O Brasil está correndo o risco de se tornar mero exportador de commodities e, nessa condição, deixar de gerar empregos de qualidade e de obter novos avanços sociais. O alerta foi feito pelo economista José Carlos de Assis em audiência promovida pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social nesta terça-feira (2/8/11). Para o economista, o perigo de sucateamento do parque industrial brasileiro é real porque as grandes nações capitalistas estão estagnadas e precisam desovar excedentes produtivos nos países subdesenvolvidos e, em especial, nos emergentes.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 9ª reunião de 2011.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A audiência pública de hoje tem como objetivo fazermos um ciclo de debates sobre a integração da América do Sul. Esta audiência pública conta com a presença de José Carlos de Assis, Economista e Presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul – Intersul; que tem provocado aqui no Congresso, com muita insistência e com muita resistência, a formação de uma frente parlamentar pela integração da América do Sul e inclusive propõe que eu coordene essa frente aqui no Senado e a Deputada Jandira Feghali, na Câmara dos Deputados.
As exposições do dia de hoje começam com José Carlos de Assis, economista, professor da Universidade Estadual da Paraíba – que eu já convido para compor a Mesa. Nós vamos fazer duas mesas e dois blocos de quatro.
Convido também Tadeu Morais de Sousa, 1º Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes/SP, Representante da Força Sindical; Ubiraci Dantas de Oliveira, Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; Claudir Antonio Nespolo, Secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores – CUT do Estado do Rio Grande do Sul.
Na segunda mesa entram João Batista da Rocha Lemos, Secretário de Relações Internacionais da CTB, representando aqui o Wagner; Hamilton Dias de Moura, Diretor de Organização de Relações Sindicais e Institucionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Waldir Vicente – do meu tempo, essa moçada aqui é mais jovem -, Secretário Nacional de Políticas Públicas da UGT, representando o meu querido amigo Patah. Não estive no congresso, mas enviei uma carta justificando e ele ficou de me mandar o resultado do congresso para que eu fizesse um pronunciamento da tribuna. E Lourenço Ferreira do Prado, Coordenador Interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST. Na sexta-feira, estarei lá em Gramado no congresso de vocês e vocês se comprometeram a participar no sábado da atividade dos imperadores do samba. Você não escapa também de estar conosco lá, viu Nespolo?
Tomei a liberdade de fazer uma pequena introdução sobre o tema e os senhores, naturalmente, tem direito a concordar, discordar, ampliar, criticar ou façam de conta que não entenderam nada e toquem o que pensam, que é mais fácil para mim.
Iniciamos hoje na Comissão de Assuntos Sociais um ciclo de debates para discutir a integração da América do Sul. Já fizemos um debate preliminar na Comissão de Direitos Humanos e, no mesmo sentido, lá nós lançamos a ideia da frente pela integração da América do Sul.
A consolidação de um continente unificado politicamente, comercialmente, economicamente e socialmente é, sem dúvida, um processo difícil, árduo, mas importante e necessário. Não basta a nós que pertencemos a este vasto território vermos as fronteiras apenas terrestres sem se juntarem num visão macro no campo econômico, político e social. É preciso ir além: atentar para o lado humano e econômico que harmonize as relações entres os países que compõem a América do Sul. As disputas comerciais e econômicas estão aí. Perdemos o ideal romântico, bonito e emocionante de Simón Bolívar, que propôs um sistema chamado de pan-americanismo. As afinidades históricas culturais dos membros da América do Sul estão misturadas às guerras fiscais, à competição, que, muitas vezes, é desleal, pela triangulação feita por alguns países, apropriando-se, indevidamente, dos espaços do Mercosul.
Por isso, friso a importância do debate. Basta ver o caso da China. Brasil e Argentina, frequentemente, também se esbarram em disputas comerciais. Não são raras as vezes em que o governo argentino embarga a carne brasileira, por exemplo, o que gerou uma reação por parte da Presidenta Dilma recentemente, o que entendo adequado e necessário. As exigências sanitárias são usadas como barreira à entrada de nossos produtos, e há esforços para se reduzir a concorrência com o nosso produto nacional. O conflito entre os dois países é motivo de diálogo entre os governos, mas a disputa por vantagens financeiras não deixa que cheguemos a um consenso pacífico e tranquilo.
Temos de lembrar que, com o Uruguai, também tivemos problemas, não só na tentativa de impedir a entrada de carnes. Produtos chineses têm sido enviados aos países que fazem fronteira, no caso também esse, com o nosso País, com o Rio Grande do Sul. Como competir com os preços baixíssimos? É uma disputa desleal frente ao preço final dos nossos produtos, sobre os quais há uma infinidade de taxas.
Temos, portanto, de criar defesas para tornar nossos produtos mais competitivos e atraentes, para que eles sejam comercializados em nosso País, no limiar de nosso território, e para que a gente avance no sentido de romper as barreiras comerciais.
Outro problema que deve ser combatido no contexto do Mercosul são as tarifas de importação de calçados da China. Temos de conter a forte concorrência estrangeira na nossa indústria calçadista, em que um dos grandes pilares, sem sobra de dúvida, é o Rio Grande do Sul.
Nós, os países sul-americanos, estamos sob o risco iminente de termos prejuízos graves em nossa economia. Os países industrializados estão em processo de retração fiscal, criando excedentes exportáveis que chegam com preços atraentes aos países menos desenvolvidos. É preciso criar medidas para harmonizar os entraves comerciais na nossa economia.
As economias dos países, como sabemos, não são homogêneas; há disparidades regionais enormes. Temos de lançar estratégias para evitar uma iminente crise política que terá repercussão no bloco do Mercosul e entre as demais nações sul-americanas.
Fui indicado pelo Partido dos Trabalhadores para ser um dos dez Senadores que participarão do Parlasul, no Mercosul. Recentemente – posso me dirigir a você, Claudir, que conhece nossa realidade -, falei na CIC, em Canoas, onde se reuniu todo o PIB do campo, da indústria e do comércio daquela região. Eles fizeram sérias críticas contra essa triangulação que está sendo feita, usando-se o espaço do Mercosul.
Este debate também vai nos ajudar a fazer esses encaminhamentos. Entendo eu até que devemos levar este tipo de debate para dentro do Mercosul, convidando as Centrais e também as Confederações a participarem do debate.
Como eu dizia, temos de lançar estratégias para evitar uma iminente crise política do bloco do Mercosul e os demais países. É importante que elaboremos projetos de desenvolvimento a partir de investimentos cruzados para a nossa região. É preciso investimentos e uma legislação que ofereça parâmetros para que os investimentos na produção e o estímulo de parceria entre empresas se tornem realidade. Nesse aspecto, inclusive, meu amigo José Carlos, por sugestão sua, apresentei, na Comissão de Direitos Humanos, o PLS nº 232, de 2011, que concede benefícios para empreendimentos que favoreçam o desenvolvimento econômico da região. O Projeto será aprimorado com o ciclo de debates.
Em resumo, sempre fomos daqueles que dizem que nada é impossível. Teríamos que ter política de incentivo para que o empresariado brasileiro olhasse para o conjunto da América do Sul, e não somente para o Mercosul. Claro que estamos olhando a visão do consumidor e da liderança dos trabalhadores, que aqui vão colocar seus pontos de vista.
Nesse sentido, para que nossos objetivos sejam concretizados, é preciso muita paciência, muito diálogo, boa vontade de todos os setores para que se construa uma integração na América do Sul que seja uma âncora, que fortaleça todo esse bloco e, ao mesmo tempo, gere emprego e distribuição de renda. Essa é a preocupação desta Subcomissão que coordenamos, em Defesa do Emprego e da Previdência Social, como também da Comissão de Direitos Humanos e, tenho certeza, de todo o Senado da República.
Vou deixar à disposição dos senhores.
Hoje a Presidenta Dilma deve lançar um pacote na área industrial, de crescimento industrial, e eu, particularmente, espero que não haja retirada de contribuições para a Previdência. Tenho dito isso há meses. Explico por quê. Se nós retirarmos as contribuições, por exemplo, do empregador, de 20% sobre a folha, significa R$100 bilhões. Claro que eu não acredito que vá acontecer isso. Mas toda vez que é desonerada a folha, seja tributação sobre lucro, faturamento, Cofins, jogos lotéricos, PIS/Pasep, no fundo quem está pagando é o aposentado. Depois o que será dito? Que não há condição de se pagar o reajuste do aposentado nem o correspondente ao que seria o fim do fator previdenciário para manter uma política de integração.
Levanto essa preocupação, mas vamos fazer o debate tranquilamente, no sentido de que a integração da América do Sul olhe para o exterior, mas olhe também para a nossa realidade nacional, de forma tal que a gente consiga incentivar cada vez mais o crescimento do nosso parque produtivo, na forma mais ampla da palavra, e, ao mesmo tempo, fortalecer o Mercosul com uma política de emprego, distribuição de renda e aposentadoria decente para todo o nosso povo e toda a nossa gente.
Vou começar pela ordem montada pela nossa assessoria. O melhor mesmo é começar com José Carlos de Assis, economista, professor da Universidade Estadual da Paraíba, um dos mentores deste ciclo de integração, já que ele que provocou o debate na Comissão de Direitos Humanos e aqui na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. Antes de lhe passar a palavra, agradeço de pronto a todas as centrais sindicais e também ao Fórum Sindical dos Trabalhadores. Todos mandaram representantes. Por isso, faremos dois blocos com quatro painelistas em cada um deles.
Com a palavra José Carlos de Assis. O tempo que temos dado é dez minutos com mais cinco. Mas, se for necessário, nada proíbe que sejam dados mais cinco.
O SR. JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Obrigado, Senador Paim. Meus cumprimentos à Mesa e às senhoras e aos senhores aqui na plateia.
A minha exposição não vai ser longa, porque tenho feito exposições desse tipo inclusive na audiência anterior.
Tenho dito com muita insistência que corremos um grande risco; sobretudo, os trabalhadores. Nós corremos o risco de sucateamento do nosso parque industrial – e vou mostrar a vocês o porquê desse risco. Quando isso acontece, o empresário pessoalmente não perde muito, porque ele muda de área: ele vai para o comércio, ele vai para o serviço, ele fecha a indústria. O trabalhador é que perde o emprego.
Portanto, se a gente tiver de fazer uma ação para evitar essa catástrofe que vem aí, essa ação será feita, sobretudo, em defesa dos trabalhadores. Por essa razão que, nas conversas com o Senador Paim, a gente achou importante que se convocasse as centrais sindicais a participarem desta audiência.
A questão é a seguinte. Os países industrializados avançados estão todos eles em crise, exceto, por enquanto, a Alemanha. Os Estados Unidos estão em plena estagnação. Os últimos dados sobre o PIB americano se revelaram muito aquém das expectativas que já eram baixas. O mercado imobiliário continua em crise, e não há nenhuma perspectiva realista de que a economia como um todo retome num prazo razoável de tempo. A Europa, como vocês sabem está em processo de ajuste fiscal. O que é ajuste fiscal? Ajuste fiscal é você cortar gastos públicos para reduzir o mercado e gerar excedentes exportáveis. O objetivo singular do ajuste fiscal é esse. Não importa o que digam por aí. O fundamento é o seguinte. Gerar excedentes exportáveis. Os Estados Unidos colocaram como meta, num discurso do Obama no ano passado, dobrar as exportações em cinco anos. Li uma carta, no Japão, do Ministro da Fazenda Japonês, aos presidentes das corporações japonesas, dizendo o seguinte: reorientem as suas exportações para os países emergentes ou em desenvolvimento, porque os países ricos estão estagnados. Então temos as três forças tradicionais que puxavam o capitalismo para frente com suas exportações e importações, agora estão todas elas voltadas para as exportações: Estados Unidos, União Européia, Japão. Mais os países que já vinham antes: China que vai continuar e o entorno da China, na Ásia, que todos eles são economias conduzidas por exportações.
Esse quadro é simplesmente apavorante quando observamos as perspectivas dos emergentes e os países da América do Sul, porque nós vamos ser afogados em importações. Agora não é mais chinês, é o chinês, o americano, o europeu e o asiático.
Então, Senador Paim, é uma perspectiva muito complicada e temos que compreender isso para ter uma saída estratégica. Não é mais uma questão de você simplesmente mover o câmbio. O Governo atrasou muito em intervir no mercado cambial brasileiro e mesmo assim está com escrúpulo em intervir mais fundo. Quero dizer que não adianta mexer só no câmbio. A ameaça que nós temos é a de mudança da divisão internacional do trabalho. Vão fazer o quê? Vão reduzir estritamente a produtores e exportadores de commodities. Acontece que commodities não geram emprego de qualidade. Gera um pouco de emprego. É claro que nós precisamos exportar commodities por causa da balança comercial. Na verdade é a exportação de commodities que nos está salvando. Mas a repercussão social dela… Quer dizer, ela não tem cadeia produtiva como tem a indústria de manufatura. Então se nos especializarmos em commodities vamos ter um desemprego brutal a curto prazo. Além do mais, estamos sob um risco muito grande porque a única força que nós temos hoje no comércio internacional é justamente pelas commodities agrícolas e minerais. Por quê? Porque a China, com o crescimento dela está puxando. A China está tendo que desacelerar. O crescimento da China já passou de 11%, 10% para 9,5%. Isso porque ela está com a taxa de inflação muito alta. Nos últimos 8 meses, ela aumentou a taxa de juros básica, por conta da inflação, cinco vezes. E a taxa de crescimento das importações caiu de 28% para 17% no mês de maio. Então já está havendo uma desaceleração chinesa.
Então, já está havendo uma desaceleração chinesa. Se isso se apresentar de uma forma mais permanente – não é impossível que isso aconteça -, nós estaremos com a nossa balança comercial totalmente comprometida, porque as nossas exportações de commodities vão desabar, e não temos a alternativa da diversificação que tínhamos até algum tempo atrás. Chegamos a exportar 60% de manufaturados com 40% de matéria-prima. Hoje já é o inverso: é 60% de commodities e 40% de manufaturados.
Por que estou dizendo tudo isso? Porque nós não podemos, Senador, em relação ao dumping de importações que vem aí, simplesmente aumentar barreiras comerciais individualmente, quer dizer, país por país. Nós não podemos fazer isso, porque seremos discriminados pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Isso é considerado uma vilania no comércio internacional. Contudo, se nos juntarmos em bloco, podemos fazer isso. Se for um bloco sul-americano, podemos. E aí a vantagem é que seja um bloco de investimento, e não um bloco comercial. Sobre aquilo que o senhor estava falando em sua exposição, os atritos são sobretudo na área comercial. Nós estamos propondo uma coisa muito mais importante, muito mais interessante sobretudo para os trabalhadores, que é a integração econômica, a integração produtiva. A integração comercial não gera muitos empregos; ela não é nem integração; comércio é mercado livre, não chega a ser integração, porque os países não intercambiam cadeias produtivas; é só produto final contra produto final, e é uma área de atrito mesmo; a área comercial é geralmente uma área que gera atrito. A integração produtiva não: você leva investimento produtivo a outro país, articula os capitais, articula as cadeias produtivas, e todo mundo sai ganhando. Há uma geração de empregos lá, há uma geração de empregos aqui, porque você vai vender produtos… Por exemplo, a indústria de bens de capitais se beneficia altamente com um investimento produtivo na Bolívia ou na Colômbia, porque você vai ter que importar equipamentos brasileiros. Então, você gera emprego lá, mas gera emprego aqui também. Essa que é a ideia do investimento produtivo e da integração produtiva.
Então, nós estamos discutindo um projeto de lei que se podia chamar de a Lei da Integração Sul-Americana, que é justamente para definir, tipificar legalmente o que é projeto de integração ou empreendimento de integração e para atribuir a ele incentivos fiscais, incentivos de outra natureza e obrigações para que se estimule o investimento produtivo na América do Sul.
O mais importante é o seguinte: é que o desenvolvimento econômico vai junto com o desenvolvimento social. Então, esse projeto prevê obrigações das empresas em relação ao social. É um pouco o início de um processo que foi extremamente bem-sucedido na Europa no Mercado Comum Europeu lá nos anos 50. No Tratado de Roma, que é o tratado do Mercado Comum Europeu, você tinha três capítulos: o econômico propriamente dito, o comercial propriamente dito, e o capítulo social. Esse capítulo social dizia o seguinte: os países devem convergir as suas políticas sociais, tomando como referência o país que estiver socialmente mais adiantado.
Eu acho que é em torno disso que precisamos buscar a integração sul-americana.
Obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Cumprimentos ao Prof. José Carlos de Assis, que fala da importância de atuarmos em bloco. Porque ninguém tem dúvida da crise americana e da europeia, que estão nos jornais todos os dias. E nós, comparando com eles, até não estamos mal, mas temos de olhar para frente, quais são as nossas preocupações.
Então, de imediato, passo a palavra ao Tadeu Morais de Sousa – vou seguir aqui a orientação -, 1º vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, representante da Força Sindical. O Tadeu esteve aqui conosco ontem e fez uma bela exposição dos temas que tratamos: as 40 horas, o fator previdenciário e a desoneração da folha.
Com a palavra o Tadeu.
O SR. TADEU MORAIS DE SOUSA – Bom dia, Senador Presidente da Comissão de Direitos Humanos, do trabalho e previdência; bom dia aos componentes da Mesa; bom dia aos companheiros e companheiras da plenária.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Permita-me fazer um informe a todos os painelistas e convidados: estamos ao vivo para todo o Brasil, pela importância do tema.
O SR. TADEU MORAIS DE SOUSA – Bom dia também a todos os que nos estão assistindo em todo o Brasil.
Temos uma instituição de grande importância para o movimento sindical e do trabalho chamada Dieese. E pedi para o Dieese fazer um breve levantamento para que pudéssemos expor aqui, no dia de hoje, nesta audiência pública. Vou ler um pouco aqui e, depois, vamos passar ao nosso pensamento, como Força Sindical, sobre o momento atual que estamos vivendo.
Historicamente, a América do Sul e, de resto, toda a América Latina participou da economia internacional como fornecedora de matérias-primas, hoje conhecidas como commodities. A divisão internacional do trabalho determinada pelas economias industrializadas, principalmente a Inglaterra, separava os países em dois blocos: os que produziam matéria-prima e os que produziam produtos industrializados.
Por essa teoria, os países deveriam explorar suas vantagens comparativas, isto é, especializarem-se na produção que lhes fosse mais fácil de realizar e na qual eram mais eficazes. Assim, aqueles países que primeiro se industrializaram concentrariam seus recursos na produção industrial e os demais países periféricos proveriam de matérias-primas as indústrias de todos os países centrais. Agindo dessa forma, todos seriam felizes, pois as economias se complementariam e todas as nações se beneficiariam com essa prática.
Na prática, essa teoria não funcionou. Os termos de troca internacional, preço dos produtos, eram francamente desfavoráveis aos países fornecedores de matérias-primas e, claro, favoráveis aos produtores de produtos industrializados. Isso fazia com que os países periféricos enfrentassem, constantemente, crises cambiais, ficando devendo para os países mais ricos, industrializados, que se disseminavam por toda a economia, provocando queda no emprego e na renda da população, com consequências políticas e sociais.
Constatou-se, então, que esse modelo só favorecia aos países industrializados e que, portanto, não era um negócio bom para todos. O caminho para que os países periféricos alcançassem maior nível de renda e prosperidade era também a industrialização, e isso começou ainda na primeira metade do século XX.
Foi essa decisão que, de fato, melhorou o nível da atividade da população dos países sul-americanos, que se decidiram pela industrialização e abandonaram o modelo agroexportador que prevaleceu por muito tempo.
A falta dessa industrialização foi o modelo adotado, a pura substituição de importações não deu a essa indústria capacidade necessária para competir no mercado internacional, contentou-se apenas em abastecer, com sérias limitações, alguns setores do mercado interno.
Educação, pesquisa e desenvolvimento foram áreas pouco ou quase nada desenvolvidas nessa fase industrial na história da América do Sul. Esse fato limitou substancialmente o desenvolvimento de setores industriais intensivos em tecnologia e portadores de inovação; com raras exceções, a indústria do continente é atrasada, com baixo grau de eficiência e produtividade. Daí a dificuldade de competir no mercado internacional com países como China e Coreia do Sul, por exemplo, que abandonaram logo cedo o modelo de substituição de importações e investiram em tecnologia, pesquisa e educação básica e superior, condições necessárias para as suas empresas tornarem-se globais, como de fato ocorreu.
Com a intensificação do comércio internacional e com a ascensão da China como importante economia – já é a segunda maior economia do mundo – e maior importadora de matéria-prima, inclusive petróleo e produtos agropecuários, fazendo com que os preços vitais, commodities, experimentassem expressivas altas de preços, a América do Sul parece ter retornado ao passado. Como é grande produtora de produtos básicos e possuidora de grande vantagem competitiva, esses setores, dentro de um contexto de desvalorização do dólar norte-americano em termos mundiais e com a demanda crescente de produtos primários que pressiona seus preços e aumenta a receita de exportação de tais produtos, a América do Sul volta a ser grande exportadora desses produtos. O que ocorre, principalmente, no Brasil, é a conhecida doença holandesa, fenômeno que se caracteriza pela especialização de uma economia em exportar determinados produtos primários com preços elevados, e, com isso, ter sua moeda elevada, com sérios prejuízos para a indústria, principalmente a de transformação.
Além de perder competitividade nas exportações industriais, que embutem maior valor agregado, o mercado interno começa a sofrer grande concorrência de produtos importados, o que agrava ainda mais a situação. Com a queda da produção, reduz-se também o emprego e a renda, com graves consequências sociais.
Portanto, os países da América do Sul que desejam ter uma economia forte e competitiva devem aproveitar as receitas oriundas das exportações de produtos básicos, para rever seu modelo de industrialização e adotar políticas industriais que privilegiem os produtos inovadores de alta tecnologia com valor adicionado elevado. Para tanto, políticas cambiais de juros e tributáveis devem concorrer para facilitar o surgimento e a implantação de projetos industriais nesses setores mais avançados. Não só isso, mas a oferta de ensino de boa qualidade nos níveis básicos, intermediários e superiores devem ser prioridade; o financiamento e a pesquisa e o desenvolvimento também devem ser prioridade, assim como o incentivo a convênios entre universidades e empresas para potencializar e tornar efetivas as pesquisas de inovação de produtos, em tecnologia de produção e mercadológica.
A América do Sul precisa criar marcas mundiais, deve se lançar no mercado global, a exemplo dos países asiáticos que já se encontram com um nível de bem-estar bem acima do nosso, apresentando renda per capita parecida com a dos países industrializados.
Outra possibilidade que não exclui a criação de desenvolvimento da indústria de tecnologia é a capacitação da mão de obra, que, como a educação regular, é fundamental para evitar gargalos que venham a prejudicar o desenvolvimento dos países. (Dieese, 02 de agosto de 2011.)
Bom, dentro disso, quando a gente participou muito do Mercosul, com a criação do Bloco, porque, naquele momento, o mundo estava se organizando em blocos: a América do Norte, a Europa, e o Mercosul também estava se organizando. E a ideia, que até certo momento foi boa para nós, de os países se fortalecerem com a livre mercadoria – por enquanto apenas do comércio -, até que foi tudo muito bom, porque os países começaram a crescer mais. Só que o que está ocorrendo hoje com o Bloco, principalmente com a China – e isso já foi constatado -, é a entrada de seus produtos asiáticos, via Argentina, porque não tem barreira alfandegária e, com isso, tirando o nosso emprego. Por exemplo, só de automóveis, entrou no Brasil um milhão de veículos importados.
É bom lembrar aqui para todos que a gente está discutindo não só a integração do Bloco, mas o desemprego, porque cada carro que a gente importa nós deixamos de gerar 27 empregos no Brasil. E nós viramos, aqui no país, porque está entrando carro desmontado, em caixotes, a 9 mil dólares, que vem aqui para Goiás, para Goiânia. É colocado no galpão, aí vêm os trabalhadores apertar parafuso, no caso da Hyundai, e os carros são vendidos por mais de 100 mil dólares. Então nós estamos virando -apertadores de parafusos-.
Além disso, eu queria falar aqui – e falei com o Senador ontem sobre o que está acontecendo – que nós tivemos, na semana retrasada, no Estado do Rio de Janeiro, nós do movimento sindical e até um grupo de empresários, uma coisa absurda que está acontecendo lá; nós fizemos reuniões, fizemos um fórum de discussão – e aqui estou falando em primeira mão, até para que as pessoas saibam: o Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu licitação, teve uma audiência pública, e fomos lá. Aí descobrimos que ele está pegando dinheiro do Banco Mundial, cem por cento, e está comprando 60 trens, com 40 vagões, que dão 240 vagões, mas que ele, governador, não está priorizando a indústria nacional. Porque nós fizemos uma discussão…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – De onde é essa compra?
O SR. TADEU MORAIS DE SOUSA – Sim. O que nos chegou é que ele está comprando da China. Sendo que nós temos no Brasil, por exemplo, em São Paulo nós temos três fábricas de vagões; nós temos também no Rio de Janeiro. Então, será no Estado do Rio de Janeiro, com dinheiro público, mesmo proveniente de recursos do Banco Mundial, mas esse dinheiro quem vai pagar é a população, porque ele não virá de graça; não está priorizando a indústria nacional. E nós fizemos uma discussão, lá no Rio de Janeiro, com as centrais sindicais. Estavam presentes a CUT, a Força, a CTB, e um grupo de empresários, o sindicato patronal. Estamos enviando documentos para o Governo do Estado do Rio de Janeiro pedindo audiência, bem como para o Congresso Nacional e para a Presidência da República. Nós não podemos nos dar ao luxo de ter, no Brasil, quatro ou cinco fábricas que produzem com tanta qualidade quanto os chineses, ou até melhor, e nós não priorizarmos a indústria nacional. Então, essa é a dificuldade que nós estamos tendo.
Os atos que foram feitos no Brasil inteiro, repito, e o ato de amanhã, em São Paulo, com as centrais sindicais, visam exatamente isso: defender a indústria nacional contra a desindustrialização, contra o desemprego e pela jornada de quarenta horas semanais.
Então, a importância desta audiência pública e da que aconteceu ontem também é a de podermos falar e colocar o dedo na ferida do que está acontecendo no Brasil. Nosso País tem tecnologia, tem fábricas e está priorizando a importação de produtos, sendo que o Brasil tem condições de estar construindo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Tadeu!
Meus cumprimentos ao Tadeu Morais de Sousa, metalúrgico de São Paulo, da cidade de Mogi, que falou aqui em nome da Força Sindical.
Pela ordem, agora, falará o Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA – Bom dia a todos; bom dia, Senador Paulo Paim. Obrigado por esta oportunidade.
Meu nome é Ubiraci Dantas de Oliveira; sou Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, recém-eleito no Congresso dos dias 07, 08 e 09 de julho, no Moinho Santo Antônio, de acordo com o edital, com a presença de 892 delegados de todo o Território Nacional.
Queria dizer, cumprimentando os meus companheiros de central, o Tadeu, o companheiro da CUT, os companheiros da CTB, da Nova Central, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, da UGT, que, por ocasião da quebra do Lehman Brothers, quando se instalou a crise no coração do imperialismo, principalmente do imperialismo norte-americano, existia uma posição política que era a de cortar gastos, fazer ajuste fiscal, diminuir salários, tirar direitos; enfim, fazer a política preconizada aí pelo capital financeiro internacional.
Pois bem; o que aconteceu aqui, no nosso Brasil, na época em que era Presidente da República o companheiro Lula? A gente pôde observar absolutamente o oposto do que vários países estavam fazendo. O companheiro Lula, nesse período todo de oito anos de governo, deu 54% de aumento real para os trabalhadores do salário mínimo, incentivou o crédito de uma maneira generalizada, foi para a televisão pedir para o povo comprar, deu redução na linha branca, que você sempre se lembra, e disse que o negócio era o seguinte: -isso aí não passa de uma marolinha se você não enfrentar com determinação as questões-. Então, ele foi para o lado da defesa do Brasil, foi para o lado da defesa do emprego, foi para o lado da defesa do salário e do desenvolvimento nacional. Era isso que tinha que ser feito a partir de janeiro deste ano, ou seja, aprofundar o desenvolvimento.
Olhem só: o que aconteceu quando quebrou o Lehman Brothers lá nos Estados Unidos? O que aconteceu foi que o governo começou a estatizar uma série de setores, inclusive dando dinheiro aos tubos para as montadoras GM etc. e tal para poder segurar o BO, ao invés de procurar investir na produção, ao invés de procurar trabalhar no sentido de desenvolver o país, que não é a lógica deles. Resultado: está explodindo nos Estados Unidos a economia. O Barack Obama, que era uma esperança de muitos, passou a ser a desgraça de outros tantos.
Passou a ser a desgraça de outros, tanto do ponto de vista da guerra, como do ponto de vista da especulação imobiliária, como do ponto de vista da política econômica, da saúde. Diferentemente do que fala a imprensa de uma maneira geral, lá não tem saúde gratuita para o povo, o cara que não tem dinheiro, a família dele morre. Então, está uma catástrofe lá. A mesma coisa aconteceu com Portugal, Grécia, Espanha, ou seja, está pelas tabelas, está caindo. E qual a solução que os caras arrumam? Tirar direitos, cortar aposentadorias, diminuir salários – não é invenção minha! Diminuir salário, cortar salário, reduzir salário dos trabalhadores! Enxugar a máquina, fazer o Estado mínimo – essa é a solução que estão propondo! E o que vai acontecer é que vai aprofundar muito mais ainda a crise, companheiros, senhores! Porque a lógica do monopólio e do oligopólio já passou; a política neoliberal já teve devidamente demonstrada a sua incorreção, o seu caminho sem volta.
E o que acontece no nosso Brasil? Depois desses oito anos importantes do Governo Lula, o que estamos vendo, senhores, é o seguinte: a proposta que o Governo está fazendo, quando eu vi o Mantega pela primeira vez em janeiro, é cortar gastos, fazer ajuste fiscal. O Presidente do Banco Central, Tombini, falou agora em cortar salário, conter o crescimento, aumentar o juro e deixar o câmbio flutuante. Qual é a definição para nós da CBTB de câmbio flutuante? Eu vou dizer a vocês. É o sistema em que as operações de compra e venda de moedas funcionam sem controle sistemático. Nesse caso o valor das moedas estrangeiras flutua de acordo com o interesse e com a oferta e procura do mercado. O mercado através do qual sai a remessa de lucro das multinacionais para o exterior. E quem é que comanda o mercado se não os monopólios e oligopólios internacionais?
E aí eles baixam os juros a menos de 2% lá no centro do imperialismo norte-americano e aqui não era para ser esse absurdo que é hoje de mais de 12% e vem uma enxurrada de dólares para cá. E essa enxurrada de dólares não vem para investir em nada, senhores, vem para desnacionalizar a economia, comprar as indústrias nacionais. Se pegarmos os dados do próprio Ministério da Fazenda, vamos ver o tanto de empresas que foram vendidas para o capital financeiro internacional. O BNDES, durante esse período particularmente do Luciano Coutinho – não do Lessa -, privilegiou os monopólios privados nacionais e internacionais em detrimento da pequena, média e microempresa. Porque se a micro e pequena empresa for pegar dinheiro no BNDES, é um desespero, uma dificuldade muito grande, uma burocracia infernal que acaba não permitindo que esses setores possam obter recursos para investir na produção e etc.
Ontem, pasmem, estive lá presente, junto com os companheiros da Central, junto com cinco Ministros: Aloysio Mercadante, Pimentel, Garibaldi Alves, Gilberto Carvalho, Mantega e o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Qual foi a saída que eles propuseram, Senador? Você vai ficar muito triste: vai ter desoneração – foi a única coisa que eles falaram, o resto eles vão falar hoje – da folha de pagamento no setor. Nesse setor, os empresários deixam de contribuir com a previdência e o Tesouro que paga a previdência. Aí todas as centrais in loco não acharam isso o melhor. Tanto é que nós não vamos hoje lá. Não deram uma palavra sobre os juros altos. Não deram uma palavra sobre o câmbio. Para os senhores terem ideia do que pensamos, o problema do câmbio, a hipervalorização artificial do real que encarece os produtos internos, barateia as importações, destruindo a indústria com esse dumping cambial às mercadorias externas. Essa é uma consequência direta dos juros altos estabelecidos pelo Banco Central, na nossa opinião.
Então é o seguinte: não adianta resistir… Por que se foge de discutir a questão de redução de juros e centralização do câmbio, controle do câmbio, como o diabo foge da cruz? Essa é a questão central que tem que ser resolvida. Eu acho que o Dr. José Carlos de Assis colocou uma questão que é importante, a atuação em bloco, particularmente na América Latina, nessa questão de investimento. Está certo. Mas existem resistências objetivas ainda. Enquanto isso, acho fundamental a gente dar o exemplo, confiar no povo. Vamos colocar amanhã milhares e milhares de trabalhadores em São Paulo: redução dos juros, controle dos juros, 151, 158, desenvolvimento etc. e tal.
Existe outra questão que a gente gostaria de fazer: esse IDE (Investimento Direto Estrangeiro), de investimento não tem nada. Eles botam bilhões de dólares aqui e qual é o objetivo central? Investir na saúde, na educação, no desenvolvimento? Não, é comprar indústria. Isso está claro e não sou eu que falo. Portanto, só para vocês terem um ideia, em junho, o capital estrangeiro entrou com US$5,34 bilhões. No mesmo mês, sabe quanto se remeteu para o exterior? Sete vírgula oitocentos e trinta e oito bilhões de dólares. Ora, isso é sugar a economia nacional.
Então, é necessário que os setores produtivos, a Caixa Econômica Operária, os trabalhadores, possam jogar em uma direção inversa. Nós derrotamos essa política neoliberal por três vezes consecutivas e o que estou vendo hoje, desculpem-me todos, com todo o respeito, é a edição por parte – eu falei isso para ele, não falei pelas costas, não; falei cara a cara, na frente – do Ministro Mantega da política que está sendo desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central; uma política que já foi derrotada pelo povo brasileiro.
Por isso, companheiros, senhores, nós consideramos que o momento é grave. Olhem, 58 mil pessoas foram demitidas. Só em São Paulo, foram 55 mil. O companheiro Calixto Ramos, ontem, fez uma denúncia importante sobre uma empresa do Rio Grande do Sul que vai demitir, em uma pancada só, por esses dias, 600 companheiros. É a Azaleia. Setor de calçados. Isso está acontecendo de uma maneira generalizada. Não sou daqueles que torcem para dar errado. Deus me livre! Quero que o BNDES seja um banco de fomento para a indústria nacional, que se desenvolva, que jogue pesado nessa direção. Eu quero que o nosso Brasil dê exemplo, como já deu na época do Lula, para o mundo inteiro sobre como enfrentar uma crise.
Mas, por isso, temos que ajudar a nossa companheira Dilma Presidente, porque a pressão está grande. O Obama veio aqui, deu um abraço nela. O olhar dele, o que ele estava visualizando era o posto da Petrobras ali. Quando ele abraçava aqui, só olhava para lá, aquele mundo de petróleo para ele açambarcar, as indústrias nacionais.
Então existe uma pressão forte e o Governo está em disputa ainda, senhores. De um lado, os setores retrógrados – não foi à toa que o Jobim botou a cara para fora – querem a volta daquela política dos dinossauros, do elefante branco, das privatizações, do corte no orçamento, do ajuste fiscal etc. e, por outro lado, setores importantes do Governo querem o desenvolvimento. A barra está pesada.
Queria parabenizar o Senador Paulo Paim por esta iniciativa. Acho que ela vai servir para a gente aprofundar, discutir bem esse conjunto de questões. A gente falou ontem para o Governo, eu mesmo falei, que, se vocês querem o povo na rua para assumir essa política que precisa ser assumida de reduzir as taxas de juros e controlar esse câmbio maldito, a gente coloca na rua quantas mil pessoas forem necessárias para defender. Quando os setores retrógrados tentaram, através de um vacilo que teve na área do Governo, derrubar o Lula, fomos para a frente, fomos para as ruas, fomos para a luta e impedimos que esse golpe fosse dado no nosso Governo. Agora vocês vêem, na imprensa e em tudo que é lugar, elogios e elogios ao Tombini, elogios e elogios ao Mantega. -Isso sim que é Ministro!- Foi na Veja, na Folha de S.Paulo, no Estadão, esses próceres do desenvolvimento, pelo contrário.
Então, meus queridos companheiros, senhores das centrais, companheiros Parlamentares, Presidente da Comissão, companheiro Paulo Paim, vamos jogar nessa direção, porque, senão, a volta do cipó de aroeira vai ser dura.
Por isso, encerrando as minhas palavras, porque já passei do tempo, peço aos senhores que entrem nesta questão. Acho que a explanação do Dr. José Carlos de Assis, na minha opinião, posso ter entendido diferente, joga em uma direção muito positiva. O espírito que o companheiro colocou joga… Agora é preciso que a gente tome iniciativa aqui, que o País tome iniciativa, porque, se esperar o bloco todo, montar o bloco todo, pode não dar tempo. Por isso, a gente tem que lançar, porque, na crise passada, nós apontamos a luz para poder desenvolver todo o Brasil.
Então, eu queria agradecer profundamente.
Estamos aqui para o debate, se for necessário.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. (Palmas.)
Meus cumprimentos ao Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, que aqui representa a CGTB, pela sua exposição contundente, como sempre.
O Bira, pelos seus cabelos brancos, é do meu tempo também, viu?
Passo a palavra, de imediato, ao meu também amigo Claudir Antônio Nespolo. Todos são meus amigos. Nespolo esteve, inclusive, me ajudando muito diretamente na campanha no Rio Grande do Sul, dia e noite acampando lá no meu comitê. Muito obrigado. Muito obrigado, Claudir. Quero dizer que é com alegria que a gente passa a palavra a você, que representa aqui a Central Única dos Trabalhadores e também representa a CUT do Rio Grande do Sul.
O SR. CLAUDIR ANTÔNIO NESPOLO – Muito bem. Obrigado, Senador.
Quero dizer, ao saudá-lo, que ficamos muito felizes no Rio Grande do Sul, a companheirada da CUT, quando soubemos que você passa a integrar o Parlasul. E ficamos felizes não porque é o Paim. Não, mas porque é uma voz forte e, além de ser uma voz forte – muitos têm voz forte -, é uma voz definida, que tem lado, que tem, enfim, compromissos.
Então, seguramente, ao completar vinte anos de Mercosul, com esse perfil de Parlamentares que está começando a incorporar a institucionalidade do Mercosul, seguramente, poderá surgir daí um novo alinhamento que poderá fazer essa coisa andar com alguns marcos, com alguns princípios que já foram apontados aqui tanto pelo professor quanto pelos meus companheiros que me antecederam aqui.
Queria saudar o meu companheiro Valdir, nosso Secretário-Executivo da Coordenadora de Centrais Sindicais do Mercosul. Em seu nome, saúdo cada dirigente sindical que está aqui presente.
A CUT tem acompanhado esse tema desde a sua origem, como outras centrais, porque a CUT nasce com uma visão internacionalista de enfrentar os problemas dos trabalhadores em todos os níveis, e acredito que não seja diferente com as outras centrais sindicais.
Agora, como o tema proposto aqui é o Mercosul e o tema do emprego, da Previdência como centro, é óbvio que há o tema da conjuntura, e é muito importante de serem niveladas, processadas e deduzidas daí atitudes, porque, enfim, o modelo de padrão de produção e de consumo é um modelo que gera crises, é um modelo que não é estável, o que é da sua natureza e para o que temos de estar sempre atentos, porque, mesmo com a gestão desses modelos em mãos de governos progressistas, são modelos tencionados permanentemente por um conjunto, pelas relações da sociedade. Nós temos um papel a cumprir e, seguramente, vamos ter a sabedoria de cumprir o papel, conforme o grau de necessidade que for imposto ou pelo que as nossas pautas nos orientem.
Senador, companheiros da Comissão, ouvintes, estendo a saudação aos funcionários da Casa que estão aqui cumprindo suas funções. Quero dizer, nesses vinte anos do Bloco do Mercosul, que é verdade que ele nasceu no período de globalização da economia e que tenta se firmar no período em que se constroem os blocos regionais, numa linha de buscar uma melhor condição de processar os movimentos econômicos. Agora, o nosso Mercosul, já na largada, largou mal, Senador, porque ele largou como uma união aduaneira, com um centro – muito bem abordado pelo professor José Carlos – de livre circulação de bens e serviços. E foram esquecidas as pessoas; o social foi esquecido já na largada. Ele só conseguiu enganchar esse tema do social, dos trabalhadores e do povo alguns anos depois de já estar na estrada esse tema, por muita pressão das centrais sindicais, porque o centro era outro. Era, de fato, criar simplesmente um bloco de trocas e de relações comerciais e econômicas, e acabou. Por aí ficava a característica do Mercosul. Mas, menos mal. Ele foi muito judiado no período da década de 90 pelo corte neoliberal da economia em todos os países do Bloco Mercosul, por todos os países no período neoliberal. Foi muito judiado o Mercosul. Ele andou de lado por esse período todo, mas, apesar de andar de lado, houve aqui profundas alterações no mundo do trabalho, mas o centro era este, o modelo proposto era este: a precarização, que era o tema da desregulamentação, que era a flexibilização. Foi sendo gera um monstro nessa história. Em 2008, ele se apresenta na forma que já foi bem ilustrada aqui, e vou evitar comentar o assunto neste momento, certo?
De qualquer forma, essa agenda produzida pelo Mercosul, na opinião da CUT, foi uma agenda muito refém dos interesses – dos -interésses-, como diria o nosso Brizola – de setores econômicos multinacionais locais ou de interesses em disputa aqui na região. Portanto, uma agenda do Mercosul, uma agenda dispersa e uma agenda ampla.
A gente até entendeu, Senador, que, de fato, não é fácil essa coisa de se construir uma relação – aquilo se chama institucionalidade – tipo Mercado Comum Europeu nessa perspectiva.
Lá, também, teve um longo período de namoro. Teve um longo período de se reconhecerem, de se identificarem, enfim, de se criarem as condições. O problema é que, de fato, é um processo, um processo que foi muito difícil por conta dos modelos econômicos que estavam em curso.
Agora, tem setores que atacavam o Mercosul, mesmo com toda essa sua fragilidade, por uma visão que não desapareceu – ela está viva, está ativa -, que é o conceito… Portanto, em nossa opinião o Mercosul foi atacado, ele é atacado e será atacado no futuro, porque tem um setor que, levando em conta as possibilidades de ganhar mais, entende que as relações econômicas não devem ser no âmbito multilateral, devem ser no âmbito bilateral, ou seja, o nosso Brasil, portanto, o meu interesse empresarial tem de dialogar com o interesse empresarial de tal bloco, de tal país, independentemente dos vizinhos.
Agora, nós, trabalhadores, sabemos, todos os republicanos sabem que vizinho incomodado é a pior coisa que tem, não é isso? Isso vale para onde a gente mora também, não é isso? Vizinho incomodado é ruim, é melhor ter paz com os vizinhos e ter uma certa harmonia, porque, aí, a coisa funciona, digamos assim, de forma mais tranquila e pode-se não desperdiçar energia em assuntos periféricos e concentrar-se naquilo que é o centro da disputa no momento.
Então, setores que entendem que o bloco pode gerar uma nova fase, onde outros atores jogam, seguramente combateram, combatem e combaterão o Mercosul.
É muito importante estar atento a essa agenda, porque, com todos os defeitos que aqui citei, eu não tenho dúvida, a CUT não tem dúvida de que se cria, aqui, uma inovação sob o ponto de vista de enfrentar os grandes temas que dizem direito às agendas dos trabalhadores.
A integração, na forma já proposta pelo Senador, na sua abertura, e alguns não estavam presentes ainda… Ele caracterizou a integração como uma integração completa, não só uma integração econômica, mas uma integração que desenvolva todos os aspectos de uma sociedade, portanto, completa, e a necessidade de se avançar rumo a isso.
A gente identifica que teve movimentos importantes nesse sentido.
Seguramente, o Valdir, depois, vai percorrer esses assuntos com muito mais habilidade que eu, mas eu gostaria de citar porque a gente identifica isso, militou para isso e queremos garantir que essa coisa continue, porque isso pode dar conta para as nossas pautas andarem nesse nível também.
O fórum consultivo econômico-social é um organismo da institucionalidade do Mercosul, tripartite; a declaração sociolaboral foi uma primeira conquista que tivemos, genérica, mas apontando temas que são fundamentais para a nossa agenda; o observatório sobre o mercado de trabalho, um terceiro organismo; as duas conferências regionais sobre emprego, que já ocorreram em nível de Mercosul, com os Ministros do Trabalho; o grupo de alto nível de estratégia do emprego, porque está em curso; as câmaras setoriais, que estão previstas e não funcionam, são organismos da institucionalidade do Mercosul que podem ser instrumentos importantes.
Onde está o problema, Senador? E, aqui, uma intervenção do calibre da sua pode nos ajudar a criar condições para as coisas andarem.
Elas têm dificuldade de funcionar porque não têm suporte financeiro para lá. Vamos combinar que uma câmara temática ou uma câmara setorial da madeira, por exemplo, que é forte aqui na reunião. Os empresários têm os seus instrumentos para chegar rapidamente, para formular políticas, para fazer estudos, enfim, para construir um… O Governo tem instrumentos e recursos para isso; os trabalhadores têm de fazer o passa-chapéu nas entidades para ver como é que produz o estudo e como é que banca o deslocamento para um trabalhador ir lá e dizer: -Bom, nossa opinião sobre a cadeia produtiva da madeira passa por aqui, tem de cuidar do interesse do ambiente do trabalho…- A fragilidade, Senador, é que não há nenhum fundo que assegure a participação nos espaços que já existem, portanto, eles se tornam frágeis.
Então, não quero, aqui, fazer uma fala denuncista, mas quero precisar o que está ocorrendo e por onde pode passar o caminho para que a gente possa ter, neste novo período do Mercosul, na minha opinião, uma condição de produzir melhor aquela que é a nossa agenda, e vou entrar nela porque, enfim, o tempo está andando.
A crise de 2008, efetivamente, nos pegou, mas nos pegou em uma condição diferenciada. Não foi pouca coisa todos os governos do bloco já serem governos de cortes progressistas, que vinham implementando políticas contrárias ao modus operandi do padrão neoliberal de inclusão, de transferência de renda, enfim, que deu a condição de o Brasil, muito rapidamente, sair da crise. Pagamos o pato. O setor metalúrgico, do qual sou originário, teve um ajuste de 20% no emprego em nível nacional, sabem disso, não é Tadeu. Vinte por cento; muito rapidamente. O empresariado não tem espaço para mediar esses assuntos não. O ajuste foi difícil. Tentamos fazer acaso a caso, foi resolvido, hoje voltou o padrão emprego, está andando; recuperou o padrão antigo.
Qual é o problema? E aqui é que vem a nossa agenda, na minha opinião. Qual agenda que a gente disputa no Mercosul?
Bom-dia
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Permitam-me registrar as presenças do Senador Lindbergh Farias e do Senador Suplicy, dois parceiros editores do debate de interesse do nosso povo, da nossa gente. (Palmas.)
O SR. CLAUDIR ANTÔNIO NESPOLO – Muito bem. Alegria.
Comentava, então, qual a pauta que nos interessa no curto prazo dentro do Mercosul, com essas contradições e com esses limites? É a pauta do trabalho decente. Porque, com todas as contradições da conjuntura, o legado do período neoliberal para a classe trabalhadora foi um legado muito perverso. A natureza do emprego na Argentina, no Uruguai, no Paraguai, no Chile, no Brasil, enfim, em todos os países que passaram por esse período neoliberal, é o emprego precário, é a expansão do emprego precário. A gente ouve, com muita alegria, os índices de crescimento do emprego, e ficamos entusiasmados com isso, porque é salário circulando e tem a ver com sustentabilidade, e tu olhas, ali no chão da fábrica, à beira da fábrica, tu vês o gato, ali, em pleno século XXI, explorando a mão de obra rumo ao padrão e modelo chinês de produção.
Então, o centro da nossa política em nível Mercosul, da CUT, e tenho certeza das outras Centrais, é disputar o tema do trabalho decente, o trabalho digno, o trabalho com direitos, com carteira assinada, com direito à aposentadoria, à previdência, à saúde. Não precisa inventar a roda. Os organismos internacionais já conciliaram isso. A OIT já deu o padrão para essa coisa. A OIT já orienta o que é o ambiente em um trabalho decente. Não precisa a gente… E isso está combinado inclusive com o empresariado em nível da OIT. A questão é baixar para cá e fazer andar. Muitos falam que, às vezes, o problema não é mais lei e sim cumprir a lei. Têm razão: o difícil está em cumpri-la. A gente sabe que muita gente faz ouvidos de mercador, tapa as orelhas, assovia para cima, olha para o lado quando se fala disso – evidentemente não somos nós que estamos aqui, porque quem está aqui tem o interesse em discutir, quem está ouvindo também está interessado em discutir -, agora, passa por esse tipo de coisa.
Fim do trabalho infantil, do trabalho escravo – todo mundo sabe do que estou falando -; saúde, segurança e higiene no trabalho; organização no local de trabalho; redução da jornada; previdência pública; o tema do salário digno; o tema da liberdade e autonomia sindical; o tema da contratação coletiva… Fortalecendo esses instrumentos, nós vamos conseguir fortalecer as condições, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional, para progredir numa perspectiva de uma classe trabalhadora que cumpra o seu papel. E eu quero concluir falando um pouco sobre isso.
Senador, inclusive foi citado, e muito bem citado, pelo Bira, se não me engano, o tema do desenvolvimento humano, que é importante. Agora, não há como fugir da responsabilidade de olhar o seguinte: o que efetivamente mede uma sociedade desenvolvida, sustentável e com distribuição de renda? Qual o indicador que mede isso? É o PIB. Eu gostaria de examinar esse assunto, rapidamente, porque pode ser um elemento orientador para os debates.
O PIB do Brasil hoje é a soma de todo o salário. Se somar desde a Bolsa Família, a Previdência, Senadora, a aposentadoria rural, a soma do salário, quanto representa na composição do PIB do Brasil? Quanto representou no PIB de 2010? A soma do salário representou 35% do PIB no Brasil, em 2010.
Em 2003, estava mais feia a coisa. A soma do salário, em 2003, representava 30,08%. Em 1994, representava 35%.
Não existe no mundo nenhum país da OCDE que se diga desenvolvido, com todas as contradições do modelo e padrão capitalista, cuja participação da massa salarial no PIB não seja, no mínimo, 55%. Não há nenhum. Em todos os países que têm um padrão de desenvolvimento, principalmente da OCDE, a soma da massa salarial é, no mínimo, 55% da composição do PIB.
Está bem, nós chegamos a 35%. Esta é a razão da nossa luta.
Qual é o papel do sindicalismo – e tenho certeza de que esse assunto está bem resolvido, em última análise -, seja enfrentando uma contratação coletiva na sua categoria, seja defendendo a queda da taxa de juro, seja defendendo uma aposentadoria pública, seja defendendo o Mercosul inclusivo, com nivelamento de direitos por cima, conforme citou o professor? E disputamos isso. Por que tudo isso? Porque nós queremos que a distribuição da renda… E onde é que se lê isso? Não se lê isso em Índice de Desenvolvimento Humano – até se pode ler -; lê-se isso no PIB. Contra fatos não há argumentos, Senador. O senhor sabe disso e sempre usa isso aí.
Quanto por cento representa a soma? Isso dá justificativa para a nossa luta. Por isso estamos na rua, Senadores. Por isso vamos continuar fazendo o que tem que ser feito, para um dia o Brasil ser desenvolvido, sustentável, e para todo o seu povo, no dia que o Brasil tiver 55% da composição do PIB a soma da massa salarial. Contra fatos não há argumentos.
Então, eu queria dizer que a verdade é que os adversários olham esses temas e ficam meio arrepiados, porque, enfim, para se chegar a 55% da massa salarial no PIB, alguém vai ter que perder, porque não tem máquina de fazer. Tem de haver uma divisão mais justa do resultado da produtividade. Quem leu a Carta Capital da semana vai ver uma coluninha ali do lado. Sugiro que leiam, porque entra muito bem nesse assunto. É uma pequena coluna que trata desse tema relacionado ao papel dos salários no período de enfrentamento de crise e das próximas crises que vêm.
Não é brincadeira isso que falou o Tadeu. A importação não é só pelo problema da vinda do bem pronto, não. Ele colocou a questão de apertar parafuso, que é uma boa parte. Agora, os componentes dos carros, a cadeia produtiva do setor auto no Brasil é muito importante para os trabalhadores, para o Brasil e para o desenvolvimento, emprega 503 mil trabalhadores em todas as suas pontas. Essa cadeia produtiva, a composição dos carros, em média, era de 8% de itens importados, para produzir carros nacionais nas montadoras do Brasil. Hoje, são 25% de componentes importados. Desindustrialização é isso, passa por isso, Tadeu. Tenho certeza que tu tens acordo total com esse assunto. Enfim, poderíamos, quanto à conjuntura, falar, porque estamos muito atentos ao que vai ser anunciado sobre política industrial, estamos atentos, temos opinião, já apresentamos a opinião e vamos disputar essa opinião porque não podemos deixar escapar pelo meio dos dedos a oportunidade de fazer crescer no PIB a participação do salário, que é o nosso papel.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Meus cumprimentos ao Claudir Antônio Nespolo, Secretário da Central Única dos Trabalhadores, que, de forma muito tranquila, num linguajar fácil, colocou seu ponto de vista.
Quero cumprimentar a todos que participaram desta Mesa, o Bira, da CGTB, e o Tadeu, da Força Sindical, dizendo que todos foram muito bem. A qualidade dos sindicalistas aqui, para quem está assistindo à TV Senado neste momento – estamos ao vivo para todo o Brasil -, ficou muito clara. Fiquei muito satisfeito com todas as falas, com muita firmeza e muita convicção, defendendo seus pontos de vista. Eu convidaria vocês três a retornarem para a primeira fila.
O Lourenço vem para cá, o Valdir vem para cá, o João Batista da Rocha Lemos está aqui… Não, vai vir. Só um pouquinho.
Convido a todos que venham para esta mesa.
Então, vamos agora chamar aqui…
Vamos reafirmar. João Batista da Rocha Lemos, já está aqui conosco?
O SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS – Estou.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Está aqui.
Agora, Hamilton Dias de Moura. O Hamilton já está aqui?
O Hamilton está vindo.
Valdir Vicente está aqui? Está aqui ao meu lado.
E o Lourenço também está aqui. O Lourenço Ferreira do Prado veio com a assessoria. Seria bom colocar uma cadeira aqui.
Esta é a segunda Mesa. Eu queria me dirigir aos dois Senadores presentes: vocês usem a palavra a qualquer momento, viu? A hora em que entenderem, a palavra é de vocês.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, antes de iniciar a segunda Mesa, vou passar a palavra ao Lindbergh Farias, nosso querido Senador, parceiro de todas as horas.
Quero apenas dizer àqueles que antecederam esta Mesa que fiquei muito satisfeito, repito, pela qualidade das intervenções. Para mim, que estou iniciando no Parlasul, é uma alegria ver esse ponto de vista. Com certeza, vamos trabalhar juntos, no Parlasul, por todo o tempo que for necessário, para avançarmos.
Neste momento, passo a palavra ao Lindbergh Farias, nosso Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente, eu queria pedir desculpas, mas quero falar agora, e vim aqui pela importância do tema. A Presidenta Dilma vai lançar agora o Plano de Desenvolvimento Produtivo, que estão chamando de Brasil Maior, e estou me dirigindo ao Palácio do Planalto. Mas queria vir saudar e falar da importância deste debate para o futuro do País.
A Fundação Getúlio Vargas lançou agora um estudo que fala dos oito anos do governo do Presidente Lula, em que 39 milhões de brasileiros saíram das classes D e E e entraram na classe média. Na verdade, essa foi a grande vitória da política econômica do governo do Presidente Lula. E vale dizer que os senhores tiveram um papel central, porque, dentre todos os pontos que foram importantes para a construção dessa política econômica – ou seja, crédito para o povo, investimento público, política de transferência de renda -, devo dizer que a recuperação do salário mínimo foi a que teve o maior papel na construção desse grande mercado de consumo de massa, principalmente pelo papel da Previdência. Alguns achavam que a Previdência seria deficitária. Estamos vendo que os números da Previdência melhoram mês a mês, porque houve a formalização de onze milhões de empregos.
Então, eu acho, Presidente Paim, que neste País estamos caminhando para a construção de uma grande democracia. E não basta a inclusão no mercado de consumo de massa, temos que discutir, de fato, a democratização no acesso à educação e à cultura.
Só que temos – e não quero aqui me alongar – enormes desafios pela frente. Devo dizer que a Presidenta Dilma resistiu a uma campanha entre janeiro, fevereiro, março e abril, uma campanha de setores da direita e da imprensa deste País que diziam que ela tinha de ter dado uma pancada na taxa de juros, na taxa Selic. Naquele momento em que houve, centralmente, pela elevação dos preços das commodities, de setembro a abril, uma pressão inflacionária no País. E devo dizer que teve uma pressão: pela primeira vez, uma mudança – quero deixar isto claro – de posição do Banco Central. Pela primeira vez, só funcionário de carreira, ninguém do mercado. E o Banco Central segurou uma pressão do mercado, introduzindo a tese do gradualismo, de buscar o centro da meta para o outro ano. Esse foi um debate importantíssimo. Se a Presidente tivesse aceitado a pressão do mercado, nós teríamos derrubado a economia. E hoje começamos a ver que os índices de inflação, mês a mês, caem. E vamos conseguir chegar a um nível de crescimento de 4% ao ano.
Eu falo isso, para dizer que não quero desprezar os enormes desafios, principalmente pela crise americana, pela crise européia, pela situação da China.
Ontem, conversava com o José Carlos Assis no avião, e ele tem completa razão. O debate central do nosso País hoje não pode ser só inflação. Esse é um debate que interessa muito ao sistema financeiro, porque é uma coisa maluca que a taxa Selic está indexada com a questão fiscal, ou seja, com a remuneração dos títulos públicos. Esse debate, esse terrorismo em cima da inflação será sempre feito para que não consigamos desvincular uma coisa da outra e baixarmos a taxa de juros. A grande discussão neste País, estou convencido disto, é a luta contra a desindustrialização, é o debate do câmbio.
Semana passada, o Governo tomou medidas que alguns setores mais à direita estão dizendo: o que é isso? O Estado decidiu regular o mercado financeiro! É isto mesmo: tem que regular o mercado financeiro! As medidas, da semana passada, têm esse significado, é um combate à tese do deus mercado, como se o mercado financeiro se auto-regulasse. Então, tem que regular.
A posição do Governo na semana passada e o lançamento do Plano de Desenvolvimento Produtivo, para mim, significam o entendimento, por parte do Governo e da Presidente, do problema da indústria, que é onde, na verdade, estão os melhores empregos. Nós não podíamos utilizar o câmbio apenas para segurar a inflação.
Estamos vivendo um outro momento. Estou muito animado com o dia de hoje. Espero que saiam propostas bem objetivas que ajudem a indústria, neste momento, a manter os empregos.
E o José Carlos tem razão quando fala da integração latino-americana. O que vão fazer os Estados Unidos agora? Estão em situação muito difícil. A situação já recessiva tem novos cortes de gastos. É tentar aumentar a sua exportação. A Europa a mesma coisa: em recessão, o que tentar fazer? Tentar aumentar a sua exportação. E utilizando o câmbio para fazer todo esse enfrentamento. A possibilidade de formarmos um mercado comum na América do Sul é fundamental, é estratégico para este País. Nós vamos viver um momento de bombardeio na nossa indústria.
Acabo falando sobre a China, que é outra agravante. Nós conversamos também sobre isso, não é José Carlos Assis? A China começa a desacelerar. Quem acha que o Brasil vai viver só de exportação de commodities e confiar nisso está arriscando muito. Se cai o preço das commodities, se a China diminui o seu processo de crescimento é uma pancada.
Então, acho que o quadro é muito complexo, mas a tese da integração da América do Sul é fundamental em todo esse desenho, para proteger nossas indústrias, para fugir de barreiras da Organização Mundial do Comércio.
Passo aqui, companheiros, para dar um abraço em vocês, parabenizar o Senador Paulo Paim, um guerreiro, cada vez mais admiro a atuação dele aqui. Isto, sim, está na pauta do povo. Tem uma pauta aqui que é distante do povo, uns debates estratosféricos. O Paim está na pauta do povo. E o Paim está nos ensinando muito nesse caminho aqui. Quero me associar a essa luta, quero ser um participante de carteirinha desse debate sobre a integração da América do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Esse foi o Senador Lindbergh Farias, que deu uma bela contribuição ao nosso debate. Ele só vai retirar-se porque vai agora à Presidenta Dilma assistir ao lançamento deste novo projeto, que é Brasil Maior.
O SR. LINDBERG FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Acho que fizeram certo, botaram Brasil Maior! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vamos iniciar aqui a nossa Mesa.
O Senador Suplicy usa a palavra neste momento, já dizendo que o Senador Cristovam também está chegando, fez-me sinal, esteve aqui na porta, foi dar uma entrevista e já volta aqui para falar conosco também.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu gostaria, primeiramente, de cumprimentar V. Exª por estar organizando esta Mesa, esta audiência com todas as centrais sindicais, com o economista José Carlos de Assis, que muito tem contribuído, e saudar o objetivo de fortalecimento do Mercosul, da integração dos países da América Latina, sobretudo com vistas a esse objetivo maior de integração, para que não seja simplesmente do ponto de vista daqueles que querem realizar investimentos e a liberdade de movimento de capitais, desde os Estados Unidos até toda a América Latina, mas, sobretudo do ponto de vista do ser humano.
É preciso haver a integração, inclusive, para o dia em que pudermos ter o direito de toda e qualquer pessoa, na nossa América do Sul e se possível nas três Américas, de circular sem quaisquer muros que nos dividam, sem quaisquer fronteiras. E para isso se faz necessário que inclusive os direitos sociais sejam homogêneos para que possa haver essa liberdade de movimento entre os seres humanos.
Eu gostaria de aqui trazer um elemento que considero importante haver a consciência tanto da parte dos empresários, quanto dos trabalhadores e das centrais sindicais. Refiro-me às formas de transferência de renda que existem nos países desenvolvidos e que nem sempre têm sido suficientemente debatidas pelas próprias centrais sindicais ou no âmbito da Confederação Nacional da Indústria, ou da Fiesp e assim por diante.
Eu aqui lhes pergunto: conhecem bem os sistemas de transferência de renda que existem hoje nos Estados Unidos da América e ali em Londres, que passaram a ser tão e mais importantes no Reino Unido, no Canadá, na Bélgica, na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Irlanda, na Holanda, na Nova Zelândia, na Suécia e assim por diante?
O que eu gostaria aqui de lhes colocar é que, se não tivermos consciência dessas sistemáticas nesses países, que estão se tornando mais competitivos em relação aos nossos trabalhadores e às nossas empresas, se não fizermos algo semelhante ou melhor, as autoridades brasileiras têm dito que o programa Bolsa Família é o melhor programa de transferência de renda que existe, ao pagar a 13 milhões de famílias brasileiras – cerca de 50 milhões de habitantes – algo como R$15 bilhões hoje. É importante e contribuiu muito para melhorar a distribuição da renda, mas não é o maior programa de transferência de renda. Por exemplo, nos Estados Unidos da América, existe o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, que, no ano passado, pagou US$56 bilhões a 26 milhões de famílias, a mais de 75 milhões de pessoas. Têm as centrais sindicais a consciência desse instrumento?
Por exemplo, um trabalhador que, nos Estados Unidos, ganhe US$7.25 por hora o salário mínimo, se estiver empregado o ano inteiro, a sua remuneração vai ser cerca de US$15,080.00, e ele terá o direito de receber um crédito fiscal correspondente a US$3,121.00 e a sua renda anual irá para US$18,201.00. Por exemplo, no caso de um casal com duas crianças, se a sua renda anual for positiva, porém inferior a US$12,370.00, terá direito a um crédito fiscal equivalente a 40% de cada dólar que receber pelo trabalho, no intervalo desde zero até US$12,970.00, até o valor máximo de US$5,160.00. Ou seja, no caso, por exemplo, de a renda do casal chegar a US$18 mil no ano, ainda terá US$5,160.00 e sua remuneração vai para US$23,160.00, ultrapassando a linha oficial de pobreza nos Estados Unidos que, para uma família de quatro pessoas, está em US$23 mil e assim por diante. Quais são os efeitos desse programa? Torna a economia norte-americana mais competitiva em relação a nossas empresas e nossos trabalhadores se não levarmos isso em consideração. Deveríamos nós protestar junto à Organização Mundial de Comércio para que não exista mais esse tipo de subsídio ao trabalho lá? Eu digo: não! Devemos fazer melhor. E qual é a maneira melhor e mais adequada? É instituirmos uma renda básica para todos os trabalhadores e igual para todos: para todos os habitantes. E a prova disso está na própria experiência que existe: a do pagamento de um dividendo igual para toda a população. Há onde exista isso? Em um dos estados norte-americanos: o estado do Alasca que, por causa disso, além do crédito fiscal por remuneração recebida pagou dividendo, por exemplo, em 2008, igual a US$3.269,00 para todos; mas, depois de 28 anos dessa experiência, o Alasca se tornou o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos, com um Coeficiente Gini de 0,402, muito mais baixo que o nosso, de 0,53, e o mais baixo de todos nos Estados Unidos.
Enfim, quero trazer aqui esta reflexão que considero relevante. Me coloco à disposição de explicar a todas as centrais sindicais – tenho feito isso em todo o Brasil e em todas as áreas do País – e coloco que essa é uma questão muito relevante.
Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, quero dizer que, quando forem 10 para as 11h eu vou ter de ir ao Palácio. Mas eu quero assistir aqueles que desejarem conhecer melhor sobre isso. Eu acabo de escrever um trabalho e encaminharei, a cada um dos presentes aqui, esse texto se o desejarem. (Palmas.).
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Senador Paulo Suplicy, por sua fala.
Há algumas marcas aqui no Congresso que estão definidas. Sempre me diziam que, se Nélson Carneiro não falasse em divórcio, não era Nélson Carneiro. Eu vou me incluir, Senador. Se eu, quando falar, não meter no meio salário mínimo, aposentado e Previdência, não é o Paim. E se Suplicy ao falar, não falar em renda mínima, não é Suplicy. Claro que são temas abrangentes, mas são temas que marcaram nossas lutas. Por isso, cumprimento V. Exª e tenho certeza de que as centrais farão, na hora das respostas, suas ponderações sobre um tema tão importante.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas, neste momento, antes de iniciar aqui, pela sequência, com João Batista da Rocha Lemos. Mas, antes, João Batista, o professor Assis quer fazer uma rápida consideração em relação – acho – à primeira Mesa e, naturalmente, poderá – se assim o entender – algo em relação à segunda Mesa.
O SR. JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Rapidinho, Senador Paim. É o seguinte: nós estamos trabalhando no marco da Unasul, quer dizer, América do Sul. A questão da integração se desenvolveu por duas vertentes na América Latina e na América do Sul: ela se desenvolveu pelo Mercosul, que é um trabalho de livre comércio entre os países, não tem nada a ver com integração produtiva, e pelo marco da Unasul que é um tratado principalmente político. A parte econômica e produtiva está mais ou menos descoberta – e é nessa parte que nós estamos trabalhando. Isso é uma coisa… Outra coisa, dentro disso é o porquê estamos trabalhando nisso? Porque uma coisa é discutir a condição do emprego. As centrais sindicais, quase compulsoriamente, são obrigadas a discutir condições de emprego. É impossível deixar de discutir isso. Mas nós estamos em uma situação de emergência e precisamos discutir a geração de emprego, junto com a questão da condição de emprego. O que nós estamos propondo é o seguinte: fazermos o bloco e a feitura desse bloco é fundamental para criar empregos na América do Sul através de investimentos em cadeias produtivas comuns na América do Sul. Quer dizer, esse é que é o grande objetivo desse ciclo de debates que a gente está fazendo. Quer dizer, é no marco da América do Sul, não é Mercosul apenas. Mercosul é um aspecto particular do processo de integração. Não é nem o mais importante. Agora, o mais importante não aconteceu ainda. Quer dizer, é a proposta que nós estamos fazendo.
Outra coisa, para encerrar esta breve intervenção, o Claudir falou na questão da participação do trabalho na renda nacional, nós, em alguns dos nossos documentos do Intersul, propomos isso, quer dizer, com o objetivo de, a médio prazo, dez, quinze anos, elevar a participação do trabalho na renda nacional de 35% para 55%, isso como uma política de convergência dos países. Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Eu queria só justificar a não presença aqui da Senadora Marinor Brito, do PSOL. Ela ligou para o seu assessor dizendo que está no hospital, devido a uma cirurgia, e está assistindo à TV Senado. Que ela se recupere rapidamente! Marinor, uma salva de palmas aqui de todas as centrais e confederações para você. (Palmas.)
De imediato, passo a palavra ao João Batista Lemos, Secretário de Relações Internacionais da CTB, representando aqui o Sr. Wagner Gomes, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
O SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS – Isso mesmo. Trabalhadores e trabalhadoras.
Bom-dia, Paim, companheiro Senador da República, e Sr. José Carlos de Assis, também um grande colaborador da luta contra o desemprego, das propostas concretas, de um projeto nacional de desenvolvimento que valoriza o trabalho.
Eu represento também aqui a Federação Sindical Mundial. Então, hoje também faço aqui a intervenção como um dos Vice-Presidentes da FSM, que fez um congresso em meados deste ano na Grécia. Antes de todas essas crises, nós pudemos ainda realizar um grande congresso da Federação Sindical Mundial naquele país.
Acho muito importante este debate, porque qualquer projeto nacional que não tem caráter integrador não consegue hoje sobreviver nesta situação de transição mundial. Então, o projeto nacional que a CTB defende tem um caráter integrador, sobretudo da América Latina, da América do Sul. Então, a gente valoriza muito essas iniciativas do Mercosul, da Unasul, que aqui está em debate, e da Celac – quem sabe tudo vai convergindo para a Celac -, pegando experiências também da Alba, que é mais concentrado com os países andinos, Cuba, Nicarágua, Equador, Venezuela, que são iniciativas muito importantes.
Eu queria levantar um pouco aqui, companheiros e companheiras, o contexto mundial, pegando um pouco do que já está colocado também nessa justificativa aqui do projeto do Paim. Nós vivemos uma crise estrutural do sistema capitalista. É estrutural. São intrínsecas as contradições do sistema. Enquanto houver o capital, a gente vai ter crise. E a crise geralmente sempre acaba caindo nas costas da classe trabalhadora. Quem está pagando a conta dessa crise nos Estados Unidos, sobretudo nos países centrais e nos países europeus são os trabalhadores, com esses ajustes fiscais e tudo isso. Nós sabemos disso.
Agora, a particularidade dessa crise é que há um declínio relativo ao país central dos Estados Unidos, em uma ascensão da China. Há um deslocamento do centro produtivo do Ocidente para a Ásia. Então, é importante a gente observar isso.
O Marcio Pochmann, por meio do Ipea, coloca que a estrutura da economia mundial altera-se rapidamente, desde a virada do século. Sem contabilizar o Japão, o conjunto das economias asiáticas responde por quase 43% da produção mundial, isso para qualquer coisa. O mundo está em transição. A gente lembra o Cazuza: o tempo não para. Enquanto os Estados Unidos e a Inglaterra, juntos, representam atualmente 21,5%. Isso sinaliza a conformação de uma nova divisão internacional do trabalho e clama também por uma nova ordem mundial.
Por isso, é importante a gente compreender esse mundo em transição.
O Samuel Pinheiro Guimarães coloca assim sobre essa globalização neoliberal: É assim chamada a nova ordem, porém, ainda assim, há formação de grandes blocos de países, sendo os principais a União Europeia, os Estados Unidos da América, abrangendo a América Central e parte da América do Sul, área de influência chinesa que é algo ainda enigmático – exemplifica Guimarães. Nas negociações, um país isolado aparece de modo enfraquecido. Por isso é necessário estar associado a um bloco. Não são desprezíveis nem inéditos os esforços de criação do bloco latino-americano, pela integração econômica, para impulsionar o crescimento da produção e para a independência política. A novidade é que hoje isso sofre impacto do crescimento da China, que é o grande fator novo nesse contexto internacional. A China se configura como um grande cliente de minérios, de energia, de alimentos, produtos manufaturados, dos amplos e dos mais complexos. Diante disso, o risco para sistemas industriais é muito grande, porque pode provocar a desindustrialização.
Aqui ele levanta essa questão: se a China tiver alguma decaída no seu crescimento, nós que estamos aqui virando mais exportador de commodities, importando cada vez mais produtos manufaturados, nós também podemos entrar numa crise muito grande.
Mas, o problema da questão da desindustrialização não é da China. Essa é a questão. A China está fazendo o papel dela. A China tem um projeto nacional de desenvolvimento, tem planificação; a China defende os seus interesses nacionais, que é defender o interesse de um bilhão e trezentos milhões de habitantes. Como faz isso? O problema nosso é outro. A política econômica nossa não está voltada para o desenvolvimento no mercado interno. Temos tomado algumas medidas, mas não medidas estruturais. Aqui foi levantada a questão da política macroeconômica, da questão do câmbio, desse câmbio flutuante, dos juros mais altos do mundo e o pouco investimento em infraestrutura. E tem, nessa questão, de forma muito concreta, a questão da integração, de como vamos abrir caminho para o nosso projeto de desenvolvimento.
Por isso, acho que o projeto do Paim parte dessa constatação importante do caráter estratégico da integração para uma questão muito concreta: como operar isso? Tem iniciativas sub-regionais, como o Mercosul, mas, como operar isso? Então, são questões fundamentais.
Senador, nós temos uma experiência grande também de buscar construir uma integração maior dos trabalhadores no continente. Temos uma experiência que se chama Encontro Sindical Nossa América. Essa é uma proposta que unifica todas as centrais/continente, independente de suas filiações internacionais. Há centrais sindicais filiadas à CSA, CSI, centrais filiadas à FSM, centrais independentes, como a PIT-CNT do Uruguai.
Nós já estamos reunindo centrais sindicais de mais de trinta países do continente e vamos para o 4º encontro sindical, que vai ser na Nicarágua, nos dias 25, 26 e 27 de agosto. Aproveito para convidar a Frente Parlamentar e essa organização dirigida pelo Assis, Intersul, Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul, cuja participação seria importante. Vamos para o quarto encontro.
Trabalhamos três eixos dos trabalhadores para apostar na integração. O primeiro eixo é a questão da centralidade do trabalho, do setor produtivo, da geração de emprego, porque a indústria é que gera empregos e puxa os serviços. O que produz riqueza é o trabalho. Então, se a gente fugir disso, não tem condições.
Então, primeiro eixo: a questão da valorização do trabalho.
O segundo eixo é o apoio às mudanças políticas e sociais no continente, porque só é possível fazer essa integração mais soberana, solidária, porque temos governos mais progressistas no continente, diferentemente de anos atrás, com o Menem, na Argentina, e o Fernando Henrique Cardoso, que ficavam disputando quem tinha mais apoio dos Estados Unidos. O Lula resgatou esse sentimento de auto-estima do povo brasileiro.
O terceiro eixo são as soberanias nacionais: soberania alimentar, soberania econômica, política, soberania energética, dos recursos hídricos.
Então, são três eixos. Em torno deles, estamos trabalhando para influenciar essas propostas de integração, sobretudo concentrar na Unasul, porque a Unasul é mais abrangente. Compreendemos que o Mercosul tem de convergir com a Unasul. A proposta do Banco do Sul, a proposta do Conselho de Segurança da Unasul é uma questão estratégica, porque soberania sem defesa também não tem condições. Nós sabemos o que é hoje essa globalização neoliberal imperialista.
Senador Paim – o meu tempo já se esgotou -, pego aqui os três pontos que vocês levantaram na justificativa. Essa questão da contrapartida social. Qualquer iniciativa, como está colocada no art. 1º – integração econômica no mínimo de dois países da América do Sul -, isso já significa investimento e não somente para a indústria brasileira, mas para os países envolvidos. Então, essa questão da contrapartida: qualquer investimento nas indústrias para integrá-las no nosso continente tem que estar seguido de contrapartida social.
E quais são essas contrapartidas sociais?
Aqui, coloca: execução de contrapartidas sociais e culturais, notadamente qualificação de mão de obra, desenvolvimento socioeconômico e ambiental das comunidades situadas na região dos empreendimentos. E levanta três objetivos: integração sul-americana, incentivo ao desenvolvimento econômico sem perda de receitas tributárias e desenvolvimento social.
São três objetivos fundamentais para o nosso País se desenvolver. Não há como a gente retomar um projeto de industrialização, de desenvolvimento econômico e soberano no nosso País se a gente não mudar também as regras do jogo hoje na política macroeconômica, que está voltada muito ainda para os setores financistas e para os rentistas, mas também se a gente não resolver essa questão da reforma tributária, sem retirar direitos dos trabalhadores.
Ontem, as centrais sindicais não aceitaram essa proposta de política industrial que o Governo Dilma está fazendo. Amanhã, vamos reunir, como o Bira falou, mais de 50 mil trabalhadores – não só trabalhadores, mas a União Nacional de Estudantes, movimento dos sem terra, movimento de moradores, Conam, Unegro. Todas essas organizações e movimentos sociais estão unificados nessa questão, e uma das bandeiras centrais é o combate à desindustrialização no nosso País. No entanto, sem uma política de integração, nós não avançamos nesse projeto nacional de desenvolvimento que nós almejamos em nosso país, para o qual foram abertas condições com a vitória de um governo progressista, com esse ciclo de mudanças iniciado por Lula e que continua com Dilma. Sem essa pressão e sem tomar medidas muito concretas, nós não avançamos no sentido de um projeto de nação.
Por isso, parabenizo essas iniciativas. Onde o Nossa América tiver influência nas lutas políticas em cada país deste continente vamos lutar para que haja essa legislação que possa abrir mais no sentido da integração da indústria e também dos direitos e dos interesses da classe trabalhadora.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Meus cumprimentos ao João Batista da Rocha Lemos, da CTB, Secretário Internacional e, agora, Vice Presidente…
O SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS – Da Federação Sindical Mundial.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
O SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS – Passo essa convocatória aqui para vocês e também para a Coordenadoria do Cone Sul, para o Valdir Vicente, que é o nosso Coordenador aqui, agora, do Cone Sul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Está entregue: -Convocatória do IV Encontro Sindical Nossa América-. Vai ser realizado em Manágua entre 25 e 27 de agosto de 2011.
Parabéns ao João Batista, da CTB, que falou em nome do Wagner Gomes.
Passamos a palavra de imediato ao Hamilton Dias de Moura, Diretor de Relações Sindicais e Institucionais da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, que representa aqui também o meu amigo Calixto.
Quero só destacar que achei interessante a chamada -Nossa América-. Achei interessante isso aí de nós caminharmos, depois, para a integração total.
Hamilton, por favor. Todos os convidados falarão depois, no encerramento do período, para fazer suas considerações finais. Hamilton com a palavra.
O SR. HAMILTON DIAS DE MOURA – Senador Paim, queremos mais uma vez agradecer pelo convite para participar deste debate. Queremos cumprimentar aqui o José Carlos de Assis, Presidente do Intersul; cumprimentar também o Moisés, Secretário Executivo do Intersul, com o qual também a Nova Central Sindical vem, desde o início, trabalhando no debate sobre a integração. Quero cumprimentar também nossos companheiros sindicalistas aqui da Mesa na pessoa do nosso veterano, companheiro Valdir Vicente, e cumprimentar também os companheiros da Nova Central na pessoa da companheira Dona Vera, Presidente da Nova Central do DF, presente aqui e prestigiando conosco este debate.
Senador Paim, demais companheiros e companheiras, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado, estamos mais uma vez aqui debatendo por entender que o debate sobre a integração, particularmente a da América do Sul, é essencial, considerando inclusive todas as colocações políticas, todas as colocações sindicais feitas pelos companheiros do movimento sindical que me antecederam e também pelo professor José Carlos.
Nós, da Nova Central, queremos colaborar com este debate, tentar aprofundar e resgatar uma questão que nós, neste cenário, percebemos que precisa fazer parte do debate cotidiano seja qual for a instância, seja no processo das audiências públicas do Senado e da Câmara dos Deputados, seja no processo dos debates institucionais provocados e instados pelo Executivo, pela necessidade de medir força com o poder econômico da governança, da governabilidade, como foi o caso hoje citado do lançamento desse plano. Inclusive, no debate de ontem sobre a desoneração da folha, sobre a questão do emprego, abordamos com muita veemência esta situação: a nossa grande preocupação de que esse processo da desoneração da folha recaia mais uma vez sobre os trabalhadores.
O Senador Paim, que ontem disse ao vivo para todo o Brasil, parece que confirma nossa preocupação. O Governo que tem falado sobre a dificuldade em pagar os aposentados, em repor aos aposentados, todos eles trabalhadores brasileiros, aqueles que construíram o desenvolvimento do País. E rever o problema do setor previdenciário. Vemos a pressão que o setor econômico, que as indústrias fazem para poder tirar mais uma vez o dinheiro da Previdência, que o Governo e setores patronais dizem sempre que é deficitário.
No sentido da integração, é importante colocar… Normalmente, sou muito polêmico nestes debates e gosto de pontuar aquilo que vai nos engrandecer nos debates sindicais.
Gostaria de pontuar, neste debate, que o movimento sindical brasileiro já vem profundamente maduro para esse debate da integração. O companheiro da CUT colocou com bastante propriedade os debates que o movimento sindical e as centrais vêm fazendo ao longo dos anos sobre essa integração e com uma visão do Mercosul, a qual temos que ter, é claro. O problema do Mercosul é voltado para a integração do mercado. Mas era muito mais voltado para expandir, nas últimas duas décadas, o processo de globalização, da internacionalização da política neoliberal, que nada mais é do que uma nova vertente da nova ordem dos últimos 20 anos sobre a apropriação do capital sobre o trabalho no mundo inteiro.
A nossa preocupação é sobre fatos concretos. O movimento sindical vive isso no dia a dia. Dizem e vem falando com a falácia dos últimos 20 anos sobre a questão da Europa. Vou citar um fato concreto do qual pude participar no início do ano em uma viagem à Europa, para um país do Chipre, no sul da Turquia: o problema da integração.
Já se dizia que a integração dos países europeus, por meio da União Européia, estava consagrado. Mas estamos vendo, evidentemente, pelo processo dos ajustes fiscais, pelas grandes revoluções que têm tido na Europa, que não aconteceu nada. Mas lá, quando se dizia que estava consagrado o problema da integração do mercado, dos trabalhadores nas suas condições mais ínfimas em relação ao problema da prestação de trabalho, principalmente no setor de transporte, se verificou que não havia nenhuma integração.
Na Europa, em que os países são distantes entre si quatro ou cinco horas pelas rodovias, você tinha e tem uma situação em que um carreteiro, por exemplo, quando tem a sua carteira de habilitação vencida em um país, fica um ano desempregado porque não pode passar de um país para o outro. Quando o seu visto para entrar em um país trabalhando vence, ele tem que esperar, desempregado, de seis meses a um ano, porque não existe uma legislação para dar garantia àquele trabalhador, ou seja, para que esse trabalhador tenha garantida a sua integração de um país para o outro.
Consideremos um aspecto em discussão no mundo inteiro e que foi fruto de um debate, agora, na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra: o problema da seguridade social. Não passou no debate lá, até porque a bancada patronal e a bancada representante dos governos do mundo inteiro foram contra esse processo da integração e da seguridade social pelo simples fato do problema da imigração.
Por exemplo, a França foi contra porque não podia aceitar que os africanos que imigram cotidianamente para a França tenham os mesmos direitos à seguridade. Ou seja, o mesmo modelo brasileiro que temos do SUS, o modelo de saúde que temos não é aceito sequer pela Organização Internacional do Trabalho, porque a ONU impõe a não-condição e a ONU é comandada pelos setores econômicos da economia mundial.
Portanto, voltando ao processo da importância dessa integração, quero dizer que ela tem dois fatores importantes. Um deles é um fator ideológico, talvez filosófico, que o movimento sindical brasileiro precisa enfrentar, que é que o processo do debate não pode ser mais feito pelo capital, pelo poder econômico. Os trabalhadores da América do Sul precisam ser protagonistas na formulação desses projetos de integração. Nós não podemos mais fazer um debate sobre organicidade ou organização do movimento sindical como mobilização dos trabalhadores por vários aspectos.
Primeiro, pelo aspecto concreto, que é um debate que ainda nos permeia muito, no mundo e no Brasil, principalmente, que é o problema da liberdade de autonomia sindical, essa relativização dessa liberdade de autonomia de organização, primeiro, porque na política de globalização, dos debates que se inseriram para a organização sindical no mundo, está, em primeiro lugar, o da criminalização desses movimentos, dos movimentos sociais e, particularmente, do movimento sindical, porque a sua organização depende de mobilização, depende de massas de pessoas na rua, debatendo e discutindo, democraticamente, a sua forma de contrapor o poder econômico.
O poder econômico se contrapõe através de quê? Ele controla os parlamentos, ele controla os governos, através das eleições democráticas, e os trabalhadores, o único instrumento que têm é a sua organização de massa. Mas a forma como se criminaliza e marginaliza a organização sindical no mundo e no nosso País não permitirá jamais, se nós não tivermos uma incidência muito grande de colocar como prioridade, na participação nesses debates, nesses fóruns, a legitimidade num momento primeiro.
Por isso, dizer, em dois aspectos colocados à mesa – um, pelo companheiro Bira, da CGTB -, que devemos olhar para dentro do nosso País, não é verdadeiro. Nós entendemos que estamos amadurecidos, e não só por um problema ideológico, por um problema político, por um problema de classe. A nossa luta é internacional, então, devemos ver a luta como um todo.
O segundo aspecto é o do problema colocado por vários companheiros, aqui, que é o problema de mercado. Nós estamos sendo preparados para retomar, pela globalização, pelo capitalismo, como País de exportação primária, de commodities e não de manufaturados, ou seja, a desindustrialização virá e não só para o Brasil. Ela irá para os países mais fracos. Nas nossas fronteiras, serão colocadas as grandes indústrias e essas grandes indústrias não terão, o balizamento da sua expansão não serão as melhores condições, e, nesse aspecto, o Brasil está numa média acima de outros países.
Então, para que a gente possa colocar as condições de trabalho, o meio ambiente de trabalho, a qualificação, a formação, a capacitação, a empregabilidade e o emprego de qualidade, com salário de qualidade, é preciso que a gente inicie esse debate, nesses fóruns, exigindo o reconhecimento e a participação da representação classista dos trabalhadores, da representação sindical, de forma que a lei também abranja todos os aspectos.
Então, para que essas grandes empresas que venham a se instalar em toda a América do Sul possam ser colocadas, elas têm de respeitar, em primeiro lugar, o emprego com qualidade, e isso significa qualificação, formação; precisam respeitar jornadas de trabalho com qualidade, ou seja, dando as condições sociais de vida para o ser humano, para aquele que trabalha, para que ele possa estar com a sua família, para que ele possa reproduzir; têm de dar qualidade de emprego do meio ambiente do trabalho. Quando se fala em meio ambiente do trabalho, parece que se fala do verde, da floresta, que por tudo temos de lutar, que é importante, mas, hoje, nós temos ambientes de trabalho que já estamos equiparando aos que há na China. Para quê? Para que o produto saia mais barato, porque todas as regras de mercado para a matéria-prima, para benefícios, para venda de maquinários estão estabelecidas numa regra mundial.
Onde se busca mais valia? Onde a empresa fica rica? Explorando a mão de obra, produzindo mais com menos mão de obra e com menos qualidade, com menos investimento.
Nesse sentido, Senador Paulo Paim, demais companheiros, a Nova Central entende que é preciso que o movimento sindical brasileiro, e aí, evidentemente, talvez seja essa compreensão que o Ubiraci, da CGTB, quis dar à Mesa, se reúna, se organize, se encontre, crie seminários específicos entre nós para debatermos tudo aquilo que nos converge, do ponto de vista da integração, para que a gente possa aprofundar e ter o nosso papel, a nossa autoridade sindical, a nossa autoridade de representante do movimento sindical brasileiro, de forma consensual. Aquilo que é consenso entre nós deve ser levado a todos esses fóruns internacionais – Nossa América, a Unasul – e a todos os encontros, e, nesses encontros, nesses debates, talvez possamos também aprofundar o debate sobre que tipo de organização sindical precisaremos para esse processo de aprofundamento aos ataques dos países ricos sobre os países pobres.
Será que, também nesse momento, não precisamos perceber que a nossa força servirá para o setor empresarial? Que esse setor empresarial venha debater conosco, não só como usar a força do movimento sindical, como no passado já fomos utilizados, mas, sim, usar também a nossa organização para buscarmos melhores condições de trabalho, melhores salários e melhores garantias sociais para os trabalhadores. Isto passa por um processo dos benefícios sociais, uma previdência social, a melhor que existir, qualificação da mão de obra, e que todas as propostas colocadas sejam fruto de um debate da nossa proposta.
Finalmente, convocar para uma mobilização, para uma reflexão do movimento sindical, para que a gente possa estabelecer um encontro entre as centrais e fazermos um debate em conjunto sobre o PL do Senador Paim, porque esse PL vai nortear também projetos em outros países, e ele poderá ser algo que o movimento sindical brasileiro poderá dar grande contribuição.
Mais uma vez, parabenizar e agradecer ao Senador Paim pelo convite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Parabéns.
Meus cumprimentos ao Hamilton Dias de Moura, que falou pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Quero registrar a presença do Senador Inácio Arruda, nosso parceiro de todas as horas. Sempre digo, Inácio, da minha alegria em termos apresentado juntos, recolhemos as assinaturas juntos, a proposta da redução de jornada para 40 horas semanais, que é a bandeira número um, diria, das centrais sindicais, segundo calendário que recebi, e o Senador Inácio, à época éramos Deputados, hoje é o nosso representante também no Parlasul. Agora, estarei com ele lá, ombreados, lado a lado, para defendermos o interesse de nossa gente. (Palmas.)
Antes de passar a palavra para o Valdir Vicente, consulto o Senador Inácio se S. Exª deseja fazer algumas considerações. (Pausa.)
Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Valdir, seja bem-vindo. A Presidente convidou os líderes para estarem presentes na nossa reunião de nova proposta de política industrial, e o tema aqui, digamos assim, é o mesmo, porém diferente porque o examinamos sob outra ótica, mas para nós é importante irmos até lá para ouvirmos a Presidente para começarmos dar as nossas próprias opiniões sobre o que é política industrial na nossa banda e na América do Sul, na América Latina, no contexto Mercosul e de integração latino-americana. Daqui a pouco vamos apresentar a proposta de redução de trabalho para toda a América do Sul; uma jornada unificada na América do Sul com o máximo de 40 horas (Palmas.), para a gente homenagear o Paim. A gente já chega logo apresentando essa proposta no Mercosul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu quero apresentá-la colado em você, porque deu certo a primeira…
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Claro. Eu fiquei esperando esse tempo todo que o Paim chegasse lá. Agora que o PT resolveu indicá-lo, estamos aptos a fazermos a apresentação da proposta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vamos apresentá-la juntos.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Mas, queria fazer um registro breve, Paim, sobre a nova política que está sendo discutida e que vai ser lançada agora. Independentemente das questões que você e os nossos colegas já levantaram acerca de possíveis restrições aos direitos dos trabalhadores – temos de contestá-las imediatamente -, por outro lado, há uma restrição muito mais grave do que todos os direitos que já conquistamos: é você ter uma nova política industrial com a manutenção da política macroeconômica brasileira sustentada na política de juros elevada, a maior do mundo em todos os tempos, comparativamente, porque nominalmente é baixa, mas do ponto de vista real é uma política de juros e uma taxa de juros sem paralelo no Planeta. Não há paralelo em se destinar, ano a ano, só de pagamento de juros, como registramos no ano passado, mais de R$200 bilhões. Você arranca isso do couro dos brasileiros, que poderiam estar gerando mais desenvolvimento, mais progresso, e colocando o Brasil num patamar mais elevado do ponto de vista da distribuição da riqueza.
Ao lado disso, uma política de câmbio flutuante, um tal de câmbio flutuante. Eu ando olhando por aí esse negócio de câmbio flutuante, onde é que ele se sustenta, onde é que ele se mantém, onde é que ele se segura. Sinceramente, isso não existe. Isso não existe! É uma invencionice nossa em prejuízo, em detrimento das empresas brasileiras, dos empregos industriais brasileiros. E isso impacta a América Latina, porque quando deixamos de gerar emprego aqui também se geram menos empregos na América do Sul. Não é só o Brasil que perde.
A última âncora dessa tal política de sucesso e de grande êxito que se proclama por aí é o problema dos superávits primários gigantescos que patrocinamos no nosso País para atender à política de juros principalmente. Então se geram megasuperávits primários.
Veja que essa crise toda é na União Europeia, mas os países da União Europeia têm uma percentagem de possibilidade de déficit e não de superávit. Então, aqui nós fizemos uma política inversa, estamos espremendo o Brasil. Por quê? Porque parece que a coisa está dando certo. Aos olhos de muitos, esse é que é o ótimo. É que o ótimo ainda deixa o nosso País numa situação de que, para ter uma refinaria no Estado do Ceará, nós temos que buscar empregos ou em São Paulo, ou no Rio de Janeiro – mais caro, porque o povo está empregado nesse setor no Rio de Janeiro -, ou temos que buscar fora do Brasil, especialmente na Europa. Nós temos que contratar lá fora para poder suprir a deficiência porque, ao pagar esses juros escandalosos, nós não formamos em maior velocidade os técnicos, os profissionais e os profissionais de nível superior, para poder responder a essa necessidade que estamos tendo do ponto de vista da qualidade do emprego no nosso País. E emprego de mais qualidade é mais renda na mão do povo.
Então, eu queria fazer esse registro. Nós todos aqui temos consciência desse quadro, mas é bom repisarmos isso para que mais vozes se levantem em relação a esse tema. Como a coisa aparentemente está dando certo – -esse negócio é muito ruim, mas é o que está dando certo- -, então não se fala, não se comenta, não se discute. Eu acho que nós temos que abraçar essas questões da política chamada macroeconômica, porque ela impacta enormemente as questões que poderíamos considerar que aparentemente possam ser micro para nós. Mas essa macro aqui nos impacta muito, gigantescamente, na capacidade do povo brasileiro de superar a realidade brasileira. Não é só superar a crise, mas é nos colocar num novo patamar de qualidade de vida do povo brasileiro.
Eu levanto essas questões, que são do mundo do trabalho, que são nossas, que temos discutido no nosso cotidiano. Agradeço e peço desculpas, Valdir, a você, porque vim aqui com esse objetivo. Eu precisava passar aqui, porque vocês têm uma grande responsabilidade em suas mãos.
Quando a chamada campanha O Petróleo é Nosso se estabeleceu, uma das viradas da campanha foi quando o movimento operário… Já havia uma parte da intelectualidade, uma parte das Forças Armadas, havia o movimento estudantil, mas não havia aquele sentimento de povo, de nação, de construção de um país forte, consequente. Isso só se deu quando o movimento operário daquela época tomou em suas mãos a bandeira O Petróleo é Nosso. Isso é dito por todos. Euzébio Rocha, que foi o relator da matéria aqui no Congresso Nacional, em depoimento, disse: -A virada se deu na hora que o movimento operário se somou a esse gigantesco movimento que se preparava no Brasil inteiro para defender o petróleo brasileiro-. Assim é com a política macroeconômica. Só haverá uma virada nessa política macroeconômica se nós tomarmos em nossas mãos a responsabilidade de dizer: -Não aceitamos mais isso. Nós não aceitamos mais essa política macroeconômica-. Essa política macroeconômica é para os banqueiros. Serve muito bem a eles. Eles continuam rindo muito bem, estão muito satisfeitos, e nós não podemos nos contentar apenas com um pedacinho que sobra para nós. Nós queremos é uma parte do todo, e não as pontinhas e migalhas que restam para a população. É essa a nossa ideia e é por isso que temos que ir lá. Porque não é um problema de contestar a Presidente, mas de dar opiniões para a Presidente do que pensamos sobre a política macroeconômica brasileira.
Obrigado e me desculpe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Muito bem, Senador Inácio Arruda, que dá mais uma contribuição, como sempre, a este debate tão importante e que interessa, eu diria, a todo o Continente.
E nada melhor do que, neste momento, passar a palavra a Valdir Vicente, Secretário Nacional de Políticas Públicas da UGT e Secretário-Geral como Coordenador das Centrais Sindicais do Cone Sul, que representa aqui o Ricardo Patah, Presidente da UGT. Então, além da UGT, você representa aqui todas as centrais sindicais no Conesul, como Secretário-Geral. Grande Valdir, de velhos tempos, viu?
O SR. VALDIR VICENTE DE BARROS – Senador Paulo Paim, demais companheiros, companheiras e companheiros, na verdade, este é um tema que anima, porque o Movimento Sindical tem estado na luta para ocupar espaço em todos os fóruns de integração, não só Mercocul ou Unasul. Antes dos dois, temos a Aladi, em que impusemos a entrada do Conselho Consultivo Laboral. Seu primeiro representante foi uma mulher, a companheira Silvia Portela; e depois, agora, temos o companheiro da CTA da Argentina representando os trabalhadores no Conselho Laboral da Aladi, porque, até então, só existia o conselho empresarial. A Aladi é um espaço unicamente de comércio. Discutem comércio. Havia o braço empresarial, mas não havia o braço de trabalhadores para discutir, no comércio, aquelas questões que envolvem os trabalhadores.
No Mercosul, temos um espaço que é anterior ao Mercosul, que é a Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, que envolve Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia. Essa Coordenadora, como bem colocou o companheiro Claudir, pressionou os governos, depois de criado o Mercosul, para que houvesse um espaço em que os temas sociais fossem debatidos. E ali foi criado um subgrupo, chamado Subgrupo de Trabalho nº 11, em que entravam as questões trabalhistas, as questões sociais, de modo geral, e inclusive a questão das convenções da OIT, que eram ratificadas por alguns países e por outros não. Quanto a essa questão, houve um debate grande na criação do Mercosul. Depois, no ano de 2004, com o advento do Protocolo de Ouro Preto, mudou o Mercosul, ao invés de ser somente uma aduaneira imperfeita, como era até então, passou a ter uma nova cronologia, e esse subgrupo de trabalho passou a ser o Subgrupo de Trabalho nº 10, em que também se discutem as questões sociais. Mas, além disso, no Mercosul, temos o Fórum Consultivo Econômico e Social, onde estão trabalhadores, empregadores e o terceiro setor, que é o único organismo oficial do Mercosul que discute as questões sociais junto com as questões comerciais e econômicas. Foi criado e não tem nenhum tipo de financiamento, como o Claudir colocou claramente. É o espaço onde a sociedade civil teria a oportunidade de apresentar recomendações, porque é assim que o Fórum se apresenta no Mercosul, mas não há, apesar de existir o Focem, que é o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Mercosul, nenhum financiamento por fora. Os empresários podem financiar técnicos para defender o lado econômico; os trabalhadores financiam, com seus próprios recursos, não só viagens, estadias, alimentação, etc., mas também os técnicos que possam interferir nas questões do Mercosul.
Há um elenco enorme de propostas apresentadas pelo fórum para o Mercosul e, normalmente, o fórum apresenta recomendações sobre vários temas. Um dos temas mais importantes que se discute, com a bancada de trabalhadores na dianteira, é a questão da reconversão industrial, a questão da complementação produtiva. E consideramos que essa é uma questão fundamental. Se for discutida com seriedade no Mercosul, há a possibilidade de geração de emprego e de se ter uma política industrial para a região. Realmente, ela pode vir a ser uma política efetiva. O que é que se pensa? É que o produto industrial produzido, digamos, na Argentina – vamos dar um exemplo -, tenha um determinado tipo de aplicação naquilo que for importante para o país, mas que os outros países também participem.
Dou o exemplo da construção naval. A construção naval, além de propiciar muitos empregos, tem vários componentes, e esses componentes podem ser distribuídos por vários países para completar a construção de um navio. Então, você tem uma complementação produtiva, você tem, por exemplo, os cascos fabricados no Brasil, mas produtos que os complementam serem produzidos em outros países. Nisso você terá, então, uma complementação produtiva.
As cadeias, como foi colocado aqui, por exemplo, de calçado, couro e madeira são cadeias que já estiveram funcionando. Por exemplo, os móveis do Paraná foram colocados no mercado do Mercosul, abrindo mão de obra. Por quê? Porque havia uma discussão na cadeia produtiva do calçado, madeira e couro.
Isso são coisas do Mercosul. Agora, o Mercosul tem essa coordenação das centrais sindicais – e aproveito a oportunidade e convido a Nova Central para aderir a essa organização, porque do Brasil as cinco centrais já estão nessa coordenação e falta a Nova Central -, tem as centrais sindicais da Argentina, as centrais sindicais do Paraguai, as centrais sindicais do Paraguai, a central sindical do Uruguai, do Chile, e a COB está vindo também – já esteve no início e agora está voltando à Coordenadora. Nós temos um grande desafio, que é a Unasul. Para a Unasul nós temos trabalhado com a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul e com o Conselho Consultivo Laboral Andino, para que, quando a Unasul for criada, não seja capenga como quando foi criado o Mercosul. E já na sua fundação, possa ser criado não um protocolo como temos no Mercosul, mas seja criada uma carta de direitos fundamentais, na qual seja incluída a política de empregos, a política de renda e a política de direitos sociais dos trabalhadores. Isso era o que interessava no Mercosul.
Na Comunidade Andina de Nações hoje há uma coordenação também de centrais sindicais. E na discussão da Comunidade Andina, existe uma carta social. E, para surpresa nossa – surpresa agradável -, o novo Presidente do Peru, ao assumir, comprometeu-se a criar uma carta social na Unasul. Ocorre que essa Carta Social não pode ser criada somente pela autoridade governamental. Ela tem de ter um debate da sociedade. E, aí, nós já tomamos a iniciativa de procurar a Coordenação Andina no sentido de que, com a entrevista com o Presidente do Peru, seja colocada em discussão a questão da carta social, para que não seja uma carta social do tipo da carta social que há no Nafta, que é imposta pelo Estado e em que não há opinião da sociedade civil.
Tivemos aqui alguns problemas. Ouvi várias exposições e uma exposição muito clara do Prof. José Carlos de Assis com relação à questão do perigo da invasão de produtos – e isso ocorre aqui claramente. No Mercosul, os produtos intrazona não têm posto, são livres de imposto. E ocorre que produtos fora da zona – por exemplo, os produtos chineses, podemos dizer, é claro – entram por países do Mercosul e circulam como se fossem produzidos no Mercosul. É preciso que essa questão que foi colocada seja combatida. E a sociedade civil tem oportunidade de discutir, opinar e interferir nessas questões, mas é necessário e é muito importante a participação do Parlamento nessa questão, porque poderá ser um grande aliado da sociedade civil, para que na discussão dos temas comerciais sejam discutidos os temas de geração de emprego, de trabalho decente e de renda, porque hoje existe no Brasil, por exemplo – não há nos outros países -, um movimento chamado Somos Mercosul. Esse movimento é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com participação do Itamaraty e da Câmara dos Deputados, por meio do Deputado Dr. Rosinha, e tem estado em várias regiões do Brasil colocando para a sociedade, especialmente para os formadores de opinião, esses problemas do Mercosul, o que é o Mercosul, quais são os prós e os contra do Mercosul, porque o Mercosul – e agora a Unasul – é tão importante para a sociedade – e foi bem claro o que o professor Assis colocou – que, se tivermos o bloco organizado, nós temos possibilidade de discutir, no âmbito internacional, de maneira forte, de maneira não isolada. E temos oportunidade como bloco de evitar os acordos bilaterais. Isso tem sido muito pressionado em vários países. E o Peru é um dos países que acredito que agora, com o novo Presidente, tem muito acordo… E se chama acordo de livre comércio, acordo em que a taxa é baixíssima e não gera emprego algum. Não gera emprego algum, porque são acordos bilaterais. Isso incomoda tanto, incomoda que essa região se organize, incomoda que essa região se una.
Tivemos um grande exemplo aí: a Alca. A Alca foi uma proposta para esmagar a tentativa de unificação dos países dessa região, porque era chamada Área de Livre Comércio das Américas, em que os Estados Unidos entravam com tudo e a gente entrava com nada. Eles entravam no nosso mercado, e a gente não tinha possibilidade de entrar no mercado norte-americano.
E ainda há agora um debate grande no Mercosul, que é a discussão do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Temos que estar atentos a essa discussão. As centrais sindicais e a sociedade, de modo geral, têm que estar atentas a essa discussão, porque não acreditamos que a União Europeia venha propor um acordo de livre comércio com o Mercosul se o Mercosul não estivesse incomodando a União Europeia. Portanto, é interessante, é importante que os trabalhadores e a sociedade civil, especialmente a sociedade civil organizada, discutem, participem e conheçam profundamente esse processo que agora será a Unasul, que é a região andina com a região do Mercosul. Discussões claras como, por exemplo, a harmonização aduaneira.
É incrível que ainda exista barreira alfandegária entre os países do Mercosul. É incrível que você tenha obrigação de entrar numa fila para apresentar o seu passaporte em um dos países do Mercosul quando existe um acordo de livre circulação. Há um acordo chamado Acordo de Residência Mercosul Bolívia e Chile, que permite não só o trânsito de pessoas, como o direito de trabalhar entre os países. Isso existe, está assinado e não é respeitado. Se a sociedade tem conhecimento profundo dessas coisas, respeita-se, porque haverá pressão da sociedade.
A questão da dupla cobrança da tarifa externa comum significa que produtos que já são taxados em um país passam a ser taxados em outro país. A sociedade tem que tomar conhecimento disso, tem que denunciar, tem que participar desses debates.
Há problemas com relação à situação dos jovens na região. O jovem não encontra mercado de trabalho. Essa discussão precisa ser bastante analisada pela sociedade, ser analisada pelas centrais sindicais. É preciso que seja dada oportunidade aos jovens para que entrem no mercado de trabalho. Nós temos visto aqui, no Brasil, a mídia apresentar que os aposentados estão voltando a trabalhar nas empresas por falta de mão de obra. E os jovens? Onde estão os jovens? Então, são debates que nós temos de fazer.
A questão da formação profissional… Isso também é discutido. Se nós fizermos uma análise comparativa, o Brasil ainda está aquém de países como a Argentina, por exemplo, na formação profissional. Existem questões que ainda entravam nosso Mercosul, por exemplo, a certificação, o reconhecimento de certificados. Não é justo e não é possível que você queira uma integração em que o profissional de um País não possa trabalhar em outro país porque seu diploma não é reconhecido. Isso é uma discussão que temos de ter: o reconhecimento dos diplomas, dos certificados. Isso é uma das várias questões…
Há ainda uma questão: é preciso que haja financiamento para observar o mercado de trabalho. Existe no Mercosul esse instrumento que meça a situação do mercado de trabalho nos quatro países? Se houver, na verdade, interesse e for levado a sério, há possibilidade de uma discussão de uma política de emprego baseada em documentos, em números, em coisas reais. Então, as questões do Mercosul e as questões agora da Unasul devem ser questões não apenas daqueles poucos que se interessam pelo problema, deve ser uma questão em que toda a sociedade se envolva. Esperamos… Batamos palmas, efusivamente, a nosso Senador Paim. Digo nosso Senador, porque é Senador dos trabalhadores, por esta iniciativa. Eu gostaria de sugerir ao companheiro Paim que convidasse o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães para que ele pudesse fazer uma exposição no Senado do que há no Mercosul. Hoje, o Embaixador Samuel é Presidente do Mercosul. É a maior autoridade do Mercosul. É uma pessoa que, quando faz exposição sobre a questão, ele mostra os riscos que têm não só a integração do Mercosul como a dos países isoladamente. Muito obrigado e me desculpem se me excedi.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Meus cumprimentos a Valdir Vicente por sua exposição muito clara e muito precisa e nós vamos aceitar a sugestão e convidar, para o ciclo de debate sobre a integração da América do Sul, o embaixador Samuel, que é Presidente do Mercosul, para que faça aqui uma exposição.
Vamos passar a palavra, de imediato, a Lourenço Ferreira do Prado, que é coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.
O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO – Bom-dia, eminente Senador Paulo Paim e demais companheiros à Mesa: companheiro Moura, companheiro Batista, companheiro Valdir Vicente, professor José Carlos de Assis; companheiros e companheiras, senhoras e senhores.
Em primeiro lugar, agradecer este convite para participar deste debate de suma importância, travado aqui no Senado neste momento, e dizer que o nós, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, nos sentimos muito honrados de aqui participar destes entendimentos e destes debates.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST – tem a ele filiadas 16 Confederações dos Trabalhadores e quatro Centrais Sindicais. Também aproveitamos a oportunidade para fazer um convite a todos os companheiros e companheiras, dirigentes sindicais e à sociedade como um todo, para participar da próxima audiência pública dessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que vai ser realizada no próximo dia 22 de agosto aqui no Auditório Petrônio Portela, quando então será debatido o tema que envolve a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho e também o combate a determinadas medidas legislativas, especialmente um código do trabalho que foi apresentado, que está tramitando na Comissão do Trabalho e que realmente elimina diversos direitos, diversas garantias que estão consolidadas há mais de meio século na Consolidação das Leis do Trabalho.
Então, estão todos convidados, portanto, eminente Senador Paulo Paim, para, com a sua anuência, evidentemente, participarem dessa audiência pública que será realizada no dia 22 de agosto agora, a partir das 10 horas da manhã, no Auditório Petrônio Portela, onde então procuraremos debater esse tema que, na verdade, você garantir os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores é também você defender os direitos humanos de forma muito clara.
Nesse contexto de debatermos aqui hoje, eminente Senador Paulo Paim, esse tema Integração da América do Sul, a Defesa do Emprego na Crise Mundial, eu me recordaria brevemente, já bastante tempo decorrido, de um professor de economia, que posteriormente foi Senador da República, Professor Lauro Campos, que definia crise da seguinte forma: Crise ocorre quando aquilo que tinha que ser resolvido não é resolvido e aí se estabelece a crise. Então, na verdade, o que temos é uma grande crise mundial na questão do emprego, na questão dos direitos sociais e que muitas vezes os países têm sido incompetentes e impotentes para resolver os problemas. Temos a questão da crise não só nas Américas como também na Europa, cujo mecanismo de defesa dos direitos humanos, de defesa da sociedade como um todo muito é muito mais antigo do que o nosso. É o velho continente, e nós somos aqui apenas o novo continente, ali também eles patinam com muitos problemas, com praticamente questões crônicas de necessidade premente de ajuste fiscal, agora começa com a questão dos PIGS, começando, vamos dizer o seguinte, com a Grécia. O Batista acabou estando por lá, num congresso da Federação Sindical Mundial, antes da derrocada do país – com uma necessidade de ajuste profundíssimo, com desrespeito a direitos, mas para sobrevivência do país. Também a Espanha, Portugal, a Itália – um pouco também a Itália – a Irlanda, e, por que não dizer, até a própria Bélgica e, por que não dizer, até a própria Suíça também tem necessidade muitas vezes de ajustes fiscais pesados.
Para dar uma resposta à questão do emprego, você tem que conjugar os recursos do Estado. O Estado não produz nada, o Estado não é industrial, o Estado apenas arrecada os tributos, as contribuições, as taxas, os impostos, para então fazer essa distribuição e gerar o bem-estar da coletividade, do seu povo.
Nesse sentido, eu acho que esse projeto de lei do Senador Paim – tive oportunidade de compulsar brevemente aqui -, de dez artigos, alguns parágrafos e vários incisos, ele dá uma resposta definitiva para essa questão da integração da Américas, diz que concede incentivo a projetos que favoreçam a integração regional da América do Sul. Envolve o quê com isso? Responsabilidade fiscal, desenvolvimento produtivo integrado do continente sul-americano, aumento da competitividade das economias americanas. De forma que esse é um projeto completo, um projeto que responde absolutamente a todos os nossos questionamentos, a tudo que se falou aqui hoje no nosso entendimento, no entendimento do Fórum Sindical dos Trabalhadores e de todos os companheiros que nos antecederam. Aliás, quero fazer um registro, Senador Paim, que infelizmente foi uma mesa totalmente machista; nós desrespeitamos aqui, democraticamente, a questão de gênero, mas, na próxima oportunidade, não tenha dúvida nenhuma, haverá a questão de gênero com a representação muito importante aqui na mesa.
Sempre entendemos que os trabalhadores, de uma forma geral, muitas vezes a sociedade, o povo, muitas vezes, fica um pouquinho fora do Estado. Se analisarmos, a questão do Mercosul começou com circulação de produtos etc., uma questão meramente aduaneira, e a questão do trabalhador, a questão do trabalho, a questão da saúde, o que interessa realmente à classe trabalhadora ficou fora. Depois de muito tempo, foram analisar. Vejam só: o Mercosul tem de servir para alguma coisa prática. O que é prático e operacional? É o povo, e o povo tem de estar lá. A classe trabalhadora tem que estar lá, representada pelas suas entidades sindicais. Então, com a questão do Subgrupo 10, incorporou realmente o povo nessa questão do Estado, porque o Estado ficou inicialmente sozinho.
A questão de colonialismo para o novo continente era antiga. Há tempos mais remotos, na minha juventude, li um livro chamado As Veias Abertas da América Latina, do Galeano, e o professor Assis até me corrigiu: -Mas era um romancista!-. Sinceramente, me impressionou muito, apesar de ele não ser brasileiro, a profundidade com que ele debatia essa questão, mesmo sendo uma coisa de certa forma de romance. Com que firmeza de propósitos ele defendia realmente a América Latina como um todo!
Na verdade, é o seguinte: tem sido durante séculos e séculos apenas um continente de muita exploração, na verdade, um continente onde o imperialismo procura sempre jogar os seus tentáculos – não com canhões atualmente, mas com o sistema financeiro agindo de forma muito dura, prejudicando a maioria das pessoas que vivem nesses países, que são justamente seus trabalhadores.
De forma que, sem me alongar muito – sei que meu tempo está para terminar e procurarei cumprir esse meu pronunciamento breve dentro de 10 minutos, que acho um tempo razoável -, quero dizer que, na verdade, tem de haver uma grande compreensão e um grande compromisso de todos os países que integram os países do Mercosul, justamente o trabalhador migrante.
O trabalhador migrante para os países centrais enfrenta uma série de dificuldades. Primeiramente, no país passagem e finalmente no país de destino. E nós temos de ter uma forma aqui na América Latina, através dos instrumentos do Mercosul, que, como colocou o companheiro Valdir, de fazer com que aquelas normas que estão fixadas e que estão valendo para o Mercosul sejam efetivamente cumpridas e respeitadas. Então, ao passar de um país para outro você não apresenta passaporte, mas apresenta sua carteira de identidade. Ela, sendo original, vale, e você está tranquilo passando de um país para outro, para que nós aqui, do novo continente, nós, das Américas não tenhamos necessidade de perambular para países centrais em busca de emprego e em busca de melhores condições de vida.
Sugeriria, já que podemos democraticamente apresentar sugestões, ao Senador Paim que, na verdade, encontre alguma forma – não localizei bem no seu projeto aqui -de esse seu projeto, ao ser transformado em lei, ter um mecanismo tripartite capaz de abrigar representantes do Estado, representantes dos trabalhadores e representantes também dos empregadores. Com isso, com a experiência vitoriosa do tripartismo dentro da OIT, acho que isso é muito importante. Ajudaria muito nesse debate, e fazemos votos – o movimento sindical está aí para ajudar, apoiar e fazer todo esforço e pressão, se for necessário -, para que esse projeto de lei do Senador Paulo Paim seja aprovado e a gente contribua minimamente com essa integração dos países da América do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Lourenço Ferreira do Prado, que falou pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Vou passar às considerações finais. Vou começar com o Tadeu e em seguida o Valdir para dizer, sobre esse projeto que acho que receberam hoje, qual é a nossa intenção na verdade. É que os trabalhadores, as lideranças do movimento sindical, enfim, da sociedade civil, se apropriem do projeto e vejam todas as modificações que tiverem de ser feitas. Sempre digo que não há lei perfeita. O que se dirá de um projeto de lei?
Então, qual é a nossa intenção?
Já conversamos com o José Carlos de Assis. Eu apresentei o projeto para ele começar a tramitar. Logo que o movimento sindical e a sociedade civil encaminharem sugestões… Essa aqui é uma versão um pouco melhorada em relação ao primeiro. Nós pretendemos fazer com que a Intersul entre com o projeto na Comissão de Direitos Humanos. Aí, eu, como presidente, chamo a relatoria e coloco todos os adendos que entendermos necessários em matéria de consenso, aprovamos, e ele começa a tramitar oficialmente em nome da sociedade civil. Essa é a intenção desse projeto.
Apresentei a primeira versão para suscitar o debate. O Faustino não está mais aqui, mas sabe que eu assim fiz também com o Estatuto do Motorista: apresentei uma primeira versão, nós estamos fazendo um amplo debate em todo o país e vamos levar esse debate, inclusive, para dentro do próprio Mercosul e oxalá, se necessário, chegar à integração em toda a América do Sul.
Com essa versão rápida, explico aqui, Claudir, antes que você fale, algo de que você falou muito: a falta de infraestrutura. Se, de repente – pego aqui o gancho do Lourenço -, a gente coloca aqui dentro um mecanismo tripartite… Ora, para esse mecanismo tripartite funcionar, tem de haver infraestrutura para permitir que a sociedade civil organizada esteja lá todas as vezes em que for convocada, uma estrutura suficiente para fazer com que essas propostas, efetivamente, sejam sustentadas em sua amplitude.
Passo a palavra neste momento, para suas considerações finais, para o Tadeu, que fala em nome da Força Sindical.
O SR. TADEU MORAIS DE SOUSA – Quero, então, cumprimentar o Hamilton, o Batista, o Valdir, o José Carlos, o Lourenço, o Claudir e o Bira, que já teve de sair para uma outra reunião, e claro, o nobre Senador, pela iniciativa das audiências públicas. Eu considero que este é um espaço maior que nós, do movimento sindical, temos no Parlamento, apesar de a nossa representação ser bem menor do que a dos empregadores aqui no Parlamento brasileiro. De qualquer forma, esse espaço que é aberto para nós, com a audiência da sociedade brasileira, é de fundamental importância para que possamos avançar em nossas discussões. A gente está levando o projeto também lá para a Força Sindical, vamos discuti-lo, conversar e procurar contribuir com alguma melhoria ou concordar e dar o aval para o nobre Senador.
A cada um de vocês muito obrigado pelo espaço e lembro mais uma vez – vou estar sempre lembrando nesses espaços que nos são ofertados – o grande ato que vamos fazer amanhã em São Paulo, no dia 3 de agosto, começando no estádio do Pacaembu e nos dirigindo até a Assembleia Legislativa de São Paulo, onde estamos com uma pauta de reivindicação, que é a pauta do movimento sindical brasileiro, que foi tirada na II Conclat e que é de fundamental importância para nós enfrentarmos os momentos de agora e os que estão vindo por aí.
Então, um grande abraço a todos e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Tadeu, que falou em nome da Força Sindical.
Com a palavra, o Claudir, que falará em nome da Central Única dos Trabalhadores.
O SR. CLAUDIR ANTÔNIO NESPOLO – Foi uma honra para mim ter tomado parte desse rico momento de construção, de encontro, de informações. Eu creio que isso arma o período, nos dá caminhos. Acho que vamos entrar numa fase muito importante de definição, de maior fortalecimento para o Bloco, para o Mercosul em particular. Há uma pequena divergência, mas acho que o Mercosul tem um papel a cumprir nessa história, e pode cumprir um papel, porque já tem aquilo que se chama de institucionalidade – não concluída, mas encaminhada -, tem os espaços, tem fóruns, enfim, as coisas estão andando. Na Unasul, as coisas estão ainda… É um fórum de caráter político, não tem institucionalidade, é preciso construí-la. Acho que, no Mercosul, a tendência é ir ampliando.
Acho que precisamos ficar muito atentos ao Focem. O Valdir citou aqui, algo que eu esqueci de citar: o Focem é a primeira tentativa de juntar dinheiro. Juntou dinheiro, tem dinheiro na parada, quer dizer, tem o fundo, e o Brasil entra com 70% desse fundo, contribuição proporcional ao seu tamanho. E esse fundo é para financiar a solução das assimetrias, mas também poderá ser o fundo que financiará a institucionalidade do Mercosul. Então, por favor, Senador, está transitando esse assunto, leve em conta a possibilidade de lançar um olhar muito clínico sobre esse tema de como se vai processar o acesso ao Focem.
Por último, quero dizer o seguinte. O Valdir também citou um negócio que é muito importante: as pessoas têm de conhecer os direitos. Há muitos direitos importantes já ao nível do Mercosul. Estive agora em Livramento, na sexta-feira, quando o Governo do Estado fez uma interiorização. Tive oportunidade de participar disso lá, e pudemos nos reunir com o Ministério do Trabalho do Brasil e com o Ministério do Trabalho do Uruguai. A ideia é dar condições de implementar conjuntamente uma política de inspeção do trabalho na região fronteiriça, possibilitar uma atuação conjunta dos auditores fiscais do Brasil e do Uruguai. Para ver o quê? Para verificar esses temas que alguém citou: da mobilidade, do direito à moradia, do acesso à aposentadoria. Já está dado esse direito do acesso à aposentadoria e não só na fronteira, mas em qualquer lugar. Então, tem que conhecer direito.
Assim, uma boa campanha tira o Mercosul da agenda negativa. Esse é o impasse. Se pararmos em uma esquina e perguntarmos qual é a opinião sobre o Mercosul, a grande maioria vai dizer que não conhece e quem conhece vai dizer que não presta para nada, que só vêem na televisão assuntos ruins: briga contra a Argentina, contra o setor de calçados, o setor dos móveis.
Para tirar da agenda negativa, que não nos interessa, temos que popularizar, divulgar o que está sendo conquistado. Portanto, uma campanha sobre esse tema é importante.
Quero concluir dizendo que você, Valdir, vai ter que ter um protagonismo de, na sessão brasileira da Coordenadora das centrais sindicais, organizar para nos reunirmos na primeira agenda e incluir esse tema do projeto – e, coletivamente, vamos processar também na CUT – para fecharmos uma opinião coletiva sobre o projeto e entrarmos com toda a força no sentido de que isso transite e transite bem posicionado, bem completo, dando conta das tarefas do período.
Era isso. Muito obrigado. Foi um prazer ter estado com vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Claudir. Falou pela Central Única dos Trabalhadores.
A intenção é esta mesmo a que os dois já se referiram aqui: que este projeto seja de grande entendimento – o Tácio que gostava da consertação, não é isso? – para que ele possa tramitar com o apoio de todos os movimentos sindicais e da sociedade civil.
O Bira justificou por que teve que sair. Com a palavra o Sr. João Batista da Rocha Lemos, da CTB, para as suas considerações finais.
O SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS – Agradecendo a oportunidade de participar deste debate da construção desse projeto de lei junto ao Senador Paulo Paim e dizendo a importância de buscarmos medidas concretas no caminho da integração sob o ponto de vista da economia do nosso continente, até para fazer frente à hegemonia dos grandes países centrais, imperialistas, ou seja, montar um bloco contra-hegemônico. Isso para nós é fundamental sob o ponto de vista econômico e sob o ponto de vista das nossas soberanias nacionais.
No quarto encontro, temos o projeto de formação em nível continental. Fizemos um curso de formação do Cone Sul, que foi em Santa Catarina, na sede da Federação dos Trabalhadores na Indústria, para os países mais ao norte, no México, reunindo também países da América Central. Agora vai ter na Nicarágua, na véspera do IV Encontro Sindical Nossa América.
Estou levantando isso no sentido de buscarmos também algum incentivo para essas experiências e coordenações dos trabalhadores em nível continental. Falo isso porque, por exemplo, a Coordenadora tem projeto com dinheiro da Comunidade Europeia, através das comissões obreiras e UGT da Espanha.
Aqui para a Coordenadora do Mercosul por que não podemos ter algum incentivo dos governos progressistas, tendo como exemplo o governo do Brasil? Isso é importante, porque se vamos dar incentivo – e é correto dar incentivo para as empresas com essa contrapartida social -, é correto fortalecer as indústrias do ponto de vista da economia nacional, da defesa dos interesses das classes trabalhadores.
Acho que a CTB está de acordo em construir alguma proposta aqui de forma bastante coletiva, e podemos correr entre as nossas centrais, ou seja, no final da reunião poderíamos dar a tarefa de alguém trabalhar uma proposta entre as nossas centrais para dar colaboração, fechar e mandar aqui para os Senadores, reforçando o convite às Secras que estão presentes aqui, à Frente Parlamentar pela Integração, à Intersul, para participarem no 4º Encontro Sindical Nossa América, na Nicarágua. Já está garantido o Presidente Daniel Ortega fazer a abertura desse encontro. O terceiro foi na Venezuela. No encerramento o Chávez participou da clausura final. Nesse vai ser o Daniel Ortega que vai fazer a abertura do 4º Encontro Nossa América.
Muito obrigado e vamos à luta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
João Batista da Rocha Lemos falou pela CTB.
Agora eu passo a palavra para o Hamilton que fará as suas considerações finais em nome da Nova Central.
O SR. HAMILTON DIAS DE MOURA – Mais uma vez, Senador Paim, quero parabenizá-lo pena iniciativa sempre brilhante e pela manifestação pujante das centrais sindicais; agradecer aos companheiro das centrais sindicais que estiveram presentes, e dizer que essa provocação que a gente faz… Quero afirmar, concordando com todos os aspectos, reafirmar também para as centrais, com os companheiros também que já têm uma longa experiência nesse processo de atuação da integração…
Mas reafirmarmos que um dos grandes debates que temos que fazer para o êxito efetivo da participação dos trabalhadores precisa ser do ponto de vista da nossa organização, do nosso consenso. Vi que existem varias propostas. Hoje nós tratamos mais do quê? Do crescimento, mais da atuação, do ponto de vista de correr atrás das relações que regem as relações sociais e trabalhistas nesses fóruns, inclusive do ponto de vista, como vimos aqui, da própria condição e instrumento de trabalho. Ou seja, têm incentivos para as empresas, têm recursos financeiros e materiais, e o movimento sindical tem que se organizar entre si só. Os recursos públicos nunca são colocados de forma veemente para nós nos organizarmos.
Do ponto de vista da integração em si, é importante ver que a gente está em outro processo. Por mais que a gente tenha atuado conjuntamente com o setor empresarial, com os setores governamentais do ponto de vista dessa integração, no momento em que nós atuamos, nós não atuamos como protagonistas. Isso tem que ser deixado claro.
O que nós propomos nessa discussão da Unasul como um novo instrumento, não desconsiderando tudo que foi feito de fato e de direito dentro do sistema Mercosul. Mas efetivamente esse novo processo de integração pode colocar o movimento sindical brasileiro de da América do Sul como protagonista no processo legal, digamos assim. Isso porque no fundamental, quando você aperta a correia, na hora de discutir, na hora de você tomar decisões sobre uma legislação, sobre uma obrigação, o que acaba prevalecendo é aquilo que está estatuído, aquilo que foi legislado.
Portanto, atenção especial para esse processo que se inicia no Brasil. Com o projeto do Senador Paulo Paim, ele deve ser olhada com essa atenção. Talvez a gente não consiga enxergar algum detalhe importante desse projeto. Por isso eu também, no início do ano, fui convidado pela Nova Central e represento-a no Conselho Deliberativo do Intersul, que é um instituto de integração que prevê esse debate de fato com o empresariado. Olha, eu não vou apoiar isso aqui e então isso aqui não vai virar lei se não estiver escrito por todos nós aqui em ata, em determinação.
Por isso nós nos colocamos à disposição também. Queremos participar. Valdir, nós estamos em um processo de reorganização. Vou deixar com você o nosso e-mail, para que a gente possa estar participando desse debate geral. Esse é o processo mais importante. Enquanto o capitalismo travou uma nova ordem mundial, há três décadas, nós estamos dando um salto na nossa integração também, a partir da América do Sul, que é criar um bloco para que a gente possa enfrentar a União Europeia, os Estados Unidos, a Ásia: enfim, todo o sistema, de forma que vamos ter condições de trazer esses trabalhadores para o debate. Ou seja, transferir tudo que a gente tem de melhor nas relações sociais para esses países, através da nossa atuação de fato.
Então, Paim, quero parabenizar mais uma vez e dizer para todos que nos ouvem que nós temos certeza que esse processo vai ser muito mais rápido pelo próprio processo de globalização, da automação, de tecnologia. Então o movimento sindical tem que se preparar.
Eu parabenizo também a participação do movimento sindical. Vejam como todo mundo está compreendendo esse processo.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Tudo bem, Hamilton, da Nova Central Sindical. (Palmas.)
Só registrar aqui a presença do Senador Vicentinho. Tem um trabalho belíssimo em todas as áreas. Mas um trabalho, permita que eu destaque, da integração dos povos indígenas. Se depender dele, nós estaríamos fazendo em toda a América, se tivéssemos integração dos povos indígenas.
E quero aqui, se vocês me permitirem, passar a palavra para o Beto. Se o Vicentinho quiser usar da palavra, claro que vai usar no momento adequado.
O Beto é o homem da comunicação, da integração da América do Sul. Tem um belo trabalho. Já me entrevistou diversas vezes aqui na TV Senado. Qualificado, conhece. Na última reunião também eu dei a palavra para ele e ele nem sabia que ia falar. Mas, Beto, fala aí para nós, um pouco, antes de encerrar.
O SR. BETO ALMEIDA – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pela oportunidade. Queria parabenizá-lo por esse trabalho importante. Saudar a todos os componentes da Mesa, os companheiros e companheiras sindicalistas que estão aqui também.
Eu penso que esse trabalho de integração e esse projeto de lei que V. Exª apresenta, mas convocando para que ele seja elaborado na forma de um mutirão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Essa é a ideia. (Palmas.)
O SR. BETO ALMEIDA – Isso é muito importante. Isso é algo fundamental. Porque veja bem, Senador, telegraficamente: dia 24 de julho, dia do nascimento de Bolívar, a Telesur fez seis anos, divulgando exatamente as informações que permitem aos povos sul-americanos e aos povos do sul enamorar-se uns dos outros. Isto é fundamental: enamorarem-se um dos outros.
E depois, nós temos hoje uma marca importantíssima que foi consignada nesse encontro da Presidenta Dilma com a Presidenta Cristina Kirchner, na sexta-feira passada aqui, diante da crise internacional, que é: ou nós nos unimos, mais uma vez lembrando o General Perón, ou nós seremos escravizados.
Então, nós temos hoje, Senador Paulo Paim, o Brasil ajudando a construir uma hidrelétrica – alguém falou na Nicarágua. Na Nicarágua, o exército, o Batalhão de Engenharia do Exército construindo uma hidrelétrica no Haiti. O Brasil fazendo um acordo com Cuba para produzir vacinas para a África. O Brasil construindo um gasoduto, o mais importante gasoduto, na Argentina. E o Brasil, do Presidente Lula, foi o primeiro País que construiu pontes para o Peru e para a Bolívia. Antes, nem pontes haviam sido construídas.
Portanto, o seu projeto e essa atividade que essa comissão faz com todos os movimentos sindicais são de uma enorme importância por que apontam para o futuro: ou nós nos unimos ou nós seremos escravizados.
E toda a crise que está lá no norte, no coração do norte, será despejada impiedosamente contra os povos do sul. E nós não podemos deixar passar essa oportunidade histórica de produzir um novo caminho, não só para os povos do sul, para a humanidade, da cooperação, da solidariedade.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Só permita, Beto, que, em um minuto, você fale a Telesur, o que representa, já que você praticamente coordena esse projeto.
O SR. BETO ALMEIDA – A Telesur hoje já emite, através de um satélite, para os povos do sul, mas inclusive os povos do sul que estão lá no norte. Ela chega lá na comunidade hispânica, nos Estados Unidos, que continua sendo tratada de forma muito desumana, sem direitos trabalhistas.
Até hoje a legislação trabalhista dos Estados Unidos é mais atrasada do que a brasileira. Eles não tiveram nem Getúlio Vargas lá. Não tem férias. Não tem CLT. É muito atrasado. Uma mulher amamentar em público pode ser punida. Imaginem que atraso, que desumanidade.
A Telesur revela isso. A Telesur conta, por exemplo, que um índio que foi, na sua infância, considerado inepto para o letramento, hoje é o Presidente da Bolívia, mostrando todas as suas qualidades e a sua inteligência para o povo boliviano. Essas verdades aparecem na Telesur. Aparece, por exemplo, que a Venezuela, a Bolívia e o Equador já são territórios livres do analfabetismo. Só na Telesur eles aparecem. A grande mídia, a mídia gorda, como falamos, a mídia do capital, não tem interesse em mostrar as qualidades dos povos do sul. A Telesur nasceu com uma linha editorial para integração. O nosso destino é a integração, o nosso futuro é a integração. Essa televisão surge para ser um sustentáculo das notícias, da boa notícia, do bom futuro, da possibilidade histórica que temos de construir inclusive outro jornalismo.
Lanço aqui um desafio, Senador, se me permite, aos jornalistas brasileiros: precisamos construir outra ética jornalística porque o que existe hoje é o jornalismo predominantemente da desintegração, da destruição, às vezes com a baixaria e a fofoca predominando. Queremos construir um jornalismo da integração, da civilização, da humanização, através da notícia considerada um bem social e não uma mercadoria, como ela é hoje.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Parabéns Beto, brilhante como sempre. Na outra audiência que tivemos falou também com muita propriedade, já que tem trabalhado nessa integração.
Passo a palavra neste momento para o Lourenço e depois, em seguida, ao Valdir, como Secretário Geral para terminar.
O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO – Eminente Senador, V. Exª fez muito bem porque o Valdir, dada a sua proeminência e especialização nessa área, tem que falar por último.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ele disse do cabelo branco.
O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO – Eu não tenho cabelos brancos, mas temos idades semelhantes.
Primeiramente, eminente Senador Paulo Paim, companheiros e companheiras, companheiro Claudir, da CUT; companheiro Tadeu, da Força Sindical; professor José Carlos de Assis; Valdir Vicente; companheiro Batista; companheiro Moura:
Quero reiterar o agradecimento por participar deste debate aqui hoje, desejando muito êxito nessa empreitada, e dizer que o movimento sindical, pelos pronunciamentos que ouvi aqui, assume, de forma completa, de forma absolutamente completa, o seu projeto de lei que procura dar uma forma adequada, sair da questão do discurso, de posições, de declaração de posições para uma coisa muito concreta que é justamente o projeto de lei. V. Exª, como autor do projeto, abre o espaço democrático para que aperfeiçoemos esse projeto de forma adequada, para que possa ser o melhor possível através da discussão com a sociedade como um todo.
Evidentemente, não poderia, mais uma vez, deixar de fazer o convite a todos companheiros e companheiras para a próxima audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que vai ser realizada no dia 22 de agosto, no Auditório Petrônio Portella, quando procuraremos debater a questão da Consolidação das Leis do Trabalho, da CLT do Getúlio. Evidentemente não temos vergonha de defender a CLT de Getúlio ainda. Na verdade, defender os direitos trabalhistas, defender a Previdência Social, defender os direitos sociais como um todo e a integração da América Latina é também defender os direitos humanos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Lourenço.
Reafirmo o dia 22. A Comissão de Direitos Humanos, que presido, aprovou a sugestão que vocês encaminharam e faremos uma audiência pública em defesa do direito dos trabalhadores. Essa é a marca desse encontro que será no Auditório Petrônio Portella. Calcula-se que serão em torno de 500 a 600 trabalhadores presentes.
Passo a palavra, neste momento, ao Valdir Vicente, que é Secretário Geral da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, que representa também aqui o Ricardo Patah.
O SR. VALDIR VICENTE DE BARROS – Obrigado, Senador.
Gostaria de dizer o seguinte:
O Mercosul, na verdade, do ponto de vista de instrumentos, está repleto. Tem até excesso de instrumento, um passando por cima do outro, um tomando as funções do outro. Ocorre que a Unasul, no entanto, está andando muito rápido. Ela tem cronograma. Por exemplo, na Unasul, em 2014, os produtos não sensíveis têm que estar liberados de imposto e, em 2019, os produtos sensíveis. Quer dizer, já há uma criação do mercado comum efetivo na Unasul. Há uma rodovia construída, iniciando a infraestrutura, com investimento de US$38 bilhões, ligando o Pacífico ao Atlântico. Já está financiada e em execução. Quem financia? O Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Corporação Andina de Nações e o BNDS financiam esse grande investimento, já em funcionamento. Além disso, há política monetária, política de defesa, livre de circulação de pessoas nos países que a integram, tudo isso. Quer dizer, vamos ter que tomar iniciativa rápida de participar dos debates da Unasul, senão ocorrerá o que está ocorrendo no Mercosul, em que a sociedade está entrando depois de tudo organizado.
Esses processos de integração são processos intergovernamentais. A diferença grande do processo europeu é que a sociedade civil no processo europeu tem participação através de conselhos. Existem conselhos econômicos e sociais em que a sociedade civil participa e que ela define. Não há decisões tomadas antes de ser consultada a sociedade civil. No Mercosul é ao contrário. O fórum que existe no Mercosul obrigatoriamente terá que fazer consulta e o Mercosul se pronuncia através de recomendações. Foram feitas duas consultas, uma delas sobre integração fronteiriça, algo caríssimo, para a sociedade civil custear. Você se lembra quando estivemos naquela região de Rivera e Santana, em que todas as despesas de locomoção da sociedade civil dos dois países foram pagas pela própria sociedade civil? O fórum hoje tem mais de quarenta recomendações, que são de iniciativa própria. Em todas as iniciativas dos governos no Mercosul, não houve consulta à sociedade civil como deveria ser. Assim, foi criado o fórum em 2004, para isso.
Portanto, acho que temos que tomar iniciativa na Unasul para tentar fazer com que a Unasul seja criada consultando a sociedade civil desses países.
Era isso que gostaria de dizer, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem Valdir Vicente, Secretário Geral da Coordenadora das Centrais Sindicais.
Que bom que veio o bom aviso de que o Beto Almeida também é membro da Intersul e que colaborou na elaboração desse projeto aqui. Agora ele também está ajudando para que seja melhorado em relação à versão original. (Palmas.)
Para encerrar, passamos a palavra ao Dr. José Carlos de Assis, economista, professor da Universidade Estadual da Paraíba e Coordenador da Intersul.
O SR. JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Senador Paim, estou muito honrado e satisfeito com essa reunião de hoje. Acho que tem um desfecho espetacular. Das palavras do Valdir, das palavras do Claudir e do João Batista saiu uma sugestão extremamente importante: uma reunião. Eu proponho uma mesa redonda, quer dizer, não precisa ter plateia, para uma discussão de trabalho com os representantes de todas as Centrais, com esse grupo que esteve aqui hoje, para discutir o projeto de lei. Como esse projeto de lei está sendo construído? A gente fez, na Intersul, uma nota técnica dizendo o que se pretendia. Entregamos ao Senador Paim, que mobilizou a Consultoria do Senado. O Senado fez uma primeira versão. Nós levamos para discutir com o Conselho Deliberativo da Intersul. Depois, chamamos os patronos, quer dizer, chamamos as empresas que potencialmente serão as investidoras. É um projeto para estimular investimentos sobretudo.
As principais empresas brasileiras deram seus palpites, suas sugestões. Só para terem uma ideia, estava lá o grupo Duaik, o grupo da Odebrecht, o grupo Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, quer dizer, essas grandes empresas todas, os grandes futuros industriais. Estavam lá representantes da Carmago Corrêa, Petrobras e Eletrobrás, empresas públicas. Todos estão participando um pouco dessa elaboração.
É fundamental que a gente constitua esse comitê das representações das centrais, que a gente trabalhe junto rumo ao aperfeiçoamento disso. Acho que isso tem que ser muito bem discutido, porque você também não pode poluir a minuta – não é, Senador? – porque não funciona. Você tem que ter um risco. Não adianta a gente fazer uma lei que não funciona: põe tudo lá dentro, mas depois não funciona. Então acho isso importante.
Para encerrar, queria só chamar a atenção de vocês para uma coisa: esta crise mundial não é passageira. É uma crise para ficar durante muito tempo. Não tenham ilusão. Vou só dar um exemplo para vocês. Essa crise, ao contrário daquela da década de 30, a grande depressão, que era a referência da maior crise do capitalismo até então, afetou o coração do sistema bancário americano. A de 30, Senador Paim, não afetou um único grande banco americano. Quebraram mais de 9 mil banquinhos, banco de esquina, banco de cidade. Em 30, não quebraram os maiores bancos americanos. Entraram na crise, mas os maiores bancos americanos saíram da crise. Então, não se teve uma mudança estrutural dentro do sistema bancário.
Esta crise agora afetou todo o sistema bancário americano. Quebrou o Lehman Brothers, só não quebrou o CitiGroup, só não quebrou o Morgan e só não quebrou o Bank of America porque o governo entrou pesado para sustentar. Por isto os estados estão em crise: porque salvaram os bancos. Não é porque gastaram muito, tiveram gastos sociais na Europa, essa coisa toda. Nada a ver com isso. Foi porque salvaram a banca internacional e, ao fazê-lo, ficaram em déficit e, ao ficar em déficit, o mercado exige que passem essa conta para a sociedade em geral.
O fato é o seguinte: isso não vai ser, vai acabar… Só para vocês terem uma ideia, nos Estados Unidos, no sistema bancário americano, estão em circulação US$6 trilhões em hipotecas imobiliárias, que são a origem da crise – US$6 trilhões são quase metade do produto interno bruto americano. Desses US$6 trihões, US$3,5 trilhões são de recepção, de recebimento duvidoso, Senador. Não se sabe se vão receber ou não. E de US$1,5 a US$2 trilhões, dependendo de como se comportar o mercado americano, são perda certa. Vão perder.
Em razão disso, o sistema bancário não empresta para pequenas e médias empresas porque tem que fazer lucro a curto prazo. Onde fazem lucro? Na especulação, em fundo Red, fazem lucro em operações cambiais. Só para vocês terem uma ideia, as operações cambiais no mundo, por dia, giram US$4 trilhões. É US$1,4 quatrilhão no ano. Isso é uma quantia completamente… Esqueçam de pensar nisso. É impossível. Qualquer fim nisso, você tem uma tremenda… um lucro fantástico.
Ao não emprestar para pequenas e médias empresas, o que acontece? As pequenas e médias empresas americanas respondem por 65% do emprego nos Estados Unidos. Então, elas estão estranguladas e é por isso que a taxa de juros não baixa.
Esse imbróglio não há como solucionar em curto prazo. Só com dez, quinze anos vão solucionar. Então essa situação que a gente vai enfrentar do dumping mundial, do dumping americano, do dumping europeu, estejam certos, é para durar muito tempo. Por isso é que a gente tem que agir estrategicamente, não só pelo que está acontecendo hoje com a economia brasileira, mas com o que virá a acontecer no período de daqui a um ano, dois anos, três anos, quatro anos, cinco anos.
Senador, mais uma vez, muito obrigado por poder participar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu que agradeço ao José Carlos de Assis, economista e coordenador deste belo projeto que foi por nós aqui discutido.
Quero só anunciar aqui que nós realizamos no mês de junho o lançamento da Frente pela Integração da América do Sul e foi ali que foi apresentado esse projeto do qual você já explicou toda a caminhada.
Hoje, estamos realizando essa audiência com o eixo: a defesa do emprego no contexto da crise mundial. Vamos realizar a defesa do mercado interno no contexto da crise mundial no dia 6 de setembro, a perspectiva da mulher. Viu, Lourenço, da mulher. Falou o Lourenço que não havia nenhuma mulher falado. Vai ter uma especial especialmente aprovada. (Palmas.)
A perspectiva das mulheres e da juventude no contexto da crise mundial no dia 4 de outubro. Vamos ter também uma audiência pública com os empresários para debater esse tema todo, só que não está marcada a data, mas já está aprovado. E, por sugestão surgida hoje, nós vamos encerrar, então, ouvindo o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante-Geral do Mercosul, a definir a data.
O SR. JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Senador, só uma sugestão, talvez os empresários a gente possa por nesse aqui, na defesa do mercado interno no contexto da crise mundial colocam-se os empresários.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – OK, podemos. Sugestão aceita.
O SR. BETO ALMEIDA – Eu gostaria de dar uma sugestão ao senhor e a todo mundo que está nos ouvindo pela TV Senado, com toda essa audiência que o Senado tem…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Se está verde, está ligado. Está verde da cor do Juventude.
O SR. BETO ALMEIDA – É o seguinte…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas eu sou Caxias, viu? Rio Grande.
O SR. BETO ALMEIDA – Há um documentário nas locadoras chamado -Trabalho Interno-. O título é muito ruim, chamado -Trabalho Interno-. É um documentário sobre a crise mundial com foco nos Estados Unidos. É a coisa mais extraordinária que eu vi até hoje sobre essa crise, Senador. São depoimentos genuínos, dos grandes partícipes desse processo, tanto os bandidos quanto os mocinhos. Espetacular, vale a pena o senhor da ruma olhada nisso, pegar esse filme numa locadora. Chama-se: -Trabalho Interno-.
Eu olhei duas vezes, achei espetacular.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, fica a recomendação. -Trabalho Interno- o título. Pessoal, pegue para a gente ver, ouvir e comentar, para fazermos um trabalho em cima disso.
Eu queria aproveitar o momento, antes de encerrar, perguntando se podemos aprovar três requerimentos extrapauta.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos ao mérito, então.ITEM 1
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2011 – CASEMP
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, requeiro a realização de audiência pública para tratar da Autonomia da Defensoria Pública Federal. Os convidados serão indicados posteriormente pelos Senadores perante a Secretaria desta Subcomissão.Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.ITEM 2
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2011 – CASEMP
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, requeiro a realização de audiência pública para tratar da regulamentação do aviso prévio proporcional. Os convidados serão indicados posteriormente pelos Senadores perante a Secretaria desta Subcomissão.Vocês sabem que isso até hoje não foi regulamentado. Tenho um projeto que apresentei há 6 ou 7 anos, que o Senado até o momento não votou e o Supremo está para decidir. Se o Senado não votar, o Supremo vai decidir. Vamos fazer uma audiência pública para discutir o aviso prévio proporcional. Mas vamos fazer aqui o aviso prévio proporcional. Os convidados serão normalmente enumerados em seguida, mas estarão convidadas, naturalmente, as centrais sindicais, o Fórum das Confederações e os empresários para esse debate sobre a importância da regulamentação do aviso prévio proporcional. Não vou explicar aqui o projeto, mas acho que a maioria conhece já o projeto.
Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

ITEM 3
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2011 – CASEMP
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, requeiro a realização de audiência pública para ouvir o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante-Geral do Mercosul, no ciclo de debates para tratar da Integração da América do Sul. Os convidados serão indicados posteriormente pelos Senadores perante a Secretaria desta Subcomissão.

O que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Só quero dizer também, para que não fique nenhuma dúvida, que nós fizemos ontem uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho e também os encargos sobre a folha. Estiveram as centrais sindicais e o Fórum também esteve lá. Nós aprovamos também, ontem e teremos uma audiência para ouvir também o setor empresarial. Então, que não fique nenhuma dúvida de estamos ouvindo todos os setores.
Enfim, só agradecer a todos a presença aqui, pela importância do momento. Faço questão de repetir, Faustino, falei antes de você sobre o belo debate que estamos fazendo no Brasil todo sobre o Estatuto do Motorista. Vamos levar também esse debate para o fórum do Mercosul e, naturalmente, sobre o Fórum de Integração da América do Sul. Você está fazendo um belo trabalho, juntamente com líderes de todo o país sobre o tema. (Palmas.)
Agradeço de forma muito carinhosa, primeiro, a todas as Centrais Sindicais. Todas foram convidadas, Assis, e todas se fizeram presentes, e também ao Fórum Sindical. Agradeço ao José Carlos de Assis, que coordena esse trabalho, economista, professor da Universidade Estadual da Paraíba, agradeço ao Tadeu Morais de Sousa, que falou aqui pela Força Sindical, ao João Batista da Rocha Lemos, que falou pela CTB, ao Ubiraci Dantas de Oliveira, que falou pela CGTB, ao Claudir Antônio Nespolo, que falou pela CUT, ao Hamilton de Moura, que falou pela nova Central Sindical dos Trabalhadores, ao Valdir Vicente, que falou não somente em nome da OGT, mas também em nome da coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, e também ao Lourenço do Prado, que falou pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores. Agradeço também ao Beto, que está aqui.
Assim, encerramos esta audiência.
Tenho certeza de que vamos ter outras tantas quantas forem necessárias até que se torne realidade a integração de toda a América do Sul. Obrigado a todos.
Está encerrada a audiência pública. (Palmas.)
(Iniciada às 09 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 28 minutos.)

…ele andou de lado por esse período todo e, além de andar de lado, houve, aqui, profundas alterações no mundo do trabalho, que geraram, e o centro era esse, o modelo proposto era esse, que era a precarização, que era o tema da desregulamentação, que era a flexibilização, que foi gerando um monstro nessa história. Em 2008, ele se apresenta na forma que já foi bem ilustrada aqui, e vou evitar comentar o assunto neste momento, certo?
De qualquer forma, essa agenda produzida pelo Mercosul, na opinião da CUT, foi uma agenda muito refém dos interesses – dos -interésses-, como diria o nosso Brizola – de setores econômicos multinacionais locais ou de interesses em disputa aqui na região. Portanto, uma agenda do Mercosul, uma agenda dispersa e uma agenda ampla.
A gente até entendeu, Senador, que, de fato, não é fácil essa coisa de se construir uma relação – aquilo se chama institucionalidade – tipo Mercado Comum Europeu nessa perspectiva.
Lá, também, teve um longo período de namoro. Teve um longo período de se reconhecerem, de se identificarem, enfim, de se criarem as condições. O problema é que, de fato, é um processo, um processo que foi muito difícil por conta dos modelos econômicos que estavam em curso.
Agora, tem setores que atacavam o Mercosul, mesmo com toda essa sua fragilidade, por uma visão que não desapareceu – ela está viva, está ativa -, que é o conceito… Portanto, em nossa opinião o Mercosul foi atacado, ele é atacado e será atacado no futuro, porque tem um setor que, levando em conta as possibilidades de ganhar mais, entende que as relações econômicas não devem ser no âmbito multilateral, devem ser no âmbito bilateral, ou seja, o nosso Brasil, portanto, o meu interesse empresarial tem de dialogar com o interesse empresarial de tal bloco, de tal país, independentemente dos vizinhos.
Agora, nós, trabalhadores, sabemos, todos os republicanos sabem que vizinho incomodado é a pior coisa que tem, não é isso? Isso vale para onde a gente mora também, não é isso? Vizinho incomodado é ruim, é melhor ter paz com os vizinhos e ter uma certa harmonia, porque, aí, a coisa funciona, digamos assim, de forma mais tranquila e pode-se não desperdiçar energia em assuntos periféricos e concentrar-se naquilo que é o centro da disputa no momento.
Então, setores que entendem que o bloco pode gerar uma nova fase, onde outros atores jogam, seguramente combateram, combatem e combaterão o Mercosul.
É muito importante estar atento a essa agenda, porque, com todos os defeitos que aqui citei, eu não tenho dúvida, a CUT não tem dúvida de que se cria, aqui, uma inovação sob o ponto de vista de enfrentar os grandes temas que dizem direito às agendas dos trabalhadores.
A integração, na forma já proposta pelo Senador, na sua abertura, e alguns não estavam presentes ainda… Ele caracterizou a integração como uma integração completa, não só uma integração econômica, mas uma integração que desenvolva todos os aspectos de uma sociedade, portanto, completa, e a necessidade de se avançar rumo a isso.
A gente identifica que teve movimentos importantes nesse sentido.
Seguramente, o Valdir, depois, vai percorrer esses assuntos com muito mais habilidade que eu, mas eu gostaria de citar porque a gente identifica isso, militou para isso e queremos garantir que essa coisa continue, porque isso pode dar conta para as nossas pautas andarem nesse nível também.
O fórum consultivo econômico-social é um organismo da institucionalidade do Mercosul, tripartite; a declaração sociolaboral foi uma primeira conquista que tivemos, genérica, mas apontando temas que são fundamentais para a nossa agenda; o observatório sobre o mercado de trabalho, um terceiro organismo; as duas conferências regionais sobre emprego, que já ocorreram em nível de Mercosul, com os Ministros do Trabalho; o grupo de alto nível de estratégia do emprego, porque está em curso; as câmaras setoriais, que estão previstas e não funcionam, são organismos da institucionalidade do Mercosul que podem ser instrumentos importantes.
Onde está o problema, Senador? E, aqui, uma intervenção do calibre da sua pode nos ajudar a criar condições para as coisas andarem.
Elas têm dificuldade de funcionar porque não têm suporte…
porque não tem suporte financeiro para lá. Vamos combinar que uma câmara temática ou uma câmara setorial da madeira, por exemplo, que é forte aqui na reunião. Os empresários têm os seus instrumentos para chegar rapidamente, para formular políticas, para fazer estudos, enfim, para construir um… O Governo tem instrumentos e recursos para isso; os trabalhadores têm de fazer o passa-chapéu nas entidades para ver como é que produz o estudo e como é que banca o deslocamento para um trabalhador ir lá e dizer: -Bom, nossa opinião sobre a cadeia produtiva da madeira passa por aqui, tem de cuidar do interesse do ambiente do trabalho…- A fragilidade, Senador, é que não há nenhum fundo que assegure a participação nos espaços que já existem, portanto, eles se tornam frágeis.
Então, não quero, aqui, fazer uma fala denuncista, mas quero precisar o que está ocorrendo e por onde pode passar o caminho para que a gente possa ter, neste novo período do Mercosul, na minha opinião, uma condição de produzir melhor aquela que é a nossa agenda, e vou entrar nela porque, enfim, o tempo está andando.
A crise de 2008, efetivamente, nos pegou, mas nos pegou em uma condição diferenciada. Não foi pouca coisa todos os governos do bloco já serem governos de cortes progressistas, que vinham implementando políticas contrárias ao modus operandi do padrão neoliberal de inclusão, de transferência de renda, enfim, que deu a condição de o Brasil, muito rapidamente, sair da crise. Pagamos o pato. O setor metalúrgico, do qual sou originário, teve um ajuste de 20% no emprego em nível nacional, sabem disso, não é Tadeu. Vinte por cento; muito rapidamente. O empresariado não tem espaço para mediar esses assuntos não. O ajuste foi difícil. Tentamos fazer acaso a caso, foi resolvido, hoje voltou o padrão emprego, está andando; recuperou o padrão antigo.
Qual é o problema? E aqui é que vem a nossa agenda, na minha opinião. Qual agenda que a gente disputa no Mercosul?
Bom-dia
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Permitam-me registrar as presenças do Senador Lindbergh Farias e do Senador Suplicy, dois parceiros editores do debate de interesse do nosso povo, da nossa gente. (Palmas.)
O SR. CLAUDIR ANTÔNIO NESPOLO – Muito bem. Alegria.
Comentava, então, qual a pauta que nos interessa no curto prazo dentro do Mercosul, com essas contradições e com esses limites? É a pauta do trabalho decente. Porque, com todas as contradições da conjuntura, o legado do período neoliberal para a classe trabalhadora foi um legado muito perverso. A natureza do emprego na Argentina, no Uruguai, no Paraguai, no Chile, no Brasil, enfim, em todos os países que passaram por esse período neoliberal, é o emprego precário, é a expansão do emprego precário. A gente ouve, com muita alegria, os índices de crescimento do emprego, e ficamos entusiasmados com isso, porque é salário circulando e tem a ver com sustentabilidade, e tu olhas, ali no chão da fábrica, à beira da fábrica, tu vês o gato, ali, em pleno século XXI, explorando a mão de obra rumo ao padrão e modelo chinês de produção.
Então, o centro da nossa política em nível Mercosul, da CUT, e tenho certeza das outras Centrais, é disputar o tema do trabalho decente, o trabalho digno, o trabalho com direitos, com carteira assinada, com direito à aposentadoria, à previdência, à saúde. Não precisa inventar a roda. Os organismos internacionais já conciliaram isso. A OIT já deu o padrão para essa coisa. A OIT já orienta o que é o ambiente em um trabalho decente. Não precisa a gente… E isso está combinado inclusive com o empresariado em nível da OIT. A questão é baixar para cá e fazer andar. Muitos falam que, às vezes, o problema não é mais lei e sim cumprir a lei. Têm razão: o difícil está em cumpri-la. A gente sabe que muita gente faz ouvidos de mercador, tapa as orelhas, assovia para cima, olha para o lado quando se fala disso – evidentemente não somos nós que estamos aqui, porque quem está aqui tem o interesse em discutir, quem está ouvindo também está interessado em discutir -, agora, passa por esse tipo de coisa.
Fim do trabalho infantil, do trabalho escravo – todo mundo sabe do que estou falando -; saúde, segurança e higiene no trabalho; organização no local de trabalho; redução da jornada; previdência pública; o tema do salário digno; o tema da liberdade e autonomia sindical; o tema da contratação coletiva… Fortalecendo esses instrumentos, vamos conseguir fortalecer…

o tema do salário digno, o tema da liberdade e autonomia sindical, o tema da contratação coletiva. Fortalecendo esses instrumentos, nós vamos conseguir fortalecer as condições, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional, para progredir numa perspectiva de uma classe trabalhadora que cumpra o seu papel. E eu quero concluir falando um pouco sobre isso.
Senador, inclusive foi citado, e muito bem citado, pelo Bira, se não me engano, o tema do desenvolvimento humano, que é importante. Agora, não há como fugir da responsabilidade de olhar o seguinte: o que efetivamente mede uma sociedade desenvolvida, sustentável e com distribuição de renda? Qual o indicador que mede isso? É o PIB. Eu gostaria de examinar esse assunto, rapidamente, porque pode ser um elemento orientador para os debates.
O PIB do Brasil hoje é a soma de todo o salário. Se somar desde a Bolsa Família, a Previdência, Senadora, a aposentadoria rural, a soma do salário, quanto representa na composição do PIB do Brasil? Quanto representou no PIB de 2010? A soma do salário representou 35% do PIB no Brasil, em 2010.
Em 2003, estava mais feia a coisa. A soma do salário, em 2003, representava 30,08%. Em 1994, representava 35%.
Não existe no mundo nenhum país da OCDE que se diga desenvolvido, com todas as contradições do modelo e padrão capitalista, cuja participação da massa salarial no PIB não seja, no mínimo, 55%. Não há nenhum. Em todos os países que têm um padrão de desenvolvimento, principalmente da OCDE, a soma da massa salarial é, no mínimo, 55% da composição do PIB.
Está bem, nós chegamos a 35%. Esta é a razão da nossa luta.
Qual é o papel do sindicalismo – e tenho certeza de que esse assunto está bem resolvido, em última análise -, seja enfrentando uma contratação coletiva na sua categoria, seja defendendo a queda da taxa de juro, seja defendendo uma aposentadoria pública, seja defendendo o Mercosul inclusivo, com nivelamento de direitos por cima, conforme citou o professor? E disputamos isso. Por que tudo isso? Porque nós queremos que a distribuição da renda… E onde é que se lê isso? Não se lê isso em Índice de Desenvolvimento Humano – até se pode ler -; lê-se isso no PIB. Contra fatos não há argumentos, Senador. O senhor sabe disso e sempre usa isso aí.
Quanto por cento representa a soma? Isso dá justificativa para a nossa luta. Por isso estamos na rua, Senadores. Por isso vamos continuar fazendo o que tem que ser feito, para um dia o Brasil ser desenvolvido, sustentável, e para todo o seu povo, no dia que o Brasil tiver 55% da composição do PIB a soma da massa salarial. Contra fatos não há argumentos.
Então, eu queria dizer que a verdade é que os adversários olham esses temas e ficam meio arrepiados, porque, enfim, para se chegar a 55% da massa salarial no PIB, alguém vai ter que perder, porque não tem máquina de fazer. Tem de haver uma divisão mais justa do resultado da produtividade. Quem leu a Carta Capital da semana vai ver uma coluninha ali do lado. Sugiro que leiam, porque entra muito bem nesse assunto. É uma pequena coluna que trata desse tema relacionado ao papel dos salários no período de enfrentamento de crise e das próximas crises que vêm.
Não é brincadeira isso que falou o Tadeu. A importação não é só pelo problema da vinda do bem pronto, não. Ele colocou a questão de apertar parafuso, que é uma boa parte. Agora, os componentes dos carros, a cadeia produtiva do setor auto no Brasil é muito importante para os trabalhadores, para o Brasil e para o desenvolvimento, emprega 503 mil trabalhadores em todas as suas pontas. Essa cadeia produtiva, a composição dos carros, em média, era 8%
a composição dos carros. Em média, 8% de itens importados para produzir carros nacionais nas montadoras do Brasil. Hoje, são 25% de componentes importados. Desindustrialização é isso, passa por isso, Tadeu. Tenho certeza que tu tens acordo total com esse assunto. Enfim, poderíamos, quanto à conjuntura, falar, porque estamos muito atentos ao que vai ser anunciado sobre política industrial, estamos atentos, temos opinião, já apresentamos a opinião e vamos disputar essa opinião porque não podemos deixar escapar pelo meio dos dedos a oportunidade de fazer crescer no PIB a participação do salário, que é o nosso papel.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Meus cumprimentos ao Claudir Antonio Nespolo, Secretário da Central Única dos Trabalhadores, que, de forma muito tranquila, num linguajar fácil, colocou seu ponto de vista.
Quero cumprimentar a todos que participaram desta Mesa, o Bira, da CGTB, e o Tadeu, da Força Sindical, dizendo que todos foram muito bem. A qualidade dos sindicalistas aqui, para quem está assistindo à TV Senado neste momento – estamos ao vivo para todo o Brasil -, ficou muito clara. Fiquei muito satisfeito com todas as falas, com muita firmeza e muita convicção, defendendo seus pontos de vista. Eu convidaria vocês três a retornarem para a primeira fila.
O Lourenço vem para cá, o Valdir vem para cá, o João Batista Rocha Lemos está aqui… Não, vai vir. Só um pouquinho.
Convido a todos que venham para esta mesa.
Então, vamos agora chamar aqui…
Vamos reafirmar. João Batista Rocha Lemos, já está aqui conosco?
O SR. JOÃO BATISTA ROCHA LEMOS – Estou.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Está aqui.
Agora, Hamilton Dias de Moura. O Hamilton já está aqui?
O Hamilton está vindo.
Valdir Vicente está aqui? Está aqui ao meu lado.
E o Lourenço também está aqui. O Lourenço Ferreira do Prado veio com a assessoria. Seria bom colocar uma cadeira aqui.
Esta é a segunda Mesa. Eu queria me dirigir aos dois Senadores presentes: vocês usem a palavra a qualquer momento, viu? A hora em que entenderem, a palavra é de vocês.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, antes de iniciar a segunda Mesa, vou passar a palavra ao Lindbergh Farias, nosso querido Senador, parceiro de todas as horas.
Quero apenas dizer àqueles que antecederam esta Mesa que fiquei muito satisfeito, repito, pela qualidade das intervenções. Para mim, que estou iniciando no Parlasul, é uma alegria ver esse ponto de vista. Com certeza, vamos trabalhar juntos, no Parlasul, por todo o tempo que for necessário, para avançarmos.
Neste momento, passo a palavra ao Lindbergh Farias, nosso Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente, eu queria pedir desculpas, mas quero falar agora, e vim aqui pela importância do tema. A Presidenta Dilma vai lançar agora o Plano de Desenvolvimento Produtivo, que estão chamando de Brasil Maior, e estou me dirigindo ao Palácio do Planalto. Mas queria vir saudar e falar da importância deste debate para o futuro do País.
A Fundação Getúlio Vargas lançou agora um estudo que fala dos oito anos do governo do Presidente Lula, em que 39 milhões de brasileiros saíram das classes D e E e entraram na classe média. Na verdade, essa foi a grande vitória da política econômica do governo do Presidente Lula. E vale dizer que os senhores tiveram um papel central, porque, dentre todos os pontos que foram importantes para a construção dessa política econômica – ou seja, crédito para o povo, investimento público, política de transferência de renda -, devo dizer que a recuperação do salário mínimo foi a que teve o maior papel na construção desse grande mercado de consumo de massa, principalmente pelo papel da Previdência. Alguns achavam que a Previdência seria deficitária. Estamos vendo que os números da Previdência melhoram mês a mês, porque houve a formalização de onze milhões de empregos.
Então, eu acho, Presidente Paim, que neste País estamos caminhando para a construção de uma grande democracia. E não basta a inclusão no mercado de consumo de massa, temos que discutir, de fato, a democratização no acesso à educação e à cultura.
Só que temos – e não quero aqui me alongar – enormes desafios pela frente. Devo dizer que a Presidenta Dilma resistiu…
…democracia popular. Só que nós temos – e não quero alongar-me – enormes desafios pela frente. Devo dizer que a Presidenta Dilma resistiu a uma campanha entre janeiro, fevereiro, março e abril, uma campanha de setores da direita e da imprensa deste País que diziam que ela tinha de ter dado uma pancada na taxa de juros, na taxa Selic. Naquele momento em que houve, centralmente, pela elevação dos preços das commodities, de setembro a abril, uma pressão inflacionária no País. E devo dizer que teve uma pressão: pela primeira vez, uma mudança – quero deixar isto claro – de posição do Banco Central. Pela primeira vez, só funcionário de carreira, ninguém do mercado. E o Banco Central segurou uma pressão do mercado, introduzindo a tese do gradualismo, de buscar o centro da meta para o outro ano. Esse foi um debate importantíssimo. Se a Presidente tivesse aceitado a pressão do mercado, nós teríamos derrubado a economia. E hoje começamos a ver que os índices de inflação, mês a mês, caem. E vamos conseguir chegar a um nível de crescimento de 4% ao ano.
Eu falo isso, para dizer que não quero desprezar os enormes desafios, principalmente pela crise americana, pela crise européia, pela situação da China.
Ontem, conversava com o José Carlos Assis no avião, e ele tem completa razão. O debate central do nosso País hoje não pode ser só inflação. Esse é um debate que interessa muito ao sistema financeiro, porque é uma coisa maluca que a taxa Selic está indexada com a questão fiscal, ou seja, com a remuneração dos títulos públicos. Esse debate, esse terrorismo em cima da inflação será sempre feito para que não consigamos desvincular uma coisa da outra e baixarmos a taxa de juros. A grande discussão neste País, estou convencido disto, é a luta contra a desindustrialização, é o debate do câmbio.
Semana passada, o Governo tomou medidas que alguns setores mais à direita estão dizendo: o que é isso? O Estado decidiu regular o mercado financeiro! É isto mesmo: tem que regular o mercado financeiro! As medidas, da semana passada, têm esse significado, é um combate à tese do deus mercado, como se o mercado financeiro se auto-regulasse. Então, tem que regular.
A posição do Governo na semana passada e o lançamento do Plano de Desenvolvimento Produtivo, para mim, significam o entendimento, por parte do Governo e da Presidente, do problema da indústria, que é onde, na verdade, estão os melhores empregos. Nós não podíamos utilizar o câmbio apenas para segurar a inflação.
Estamos vivendo um outro momento. Estou muito animado com o dia de hoje. Espero que saiam propostas bem objetivas que ajudem a indústria, neste momento, a manter os empregos.
E o José Carlos tem razão quando fala da integração latino-americana. O que vão fazer os Estados Unidos agora? Estão em situação muito difícil. A situação já recessiva tem novos cortes de gastos. É tentar aumentar a sua exportação. A Europa a mesma coisa: em recessão, o que tentar fazer? Tentar aumentar a sua exportação. E utilizando o câmbio para fazer todo esse enfrentamento. A possibilidade de formarmos um mercado comum na América do Sul é fundamental, é estratégico para este País. Nós vamos viver um momento de bombardeio na nossa indústria.
Acabo falando sobre a China, que é outra agravante. Nós conversamos também sobre isso, não é José Carlos Assis? A China começa a desacelerar. Quem acha que o Brasil vai viver só de exportação de commodities e confiar nisso está arriscando muito. Se cai o preço das commodities, se a China diminui o seu processo de crescimento é uma pancada.
Então, acho que o quadro é muito complexo, mas a tese da integração da América do Sul é fundamental em todo esse desenho, para proteger nossas indústrias, para fugir de barreiras da Organização Mundial do Comércio.
Passo aqui, companheiros, para dar um abraço em vocês, parabenizar o Senador Paulo Paim, um guerreiro, cada vez mais admiro a atuação dele aqui. Isto, sim, está na pauta do povo. Tem uma pauta aqui que é distante do povo, uns debates estratosféricos. O Paim está na pauta do povo. E o Paim está nos ensinando muito nesse caminho aqui. Quero me associar a essa luta, quero ser um participante de carteirinha desse debate sobre a integração da América do Sul.
Muito obrigado.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Esse foi o Senador Lindbergh Farias, que deu uma bela contribuição ao nosso debate.
Acho que deu uma bela contribuição ao nosso debate e só vai retirar-se porque vai agora à Presidenta Dilma assistir ao lançamento deste novo projeto, que é Brasil Maior.
O SR. LINDBERG FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Acho que fizeram certo, botaram Brasil Maior! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vamos iniciar aqui a nossa Mesa.
O Senador Suplicy usa a palavra neste momento, já dizendo que o Senador Cristovam também está chegando, fez-me sinal, esteve aqui na porta, foi dar uma entrevista e já volta aqui para falar conosco também.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu gostaria, primeiramente, de cumprimentar V. Exª por estar organizando esta Mesa, esta audiência com todas as centrais sindicais, com o economista José Carlos de Assis, que muito tem contribuído, e saudar o objetivo de fortalecimento do Mercosul, da integração dos países da América Latina, sobretudo com vistas a esse objetivo maior de integração, para que não seja simplesmente do ponto de vista daqueles que querem realizar investimentos e a liberdade de movimento de capitais, desde os Estados Unidos até toda a América Latina, mas, sobretudo do ponto de vista do ser humano.
É preciso haver a integração, inclusive, para o dia em que pudermos ter o direito de toda e qualquer pessoa, na nossa América do Sul e se possível nas três Américas, de circular sem quaisquer muros que nos dividam, sem quaisquer fronteiras. E para isso se faz necessário que inclusive os direitos sociais sejam homogêneos para que possa haver essa liberdade de movimento entre os seres humanos.
Eu gostaria de aqui trazer um elemento que considero importante haver a consciência tanto da parte dos empresários, quanto dos trabalhadores e das centrais sindicais. Refiro-me às formas de transferência de renda que existem nos países desenvolvidos e que nem sempre têm sido suficientemente debatidas pelas próprias centrais sindicais ou no âmbito da Confederação Nacional da Indústria, ou da Fiesp e assim por diante.
Eu aqui lhes pergunto: conhecem bem os sistemas de transferência de renda que existem hoje nos Estados Unidos da América e ali em Londres, que passaram a ser tão e mais importantes no Reino Unido, no Canadá, na Bélgica, na Dinamarca, na Finlândia, na França, na Irlanda, na Holanda, na Nova Zelândia, na Suécia e assim por diante?
O que eu gostaria aqui de lhes colocar é que, se não tivermos consciência dessas sistemáticas nesses países, que estão se tornando mais competitivos em relação aos nossos trabalhadores e às nossas empresas, se não fizermos algo semelhante ou melhor, as autoridades brasileiras têm dito que o programa Bolsa Família é o melhor programa de transferência de renda que existe, ao pagar a 13 milhões de famílias brasileiras – cerca de 50 milhões de habitantes – algo como R$15 bilhões hoje. É importante e contribuiu muito para melhorar a distribuição da renda, mas não é o maior programa de transferência de renda. Por exemplo, nos Estados Unidos da América, existe o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, que, no ano passado, pagou US$56 bilhões a 26 milhões de famílias, a mais de 75 milhões de pessoas. Têm as centrais sindicais a consciência desse instrumento?
Por exemplo, um trabalhador que, nos Estados Unidos, ganhe US$7.25 por hora o salário mínimo, se estiver empregado o ano inteiro, a sua remuneração vai ser cerca de US$15,080.00, e ele terá o direito de receber um crédito fiscal correspondente a US$3,121.00 e a sua renda anual irá para US$18,201.00. Por exemplo, no caso de um casal com duas crianças, se a sua renda anual for positiva, porém inferior a US$12,370.00, terá direito a um crédito fiscal equivalente a 40% de cada dólar que receber pelo trabalho, no intervalo desde zero até US$12,970.00, até o valor máximo de US$5,160.00. Ou seja, no caso, por exemplo, de a renda do casal chegar a US$18 mil no ano, ainda terá US$5,160.00
tem R$5.160,00, sua remuneração vai para R$23.160,00, ultrapassando a linha oficial de pobreza nos Estados Unidos que, para uma família de quatro pessoas, está em US$23 mil e assim por diante. Quais são os efeitos desse programa? Torna a economia norte-americana mais competitiva em relação a nossas empresas e nossos trabalhadores se não levarmos isso em consideração. Deveríamos nós protestar junto à Organização Mundial de Comércio para que não exista mais esse tipo de subsídio ao trabalho lá? Eu digo: não! Devemos fazer melhor. E qual é a maneira melhor e mais adequada? É instituirmos uma renda básica para todos os trabalhadores e igual para todos: para todos os habitantes. E a prova disso está na própria experiência que existe: a do pagamento de um dividendo igual para toda a população. Há onde exista isso? Em um dos estados norte-americanos: o estado do Alasca que, por causa disso, além do crédito fiscal por remuneração recebida pagou dividendo, por exemplo, em 2008, igual a US$3.269,00 para todos; mas, depois de 28 anos dessa experiência, o Alasca se tornou o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos, com um Coeficiente Gini de 0,402, muito mais baixo que o nosso, de 0,53, e o mais baixo de todos nos Estados Unidos.
Enfim, quero trazer aqui esta reflexão que considero relevante. Me coloco à disposição de explicar a todas as centrais sindicais – tenho feito isso em todo o Brasil e em todas as áreas do País – e coloco que essa é uma questão muito relevante.
Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, quero dizer que, quando forem 10 para as 11h eu vou ter de ir ao Palácio. Mas eu quero assistir aqueles que desejarem conhecer melhor sobre isso. Eu acabo de escrever um trabalho e encaminharei, a cada um dos presentes aqui, esse texto se o desejarem. (Palmas.).
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Senador Paulo Suplicy, por sua fala.
Há algumas marcas aqui no Congresso que estão definidas. Sempre me diziam que, se Nélson Carneiro não falasse em divórcio, não era Nélson Carneiro. Eu vou me incluir, Senador. Se eu, quando falar, não meter no meio salário mínimo, aposentado e Previdência, não é o Paim. E se Suplicy ao falar, não falar em renda mínima, não é Suplicy. Claro que são temas abrangentes, mas são temas que marcaram nossas lutas. Por isso, cumprimento V. Exª e tenho certeza de que as centrais farão, na hora das respostas, suas ponderações sobre um tema tão importante.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas, neste momento, antes de iniciar aqui, pela sequência, com João Batista Rocha Lemos. Mas, antes, João Batista, o professor Assis quer fazer uma rápida consideração em relação – acho – à primeira Mesa e, naturalmente, poderá – se assim o entender – algo em relação à segunda Mesa.
O SR. JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Rapidinho, Senador Paim. É o seguinte: nós estamos trabalhando no marco da Unasul, quer dizer, América do Sul. A questão da integração se desenvolveu por duas vertentes na América Latina e na América do Sul: ela se desenvolveu pelo Mercosul, que é um trabalho de livre comércio entre os países, não tem nada a ver com integração produtiva, e pelo marco da Unasul que é um tratado principalmente político. A parte econômica e produtiva está mais ou menos descoberta – e é nessa parte que nós estamos trabalhando. Isso é uma coisa… Outra coisa, dentro disso é o porquê estamos trabalhando nisso? Porque uma coisa é discutir a condição do emprego. As centrais sindicais, quase compulsoriamente, são obrigadas a discutir condições de emprego. É impossível deixar de discutir isso. Mas nós estamos em uma situação de emergência e precisamos discutir a geração de emprego, junto com a questão da condição de emprego. O que nós estamos propondo é o seguinte: fazermos o bloco e a feitura desse bloco é fundamental para criar empregos na América do Sul através de investimentos em cadeias produtivas comuns na América do Sul. Quer dizer, esse é que é o grande objetivo desse ciclo de debates que a gente está fazendo. Quer dizer, é no marco da América do Sul, não é
é no marco da América do Sul. Não é Mercosul apenas. Mercosul é um aspecto particular do processo de integração. Não é nem o mais importante. Agora, o mais importante não aconteceu ainda. Quer dizer, é a proposta que nós estamos fazendo.
Outra coisa, para encerrar esta breve intervenção, o Claudir falou na questão da participação do trabalho na renda nacional, nós, em alguns dos nossos documentos do Intersul, propomos isso, quer dizer, com o objetivo de, a médio prazo, dez, quinze anos, elevar a participação do trabalho na renda nacional de 35% para 55%, isso como uma política de convergência dos países. Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Eu queria só justificar a não presença aqui da Senadora Marinor Brito, do PSOL. Ela ligou para o seu assessor dizendo que está no hospital, devido a uma cirurgia, e está assistindo à TV Senado. Que ela se recupere rapidamente! Marinor, uma salva de palmas aqui de todas as centrais e confederações para você. (Palmas.)
De imediato, passo a palavra ao João Batista Lemos, Secretário de Relações Internacionais da CTB, representando aqui o Sr. Wagner Gomes, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
O SR. JOÃO BATISTA LEMOS – Isso mesmo. Trabalhadores e trabalhadoras.
Bom-dia, Paim, companheiro Senador da República, e Sr. José Carlos de Assis, também um grande colaborador da luta contra o desemprego, das propostas concretas, de um projeto nacional de desenvolvimento que valoriza o trabalho.
Eu represento também aqui a Federação Sindical Mundial. Então, hoje também faço aqui a intervenção como um dos Vice-Presidentes da FSM, que fez um congresso em meados deste ano na Grécia. Antes de todas essas crises, nós pudemos ainda realizar um grande congresso da Federação Sindical Mundial naquele país.
Acho muito importante este debate, porque qualquer projeto nacional que não tem caráter integrador não consegue hoje sobreviver nesta situação de transição mundial. Então, o projeto nacional que a CTB defende tem um caráter integrador, sobretudo da América Latina, da América do Sul. Então, a gente valoriza muito essas iniciativas do Mercosul, da Unasul, que aqui está em debate, e da Celac – quem sabe tudo vai convergindo para a Celac -, pegando experiências também da Alba, que é mais concentrado com os países andinos, Cuba, Nicarágua, Equador, Venezuela, que são iniciativas muito importantes.
Eu queria levantar um pouco aqui, companheiros e companheiras, o contexto mundial, pegando um pouco do que já está colocado também nessa justificativa aqui do projeto do Paim. Nós vivemos uma crise estrutural do sistema capitalista. É estrutural. São intrínsecas as contradições do sistema. Enquanto houver o capital, a gente vai ter crise. E a crise geralmente sempre acaba caindo nas costas da classe trabalhadora. Quem está pagando a conta dessa crise nos Estados Unidos, sobretudo nos países centrais e nos países europeus são os trabalhadores, com esses ajustes fiscais e tudo isso. Nós sabemos disso.
Agora, a particularidade dessa crise é que há um declínio relativo ao país central dos Estados Unidos, em uma ascensão da China. Há um deslocamento do centro produtivo do Ocidente para a Ásia. Então, é importante a gente observar isso.
O Marcio Pochmann, por meio do Ipea, coloca que a estrutura da economia mundial altera-se rapidamente, desde a virada do século. Sem contabilizar o Japão, o conjunto das economias asiáticas responde por quase 43% da produção mundial, isso para qualquer coisa. O mundo está em transição. A gente lembra o Cazuza: o tempo não para.
O mundo está em transição. A gente lembra o Cazuza: o tempo não para. Enquanto os Estados Unidos e a Inglaterra, juntos, representam atualmente 21,5%. Isso sinaliza a conformação de uma nova divisão internacional do trabalho e clama também por uma nova ordem mundial.
Por isso, é importante a gente compreender esse mundo em transição.
O Samuel Pinheiro Guimarães coloca assim sobre essa globalização neoliberal: É assim chamada a nova ordem, porém, ainda assim, há formação de grandes blocos de países, sendo os principais a União Europeia, os Estados Unidos da América, abrangendo a América Central e parte da América do Sul, área de influência chinesa que é algo ainda enigmático – exemplifica Guimarães. Nas negociações, um país isolado aparece de modo enfraquecido. Por isso é necessário estar associado a um bloco. Não são desprezíveis nem inéditos os esforços de criação do bloco latino-americano, pela integração econômica, para impulsionar o crescimento da produção e para a independência política. A novidade é que hoje isso sofre impacto do crescimento da China, que é o grande fator novo nesse contexto internacional. A China se configura como um grande cliente de minérios, de energia, de alimentos, produtos manufaturados, dos amplos e dos mais complexos. Diante disso, o risco para sistemas industriais é muito grande, porque pode provocar a desindustrialização.
Aqui ele levanta essa questão: se a China tiver alguma decaída no seu crescimento, nós que estamos aqui virando mais exportador de commodities, importando cada vez mais produtos manufaturados, nós também podemos entrar numa crise muito grande.
Mas, o problema da questão da desindustrialização não é da China. Essa é a questão. A China está fazendo o papel dela. A China tem um projeto nacional de desenvolvimento, tem planificação; a China defende os seus interesses nacionais, que é defender o interesse de um bilhão e trezentos milhões de habitantes. Como faz isso? O problema nosso é outro. A política econômica nossa não está voltada para o desenvolvimento no mercado interno. Temos tomado algumas medidas, mas não medidas estruturais. Aqui foi levantada a questão da política macroeconômica, da questão do câmbio, desse câmbio flutuante, dos juros mais altos do mundo e o pouco investimento em infraestrutura. E tem, nessa questão, de forma muito concreta, a questão da integração, de como vamos abrir caminho para o nosso projeto de desenvolvimento.
Por isso, acho que o projeto do Paim parte dessa constatação importante do caráter estratégico da integração para uma questão muito concreta: como operar isso? Tem iniciativas sub-regionais, como o Mercosul, mas, como operar isso? Então, são questões fundamentais.
Senador, nós temos uma experiência grande também de buscar construir uma integração maior dos trabalhadores no continente. Temos uma experiência que se chama Encontro Sindical Nossa América. Essa é uma proposta que unifica todas as centrais/continente, independente de suas filiações internacionais. Há centrais sindicais filiadas à CSA, CSI, centrais filiadas à FSM, centrais independentes, como a PIT-CNT do Uruguai.
Nós já estamos reunindo centrais sindicais de mais de trinta países do continente

…reunindo centrais sindicais de mais de 30 países do continente, e nós vamos para o 4º encontro sindical, que vai ser na Nicarágua nos dias 25, 26 e 27 de agosto. Aproveito para convidar a Frente Parlamentar e essa organização dirigida pelo Assis, Intersul, Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul, cuja participação seria importante. Vamos para o quarto encontro.
Trabalhamos três eixos dos trabalhadores para apostar na integração. O primeiro eixo é a questão da centralidade do trabalho, do setor produtivo, da geração de emprego, porque a indústria é que gera empregos e puxa os serviços. O que produz riqueza é o trabalho. Então, se a gente fugir disso, não tem condições.
Então, primeiro eixo: a questão da valorização do trabalho.
O segundo eixo é o apoio às mudanças políticas e sociais no continente, porque só é possível fazer essa integração mais soberana, solidária, porque temos governos mais progressistas no continente, diferentemente de anos atrás, com o Menem, na Argentina, e o Fernando Henrique Cardoso, que ficavam disputando quem tinha mais apoio dos Estados Unidos. O Lula resgatou esse sentimento de auto-estima do povo brasileiro.
O terceiro eixo são as soberanias nacionais: soberania alimentar, soberania econômica, política, soberania energética, dos recursos hídricos.
Então, são três eixos. Em torno deles, estamos trabalhando para influenciar essas propostas de integração, sobretudo concentrar na Unasul, porque a Unasul é mais abrangente. Compreendemos que o Mercosul tem de convergir com a Unasul. A proposta do Banco do Sul, a proposta do Conselho de Segurança da Unasul é uma questão estratégica, porque soberania sem defesa também não tem condições. Nós sabemos o que é hoje essa globalização neoliberal imperialista.
Senador Paim – o meu tempo já se esgotou -, pego aqui os três pontos que vocês levantaram na justificativa. Essa questão da contrapartida social. Qualquer iniciativa, como está colocada no art. 1º – integração econômica no mínimo de dois países da América do Sul -, isso já significa investimento e não somente para a indústria brasileira, mas para os países envolvidos. Então, essa questão da contrapartida: qualquer investimento nas indústrias para integrá-las no nosso continente tem que estar seguido de contrapartida social.
E quais são essas contrapartidas sociais?
Aqui, coloca: execução de contrapartidas sociais e culturais, notadamente qualificação de mão de obra, desenvolvimento socioeconômico e ambiental das comunidades situadas na região dos empreendimentos. E levanta três objetivos: integração sul-americana, incentivo ao desenvolvimento econômico sem perda de receitas tributárias e desenvolvimento social.
São três objetivos fundamentais para o nosso País se desenvolver. Não há como a gente retomar um projeto de industrialização, de desenvolvimento econômico e soberano no nosso País se a gente não mudar também as regras do jogo hoje na política macroeconômica, que está voltada muito ainda para os setores financistas e para os rentistas, mas também se a gente não resolver essa questão da reforma tributária, sem retirar direitos dos trabalhadores.
Ontem, as centrais sindicais não aceitaram essa proposta de política industrial que o Governo Dilma está fazendo. Amanhã, vamos reunir, como o Bira falou, mais de 50 mil trabalhadores – não só trabalhadores, mas a União Nacional de Estudantes, movimento dos sem terra, movimento de moradores, Conam, Unegro. Todas essas organizações e movimentos sociais estão unificados nessa questão, e uma das bandeiras centrais é o combate à desindustrialização no nosso País. Mas, sem uma política de integração, nós não avançamos nesse projeto…
…mais de cinquenta mil trabalhadores, e não só trabalhadores, mas a União Nacional de Estudantes, Movimento dos Sem-Terra, Movimento de Moradores, Conam, Unegro, todas essas organizações dos movimentos sociais estão unificadas nessa questão, e uma das bandeiras centrais é a questão de combater a desindustrialização em nosso país. No entanto, sem uma política de integração, nós não avançamos nesse projeto nacional de desenvolvimento que nós almejamos em nosso país, para o qual foram abertas condições com a vitória de um governo progressista, com esse ciclo de mudanças iniciado por Lula e que continua com Dilma. Sem essa pressão e sem tomar medidas muito concretas, nós não avançamos no sentido de um projeto de nação.
Por isso, parabenizo essas iniciativas. Onde o Nossa América tiver influência nas lutas políticas em cada país deste continente vamos lutar para que haja essa legislação que possa abrir mais no sentido da integração da indústria e também dos direitos e dos interesses da classe trabalhadora.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Meus cumprimentos ao João Batista da Rocha Lemos, da CTB, Secretário Internacional e, agora, Vice-Presidente…
O SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS – Da Federação Sindical Mundial.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
O SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS – Passo essa convocatória aqui para vocês e também para a Coordenadoria do Cone Sul, para o Valdir Vicente, que é o nosso Coordenador aqui, agora, do Cone Sul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Está entregue: -Convocatória do IV Encontro Sindical Nossa América-. Vai ser realizado em Manágua entre 25 e 27 de agosto de 2011.
Parabéns ao João Batista, da CTB, que falou em nome do Wagner Gomes.
Passamos a palavra de imediato ao Hamilton Dias de Moura, Diretor de Relações Sindicais e Institucionais da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, que representa aqui também o meu amigo Calixto.
Quero só destacar que achei interessante a chamada -Nossa América-. Achei interessante isso aí de nós caminharmos, depois, para a integração total.
Hamilton, por favor. Todos os convidados falarão depois, no encerramento do período, para fazer suas considerações finais. Hamilton com a palavra.
O SR. HAMILTON DIAS DE MOURA – Senador Paim, queremos mais uma vez agradecer pelo convite para participar deste debate. Queremos cumprimentar aqui o José Carlos de Assis, Presidente do Intersul; cumprimentar também o Moisés, Secretário Executivo do Intersul, com o qual também a Nova Central Sindical vem, desde o início, trabalhando no debate sobre a integração. Quero cumprimentar também nossos companheiros sindicalistas aqui da Mesa na pessoa do nosso veterano, companheiro Valdir Vicente, e cumprimentar também os companheiros da Nova Central na pessoa da companheira Dona Vera, Presidente da Nova Central do DF, presente aqui e prestigiando conosco este debate.
Senador Paim, demais companheiros e companheiras, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado, estamos mais uma vez aqui debatendo por entender que o debate sobre a integração, particularmente a da América do Sul, é essencial, considerando inclusive todas as colocações políticas, todas as colocações sindicais feitas pelos companheiros do movimento sindical que me antecederam e também pelo professor José Carlos.
Nós, da Nova Central, queremos colaborar com este debate, tentar aprofundar e resgatar uma questão que nós, neste cenário, percebemos que precisa fazer parte do debate cotidiano seja qual for a instância, seja no processo das audiências públicas do Senado e da Câmara dos Deputados, seja no processo dos debates institucionais provocados e instados pelo Executivo, pela necessidade de medir força com o poder econômico da governança, da governabilidade, como foi o caso hoje citado do lançamento desse plano. Inclusive, no debate de ontem sobre a desoneração da folha, sobre a questão do emprego, abordamos com muita veemência esta situação: a nossa grande preocupação de que esse processo da desoneração da folha recaia mais uma vez sobre os trabalhadores.
O Senador Paim, que ontem disse ao vivo para todo o Brasil…
… que ontem disse, ao vivo, para todo o Brasil, hoje parece que confirma nossa preocupação. O Governo que tem falado sobre a dificuldade em pagar os aposentados, em repor aos aposentados, todos eles trabalhadores brasileiros, aqueles que construíram o desenvolvimento do País. E rever o problema do setor previdenciário. Vemos a pressão que o setor econômico, que as indústrias fazem para poder tirar mais uma vez o dinheiro da Previdência, que o Governo e setores patronais dizem sempre que é deficitário.
No sentido da integração, é importante colocar… Normalmente, sou muito polêmico nestes debates e gosto de pontuar aquilo que vai nos engrandecer nos debates sindicais.
Gostaria de pontuar, neste debate, que o movimento sindical brasileiro já vem profundamente maduro para esse debate da integração. O companheiro da CUT colocou com bastante propriedade os debates que o movimento sindical e as centrais vêm fazendo ao longo dos anos sobre essa integração e com uma visão do Mercosul, a qual temos que ter, é claro. O problema do Mercosul é voltado para a integração do mercado. Mas era muito mais voltado para expandir, nas últimas duas décadas, o processo de globalização, da internacionalização da política neoliberal, que nada mais é do que uma nova vertente da nova ordem dos últimos 20 anos sobre a apropriação do capital sobre o trabalho no mundo inteiro.
A nossa preocupação é sobre fatos concretos. O movimento sindical vive isso no dia a dia. Dizem e vem falando com a falácia dos últimos 20 anos sobre a questão da Europa. Vou citar um fato concreto do qual pude participar no início do ano em uma viagem à Europa, para um país do Chipre, no sul da Turquia: o problema da integração.
Já se dizia que a integração dos países europeus, por meio da União Européia, estava consagrado. Mas estamos vendo, evidentemente, pelo processo dos ajustes fiscais, pelas grandes revoluções que têm tido na Europa, que não aconteceu nada. Mas lá, quando se dizia que estava consagrado o problema da integração do mercado, dos trabalhadores nas suas condições mais ínfimas em relação ao problema da prestação de trabalho, principalmente no setor de transporte, se verificou que não havia nenhuma integração.
Na Europa, em que os países são distantes entre si quatro ou cinco horas pelas rodovias, você tinha e tem uma situação em que um carreteiro, por exemplo, quando tem a sua carteira de habilitação vencida em um país, fica um ano desempregado porque não pode passar de um país para o outro. Quando o seu visto para entrar em um país trabalhando vence, ele tem que esperar, desempregado, de seis meses a um ano, porque não existe uma legislação para dar garantia àquele trabalhador, ou seja, para que esse trabalhador tenha garantida a sua integração de um país para o outro.
Consideremos um aspecto em discussão no mundo inteiro e que foi fruto de um debate, agora, na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra: o problema da seguridade social. Não passou no debate lá, até porque a bancada patronal e a bancada representante dos governos do mundo inteiro foram contra esse processo da integração e da seguridade social pelo simples fato do problema da imigração.
Por exemplo, a França foi contra porque não podia aceitar que os africanos que imigram cotidianamente para a França tenham os mesmos direitos à seguridade. Ou seja, o mesmo modelo brasileiro que temos do SUS, o modelo de saúde que temos não é aceito sequer pela Organização Internacional do Trabalho, porque a ONU impõe a não-condição e a ONU é comandada pelos setores econômicos da economia mundial.
Portanto, voltando ao processo da importância dessa integração, quero dizer que ela tem dois fatores importantes: um fator ideológico, talvez filosófico, que o movimento sindical…
…ideológico, e talvez filosófico, que o movimento sindical brasileiro precisa enfrentar, que é que o processo do debate não pode ser mais feito pelo capital, pelo poder econômico.
Os trabalhadores da América do Sul precisam ser protagonistas na formulação desses projetos de integração. Nós não podemos mais fazer um debate sobre organicidade ou organização do movimento sindical como mobilização dos trabalhadores por vários aspectos.
Primeiro, pelo aspecto concreto, que é um debate que ainda nos permeia muito, no mundo e no Brasil, principalmente, que é o problema da liberdade de autonomia sindical, essa relativização dessa liberdade de autonomia de organização, primeiro, porque na política de globalização, dos debates que se inseriram para a organização sindical no mundo, está, em primeiro lugar, o da criminalização desses movimentos, dos movimentos sociais e, particularmente, do movimento sindical, porque a sua organização depende de mobilização, depende de massas de pessoas na rua, debatendo e discutindo, democraticamente, a sua forma de contrapor o poder econômico.
O poder econômico se contrapõe através de quê? Ele controla os parlamentos, ele controla os governos, através das eleições democráticas, e os trabalhadores, o único instrumento que têm é a sua organização de massa. Mas a forma como se criminaliza e marginaliza a organização sindical no mundo e no nosso País não permitirá jamais, se nós não tivermos uma incidência muito grande de colocar como prioridade, na participação nesses debates, nesses fóruns, a legitimidade num momento primeiro.
Por isso, dizer, em dois aspectos colocados à mesa – um, pelo companheiro Bira, da CGTB -, que devemos olhar para dentro do nosso País, não é verdadeiro. Nós entendemos que estamos amadurecidos, e não só por um problema ideológico, por um problema político, por um problema de classe. A nossa luta é internacional, então, devemos ver a luta como um todo.
O segundo aspecto é o do problema colocado por vários companheiros, aqui, que é o problema de mercado. Nós estamos sendo preparados para retomar, pela globalização, pelo capitalismo, como País de exportação primária, de commodities e não de manufaturados, ou seja, a desindustrialização virá e não só para o Brasil. Ela irá para os países mais fracos. Nas nossas fronteiras, serão colocadas as grandes indústrias e essas grandes indústrias não terão, o balizamento da sua expansão não serão as melhores condições, e, nesse aspecto, o Brasil está numa média acima de outros países.
Então, para que a gente possa colocar as condições de trabalho, o meio ambiente de trabalho, a qualificação, a formação, a capacitação, a empregabilidade e o emprego de qualidade, com salário de qualidade, é preciso que a gente inicie esse debate, nesses fóruns, exigindo o reconhecimento e a participação da representação classista dos trabalhadores, da representação sindical, de forma que a lei também abranja todos os aspectos.
Então, para que essas grandes empresas que venham a se instalar em toda a América do Sul possam ser colocadas, elas têm de respeitar, em primeiro lugar, o emprego com qualidade, e isso significa qualificação, formação; precisam respeitar jornadas de trabalho com qualidade, ou seja, dando as condições sociais de vida para o ser humano, para aquele que trabalha, para que ele possa estar com a sua família, para que ele possa reproduzir; têm de dar qualidade de emprego do meio ambiente do trabalho. Quando se fala em meio ambiente do trabalho, parece que se fala do verde, da floresta, que por tudo temos de lutar, que é importante, mas, hoje, nós temos ambientes de trabalho que já estamos equiparando aos que há na China. Para quê? Para que o produto saia mais barato, porque todas as regras de mercado para a matéria-prima, para benefícios, para venda de maquinários estão estabelecidas numa regra mundial.
Onde se busca mais valia? Onde a empresa fica rica? Explorando a mão de obra, produzindo mais com menos mão de obra e com menos qualidade, com menos investimento.
Nesse sentido, Senador Paulo Paim, demais companheiros, a Nova Central entende que é preciso que o movimento sindical brasileiro, e aí, evidentemente, talvez seja essa …

e aí, evidentemente, talvez seja essa compreensão que o Ubiraci, da CGTB, quis dar à Mesa: se reúnam, se organizem, se encontrem, criem seminários específicos entre nós para debatermos tudo aquilo que nos converge, do ponto de vista da integração, para que a gente possa aprofundar e ter o nosso papel, a nossa autoridade sindical, a nossa autoridade de representante do movimento sindical brasileiro, de forma consensual. Aquilo que é consenso entre nós deve ser levado a todos esses fóruns internacionais – Nossa América, a Unasul – e a todos os encontros, e, nesses encontros, nesses debates, talvez possamos também aprofundar o debate sobre que tipo de organização sindical precisaremos para esse processo de aprofundamento aos ataques dos países ricos sobre os países pobres.
Será que, também nesse momento, não precisamos perceber que a nossa força servirá para o setor empresarial? Que esse setor empresarial venha debater conosco, não só como usar a força do movimento sindical, como no passado já fomos utilizados, mas, sim, usar também a nossa organização para buscarmos melhores condições de trabalho, melhores salários e melhores garantias sociais para os trabalhadores. Isto passa por um processo dos benefícios sociais, uma previdência social, a melhor que existir, qualificação da mão de obra, e que todas as propostas colocadas sejam fruto de um debate da nossa proposta.
Finalmente, convocar para uma mobilização, para uma reflexão do movimento sindical, para que a gente possa estabelecer um encontro entre as centrais e fazermos um debate em conjunto sobre o PL do Senador Paim, porque esse PL vai nortear também projetos em outros países, e ele poderá ser algo que o movimento sindical brasileiro poderá dar grande contribuição.
Mais uma vez, parabenizar e agradecer ao Senador Paim pelo convite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Parabéns.
Meus cumprimentos ao Hamilton Dias de Moura, que falou pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Quero registrar a presença do Senador Inácio Arruda, nosso parceiro de todas as horas. Sempre digo, Inácio, da minha alegria em termos apresentado juntos, recolhemos as assinaturas juntos, a proposta da redução de jornada para 40 horas semanais, que é a bandeira número um, diria, das centrais sindicais, segundo calendário que recebi, e o Senador Inácio, à época éramos Deputados, hoje é o nosso representante também no Parlasul. Agora, estarei com ele lá, ombreados, lado a lado, para defendermos o interesse de nossa gente. (Palmas.)
Antes de passar a palavra para o Valdir Vicente, consulto o Senador Inácio se S. Exª deseja fazer algumas considerações. (Pausa.)
Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Valdir, seja bem-vindo. A Presidente convidou os líderes para estarem presentes na nossa reunião de nova proposta de política industrial, e o tema aqui, digamos assim, é o mesmo, porém diferente porque o examinamos sob outra ótica, mas para nós é importante irmos até lá para ouvirmos a Presidente para começarmos dar as nossas próprias opiniões sobre o que é política industrial na nossa banda e na América do Sul, na América Latina, no contexto Mercosul e de integração latino-americana. Daqui a pouco vamos apresentar a proposta de redução de trabalho para toda a América do Sul; uma jornada unificada na América do Sul com o máximo de 40 horas (Palmas.), para a gente homenagear o Paim. A gente já chega logo apresentando essa proposta no Mercosul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu quero apresentá-la colado em você, porque deu certo a primeira…
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Claro. Eu fiquei esperando esse tempo todo que o Paim chegasse lá. Agora que o PT resolveu indicá-lo, estamos aptos a fazermos a apresentação da proposta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vamos apresentá-la juntos.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Mas, queria fazer um registro breve, Paim, sobre a nova política que está sendo discutida e que vai ser lançada agora. Independentemente das questões que você e os nossos colegas já levantaram acerca de possíveis restrições aos direitos dos trabalhadores – temos de contestá-las imediatamente -, por outro lado, há uma restrição muito mais grave do que todos os direitos que já conquistamos: é você ter uma nova política industrial com a manutenção …

é você ter uma nova política industrial com a manutenção da política macroeconômica brasileira sustentada na política de juros elevada, a maior do mundo em todos os tempos, comparativamente, porque nominalmente é baixa, mas do ponto de vista real é uma política de juros e uma taxa de juros sem paralelo no Planeta. Não há paralelo em se destinar, ano a ano, só de pagamento de juros, como registramos no ano passado, mais de R$200 bilhões. Você arranca isso do couro dos brasileiros, que poderiam estar gerando mais desenvolvimento, mais progresso, e colocando o Brasil num patamar mais elevado do ponto de vista da distribuição da riqueza.
Ao lado disso, uma política de câmbio flutuante, um tal de câmbio flutuante. Eu ando olhando por aí esse negócio de câmbio flutuante, onde é que ele se sustenta, onde é que ele se mantém, onde é que ele se segura. Sinceramente, isso não existe. Isso não existe! É uma invencionice nossa em prejuízo, em detrimento das empresas brasileiras, dos empregos industriais brasileiros. E isso impacta a América Latina, porque quando deixamos de gerar emprego aqui também se geram menos empregos na América do Sul. Não é só o Brasil que perde.
A última âncora dessa tal política de sucesso e de grande êxito que se proclama por aí é o problema dos superávits primários gigantescos que patrocinamos no nosso País para atender à política de juros principalmente. Então se geram megasuperávits primários.
Veja que essa crise toda é na União Europeia, mas os países da União Europeia têm uma percentagem de possibilidade de déficit e não de superávit. Então, aqui nós fizemos uma política inversa, estamos espremendo o Brasil. Por quê? Porque parece que a coisa está dando certo. Aos olhos de muitos, esse é que é o ótimo. É que o ótimo ainda deixa o nosso País numa situação de que, para ter uma refinaria no Estado do Ceará, nós temos que buscar empregos ou em São Paulo, ou no Rio de Janeiro – mais caro, porque o povo está empregado nesse setor no Rio de Janeiro -, ou temos que buscar fora do Brasil, especialmente na Europa. Nós temos que contratar lá fora para poder suprir a deficiência porque, ao pagar esses juros escandalosos, nós não formamos em maior velocidade os técnicos, os profissionais e os profissionais de nível superior, para poder responder a essa necessidade que estamos tendo do ponto de vista da qualidade do emprego no nosso País. E emprego de mais qualidade é mais renda na mão do povo.
Então, eu queria fazer esse registro. Nós todos aqui temos consciência desse quadro, mas é bom repisarmos isso para que mais vozes se levantem em relação a esse tema. Como a coisa aparentemente está dando certo – -esse negócio é muito ruim, mas é o que está dando certo- -, então não se fala, não se comenta, não se discute. Eu acho que nós temos que abraçar essas questões da política chamada macroeconômica, porque ela impacta enormemente as questões que poderíamos considerar que aparentemente possam ser micro para nós. Mas essa macro aqui nos impacta muito, gigantescamente, na capacidade do povo brasileiro de superar a realidade brasileira. Não é só superar a crise, mas é nos colocar num novo patamar de qualidade de vida do povo brasileiro.
Eu levanto essas questões, que são do mundo do trabalho, que são nossas, que temos discutido no nosso cotidiano. Agradeço e peço desculpas, Valdir, a você, porque vim aqui com esse objetivo. Eu precisava passar aqui, porque vocês têm uma grande responsabilidade em suas mãos.
Quando a chamada campanha O Petróleo é Nosso se estabeleceu, uma das viradas da campanha foi quando o movimento operário… Já havia uma parte da intelectualidade, uma parte das Forças Armadas, havia o movimento estudantil, mas não havia aquele sentimento de povo, de nação, de construção de um país forte, consequente. Isso só se deu quando o movimento operário daquela época tomou em suas mãos a bandeira O Petróleo é Nosso. Isso é dito por todos. Euzébio Rocha, que foi o relator da matéria aqui no Congresso Nacional, em depoimento, disse: -A virada se deu na hora que o movimento operário se somou a esse gigantesco movimento que se preparava no Brasil inteiro para defender o petróleo brasileiro-. Assim é com a política macroeconômica. Só haverá uma virada nessa política macroeconômica se nós tomarmos em nossas mãos a responsabilidade de dizer -não aceitamos mais isso-.
macroeconômica se nós tomarmos em nossas mãos a responsabilidade de dizer: -Não aceitamos mais isso. Nós não aceitamos mais essa política macroeconômica-. Essa política macroeconômica é para os banqueiros. Serve muito bem a eles. Eles continuam rindo muito bem, estão muito satisfeitos, e nós não podemos nos contentar apenas com um pedacinho que sobra para nós. Nós queremos é uma parte do todo, e não as pontinhas e migalhas que restam para a população. É essa a nossa ideia e é por isso que temos que ir lá. Porque não é um problema de contestar a Presidente, mas de dar opiniões para a Presidente do que pensamos sobre a política macroeconômica brasileira.
Obrigado e me desculpe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Muito bem, Senador Inácio Arruda, que dá mais uma contribuição, como sempre, a este debate tão importante e que interessa, eu diria, a todo o Continente.
E nada melhor do que, neste momento, passar a palavra a Valdir Vicente, Secretário Nacional de Políticas Públicas da UGT e Secretário-Geral como Coordenador das Centrais Sindicais do Cone Sul, que representa aqui o Ricardo Patah, Presidente da UGT. Então, além da UGT, você representa aqui todas as centrais sindicais no Conesul, como Secretário-Geral. Grande Valdir, de velhos tempos, viu?
O SR. VALDIR VICENTE DE BARROS – Senador Paulo Paim, demais companheiros, companheiras e companheiros, na verdade, este é um tema que anima, porque o Movimento Sindical tem estado na luta para ocupar espaço em todos os fóruns de integração, não só Mercocul ou Unasul. Antes dos dois, temos a Aladi, em que impusemos a entrada do Conselho Consultivo Laboral. Seu primeiro representante foi uma mulher, a companheira Silvia Portela; e depois, agora, temos o companheiro da CTA da Argentina representando os trabalhadores no Conselho Laboral da Aladi, porque, até então, só existia o conselho empresarial. A Aladi é um espaço unicamente de comércio. Discutem comércio. Havia o braço empresarial, mas não havia o braço de trabalhadores para discutir, no comércio, aquelas questões que envolvem os trabalhadores.
No Mercosul, temos um espaço que é anterior ao Mercosul, que é a Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, que envolve Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia. Essa Coordenadora, como bem colocou o companheiro Claudir, pressionou os governos, depois de criado o Mercosul, para que houvesse um espaço em que os temas sociais fossem debatidos. E ali foi criado um subgrupo, chamado Subgrupo de Trabalho nº 11, em que entravam as questões trabalhistas, as questões sociais, de modo geral, e inclusive a questão das convenções da OIT, que eram ratificadas por alguns países e por outros não. Quanto a essa questão, houve um debate grande na criação do Mercosul. Depois, no ano de 2004, com o advento do Protocolo de Ouro Preto, mudou o Mercosul, ao invés de ser somente uma aduaneira imperfeita, como era até então, passou a ter uma nova cronologia, e esse subgrupo de trabalho passou a ser o Subgrupo de Trabalho nº 10, em que também se discutem as questões sociais. Mas, além disso, no Mercosul, temos o Fórum Consultivo Econômico e Social, onde estão trabalhadores, empregadores e o terceiro setor, que é o único organismo oficial do Mercosul que discute as questões sociais junto com as questões comerciais e econômicas. Foi criado e não tem nenhum tipo de financiamento, como o Claudir colocou claramente. É o espaço onde a sociedade civil teria a oportunidade de apresentar recomendações, porque é assim que o Fórum se apresenta no Mercosul, mas não há, apesar de existir o Focem, que é o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Mercosul, mesmo com esse Fundo, não há nenhum financiamento por fora, e os empresários, por sua vez, podem financiar técnicos para defender o lado econômico, e os trabalhadores financiam, com seus próprios recursos, não só viagens, estadias, alimentação, etc., mas também os técnicos que possam interferir nas questões…
que possam interferir nas questões do Mercosul.
Há um elenco enorme de propostas apresentadas pelo fórum para o Mercosul e, normalmente, o fórum apresenta recomendações sobre vários temas. Um dos temas mais importantes que se discute, com a bancada de trabalhadores na dianteira, é a questão da reconversão industrial, a questão da complementação produtiva. E consideramos que essa é uma questão fundamental. Se for discutida com seriedade no Mercosul, há a possibilidade de geração de emprego e de se ter uma política industrial para a região. Realmente, ela pode vir a ser uma política efetiva. O que é que se pensa? É que o produto industrial produzido, digamos, na Argentina – vamos dar um exemplo -, tenha um determinado tipo de aplicação naquilo que for importante para o país, mas que os outros países também participem.
Dou o exemplo da construção naval. A construção naval, além de propiciar muitos empregos, tem vários componentes, e esses componentes podem ser distribuídos por vários países para completar a construção de um navio. Então, você tem uma complementação produtiva, você tem, por exemplo, os cascos fabricados no Brasil, mas produtos que os complementam serem produzidos em outros países. Nisso você terá, então, uma complementação produtiva.
As cadeias, como foi colocado aqui, por exemplo, de calçado, couro e madeira são cadeias que já estiveram funcionando. Por exemplo, os móveis do Paraná foram colocados no mercado do Mercosul, abrindo mão de obra. Por quê? Porque havia uma discussão na cadeia produtiva do calçado, madeira e couro.
Isso são coisas do Mercosul. Agora, o Mercosul tem essa coordenação das centrais sindicais – e aproveito a oportunidade e convido a Nova Central para aderir a essa organização, porque do Brasil as cinco centrais já estão nessa coordenação e falta a Nova Central -, tem as centrais sindicais da Argentina, as centrais sindicais do Paraguai, as centrais sindicais do Paraguai, a central sindical do Uruguai, do Chile, e a COB está vindo também – já esteve no início e agora está voltando à Coordenadora. Nós temos um grande desafio, que é a Unasul. Para a Unasul nós temos trabalhado com a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul e com o Conselho Consultivo Laboral Andino, para que, quando a Unasul for criada, não seja capenga como quando foi criado o Mercosul. E já na sua fundação, possa ser criado não um protocolo como temos no Mercosul, mas seja criada uma carta de direitos fundamentais, na qual seja incluída a política de empregos, a política de renda e a política de direitos sociais dos trabalhadores. Isso era o que interessava no Mercosul.
Na Comunidade Andina de Nações hoje há uma coordenação também de centrais sindicais. E na discussão da Comunidade Andina, existe uma carta social. E, para surpresa nossa – surpresa agradável -, o novo Presidente do Peru, ao assumir, comprometeu-se a criar uma carta social na Unasul. Ocorre que essa Carta Social não pode ser criada somente pela autoridade governamental. Ela tem de ter um debate da sociedade. E, aí, nós já tomamos a iniciativa de procurar a Coordenação Andina no sentido de que, com a entrevista com o Presidente do Peru, seja colocada em discussão a questão da carta social, para que não seja uma carta social do tipo da carta social que há no Nafta, que é imposta pelo Estado e em que não há opinião da sociedade civil.
Tivemos aqui alguns problemas. Ouvi várias exposições e uma exposição muito clara do Prof. José Carlos de Assis com relação à questão do perigo da invasão de produtos – e isso ocorre aqui claramente. No Mercosul, os produtos intrazona não têm posto, são livres de imposto. E ocorre que produtos fora da zona – por exemplo, os produtos chineses, podemos dizer, é claro
E ocorre que produtos fora da zona – por exemplo, os produtos chineses, podemos dizer, é claro – entram por países do Mercosul e circulam como se fossem produzidos no Mercosul. É preciso que essa questão que foi colocada seja combatida. E a sociedade civil tem oportunidade de discutir, opinar e interferir nessas questões, mas é necessário e é muito importante a participação do Parlamento nessa questão, porque poderá ser um grande aliado da sociedade civil, para que na discussão dos temas comerciais sejam discutidos os temas de geração de emprego, de trabalho decente e de renda, porque hoje existe no Brasil, por exemplo – não há nos outros países -, um movimento chamado Somos Mercosul. Esse movimento é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com participação do Itamaraty e da Câmara dos Deputados, por meio do Deputado Dr. Rosinha, e tem estado em várias regiões do Brasil colocando para a sociedade, especialmente para os formadores de opinião, esses problemas do Mercosul, o que é o Mercosul, quais são os prós e os contra do Mercosul, porque o Mercosul – e agora a Unasul – é tão importante para a sociedade – e foi bem claro o que o professor Assis colocou – que, se tivermos o bloco organizado, nós temos possibilidade de discutir, no âmbito internacional, de maneira forte, de maneira não isolada. E temos oportunidade como bloco de evitar os acordos bilaterais. Isso tem sido muito pressionado em vários países. E o Peru é um dos países que acredito que agora, com o novo Presidente, tem muito acordo… E se chama acordo de livre comércio, acordo em que a taxa é baixíssima e não gera emprego algum. Não gera emprego algum, porque são acordos bilaterais. Isso incomoda tanto, incomoda que essa região se organize, incomoda que essa região se una.
Tivemos um grande exemplo aí: a Alca. A Alca foi uma proposta para esmagar a tentativa de unificação dos países dessa região, porque era chamada Área de Livre Comércio das Américas, em que os Estados Unidos entravam com tudo e a gente entrava com nada. Eles entravam no nosso mercado, e a gente não tinha possibilidade de entrar no mercado norte-americano.
E ainda há agora um debate grande no Mercosul, que é a discussão do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Temos que estar atentos a essa discussão. As centrais sindicais e a sociedade, de modo geral, têm que estar atentas a essa discussão, porque não acreditamos que a União Europeia venha propor um acordo de livre comércio com o Mercosul se o Mercosul não estivesse incomodando a União Europeia. Portanto, é interessante, é importante que os trabalhadores e a sociedade civil, especialmente a sociedade civil organizada, discutem, participem e conheçam profundamente esse processo que agora será a Unasul, que é a região andina com a região do Mercosul. Discussões claras como, por exemplo, a harmonização aduaneira.
É incrível que ainda exista barreira alfandegária entre os países do Mercosul. É incrível que você tenha obrigação de entrar numa fila para apresentar o seu passaporte em um dos países do Mercosul quando existe um acordo de livre circulação. Há um acordo chamado Acordo de Residência Mercosul Bolívia e Chile, que permite não só o trânsito de pessoas, como o direito de trabalhar entre os países. Isso existe, está assinado e não é respeitado. Se a sociedade tem conhecimento profundo dessas coisas, respeita-se, porque haverá pressão da sociedade.
A questão da dupla cobrança da tarifa externa comum significa que produtos que já são taxados em um país passam a ser taxados em outro país. A sociedade tem que tomar conhecimento disso, tem que denunciar, tem que participar desses debates.
Há problemas com relação à situação dos jovens na região. O jovem não encontra mercado de trabalho. Essa discussão precisa ser bastante analisada pela sociedade, ser analisada pelas centrais sindicais. É preciso que seja dada oportunidade aos jovens para que entrem no mercado de trabalho. Nós temos assistido aqui, no Brasil, à mídia apresentar que os aposentados estão voltando a trabalhar nas empresas por falta de mão de obra. E os jovens? Onde estão
não taxados no País, passam a ser taxados em outros países. Ora, isso a sociedade tem de tomar conhecimento, tem de denunciar, tem de participar desses debates. Há problemas com relação à situação dos jovens na região. O jovem não encontra mercado de trabalho. E isso é uma discussão que precisa ser bastante analisada pela sociedade, ser analisada pelas centrais sindicais. É preciso que seja dada oportunidade ao jovem para que eles entrem no mercado de trabalho.
Nós temos assistido aqui no Brasil, a mídia tem apresentado que os aposentados estão voltando a trabalhar nas empresas por falta de mão-de-obra. E os jovens? Onde estão os jovens? Então, são debates que nós temos de fazer.
A questão da formação profissional… Isso também é discutido. Se nós fizermos uma análise comparativa, o Brasil ainda está aquém de países como a Argentina, por exemplo, na formação profissional. Existem questões que ainda entravam nosso Mercosul, por exemplo, a certificação, o reconhecimento de certificados. Não é justo e não é possível que você queira uma integração em que o profissional de um País não possa trabalhar em outro país porque seu diploma não é reconhecido. Isso é uma discussão que temos de ter: o reconhecimento dos diplomas, dos certificados. Isso é uma das várias questões…
Há ainda uma questão: é preciso que haja financiamento para observar o mercado de trabalho. Existe no Mercosul esse instrumento que meça a situação do mercado de trabalho nos quatro países? Se houver, na verdade, interesse e for levado a sério, há possibilidade de uma discussão de uma política de emprego baseada em documentos, em números, em coisas reais. Então, as questões do Mercosul e as questões agora da Unasul devem ser questões não apenas daqueles poucos que se interessam pelo problema, deve ser uma questão em que toda a sociedade se envolva. Esperamos… Batamos palmas, efusivamente, a nosso Senador Paim. Digo nosso Senador, porque é Senador dos trabalhadores, por esta iniciativa. Eu gostaria de sugerir ao companheiro Paim que convidasse o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães para que ele pudesse fazer uma exposição no Senado do que há no Mercosul. Hoje, o Embaixador Samuel é Presidente do Mercosul. É a maior autoridade do Mercosul. É uma pessoa que, quando faz exposição sobre a questão, ele mostra os riscos que têm não só a integração do Mercosul como a dos países isoladamente. Muito obrigado e me desculpem se me excedi.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Meus cumprimentos a Valdir Vicente por sua exposição muito clara e muito precisa e nós vamos aceitar a sugestão e convidar, para o ciclo de debate sobre a integração da América do Sul, o embaixador Samuel, que é Presidente do Mercosul, para que faça aqui uma exposição.
Vamos passar a palavra, de imediato, a Lourenço Ferreira do Prado, que é coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.
O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO – Bom-dia, eminente Senador Paulo Paim e demais companheiros à Mesa: companheiro Moura, companheiro Batista, companheiro Valdir Vicente, professor José Carlos de Assis; companheiros e companheiras, senhoras e senhores.
Em primeiro lugar, agradecer este convite para participar deste debate de suma importância, travado aqui no Senado neste momento, e dizer que o nós, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, nos sentimos muito honrados de aqui participar destes entendimentos e destes debates.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST – tem a ele filiadas 16 Confederações dos Trabalhadores e quatro Centrais Sindicais. Também aproveitamos a oportunidade para fazer um convite a todos os companheiros e companheiras, dirigentes sindicais e à sociedade como um todo, para participar da próxima
companheiros e companheiras, dirigentes sindicais, a sociedade como um todo para participarem da próxima audiência pública dessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que vai ser realizada no próximo dia 22 de agosto aqui no Auditório Petrônio Portela, quando então será debatido o tema que envolve a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho e também o combate a determinadas medidas legislativas, especialmente um Código do Trabalho que foi apresentado e está tramitando na Comissão do Trabalho, que realmente elimina diversos direitos, diversas garantias que estão consolidadas há mais de meio século na Consolidação das Leis do Trabalho.
Então, estão todos convidados, portanto, eminente Senador Paulo Paim, para, com a sua anuência, evidentemente, participarem dessa audiência pública que será realizada no dia 22 de agosto agora, a partir das 10 horas da manhã, no Auditório Petrônio Portela, onde então procuraremos debater esse tema que, na verdade, você garantir os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores é também você defender os direitos humanos de forma muito clara.
Nesse contexto de debatermos aqui hoje, eminente Senador Paulo Paim, esse tema Integração da América do Sul, a Defesa do Emprego na Crise Mundial, eu me recordaria brevemente, já bastante tempo decorrido, de um professor de economia, que posteriormente foi Senador da República, Professor Lauro Campos, que definia crise da seguinte forma: Crise ocorre quando aquilo que tinha que ser resolvido não é resolvido e aí se estabelece a crise. Então, na verdade, o que temos é uma grande crise mundial na questão do emprego, na questão dos direitos sociais e que muitas vezes os países têm sido incompetentes e impotentes para resolver os problemas. Temos a questão da crise não só nas Américas como também na Europa, cujo mecanismo de defesa dos direitos humanos, de defesa da sociedade como um todo muito é muito mais antigo do que o nosso. É o velho continente, e nós somos aqui apenas o novo continente, ali também eles patinam com muitos problemas, com praticamente questões crônicas de necessidade premente de ajuste fiscal, agora começa com a questão dos PIGS, começando, vamos dizer o seguinte, com a Grécia. O Batista acabou estando por lá, num congresso da Federação Sindical Mundial, antes da derrocada do país – com uma necessidade de ajuste profundíssimo, com desrespeito a direitos, mas para sobrevivência do país. Também a Espanha, Portugal, a Itália – um pouco também a Itália – a Irlanda, e, por que não dizer, até a própria Bélgica e, por que não dizer, até a própria Suíça também tem necessidade muitas vezes de ajustes fiscais pesados.
Para dar uma resposta à questão do emprego, você tem que conjugar os recursos do Estado. O Estado não produz nada, o Estado não é industrial, o Estado apenas arrecada os tributos, as contribuições, as taxas, os impostos, para então fazer essa distribuição e gerar o bem-estar da coletividade, do seu povo.
Nesse sentido, eu acho que esse projeto de lei do Senador Paim – tive oportunidade de compulsar brevemente aqui -, de dez artigos, alguns parágrafos e vários incisos, ele dá uma resposta definitiva para essa questão da integração da Américas, diz que concede incentivo a projetos que favoreçam a integração regional da América do Sul. Envolve o quê com isso? Responsabilidade fiscal, desenvolvimento produtivo integrado do continente sul-americano, aumento da competitividade das economias americanas. De forma que esse é um projeto completo, um projeto que responde absolutamente a todos os nossos questionamentos, a tudo que se falou aqui hoje no nosso entendimento, no entendimento do Fórum Sindical dos Trabalhadores e de todos os companheiros que nos antecederam. Aliás, quero fazer um registro, Senador Paim, que infelizmente foi uma mesa totalmente machista; nós desrespeitamos aqui, democraticamente, a questão de gênero, mas, na próxima oportunidade, não tenha dúvida nenhuma, haverá a questão de gênero com a representação muito importante aqui na mesa.
Sempre entendemos que os trabalhadores, de uma forma geral, muitas vezes a sociedade, o povo, muitas vezes, fica um pouquinho fora do Estado. Se analisarmos, a questão do Mercosul começou com circulação de produtos etc., uma questão meramente aduaneira, e a questão do trabalhador, a questão do trabalho, a questão da saúde, o que interessa realmente à classe trabalhadora ficou fora. Depois de muito tempo foram analisar
…de trabalhadores ficou fora. Depois de muito tempo, foram analisar. Vejam só: o Mercosul tem de servir para alguma coisa prática. O que é prático e operacional? É o povo, e o povo tem de estar lá. A classe trabalhadora tem que estar lá, representada pelas suas entidades sindicais. Então, com a questão do Subgrupo 10, incorporou realmente o povo nessa questão do Estado, porque o Estado ficou inicialmente sozinho.
A questão de colonialismo para o novo continente era antiga. Há tempos mais remotos, na minha juventude, li um livro chamado As Veias Abertas da América Latina, do Galeano, e o professor Assis até me corrigiu: -Mas era um romancista!-. Sinceramente, me impressionou muito, apesar de ele não ser brasileiro, a profundidade com que ele debatia essa questão, mesmo sendo uma coisa de certa forma de romance. Com que firmeza de propósitos ele defendia realmente a América Latina como um todo!
Na verdade, é o seguinte: tem sido durante séculos e séculos apenas um continente de muita exploração, na verdade, um continente onde o imperialismo procura sempre jogar os seus tentáculos – não com canhões atualmente, mas com o sistema financeiro agindo de forma muito dura, prejudicando a maioria das pessoas que vivem nesses países, que são justamente seus trabalhadores.
De forma que, sem me alongar muito – sei que meu tempo está para terminar e procurarei cumprir esse meu pronunciamento breve dentro de 10 minutos, que acho um tempo razoável -, quero dizer que, na verdade, tem de haver uma grande compreensão e um grande compromisso de todos os países que integram os países do Mercosul, justamente o trabalhador migrante.
O trabalhador migrante para os países centrais enfrenta uma série de dificuldades. Primeiramente, no país passagem e finalmente no país de destino. E nós temos de ter uma forma aqui na América Latina, através dos instrumentos do Mercosul, que, como colocou o companheiro Valdir, de fazer com que aquelas normas que estão fixadas e que estão valendo para o Mercosul sejam efetivamente cumpridas e respeitadas. Então, ao passar de um país para outro você não apresenta passaporte, mas apresenta sua carteira de identidade. Ela, sendo original, vale, e você está tranquilo passando de um país para outro, para que nós aqui, do novo continente, nós, das Américas não tenhamos necessidade de perambular para países centrais em busca de emprego e em busca de melhores condições de vida.
Sugeriria, já que podemos democraticamente apresentar sugestões, ao Senador Paim que, na verdade, encontre alguma forma – não localizei bem no seu projeto aqui -de esse seu projeto, ao ser transformado em lei, ter um mecanismo tripartite capaz de abrigar representantes do Estado, representantes dos trabalhadores e representantes também dos empregadores. Com isso, com a experiência vitoriosa do tripartismo dentro da OIT, acho que isso é muito importante. Ajudaria muito nesse debate, e fazemos votos – o movimento sindical está aí para ajudar, apoiar e fazer todo esforço e pressão, se for necessário -, para que esse projeto de lei do Senador Paulo Paim seja aprovado e a gente contribua minimamente com essa integração dos países da América do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Lourenço Ferreira do Prado, que falou pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Vou passar às considerações finais. Vou começar com o Tadeu e em seguida o Valdir para dizer, sobre esse projeto que acho que receberam hoje, qual é a nossa intenção na verdade. É que os trabalhadores, as lideranças do movimento sindical, enfim, da sociedade civil, se apropriem do projeto e vejam todas as modificações que tiverem de ser feitas. Sempre digo que não há lei perfeita. O que se dirá de um projeto de lei?
Então, qual é a nossa intenção?
Já conversamos com o José Carlos de Assis. Eu apresentei o projeto para ele começar a tramitar. Logo que o movimento sindical e a sociedade civil encaminharem sugestões… Essa aqui é uma versão um pouco melhorada em relação ao primeiro. Nós pretendemos fazer com que a Intersul entre com o projeto na Comissão de Direitos Humanos. Aí, eu, como presidente, chamo a relatoria e coloco todos os adendos que entendermos necessários em matéria de consenso, aprovamos, e ele começa a tramitar oficialmente em nome da sociedade civil. Essa é a intenção desse projeto…
…matéria de consenso. Aprovamos e ele começa a tramitar oficialmente em nome da sociedade civil. Essa é a intenção desse projeto.
Apresentei a primeira versão para suscitar o debate. O Faustino não está mais aqui, mas sabe que eu assim fiz também com o Estatuto do Motorista: apresentei uma primeira versão, nós estamos fazendo um amplo debate em todo o país e vamos levar esse debate, inclusive, para dentro do próprio Mercosul e oxalá, se necessário, chegar à integração em toda a América do Sul.
Com essa versão rápida, explico aqui, Claudir, antes que você fale, algo de que você falou muito: a falta de infraestrutura. Se, de repente – pego aqui o gancho do Lourenço -, a gente coloca aqui dentro um mecanismo tripartite… Ora, para esse mecanismo tripartite funcionar, tem de haver infraestrutura para permitir que a sociedade civil organizada esteja lá todas as vezes em que for convocada, uma estrutura suficiente para fazer com que essas propostas, efetivamente, sejam sustentadas em sua amplitude.
Passo a palavra neste momento, para suas considerações finais, para o Tadeu, que fala em nome da Força Sindical.
O SR. TADEU MORAES – Quero, então, cumprimentar o Hamilton, o Batista, o Valdir, o José Carlos, o Lourenço, o Claudir e o Bira, que já teve de sair para uma outra reunião, e claro, o nobre Senador, pela iniciativa das audiências públicas. Eu considero que este é um espaço maior que nós, do movimento sindical, temos no Parlamento, apesar de a nossa representação ser bem menor do que a dos empregadores aqui no Parlamento brasileiro. De qualquer forma, esse espaço que é aberto para nós, com a audiência da sociedade brasileira, é de fundamental importância para que possamos avançar em nossas discussões. A gente está levando o projeto também lá para a Força Sindical, vamos discuti-lo, conversar e procurar contribuir com alguma melhoria ou concordar e dar o aval para o nobre Senador.
A cada um de vocês muito obrigado pelo espaço e lembro mais uma vez – vou estar sempre lembrando nesses espaços que nos são ofertados – o grande ato que vamos fazer amanhã em São Paulo, no dia 3 de agosto, começando no estádio do Pacaembu e nos dirigindo até a Assembleia Legislativa de São Paulo, onde estamos com uma pauta de reivindicação, que é a pauta do movimento sindical brasileiro, que foi tirada na II Conclat e que é de fundamental importância para nós enfrentarmos os momentos de agora e os que estão vindo por aí.
Então, um grande abraço a todos e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim – Bloco/PT – RS) – Muito bem, Tadeu, que falou em nome da Força Sindical.
Com a palavra, o Claudir, que falará em nome da Central Única dos Trabalhadores.
O SR. CLAUDIR ANTÔNIO NESPOLO – Foi uma honra para mim ter tomado parte desse rico momento de construção, de encontro, de informações. Eu creio que isso arma o período, nos dá caminhos. Acho que vamos entrar numa fase muito importante de definição, de maior fortalecimento para o Bloco, para o Mercosul em particular. Há uma pequena divergência, mas acho que o Mercosul tem um papel a cumprir nessa história, e pode cumprir um papel, porque já tem aquilo que se chama de institucionalidade – não concluída, mas encaminhada -, tem os espaços, tem fóruns, enfim, as coisas estão andando. Na Unasul, as coisas estão ainda… É um fórum de caráter político, não tem institucionalidade, é preciso construí-la. Acho que, no Mercosul, a tendência é ir ampliando.
Acho que precisamos ficar muito atentos ao Focem. O Valdir citou aqui, algo que eu esqueci de citar: o Focem é a primeira tentativa de juntar dinheiro. Juntou dinheiro, tem dinheiro na parada, quer dizer, tem o fundo, e o Brasil entra com 70% desse fundo, contribuição proporcional ao seu tamanho. E esse fundo é para financiar a solução das assimetrias, mas também poderá ser o fundo que financiará a institucionalidade do Mercosul. Então, por favor, Senador, está transitando esse assunto, leve em conta a possibilidade de lançar um olhar muito clínico sobre esse tema de como se vai processar o acesso ao Focem.
Por último, quero dizer o seguinte. O Valdir também citou um negócio que é muito importante: as pessoas têm de conhecer os direitos. Há muitos direitos importantes já ao nível do Mercosul. Estive agora em Livramento, na sexta-feira, quando o Governo do Estado fez uma interiorização. Tive oportunidade de participar disso lá, e pudemos nos reunir com o Ministério do Trabalho do Brasil e com o Ministério do Trabalho do Uruguai. A ideia é dar condições de implementar conjuntamente uma política de inspeção do trabalho na região fronteiriça, possibilitar uma atuação conjunta dos auditores fiscais do Brasil e do Uruguai. Para ver o quê? Para verificar este tema que alguém citou: da mobilidade, do direito à moradia, do acesso à aposentadoria…
… para verificar esse sistema que você citava para quem estava aqui da mobilidade, do direito à moradia, o acesso à aposentadoria. Já está dado esse direito do acesso à aposentadoria e não só na fronteira, mas em qualquer lugar. Então, tem que conhecer direito.
Assim, uma boa campanha tira o Mercosul da agenda negativa. Esse é o impasse. Se pararmos em uma esquina e perguntarmos qual é a opinião sobre o Mercosul, a grande maioria vai dizer que não conhece e quem conhece vai dizer que não presta para nada, que só vêem na televisão assuntos ruins: briga contra a Argentina, contra o setor de calçados, o setor dos móveis.
Para tirar da agenda negativa, que não nos interessa, temos que popularizar, divulgar o que está sendo conquistado. Portanto, uma campanha sobre esse tema é importante.
Quero concluir dizendo que você, Valdir, vai ter que ter um protagonismo de, na sessão brasileira da Coordenadora das centrais sindicais, organizar para nos reunirmos na primeira agenda e incluir esse tema do projeto – e, coletivamente, vamos processar também na CUT – para fecharmos uma opinião coletiva sobre o projeto e entrarmos com toda a força no sentido de que isso transite e transite bem posicionado, bem completo, dando conta das tarefas do período.
Era isso. Muito obrigado. Foi um prazer ter estado com vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Claudir. Falou pela Central Única dos Trabalhadores.
A intenção é esta mesmo a que os dois já se referiram aqui: que este projeto seja de grande entendimento – o Tácio que gostava da consertação, não é isso? – para que ele possa tramitar com o apoio de todos os movimentos sindicais e da sociedade civil.
O Bira justificou por que teve que sair. Com a palavra o Sr. João Batista da Rocha Lemos, da CTB, para as suas considerações finais.
O SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS – Agradecendo a oportunidade de participar deste debate da construção desse projeto de lei junto ao Senador Paulo Paim e dizendo a importância de buscarmos medidas concretas no caminho da integração sob o ponto de vista da economia do nosso continente, até para fazer frente à hegemonia dos grandes países centrais, imperialistas, ou seja, montar um bloco contra-hegemônico. Isso para nós é fundamental sob o ponto de vista econômico e sob o ponto de vista das nossas soberanias nacionais.
No quarto encontro, temos o projeto de formação em nível continental. Fizemos um curso de formação do Cone Sul, que foi em Santa Catarina, na sede da Federação dos Trabalhadores na Indústria, para os países mais ao norte, no México, reunindo também países da América Central. Agora vai ter na Nicarágua, na véspera do IV Encontro Sindical Nossa América.
Estou levantando isso no sentido de buscarmos também algum incentivo para essas experiências e coordenações dos trabalhadores em nível continental. Falo isso porque, por exemplo, a Coordenadora tem projeto com dinheiro da Comunidade Europeia, através das comissões obreiras e UGT da Espanha.
Aqui para a Coordenadora do Mercosul por que não podemos ter algum incentivo dos governos progressistas, tendo como exemplo o governo do Brasil? Isso é importante, porque se vamos dar incentivo – e é correto dar incentivo para as empresas com essa contrapartida social -, é correto fortalecer as indústrias do ponto de vista da economia nacional, da defesa dos interesses das classes trabalhadores.
Acho que a CTB está de acordo em construir alguma proposta aqui de forma bastante coletiva, e podemos correr entre as nossas centrais, ou seja, no final da reunião poderíamos dar a tarefa de alguém trabalhar uma proposta, o (???) e o Vicente, que é o coordenador da Coordenadora do Cone Sul, e corremos entre as nossas centrais para dar colaboração, fechar e mandar aqui para os Senadores…
fechar e mandar aqui para o Senador, reforçando o convite às Secras que estão presentes aqui, à Frente Parlamentar pela Integração, à Intersul, para participarem no 4º Encontro Sindical Nossa América, na Nicarágua. Já está garantido o Presidente Daniel Ortega fazer a abertura desse encontro. O terceiro foi na Venezuela. No encerramento o Chávez participou da clausura final. Nesse vai ser o Daniel Ortega que vai fazer a abertura do 4º Encontro Nossa América.
Muito obrigado e vamos à luta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
João Batista da Rocha Lemos falou pela CTB.
Agora eu passo a palavra para o Hamilton que fará as suas considerações finais em nome da Nova Central.
O SR. HAMILTON DIAS DE MOURA – Mais uma vez, Senador Paim, quero parabenizá-lo pena iniciativa sempre brilhante e pela manifestação pujante das centrais sindicais; agradecer aos companheiro das centrais sindicais que estiveram presentes, e dizer que essa provocação que a gente faz… Quero afirmar, concordando com todos os aspectos, reafirmar também para as centrais, com os companheiros também que já têm uma longa experiência nesse processo de atuação da integração…
Mas reafirmarmos que um dos grandes debates que temos que fazer para o êxito efetivo da participação dos trabalhadores precisa ser do ponto de vista da nossa organização, do nosso consenso. Vi que existem varias propostas. Hoje nós tratamos mais do quê? Do crescimento, mais da atuação, do ponto de vista de correr atrás das relações que regem as relações sociais e trabalhistas nesses fóruns, inclusive do ponto de vista, como vimos aqui, da própria condição e instrumento de trabalho. Ou seja, têm incentivos para as empresas, têm recursos financeiros e materiais, e o movimento sindical tem que se organizar entre si só. Os recursos públicos nunca são colocados de forma veemente para nós nos organizarmos.
Do ponto de vista da integração em si, é importante ver que a gente está em outro processo. Por mais que a gente tenha atuado conjuntamente com o setor empresarial, com os setores governamentais do ponto de vista dessa integração, no momento em que nós atuamos, nós não atuamos como protagonistas. Isso tem que ser deixado claro.
O que nós propomos nessa discussão da Unasul como um novo instrumento, não desconsiderando tudo que foi feito de fato e de direito dentro do sistema Mercosul. Mas efetivamente esse novo processo de integração pode colocar o movimento sindical brasileiro de da América do Sul como protagonista no processo legal, digamos assim. Isso porque no fundamental, quando você aperta a correia, na hora de discutir, na hora de você tomar decisões sobre uma legislação, sobre uma obrigação, o que acaba prevalecendo é aquilo que está estatuído, aquilo que foi legislado.
Portanto, atenção especial para esse processo que se inicia no Brasil. Com o projeto do Senador Paulo Paim, ele deve ser olhada com essa atenção. Talvez a gente não consiga enxergar algum detalhe importante desse projeto. Por isso eu também, no início do ano, fui convidado pela Nova Central e represento-a no Conselho Deliberativo do Intersul, que é um instituto de integração que prevê esse debate de fato com o empresariado. Olha, eu não vou apoiar isso aqui e então isso aqui não vai virar lei se não estiver escrito por todos nós aqui em ata, em determinação.
Por isso nós nos colocamos à disposição também. Queremos participar. Valdir, nós estamos em um processo de reorganização. Vou deixar com você o nosso e-mail, para que a gente possa estar participando desse debate geral. Esse é o processo mais importante. Enquanto o capitalismo travou uma nova ordem mundial, há três décadas, nós estamos dando um salto na nossa integração também, a partir da América do Sul, que é criar um bloco para que a gente possa enfrentar a União Europeia, os Estados Unidos, a Ásia: enfim, todo o sistema, de forma que vamos ter condições de trazer esses trabalhadores para o debate. Ou seja, transferir tudo que a gente tem de melhor nas relações sociais para esses países, através da nossa atuação de fato.
Então, Paim, quero parabenizar mais uma vez e dizer para todos que nos ouvem que nós temos certeza que esse processo vai ser muito mais rápido pelo próprio processo de globalização, da automação, de tecnologia. Então o movimento sindical tem que se preparar.
Eu parabenizo também a participação do movimento sindical. Veja como todo mundo está compreendendo esse processo
seria a participação do movimento sindical aqui, como a gente está todo mundo compreendendo deste processo.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Tudo bem, Hamilton, da Nova Central Sindical.
(Palmas.)
Só registrar aqui a presença do Senador Vicentinho. Tem um trabalho belíssimo em todas as áreas. Mas um trabalho, permita que eu destaque, da integração dos povos indígenas. Se depender dele, nós estaríamos fazendo em toda a América, se tivéssemos integração dos povos indígenas.
E quero aqui, se vocês me permitirem, passar a palavra para o Beto. Se o Vicentinho quiser usar da palavra, claro que vai usar no momento adequado.
O Beto é o homem da comunicação, da integração da América do Sul. Tem um belo trabalho. Já me entrevistou diversas vezes aqui na TV Senado. Qualificado, conhece. Na última reunião também eu dei a palavra para ele e ele nem sabia que ia falar. Mas, Beto, fala aí para nós, um pouco, antes de encerrar.
O SR. BETO – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pela oportunidade. Queria parabenizá-lo por esse trabalho importante. Saudar a todos os componentes da Mesa, os companheiros e companheiras sindicalistas que estão aqui também.
Eu penso que esse trabalho de integração e esse projeto de lei que V. Exª apresenta, mas convocando para que ele seja elaborado na forma de um mutirão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Essa é a ideia.
(Palmas.)
O SR. BETO – Isso é muito importante. Isso é algo fundamental. Porque veja bem, Senador, telegraficamente: dia 24 de julho, dia do nascimento de Bolívar, a Telesur fez seis anos, divulgando exatamente as informações que permitem aos povos sul-americanos e aos povos do sul enamorar-se uns dos outros. Isto é fundamental: enamorarem-se um dos outros.
E depois, nós temos hoje uma marca importantíssima que foi consignada nesse encontro da Presidenta Dilma com a Presidenta Cristina Kirchner, na sexta-feira passada aqui, diante da crise internacional, que é: ou nós nos unimos, mais uma vez lembrando o General Perón, ou nós seremos escravizados.
Então, nós temos hoje, Senador Paulo Paim, o Brasil ajudando a construir uma hidrelétrica – alguém falou na Nicarágua. Na Nicarágua, o exército, o Batalhão de Engenharia do Exército construindo uma hidrelétrica no Haiti. O Brasil fazendo um acordo com Cuba para produzir vacinas para a África. O Brasil construindo um gasoduto, o mais importante gasoduto, na Argentina. E o Brasil, do Presidente Lula, foi o primeiro País que construiu pontes para o Peru e para a Bolívia. Antes, nem pontes haviam sido construídas.
Portanto, o seu projeto e essa atividade que essa comissão faz com todos os movimentos sindicais são de uma enorme importância por que apontam para o futuro: ou nós nos unimos ou nós seremos escravizados.
E toda a crise que está lá no norte, no coração do norte, será despejada impiedosamente contra os povos do sul. E nós não podemos deixar passar essa oportunidade histórica de produzir um novo caminho, não só para os povos do sul, para a humanidade, da cooperação, da solidariedade.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Só permita, Beto, que, em um minuto, você fale a Telesur, o que representa, já que você praticamente coordena esse projeto.
O SR. BETO – A Telesur hoje já emite, através de um satélite, para os povos do sul, mas inclusive os povos do sul que estão lá no norte. Ela chega lá na comunidade hispânica, nos Estados Unidos, que continua sendo tratada de forma muito desumana, sem direitos trabalhistas.
Até hoje a legislação trabalhista dos Estados Unidos é mais atrasada do que a brasileira. Eles não tiveram nem Getúlio Vargas lá. Não tem férias. Não tem CLT. É muito atrasado. Uma mulher amamentar em público pode ser punida. Imaginem que atraso, que desumanidade.
A Telesur revela isso. A Telesur conta, por exemplo, que um índio que foi, na sua infância, considerado
Índio que foi, na sua infância, considerado inepto para o letramento hoje é o Presidente da Bolívia, mostrando todas as suas qualidades e a sua inteligência para o povo boliviano. Essas verdades aparecem na Telesur, aparece, por exemplo, que a Venezuela, a Bolívia e o Equador, já são territórios livres do analfabetismo. Só na Telesur eles aparecem. A grande mídia, a mídia gorda como falamos, a mídia do capital, não tem interesse em mostrar as qualidades dos povos do sul. A Telesur nasceu com uma linha editorial para integração, o nosso destino é a integração, o nosso futuro é a integração e essa televisão surge para ser um sustentáculo das notícias, da boa notícia, do bom futuro, da possibilidade histórica que temos de construir inclusive um outro jornalismo.
Lanço aqui um desafio, Senador, se me permite, aos jornalistas brasileiros: hoje, precisamos construir uma outra ética jornalística porque o que existe hoje é o jornalismo predominantemente da desintegração, da destruição, e às vezes da baixaria e da fofoca predominando. Queremos construir um jornalismo da integração, da civilização, da humanização, através da notícia considerada um bem social e não uma mercadoria como ela é hoje. Muito obrigado Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco PT-RS) – Parabéns Beto, brilhante como sempre. Na outra audiência que tivemos falou também com muita propriedade, já que tem trabalhado nessa integração.
Passo a palavra neste momento para o Lourenço e depois, em seguida, ao Valdir, como Secretário-Geral para terminar.
O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO – Eminente Senador, V. Exª fez muito bem porque o Valdir, dada a sua proeminência e especialização nessa área, tem que falar por último…
O SR. PRESIDENTE ( Paulo Paim. Bloco PT-RS) – Ele disse do cabelo branco.
O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO – Eu não tenho cabelos brancos mas temos idades semelhantes.
Primeiramente, eminente Senador Paulo Paim, companheiros e companheiras, companheiro Claudir, da CUT: companheiro Tadeu, da Força Sindical; Professor José Carlos de Assis; Valdir Vicente; companheiro Batista; companheiro Moura, quero reiterar o agradecimento por participar deste debate aqui hoje eminente, Senador Paulo Paim, desejando muito êxito nessa empreitada e dizer que o movimento sindical, pelos pronunciamentos que ouvi aqui, assumem, de forma completa, de forma absolutamente completa, o seu projeto de lei que procura dar uma forma adequada, sair da questão do discurso, de posições, de declaração de posições etc para uma coisa muito concreta que é justamente o projeto de lei, até que o aperfeiçoemos de forma adequada, conforme V. Exª mesmo, como autor do projeto, abre esse espaço democrático para que possa ser o melhor possível através da discussão com a sociedade como um todo.
Evidentemente, não poderia, mais uma vez, deixar o convite a todos os companheiros e companheiras para a próxima audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que vai ser realizada no dia 22 de agosto, no Auditório Petrônio Portella, quando procuraremos debater q questão da Consolidação das Leis do Trabalho, da CLT do Getúlio, evidentemente não temos vergonha de defender a CLT de Getúlio ainda e também entendendo que, na verdade, defender os direitos trabalhistas, defender a Previdência Social, defender os direitos sociais como um todo e a integração da América Latina é também defendermos os direitos humanos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco PT-RS) – Muito bem Lourenço. Reafirmo o dia 22, a Comissão de Direitos Humanos que presido aprovou a sugestão que vocês encaminharam e faremos uma audiência pública em defesa do direito dos trabalhadores.
Essa é a marca desse encontro que será no Auditório Petrônio Portella. Calcula-se que serão em torno de 500 a 600 trabalhadores que estarão presentes.
Passo a palavra, neste momento, ao Valdir Vicente, que é Secretário-Geral da Coordenadora das Central Sindicais do Conesul, que representa também aqui o Ricardo Pata.
Obrigado, Senador.
Gostaria de dizer o seguinte, o Mercosul, na verdade, do ponto de vista de instrumentos, ele está repleto, tem até excesso de instrumento, um passando por cima do outro, um tomando as funções do outro. Mas ocorre que a Unasul está andando muito rápido. Ela tem cronograma. Por exemplo, Unasul, em 2014, os produtos não sensíveis têm estar liberados de imposto. Em 2019, os produtos sensíveis. Quer dizer, já há uma criação do mercado comum efetivo na Unasul.
Há uma rodovia construída, iniciando a infraestrutura, com investimento de US$ 38 bilhões, ligando o Pacífico ao Atlântico. Já está financiada e em execução. Quem financia? Banco Interamericano de Desenvolvimento, Corporação … nações e o BNDS, financiam esse grande investimento já em funcionamento.
Política monetária, política de defesa, tudo isso, livre de circulação de pessoas nos países que integram ela. Quer dizer, a Unasul, nós vamos ter que tomar iniciativa rápida de participar de seus debates se não ocorrerá o que está ocorrendo no MERCOSUL, que a sociedade está entrando depois de tudo organizado.
Esses processos de integração são processos intergovernamentais. A diferença grande do processo europeu é que a sociedade civil no processo europeu tem participação através de conselhos. Existem conselhos econômicos e sociais em que a sociedade civil participa e define. Não há decisões tomadas antes de ser consultada a sociedade civil.
No MERCOSUL é ao contrário. O fórum que existe no MERCOSUL obrigatoriamente terá que fazer consulta, eo MERCOSUL se pronuncia através de recomendações, foram feitas duas consultas. E uma consulta sobre integração fronteiriça caríssimo para a sociedade civil custear. Você se lembra quando estivemos lá naquela região de Rivera com Santana? Em que todas as despesas de locomoção da sociedade civil dos dois países foram pagas pela própria sociedade civil. Quer dizer, e o fórum hoje tem mais de quarenta recomendações, que são de iniciativa própria, todas as iniciativas que os governos têm no MERCOSUL, não têm consultado a sociedade civil, como deveria ser. E assim foi criado o fórum em 2004 para isso.
Portanto, acho que temos que tomar iniciativa na Unasul para tentar fazer como eu a Unasul seja criada consultando a sociedade civil desses países.
Era isso que gostaria de dizer, Senador .
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem Valdir Vicente, Secretário-Geral da Coordenadora das Centrais Sindicais.
Que bom que veio o bom aviso, que o Beto Almeida também é membro da Intersul e que colaborou na elaboração desse projeto aqui, e agora também está ajudando para que seja melhorado em relação à versão original.
E para encerrar, passamos a palavra ao Dr. José Carlos de Assis, economista, professor da Universidade Estadual da Paraíba e Coordenador da Intersul.
O SR. JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Senador Paim, estou muito honrado e muito satisfeito com essa reunião de hoje. Acho que tem um desfecho espetacular, nas palavras do Valdir, nas palavras do João Batista. Saiu uma sugestão extremamente importante, a gente fazer uma reunião. Eu proponho uma mesa redonda, quer dizer, não precisa ter plateia, para uma discussão de trabalho, com os representantes de todas as Centrais, esse grupo que esteve aqui hoje para a gente discutir o projeto de lei. Como esse projeto de lei está sendo construído.
A gente fez, no Intersul, uma nota técnica, dizendo o que se pretendia. Entregamos isso ao Senador Paim, que mobilizou a Consultoria do Senado. O Senado fez uma primeira versão. Nós levamos para discutir com o Conselho Deliberativo do Intersul, depois

depois nós chamamos os patronos, quer dizer, chamamos as empresas que potencialmente serão as investidoras. É um projeto para estimular investimentos sobretudo.
As principais empresas brasileiras deram seus palpites, suas sugestões. Só para terem uma ideia, estava lá o grupo Duaik, o grupo da Odebrecht, o grupo Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, quer dizer, essas grandes empresas todas, os grandes futuros industriais. Estavam lá representantes da Carmago Corrêa, Petrobras e Eletrobrás, empresas públicas. Todos estão participando um pouco dessa elaboração.
É fundamental que a gente constitua esse comitê das representações das centrais, que a gente trabalhe junto rumo ao aperfeiçoamento disso. Acho que isso tem que ser muito bem discutido, porque você também não pode poluir a minuta – não é, Senador? – porque não funciona. Você tem que ter um risco. Não adianta a gente fazer uma lei que não funciona: põe tudo lá dentro, mas depois não funciona. Então acho isso importante.
Para encerrar, queria só chamar a atenção de vocês para uma coisa: esta crise mundial não é passageira. É uma crise para ficar durante muito tempo. Não tenham ilusão. Vou só dar um exemplo para vocês. Essa crise, ao contrário daquela da década de 30, a grande depressão, que era a referência da maior crise do capitalismo até então, afetou o coração do sistema bancário americano. A de 30, Senador Paim, não afetou um único grande banco americano. Quebraram mais de 9 mil banquinhos, banco de esquina, banco de cidade. Em 30, não quebraram os maiores bancos americanos. Entraram na crise, mas os maiores bancos americanos saíram da crise. Então, não se teve uma mudança estrutural dentro do sistema bancário.
Esta crise agora afetou todo o sistema bancário americano. Quebrou o Lehman Brothers, só não quebrou o CitiGroup, só não quebrou o Morgan e só não quebrou o Bank of America porque o governo entrou pesado para sustentar. Por isto os estados estão em crise: porque salvaram os bancos. Não é porque gastaram muito, tiveram gastos sociais na Europa, essa coisa toda. Nada a ver com isso. Foi porque salvaram a banca internacional e, ao fazê-lo, ficaram em déficit e, ao ficar em déficit, o mercado exige que passem essa conta para a sociedade em geral.
O fato é o seguinte: isso não vai ser, vai acabar… Só para vocês terem uma ideia, nos Estados Unidos, no sistema bancário americano, estão em circulação US$6 trilhões em hipotecas imobiliárias, que são a origem da crise – US$6 trilhões são quase metade do produto interno bruto americano. Desses US$6 trihões, US$3,5 trilhões são de recepção, de recebimento duvidoso, Senador. Não se sabe se vão receber ou não. E de US$1,5 a US$2 trilhões, dependendo de como se comportar o mercado americano, são perda certa. Vão perder.
Em razão disso, o sistema bancário não empresta para pequenas e médias empresas porque tem que fazer lucro a curto prazo. Onde fazem lucro? Na especulação, em fundo Red, fazem lucro em operações cambiais. Só para vocês terem uma ideia, as operações cambiais no mundo, por dia, giram US$4 trilhões. É US$1,4 quatrilhão no ano. Isso é uma quantia completamente… Esqueçam de pensar nisso. É impossível. Qualquer fim nisso, você tem uma tremenda… um lucro fantástico.
Ao não emprestar para pequenas e médias empresas, o que acontece? As pequenas e médias empresas americanas respondem por 65% do emprego nos Estados Unidos. Então, elas estão estranguladas e é por isso que a taxa de juros não baixa.
Esse imbróglio não há como solucionar em curto prazo. Só com dez, quinze anos vão solucionar. Então essa situação que a gente vai enfrentar do dumping mundial, do dumping americano, do dumping europeu, estejam certos, é para durar muito tempo. Por isso é que a gente tem que agir estrategicamente, não só pelo que está acontecendo hoje com a economia brasileira, mas com o que virá a acontecer no período de daqui a um ano, dois anos, três anos, quatro anos, cinco anos. Senador,
Acontecer num período de daqui a um ano, dois anos, três anos, quatro anos, cinco anos.
Senador, mais uma vez, muito obrigado por poder participar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu que agradeço ao José Carlos de Assis, economista e coordenador deste belo projeto que foi por nós aqui discutido.
Quero só anunciar aqui que nós realizamos no mês de junho o lançamento da Frente pela Integração da América do Sul e foi ali que foi apresentado esse projeto do qual você já explicou toda a caminhada.
Hoje, estamos realizando essa audiência com o eixo: a defesa do emprego no contexto da crise mundial. Vamos realizar a defesa do mercado interno no contexto da crise mundial no dia 6 de setembro, a perspectiva da mulher. Viu, Lourenço, da mulher. Falou o Lourenço que não havia nenhuma mulher falado. Vai ter uma especial especialmente aprovada. (Palmas.) A perspectiva das mulheres e da juventude no contexto da crise mundial no dia 4 de outubro. Vamos ter também uma audiência pública com os empresários para debater esse tema todo, só que não está marcada a data, mas já está aprovado. E, por sugestão surgida hoje, nós vamos encerrar, então, ouvindo o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante-Geral do Mercosul, a definir a data.
O SR. – Senador, só uma sugestão, talvez os empresários a gente possa por nesse aqui, na defesa do mercado interno no contexto da crise mundial colocam-se os empresários.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – OK, podemos. Sugestão aceita.
O SR. – Eu gostaria de dar uma sugestão ao senhor e a todo mundo que está nos ouvindo pela TV Senado, com toda essa audiência que o Senado tem…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Se está verde, está ligado. Está verde da cor do Juventude.
O SR. – É o seguinte…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas eu sou Caxias, viu? Rio Grande.
O SR. – Há um documentário nas locadoras chamado -Trabalho Interno-. O título é muito ruim, chamado -Trabalho Interno-. É um documentário sobre a crise mundial com foco nos Estados Unidos. É a coisa mais extraordinária que eu vi até hoje sobre essa crise, Senador. São depoimentos genuínos, dos grandes partícipes desse processo, tanto os bandidos quanto os mocinhos. Espetacular, vale a pena o senhor da ruma olhada nisso, pegar esse filme numa locadora. Chama-se: -Trabalho Interno-.
Eu olhei duas vezes, achei espetacular.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, fica a recomendação. -Trabalho Interno- o título. Pessoal, pegue para a gente ver, ouvir e comentar, para fazermos um trabalho em cima disso.
Eu queria aproveitar o momento, antes de encerrar, perguntando se podemos aprovar três requerimentos extrapauta.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos ao mérito, então.
Com fundamento no art. 93, inciso II, requeiro a realização de audiência pública para tratar da autonomia da Defensoria Pública Federal. Os convidados serão indicados posteriormente.
Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Outro requerimento, com fundamento no mesmo artigo. Requeiro audiência pública para tratar da regulamentação do aviso prévio proporcional. Vocês sabem que isso até hoje não foi regulamentado. Tenho um projeto que apresentei há 6 ou 7 anos, que o Senado até o momento não votou e o Supremo está para decidir. Se o Senado não votar, o Supremo vai decidir. Vamos fazer uma audiência pública para discutir o aviso prévio proporcional. Mas vamos fazer aqui o aviso prévio proporcional. Os convidados serão normalmente enumerados em seguida, mas estarão convidadas, naturalmente, as centrais sindicais, o Fórum das Confederações e os empresários para esse debate sobre a importância da regulamentação do aviso prévio proporcional. Não vou explicar aqui o projeto, mas acho que a maioria conhece já o projeto.
Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
E, por fim, ainda com o mesmo artigo, sugestão dessa audiência pública, uma audiência pública para ouvir o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante-Geral do Mercosul no ciclo de debates para tratar da integração da América do Sul. Os convidados outros serão também indicados no momento adequado.
O que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Só quero dizer também, para que não fique nenhuma dúvida, que nós fizemos ontem uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho e também os encargos sobre a folha. Estiveram as centrais sindicais e o Fórum também esteve lá.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – também esteve lá, (?) do Fórum Sindical. Nós aprovamos também, ontem, e teremos uma audiência para ouvir também o setor empresarial. Então, que não fique nenhuma dúvida de estamos ouvindo todos os setores. Enfim, só agradecer a todos a presença aqui, pela importância do momento. Faço questão de repetir, Faustino, falei antes de você sobre o belo debate que estamos fazendo no Brasil todo sobre o Estatuto do Motorista. Vamos levar também esse debate para o fórum do Mercosul e, naturalmente, sobre o Fórum de Integração da América do Sul. Você está fazendo um belo trabalho, juntamente com líderes de todo o país sobre o tema (palmas). Agradeço de forma muito carinhosa, primeiro, a todas as Centrais Sindicais. Todas foram convidadas, Assis, e todas se fizeram presentes, e também ao Fórum Sindical. Agradeço ao José Carlos de Assis, que coordena esse trabalho, economista, professor da Universidade Estadual da Paraíba, agradeço ao Tadeu Morais de Sousa, que falou aqui pela Força Sindical, ao João Batista da Rocha Lemos, que falou pela CTB, ao Ubiraci Dantas de Oliveira, que falou pela CGTB, ao Claudir Antônio Nespolo, que falou pela CUT, ao Hamilton de Moura, que falou pela nova Central Sindical dos Trabalhadores, ao Valdir Vicente, que falou não somente em nome da OGT, mas também em nome da coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, e também ao Lourenço do Prado, que falou pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores. Agradeço também ao Beto, que está aqui. Assim, encerramos esta audiência. Tenho certeza de que vamos ter outras tantas quantas forem necessárias até que se torne realidade a integração de toda a América do Sul. Obrigado a todos. Está encerrada a audiência pública. (Palmas)

O texto ainda não foi revisado. (fonte: Senado – Portal ATIVIDADE LEGISLATIVA)