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Na audiência pública sobre integração da América do Sul realizada no último dia 28 na Comissão de Direitos Humanos e Sociais do Senado, demos um passo decisivo no sentido de formalizar o projeto de lei sobre tipificação de projeto ou empreendimento de integração sul-americana: o presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, anunciou que a própria Comissão assumirá a iniciativa do projeto, tão logo ele tenha a versão definitiva aprovada conjuntamente pelo Intersul e a assessoria legal do Senado.

A tipificação legal de projetos ou empreendimentos de integração, se realizada no âmbito da América do Sul, representará o passo institucional mais importante rumo à integração produtiva desde que o tema vem sendo discutido na região, há anos e até décadas. É o caminho mais fácil para uma explosão de investimentos cruzados na região, servindo como um verdadeiro vetor de desenvolvimento econômico e social sul-americano.

Em termos práticos, a tipificação possibilitaria o trânsito dos projetos de integração num único guichê no setor público, facilitaria a aprovação de financiamentos por bancos oficiais, inclusive o Banco do Sul, o BNDES e a CAF, reduziria a burocracia para a autorização dos empreendimentos, e poderia reduzir o prazo nos licenciamentos ambientais, mediante processos que assegurem, simultaneamente, uma análise criteriosa deles e sua adequação a normas ambientais, com a necessária brevidade nas decisões.

Vários dos participantes da audiência, inclusive representantes de grandes empresas, assinalaram a importância do projeto de tipificação para remover obstáculos aos investimentos produtivos na região. O próximo passo, agora, é uma discussão final do anteprojeto no Intersul, a fim de que seja aperfeiçoado, para ser encaminhado à assessoria legal do Senado e daí ao Senador Paim, a fim de que se formalize a iniciativa do projeto no Congresso Nacional.

É evidente que a tipificação legal só se tornará plenamente eficaz quando todos os países da América do Sul adotarem lei similar. Trabalharemos com esse objetivo, no âmbito da Rede Intersul, que reúne entidades privadas ou público-privadas de todos os países da América do Sul. Contudo, não é necessário que isso seja feito simultaneamente. O projeto, que tem a simpatia do Alto Representante do MERCOSUL, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, eventualmente pode tramitar inicialmente no âmbito do próprio MERCOSUL, estendendo-se posteriormente aos demais países sul-americanos. Isso acabará sendo um atalho importante ao que seria, por exemplo, uma negociação diplomática ou no nível dos executivos regionais, geralmente demorada demais em face do imperativo da integração que nos coloca o contexto da crise mundial.

Outra importante iniciativa discutida na Audiência Pública no Senado foi o lançamento da Frente Parlamentar pela Integração da América do Sul, que está sendo coordenada, no Senado, pelo Senador Paulo Paim, e, na Câmara, pela Deputada Jandira Feghali. Como em outras frentes, também nesta a preocupação central é integrar parlamentares de vários partidos e correntes de opinião em torno de um objetivo por todos entendido como de alto interesse nacional e social, acima de correntes ideológicas.