Conforme era de se esperar, destilaram otimismo. O endividamento não é preocupante. Para o ministro da Fazenda, a dívida líquida do setor público apresenta uma queda nos últimos anos, as taxas de juros foram reduzidas e o prazo dos títulos da dívida ampliados. A própria dívida externa também seria um problema superado, pois o acúmulo de reservas cambiais nos dá garantias de segurança e capacidade de pagamento. Sobraram elogios até mesmo para a política monetária e as suas metas de inflação, com Mantega enfatizando que não sofremos mais a ingerência do FMI e de bancos internacionais na gestão macroeconômica.

O ministro, que já teve um passado acadêmico com tinturas marxistas, desprezou fatos históricos banais. A adoção da política monetária baseada no modelo de metas inflacionárias, a política fiscal com o objetivo de se alcançar pesadas metas de superávit primário e o regime de câmbio flutuante – características da atual política macroeconômica – foram exigências do último acordo celebrado com o FMI, ainda no tempo de FHC. É verdade que o acordo não mais existe formalmente, mas as políticas recomendadas pelo Fundo deitaram raízes profundas nas cabeças dos nossos dirigentes, ao ponto de fazê-los esquecer do passado recente. Com relação à ingerência dos bancos internacionais, talvez o ministro da Fazenda tenha razão: o comando do Banco Central do Brasil por um executivo, ex-presidente mundial do Bank of Boston, como é o caso de Meireles, talvez não se configure propriamente em uma ingerência, mas sim uma intervenção direta de um credor internacional.

Seria tudo apenas patético, não fora a tragédia que essa mesma política representa para milhões de brasileiros que continuam carentes de política públicas de qualidade e eficiência, em áreas básicas como a educação, a saúde, a habitação popular, os transportes públicos ou o saneamento.

Conforme tenho constantemente enfatizado, todas essas políticas têm se degradado a olhos vistos nos últimos anos. E, dificilmente, qualquer análise séria sobre as razões desse processo poderá deixar de lembrar que os recursos públicos para investimentos nessas áreas ficam extremamente prejudicados com as despesas crescentes que as políticas monetária e cambial, em vigor, acarretam para as contas públicas.

A carga de juros paga anualmente aos credores da dívida pública é gigantesca, nunca inferior a R$ 150 bilhões. No ano passado, por exemplo, chegou ao montante de R$ 169 bilhões, incluindo as despesas da União, de estados, e de municípios, de acordo com o próprio ministro.

Conforme o importante trabalho realizado pela Campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida, no ano de 2009, 36% das despesas realizadas no âmbito do Orçamento Geral da União – equivalentes a R$ 380 bilhões!! – foram usadas no pagamento de juros e amortizações. Guido Mantega contestou esse dado, pois ele não considera adequada a inclusão das despesas com o pagamento das amortizações, nesse cálculo.

O deputado Ivan Valente, do PSOL de S.Paulo e proponente original da CPI, lembrou ao ministro que a própria MP 435/2008 permitiu que o Executivo desviasse bilhões de reais de diversas áreas sociais – incluindo recursos da União, arrecadados pela receita dos royalties do petróleo, objeto de recente e ferrenha disputa entre os estados, justamente para o pagamento de amortizações.

Mas nada disso parece abalar as convicções otimistas dos ministros.

A dívida interna em títulos do governo federal ultrapassa hoje a R$ 2 trilhões. Quando Lula assumiu o governo, em janeiro de 2003, a dívida era de R$ 687 bilhões. Se lembrarmos que em janeiro de 1995, quando do início dos governos de FHC, essa dívida era de apenas R$ 59,4 bilhões, dá para se ter uma idéia do que estamos falando em termos de comprometimento das finanças públicas. Com esse tipo de política, baseada em altíssimas taxas de juros, abertura financeira e todo o tipo de incentivo à especulação, especialmente por parte de quem têm acesso aos mercados internacionais, não há condição de muita margem de manobra para que políticas voltadas à maioria da população sejam contempladas com recursos financeiros suficientes.

Nossos atuais dirigentes não se importam com esse tipo de dado. Talvez lhes interessem mais os elogios que a banca internacional, e a tupiniquim, vivem a fazer ao atual governo brasileiro.

Talvez prefiram mesmo observar o crescimento econômico sustentado por uma economia de endividamento das famílias, a partir de mecanismos de crédito em expansão e a um custo financeiro extremamente elevado, com as maiores taxas de juros do mundo. Afinal, a política de valorização do salário mínimo, programas de transferência de renda aos miseráveis e a geração de empregos de baixa remuneração e qualidade, atende aos mais pobres. Com uma enorme demanda reprimida por bens e serviços, esses setores impulsionam o mercado interno e ao menos até o momento permitem que os dirigentes da economia e da política possam capitalizar o relativo desempenho observado, em particular na comparação com FHC.

Contudo, nem tudo são flores.

O que permitiu essa aparente transformação dos efeitos do mesmo modelo, na comparação entre os governos FHC e Lula, foi a conjuntura econômica internacional e especialmente os resultados das contas externas do país.

Desde 2003, o furor exportador brasileiro de commodities agrícolas e minerais foi contemplado pela demanda asiática, puxada pela economia chinesa, e permitiu que o Brasil passasse a ter saldos positivo nas nossas transações correntes com o exterior, algo inédito na história recente do Brasil.

Porém, essa primavera se encerrou em 2008, quando voltamos a contrair resultados negativos em nossa conta corrente. De um saldo recorde, em 2005, de US$ 14 bilhões, passamos a um déficit de US$ 28,3 bilhões, em 2008, e um resultado novamente negativo, em 2009, de US$ 24,3 bilhões. Para esse ano, o próprio Banco Central projeta um déficit em conta corrente de US$ 49 bilhões, resultado de um saldo comercial que despenca – em 2006, chegamos a um resultado recorde de US$ 46,5 bilhões, e para 2010 a projeção é que tenhamos um saldo de apenas US$ 10 bilhões. Como a nossa conta de serviços é estruturalmente deficitária, e estimada em US$ 59 bilhões para esse ano, o Banco Central chegou a essa estimativa de déficit de nossas transações correntes, resultado da combinação das projeções feitas para os resultados da conta comercial e de serviços.

É interessante notar que, nessa projeção do déficit da conta de serviços, a estimativa do Banco Central é de uma despesa, somente com remessa de lucros e dividendos, em 2010, da ordem de US$ 32 bilhões, e, com o pagamento de juros da dívida externa – que para Lula acabou, e que para Mantega não é mais um problema – a conta fique em US$ 8,3 bilhões.

Seria talvez importante que ambos conversassem, com mais cuidado, com o banqueiro Henrique Meireles.

No ano de 2009, o serviço da dívida pública consumiu 36% dos recursos orçamentários (sem computar a parcela das amortizações que foram “roladas”, ou seja, pagas mediante a emissão de novos títulos), conforme gráfico a seguir:

Fonte: SIAFI - não inclui o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos

Os dados do gráfico acima denunciam as razões pelas quais um país tão rico como o Brasil – 8ª economia do mundo – está com seu crescimento econômico travado, pois enquanto o governo federal destina 36% para gastos financeiros, destina apenas 0,06% para investimentos em energia, 0,75% em transportes e 0,45% em ciência e tecnologia. As áreas sociais são as mais afetadas e colocam o Brasil na vergonhosa posição – 75º do mundo – no relatório sobre o IDH, publicado pela ONU. Em 2009, foram destinados apenas 2,88% do orçamento para educação e 4,64% para a Saúde. É por essa deficiência constante de recursos que tragédias acontecem diariamente, por todo o país, merecendo destaque a manchete, ocorrida no estado do Maranhão, base do atual relator[1] da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados: Morre a 16ª criança que esperava vaga em UTI no Maranhão.

Os gastos com endividamento têm crescido de forma exponencial, como demonstrado no gráfico a seguir, superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal, que a grande mídia financiada pelo sistema financeiro insiste em bombardear como se fossem os responsáveis pelo “rombo” das contas públicas. Na realidade, são os gastos financeiros decorrentes do pagamento dos extorsivos juros os maiores responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas e pelas calamidades sociais em nosso país:

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da dívida

É por essa razão que a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 está abordando o tema da Economia, dando destaque aos gastos com a dívida pública.

É preciso atentar também para o ataque que está sendo preparado contra os servidores públicos de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – por meio do PLP 549/2009[2], com proposta de limitação dos gastos com pessoal e outros gastos sociais da União, mediante alteração de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Cabe ressaltar que a mesma LRF, em seu artigo 30, incisos I e II, indica que caberia ao Congresso Nacional e ao Senado Federal estabelecer os limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, o que até hoje não foi feito.

Enquanto isso, segue incólume o ataque especulativo promovido por aqueles que ingressam com grandes quantidades de dólares no país, diariamente, a fim de lucrar com investimentos em títulos da dívida pública brasileira, que pagam as taxas de juros mais elevadas do planeta: enquanto a SELIC se encontram em 8,75% a.a., os títulos pré-fixados tem sido maioria, e neste ano tem sido negociados a taxas de 12% ao ano em média.

A atuação da sociedade civil nas reuniões e mobilizações da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados já surtiu importante efeito, com a recente criação, dia 24/03/2010, da “Subcomissão Especial para acompanhamento, aprofundamento, análise e auditoria da Dívida Pública Externa e Interna” pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que aprovou o Requerimento do Deputado Cleber Verde (PRB/MA).

Este já é um resultado prático da CPI da Dívida Pública, mas muito mais precisa ser feito, principalmente diante do relevante crescimento dos gastos financeiros, em detrimento dos investimentos públicos e gastos sociais. Por isso, é importante que a sociedade participe das discussões finais da CPI e reivindique o aprofundamento das investigações, para o cumprimento da Constituição Federal e a realização da auditoria da dívida, de forma a possibilitar o enfrentamento dessa questão, de forma soberana, devidamente amparados em documentos e provas que permitirão ações concretas para o alcance de uma situação mais justa para a sociedade brasileira.

Referências:

• [1] Deputado Federal Pedro Novais (PMDB/MA)
• [2] O PLP 549, em tramitação na Câmara dos Deputados, decorre do PLS 611, de autoria do líder do governo Romero Jucá, já aprovado no Senado Federal no final de 2009.

Rigorosamente, não se trata de debilidade da autoridade monetária de então, conforme ironicamente insinuei. Uma das principais características observada no comando da política econômica do país, já há muitos anos, e independentemente do presidente de plantão, é o absoluto controle exercido pelo sistema financeiro sobre os cargos de direção do Banco Central, o verdadeiro lócus decisório dos rumos do país em termos econômicos. Neste artigo já mencionado, lembrei, por exemplo, que desde 1988 iniciou-se um processo de desmontagem de todas as restrições à livre movimentação de capitais no Brasil, aparentemente de forma absolutamente ilegal.

O próprio convite feito a Armínio Fraga por Fernando Henrique, em janeiro de 1999, para assumir o Banco Central, é uma demonstração cabal dessa subordinação do “governo” brasileiro à lógica e aos interesses do mundo das finanças. Armínio era, na época, um dos mais importantes gestores de fundos do grupo financeiro de George Soros, conhecido especulador financeiro internacional.

Saiu diretamente de Nova York, onde morava e trabalhava, para garantir os interesses dos credores na gestão da dívida pública do país, entre outros objetivos.

O sucessor de Armínio – já no governo de Lula –, como todos sabem, foi Henrique Meireles, até hoje no cargo, apesar inclusive das denúncias que lhe pesam, feitas pela Procuradoria Geral da República, de sonegação fiscal, evasão de divisas e falsidade ideológica. Meireles ao ser nomeado por Lula, há pouco se aposentara como um dos presidentes mundiais do Bank of Boston, um dos grupos credores do governo brasileiro. Fora eleito também – em rápida, milionária e suspeitíssima campanha no estado de Goiás – deputado federal pelo PSDB, aparentemente o mais forte opositor do partido do presidente eleito. Com relação às acusações que lhe afetam, ele apenas delas se beneficiou: Lula lhe conferiu o status de ministro de Estado, lhe possibilitando gozar de foro privilegiado na Justiça, para se defender.

Tudo isso deixa claro com quem se encontra, de fato, o poder econômico e político, no Brasil. Explica também o porquê da trajetória do endividamento brasileiro não ter sido alterada, nesses anos de governo Lula. Ao assumir a presidência, Lula herdou uma dívida em títulos do governo federal em R$ 687,30 bilhões, correspondendo a 46,51% do PIB. Hoje, essa dívida ultrapassa a R$ 1,8 trilhão, mais de 55% do PIB.

Lula herdou uma dívida em títulos do governo federal em R$ 687,30 bilhões, correspondendo a 46,51% do PIB. Hoje, essa dívida ultrapassa a R$ 1,8 trilhão, mais de 55% do PIB.

Armínio Fraga, em seu depoimento à CPI da Dívida, admitiu ser elevado esse endividamento, com taxas de juros muito altas, mas declarou também ser contrário a qualquer brusca mudança nos padrões de administração da dívida pública. Manifestamente, se declarou cético a medidas de controle à livre movimentação de capitais, conforme uma das alternativas defendidas por mim, como medida preliminar para uma mudança substantiva da atual política econômica.

Com a defesa de nossas fronteiras financeiras, através de mecanismos de controle dos fluxos cambiais, retiraríamos boa parte do tal poder do mercado em impor taxas de juros e outras condições draconianas à gestão da dívida, por parte do Banco Central. Permitiria reduzir a taxa de juros e alongar os prazos de vencimento dos títulos, atenuando a carga de juros que garante alta rentabilidade aos detentores de títulos públicos.

Lembrei aos parlamentares que o governo, assim como o faz em relação à dívida externa, apresenta dados da dívida interna em títulos que subestima o valor real desse passivo. O Banco Central não inclui em seus comunicados à imprensa, sobre o volume do endividamento mobiliário, as chamadas Operações de Mercado Aberto. Essas operações são realizadas pelo Banco Central para enxugar o volume em excesso de reais, em circulação na economia, por conta da entrada de dólares ou pelo simples fato do Banco Central pagar em dinheiro parte dos juros devido aos credores.

Em novembro, essas operações já envolviam um montante superior a R$ 500 bilhões, e as taxas de juros utilizadas para a rolagem dessa dívida ultrapassam em muito a taxa Selic, conforme ocorreu em 12 de novembro último, quando o Banco Central pagou mais de 13% para a remuneração de parte dessas operações.

Mas, especialmente, procurei também demonstrar aos integrantes da CPI que o modelo que nos endivida é o mesmo que nos condena a baixas taxas de crescimento econômico. O próprio ciclo de crescimento que experimentamos entre 2004 e 2008 deixa claro o que ocorre, quando começamos a crescer acima de 4,5% ao ano – diga-se de passagem, uma taxa bastante aquém do que poderíamos crescer e do que necessitamos. Com a diminuição do saldo comercial, por conta do crescimento das importações acima da expansão das exportações, motivada pela valorização do real frente ao dólar, tendemos voltar a contrair fortes déficits em conta-corrente. A valorização do real é uma conseqüência direta dos fortes fluxos de entrada de dólares na economia, incentivada pela facilidade de negócios e taxas de juros atraentes. O déficit em conta-corrente é o resultado do saldo comercial diminuído frente às despesas com a conta de serviços, cada vez mais pesada em uma economia crescentemente desnacionalizada, pagadora de juros aos credores da dívida externa e importadora de serviços, como fretes, por exemplo.

Baixas taxas de crescimento e péssima estrutura fiscal.

O Balanço Geral do Orçamento da União, em 2008, mostra de forma implacável quais são as prioridades do governo. Mais de 30% dos recursos foram gastos com o pagamento de juros e amortizações, sem incluir a parte refinanciada da dívida, ao mesmo tempo em que a Saúde (4,81%), a Educação (2,57%), a Habitação (0,02%), o Saneamento (0,05%) e a Organização Agrária (0,27%) juntos não chegaram a absorver 7,8% do total das despesas da União.

Defendi, por fim, que a CPI venha a se desdobrar em um trabalho sério de auditorias das dívidas externa e interna. Lembrei a necessidade de cumprimento do artigo 26, das Disposições Transitórias da Constituição Federal em vigor, que prevê justamente a realização da auditoria da dívida externa, até hoje não realizada. Este esforço, e exigência constitucional, deve envolver hoje a auditagem também do endividamento interno, pelo fato de parte desses débitos externos ter sido saldada nos últimos anos pela absorção de recursos externos, a um alto custo e com o endividamento interno galopante, em títulos, que demonstramos estar em curso.

Foi uma oportunidade importante, embora a participação dos parlamentares tenha se mostrado extremamente esvaziada. Apesar de ter um deputado como presidente da CPI, o PT não participou com nenhum de seus parlamentares dessa sessão, que contou, lembro mais uma vez, com a participação de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. Nem mesmo os seus aliados do PCdoB e do PSB se fizeram presentes.

Talvez esse seja o sinal mais cabal de como as prioridades dos principais partidos de esquerda que sustentam o governo Lula se modificaram, por completo, nesses últimos anos.

Confira também:

• CPI da dívida

As conseqüências desse problema extrapolam a área econômica-financeira. Deixa seus nefastos efeitos no conjunto das demais políticas públicas, não somente em termos de restrições orçamentárias, mas nas próprias opções de conteúdo político dos governos. O problema da dívida é complexo e se diversifica em múltiplas dimensões, desde a histórica dependência do país a interesses externos, até o plano das restrições fiscais às despesas de municípios, passando inclusive por diversos aspectos da ordem legal vigente.

Contudo, em função do tempo disponível a cada convidado que participa da CPI, optei por abordar especificamente o endividamento em títulos do governo federal, o problema da chamada evolução da dívida mobiliária federal, particularmente entre os anos de 1995 e 2009. A escolha desse período não foi gratuita. Além de trazer o problema para os dias de hoje, esse é o período que se inicia a partir da plena efetivação do Plano Real, plano econômico apontado como exitoso, e responsável por ter reduzido com sucesso as altas taxas de inflação no país. Há, entretanto, uma conta oculta, e gravíssima, por trás desse aparente êxito. Em dezembro de 1994, a dívida em títulos do governo federal era de R$ 59,4 bilhões. Hoje, essa dívida já ultrapassa a cifra astronômica de R$ 1,8 trilhão.

Os anos que se seguiram, até 1998, foi o período auge do referido plano. As taxas mensais de inflação foram drasticamente reduzidas, e o governo de então acelerou as privatizações, com o objetivo declarado de “pagar a dívida” e liberar o Estado para investimentos necessários nas áreas sociais e na infra-estrutura do país. Porém, ao final de 1998, a dívida em títulos já havia alcançado a cifra de R$ 343,82 bilhões, um crescimento nominal de 479%. Como proporção do PIB, a dívida, que em dezembro de 1995 correspondia a 12%, já superava o percentual de 35%.

Muitos lembram, inclusive parlamentares membros da CPI, que este aumento espantoso da dívida se deu por conta do governo federal ter assumido alguns “esqueletos” à época – nome que era dado para dívidas existentes no setor público, mas em geral não contabilizadas a contento. De fato, este dado não foi por mim desprezado. Recordei aos parlamentares que a mais importante dessas dívidas, oriunda do endividamento de estados e municípios, foi objeto de negociações que implicaram federalizar as mesmas, restando a esses entes federativos o ônus, até hoje muito pesado, do pagamento de parte de suas receitas fiscais ao governo federal. Porém, citei que o governador de São Paulo nesse período, Mário Covas, sempre afirmava que o governo federal não havia feito nada mais do que a sua obrigação. O falecido ex-governador destacava que desde o primeiro dia do seu mandato, em 1995, jamais havia “gastado mais do que arrecadava”, uma máxima da lógica financista, além de ter dado início às privatizações em seu estado. Mesmo assim, ao final de dois anos do seu mandato, a dívida do Estado de São Paulo havia simplesmente triplicado.
A razão para tanto era a taxa de juros praticada pelo Banco Central, que incidia sobre o endividamento e a rolagem dessas dívidas de estado e também de municípios, independentemente da vontade de seus governantes.

E por que as taxas de juros eram tão elevadas?

Conforme os leitores devem se recordar, o Plano Real se baseava na chamada âncora cambial, com uma paridade entre o dólar e a nova moeda, na proporção de um para um. Para que o governo garantisse essa taxa de câmbio, e evitasse a volatilidade da nova moeda, era necessário dispor de reservas internacionais em volume suficiente para bancar esse objetivo. As altas taxas de juros, desse modo, assim como as próprias privatizações, cumpriam essa funcionalidade de atrair recursos externos para o país e fortalecer as nossas reservas cambiais.

O Plano Real se constituiu em um esquema de integração do Brasil ao circuito financeiro internacional. Para que esse esquema desse certo foi necessário a desmontagem dos mecanismos vigentes de restrição à livre movimentação de capitais no país. Este foi um trabalho que se iniciou no âmbito do Banco Central do Brasil, em 1988, muito antes, portanto, do próprio lançamento do Real, porém coincidindo com o início explícito da captura dessa instituição estatal brasileira pelos interesses do sistema financeiro, a partir da nomeação de Maílson da Nóbrega para o ministério da Fazenda, na gestão presidencial de José Sarney.

Este fato foi por mim lembrado aos membros da CPI da Dívida Pública, pois, de acordo com as procuradoras Valquíria Nunes e Raquel Branquinho, esse processo de alteração das regras para o capital estrangeiro no país foi totalmente irregular. Essas procuradoras ofereceram à Justiça Federal, em setembro de 2003, uma acusação formal por crime de improbidade administrativa, contra ex-dirigentes do Banco Central, do Banco do Brasil e de outras instituições financeiras. Na ótica das mesmas, as alterações, que continuaram e continuam a ocorrer, foram na verdade ilegais, pois não cabe ao Banco Central legislar em torno dessa matéria, sendo que essa atribuição é de responsabilidade do Congresso. Sugeri, assim, que a CPI convoque essas procuradoras, para que elas possam expor aos parlamentares esse lado da história.

Mas, como sabemos, já em 1998 o Plano Real naufragou e o esquema da âncora cambial foi abandonado no início de 1999. Adotamos, por força de um acordo com o FMI, o chamado câmbio flutuante, introduzimos as metas de inflação – para a orientação da política monetária -, e passamos a ter de cumprir metas de superávit primário fiscal. Destaquei aos parlamentares que esse curioso conceito de resultado fiscal exclui a contabilização do pagamento de juros, principal despesa pública nesses tempos de domínio financista. Lembrei, também, que no período entre 1995 e 1998, apenas em 1997 tivemos um pequeno déficit primário (de 0,25% do PIB) e que esse esforço de nada adiantava para a redução da dívida pública.

De fato, entre 1999 e 2002 a dívida em títulos continuou a sua trajetória ascendente, atingindo a soma de R$ 687,43 bilhões, em dezembro de 2002, equivalendo a 46,5% do PIB.

A administração da dívida, a partir de 2001, teve forte influência no cenário das eleições de 2002. Manifestei essa minha opinião aos integrantes da CPI. A direção do Banco Central, sob o pretexto de enfrentar uma nova crise, elevou as taxas de juros, dolarizou boa parte da dívida (em setembro de 2002, os títulos públicos com correção cambial representavam quase 38% do total de títulos negociados) e principalmente encurtou os prazos de vencimento dos mesmos. Foi uma gestão temerária, mas surtiu os seus efeitos. Foi armada uma verdadeira bomba-relógio a explodir no colo do próximo presidente da República. Todos os candidatos assumiram os termos da negociação que FHC fez com o FMI, em função de um novo acordo com a instituição e, o candidato eleito, Lula, se rendeu por completo à lógica financeira.

Armínio Fraga, ao responder aos parlamentares, admitiu que de fato teria sido obrigado a assim agir – era ele mesmo o presidente do Banco Central à época – por uma singela explicação: o mercado simplesmente não aceitava rolar a dívida naquele momento, pois desconfiava das posições que Lula e o seu partido sempre defenderam. Segundo ele, não poderia haver outro caminho a escolher, fora daquilo que foi feito.

Fiquei cá pensando com os meus botões: como podemos ter autoridades monetárias e um banco central tão débeis, e sem instrumentos mais efetivos de defesa de nossa moeda, de nossa economia, e da nossa própria soberania?
Vou aqui encerrar esse artigo. Não quero abusar da paciência dos leitores, com tantas informações, e deformações, da nossa história recente. Mas voltarei à parte conclusiva desse depoimento que prestei à CPI.

Caso haja interesse, no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/temporarias53/cpi/cpidivié possível assistir aos depoimentos, na íntegra, prestados nessa sessão da CPI da Dívida Pública, ocorrida em 18 de novembro último.

Confira também:

• CPI da dívida II

Os mecanismos de endividamento de países mais frágeis economicamente em relação aos países mais ricos, sempre estiveram presentes nas relações interestatais, e sempre funcionaram como um importante instrumento de dominação dos segundos em relação aos primeiros. A literatura econômica é rica e variada em demonstrar como, ao longo da história, o papel da dominação entre os países foi fortemente influenciado pelas relações de dependência financeira que se desenvolveram.

Entretanto, neste presente depoimento – e na sincera expectativa de contribuir neste importantíssimo esforço representado pelo trabalho desta CPI – quero abordar apenas um aspecto desta hipercomplexa problemática. Vou aqui me ater a examinar alguns elementos do recente processo de endividamento do Estado brasileiro, particularmente o crescimento da dívida em títulos da União, denominada de dívida mobiliária federal, examinando as razões da explosão da mesma, entre os anos de 1995 e 2009.

Leia o depoimento original na íntegra em formato PDF.

No Brasil, apesar dos sucessivos governos afirmarem constantemente que “a dívida não é mais problema”, a dívida externa atingiu US$ 267 bilhões ao final de 2008, enquanto a dívida interna explodiu em 2009, alcançando a cifra de R$ 1,8 trilhão. Enquanto isso, os gastos com a dívida consomem cada vez mais recursos do orçamento federal. Em 2008 representaram mais de 30% dos recursos, equivalentes a mais de seis vezes os gastos com saúde, mais de 12 vezes os gastos com educação, ou 113 vezes os gastos com Reforma Agrária. Ou seja, o gasto prioritário do país tem sido com a dívida; como admitir que esta não é um grande problema?

A “dívida interna” representa uma nova face da dívida externa, pois a mesma se encontra, em grande parte, nas mãos de estrangeiros que gozam de isenção tributária, liberdade de capitais e usufruem das taxas de juros mais elevadas do planeta. Os títulos da dívida interna rendem elevados ganhos cambiais, graças à forte valorização do Real frente ao dólar.

No Brasil, a divida interna alcançou a cifra de R$ 1,8 trilhão em 2009.

Esta prática tem resultado uma volumosa acumulação de reservas cambiais, compostas em sua grande maioria por títulos da dívida pública norte-americana. O governo brasileiro alega que essa política é necessária para o combate à crise. Em outras palavras significa: financiar a fuga de capitais. Desta forma, são desconsideradas propostas de controle e/ou tributação do fluxo de capitais especulativos.

O custo dessa política tem sido elevadíssimo: apenas no primeiro semestre de 2009 o Banco Central registrou um prejuízo de R$ 93 bilhões. Este será integralmente coberto pelo Tesouro, conforme determina a Lei Complementar 101, mais conhecida pelo nome de “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Após anos de luta denunciando fatos e negociações inexplicáveis sob qualquer ponto de vista, a Auditoria Cidadã da Dívida finalmente logrou êxito, mesmo que em outro país. Em julho de 2007, tive a honra de ser nomeada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para participar da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Pública (CAIC) equatoriana, juntamente com membros de organizações sociais nacionais e internacionais. Foi uma grande oportunidade de demonstrarmos a força da auditoria como um instrumento de transparência, capaz de revelar e documentar a origem de dívidas que há décadas condicionam os países do Sul a implementar políticas anti-sociais.

A CAIC demonstrou que a dívida externa equatoriana com os bancos privados internacionais (Dívida Comercial) não significou o “financiamento do desenvolvimento” equatoriano, como diziam as propagandas, mas uma transferência líquida de US$ 7,13 bilhões em favor dos bancos privados internacionais. O relatório demonstrou que a dívida atual, representada por títulos (Bonos Global), era resultado de um endividamento agressivo iniciado no final da década de 70, durante a ditadura militar. Tal endividamento foi majorado a partir de 1979, quando o Federal reserve passou a elevar unilateralmente as taxas de juros; Durante a década de 80, pelas onerosas renegociações em que assumiu inclusive dívidas privadas, seguido de renúncia à prescrição dessa dívida em 1992 e sua transformação em títulos negociáveis, denominados Bonos Brady em 1995, emissões de Eurobonos e nova transformação em Bonos Global em 2000. A auditoria provou ainda que a cada renegociação eram impostas condições cada vez mais onerosas, sem se levar em conta o valor de mercado da dívida.

As diversas ilegalidades – todas documentadas e provadas – foram determinantes para que o governo equatoriano propusesse a anulação de 70% da dívida, representada pelos Bônus 2012 e 2030. Nada menos que 91% dos detentores de tais títulos aceitaram a oferta, um feito que quebrou a hegemonia do “Mercado” em todas as decisões de política econômica no continente.

No Brasil, depois de meses de luta para que os líderes dos partidos indicassem membros para compor a CPI da Dívida, no dia 19 de agosto de 2009, ocorreu a instalação dos trabalhos da Comissão, o que representou um fato histórico para o país e para as demais nações que sofrem com a dominação exercida pela dívida. Dentre as solicitações, destacam-se todos os contratos de endividamento externo desde 1970, além de dados sobre credores da dívida interna e demais estatísticas do endividamento.

Estas informações serão fundamentais para o início das investigações. Se houver vontade política e envolvimento social, como no Equador, a CPI poderá mostrar a verdadeira natureza da dívida, como ela cresceu, e quem tem se beneficiado desse processo. Seu relatório final servirá como um importante instrumento capaz de sustentar decisões soberanas. Assim esperamos!

Leia também a versão original em PDF.