecida pela situação de pobreza e condições ambientais degradadas, provocadas em função do uso extenuante dos solos pelo latifúndio e pelas monoculturas, incorrendo até mesmo em processos de desertificação.

O desafio agora, além de superar o uso de tecnologias nocivas ao homem e ao ambiente como os transgênicos e os agrotóxicos, é massificar as tecnologias sociais, promovendo e estimulando seu uso e consolidação como políticas públicas que visem a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.

De outro lado, o agronegócio que produz para mercados externos, principalmente em grandes extensões de terra, emprega trabalhadores rurais, contrata boias-frias, para trabalhar em monoculturas extensivas, de alto impacto ambiental, utilizando em grande medida agrotóxicos e transgênicos.

É nesse contexto que as políticas agrícola e agrária do governo federal são implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Duas estruturas do Poder Executivo Federal que atuam orientados ao atendimento das demandas desses grupos – agricultura familiar e agronegócio.

O conflito de interesses resultou na instituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional. De um lado, o lobby interessado em investigar a suposta destinação de recursos públicos para as associações e organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST.

Em contraposição, verifica-se na CPMI uma oportunidade de investigação sobre grilagem de terras públicas, acesso a crédito e recursos públicos destinados a apoiar o latifúndio, incluindo a realização de eventos e feiras agropecuárias da Confederação Nacional da Agricultura – CNA.

A disputa é permanente, inclusive na mídia, onde os debates são mais acirrados. Grande parte dos veículos de comunicação revela-se comprometida com os interesses do agronegócio e com a defesa de seus ideais, manipulando informações, concedendo espaços mais generosos e até mesmo produzindo “pesquisas” na tentativa de desqualificar os assentamentos da reforma agrária perante a opinião pública.

Resta esperar os resultados e os desdobramentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Provavelmente, como ocorre com outras CPIs, haverá muito espetáculo midiático, julgamentos e condenações em tempo real pela TV, e desta vez, pelo menos com uma certeza de que o campo continuará dividido, em dois pesos e duas medidas.

Após conquistar do governo federal medidas importantes, como a atualização dos índices de produtividade, que são utilizados como parâmetros legais para a desapropriação de terras para a Reforma Agrária, a ocupação da fazenda Capim, no interior de São Paulo, por cerca de 250 famílias do MST reacendeu debates.

Ao denunciar que a área de 2,7 mil hectares de posse da União, vem sendo utilizada ilegal e irregularmente pela empresa Cutrale para a produção de laranja, o MST despertou novamente a ira de diferentes setores, inclusive do presidente do Supremo Tribunal Federal.

A reação foi imediata. Os ruralistas e o agronegócio fecharam posição contra a revisão dos índices e passaram a utilizar os meios de comunicação para pressionar e condenar a ação em São Paulo. A mídia passou imediatamente a atacar o MST.

Nenhuma novidade. A mídia sempre assume a defesa intransigente dos interesses do capital, do agronegócio e do latifúndio, fechando os olhos para os problemas estruturais da sociedade. Em outra frente, apóia parlamentares conservadores a retomarem os debates para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MST e requentar velhas teses de que o movimento vive às custas de dinheiro público. Os ataques partem justamente de empresas que vivem de verbas públicas.

A força da imagem de um trator destruindo pés-de-laranja em horário nobre das redes de televisão supera o fato da grilagem de terras públicas promovida por monopólio privado ao arrepio da lei.

Portanto, em época de julgamentos e execuções pela mídia, em tempo real, é preciso estar de olhos bem abertos, atentos e fortes, para conhecer a realidade do campo e seu processo de transformação.