Mais de vinte anos de promulgada a Constituição de 88 é oportuno revisitá-la. Sobretudo porque, na época, no exercício do cargo de Ministro da Previdência Social, pasta que abrangia as áreas da Previdência, da Saúde, e da Assistência Social, acompanhei de perto os longos trabalhos da sua elaboração, liderados pelo inigualável vigor cívico do deputado [...]

Fator Previdenciário O Brasil tem sido pródigo em não enfrentar seus problemas estruturais, de forma direta e aberta, razão pela qual continuamos registrando índices inomináveis de desigualdade socioeconômica e de baixa qualidade de vida. Na Previdência Social não tem sido diferente. Há décadas, estudiosos apontam a aposentadoria por tempo de serviço, atualmente aposentadoria por tempo de contribuição, como [...]

A Constituição de 88, ao tratar da Seguridade Social, estabeleceu, entre outros, o objetivo da irredutibilidade do valor dos benefícios, além de, no tocante à Previdência, assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real.  Esses dispositivos, por si, garantem, no plano constitucional, a manutenção do poder de compra das rendas [...]