Na última quarta-feira, 14 de abril, Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meireles, presidente do Banco Central com status de ministro – “beneficiado” por Lula, em decorrência de acusações que lhe pesam de evasão de divisas, sonegação fiscal e falsidade ideológica – estiveram presentes na Câmara dos Deputados, em depoimento à CPI da Dívida [...]

A CPI da Dívida Pública que se encontra em funcionamento na Câmara dos Deputados significa um passo histórico em direção à realização da auditoria da dívida prevista na Constituição Federal de 1988 e até hoje não realizada. As investigações realizadas pela CPI, das quais estou tendo a oportunidade de participar desde 29/09/2009, reforçam a necessidade de [...]

Encerrei meu último artigo nesse espaço – onde me reportei à sessão da CPI da Dívida Pública em que estive presente na Câmara Federal – manifestando o meu espanto com a demonstração de fragilidade dada por Armínio Fraga. O ex-presidente do Banco Central, na ocasião, explicou aos parlamentares que, frente ao jogo duro do mercado, para [...]

Estive, recentemente, na Câmara Federal, onde prestei depoimento à CPI da Dívida Pública. O convite à minha participação foi uma iniciativa do Dep. Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. Na ocasião, também participou da sessão desta importante Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Foi uma grande oportunidade de expor [...]

A problemática do endividamento do Estado brasileiro é complexa, abrange diversas dimensões de natureza econômico-financeira, legal e, acima de tudo, política. Não é também uma questão particular, relativa a especificidades do processo de desenvolvimento do Brasil, embora aqui, a origem do país se confunda com a própria história da dívida externa. Os mecanismos de endividamento [...]

A “Auditoria Cidadã da Dívida” surgiu após o grande Plebiscito da Dívida de 2000, quando seis milhões de brasileiros manifestaram-se pelo não pagamento da dívida pública enquanto não fosse realizada a auditoria prevista na Constituição Federal de 1988. Entidades da sociedade civil iniciaram a “Auditoria Cidadã da Dívida”, levantando informações, dados e documentos sobre o [...]