EXPOSIÇÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO SENADO

J. Carlos de Assis

Diretor-presidente do Intersul/Professor de Economia Internacional da UEPB

O aprofundamento da integração econômica da América do Sul, a meu ver, é o único caminho para evitarmos que, na nova configuração da divisão internacional do trabalho que está-se estabelecendo no mundo, não nos fique reservada a posição de simples produtores e exportadores de commodities minerais e agrícolas. Não que tenha algo contra esse segmento importante da economia. Entretanto, para uma sociedade complexa como a brasileira ou argentina, que já avançou razoavelmente no rumo da industrialização, um recuo para a situação dominante de primário-produtora e exportadora  representaria um estrangulamento do mercado de trabalho interno, com efeitos humanos, sociais e políticos terríveis.

O que nos leva a antecipar esse risco são as consequências materiais de uma crise financeira mundial que ainda persiste, sobretudo nos países industrializados avançados. E não se trata apenas da crise, mas da forma de combatê-la. É que o consenso inicial pelo recurso a um conjunto de estímulos monetários e fiscais, alcançado nas primeiras reuniões do G-20, esvaiu-se a partir do encontro de Toronto, no ano passado. Políticas de estímulo fiscal, hoje, só se vêem na China e no seu entorno, e em alguns dos países emergentes. Os países centrais, sobretudo a União Européia, assim como os próprios Estados Unidos e o Japão, estão todos sob ajustes fiscais ou sob pressão política e de mercado forte para empreender tais ajustes.

O que significa exatamente ajuste fiscal, dentro da doutrina consagrada do FMI? Significa a contração do mercado interno, através de cortes de gastos públicos e pressão baixista sobre os salários, para gerar excedentes exportáveis. O Governo Obama colocou-se como objetivo estratégico dobrar as exportações em cinco anos; está conseguindo. A Europa Ocidental, sob forte contração interna, só tem como possibilidade de estimular a economia o aumento de exportações. O Governo japonês sugeriu a suas corporações para reorientarem as exportações para os mercados emergentes,  reconhecendo que os países ricos estão estagnados. Portanto, a tendência é de uma pressão avassaladora de exportações para países como Brasil, Argentina, Colômbia e outros sul-americanos.

Esse quadro tende a tornar-se estrutural. Note-se que a ilusão de que a Ásia, e sobretudo a China, sozinhas, podem compensar a demanda mundial perdida em face da situação dos países ricos não resiste aos fatos. A China cresce muito, mas ainda é uma economia de pouco mais de 5 trilhões de dólares; não pode contrabalançar a perda de dinamismo resultante da estagnação de Estados Unidos, União Européia e Japão, que juntos representam mais de 37 trilhões. O que tende a ocorrer muito provavelmente é um dumping  generalizado proveniente de exportações dos países ricos, em geral disfarçados, como aconteceu com o programa alemão de pagar metade dos salários de empresas privadas para que não fosse demitidos. Isso, a rigor, é dumping salarial, mesmo que seja economicamente inteligente e socialmente justo.

Essa situação representaria um risco menor se fosse passageira, isto é, se a economia dos países industrializados entrasse num ritmo firme de recuperação. Infelizmente, não há sinais disso. Ao contrário. O carro-chefe, que é a economia norte-americana, deu forte sinal de desaceleração no primeiro trimestre e continua assim no segundo. A Europa, como observado acima, luta de forma equívoca contra déficits fiscais gigantescos, que jamais poderão ser revertidos com mais recessão. O Japão é uma economia doente: vai para a terceira década perdida, agora sob o impacto maior do terrível terremoto. A pergunta-chave é: há perspectiva de recuperação da economia norte-americana no curto e médio prazo? Infelizmente, a resposta é negativa.

Os Estados Unidos estão longe de terem digerido a maior crise financeira da história, o que bloqueia a disponibilidade de financiamentos sobretudo para pequenas e medias empresas, que respondem pela geração de 65% dos empregos no país. Existe em circulação nos Estados Unidos algo como 6 trilhões em hipotecas imobiliárias; destes, 3,5 trilhões são de recebimento duvidoso, em especial se não houver recuperação significativa do mercado imobiliário; finalmente, 1,5 trilhão é tido como perda certa. Isso significa que, para fazer face a essas perdas no vencimento dos títulos, os bancos têm que gerar lucro a curtíssimo prazo e nos mercados sem risco. O principal deles é o mercado cambial, que gira 4 trilhões de dólares ao dia; outro é a arbitragem com títulos públicos, na medida em que o dinheiro tomado emprestado do FED a juros zero financia a compra de títulos do Tesouro que rendem 3,5%; há ainda o mercado de intermediação de bônus e debêntures das grandes empresas, também sem risco. A consequência é uma redução de crédito para atividade produtiva, sobretudo quando se requer prazo e risco.

Diante dessa perspectiva, o Brasil, assim como qualquer outro país da América do Sul que tenha ou que aspire a ter uma estrutura industrial própria, não tem alternativa mais viável do que o aprofundamento da integração econômica ou produtiva. Note-se que não estou falando de acordo comercial ou livre mercado. Sabemos que livre mercado, sozinho, não gera desenvolvimento. O que gera desenvolvimento econômico e social é investimento. Por outro lado, diante do potencial dumping comercial previsto, não podemos, unilateralmente, levantar barreiras comerciais contra produtos e países, pois seríamos discriminados pela OMC, e colocados numa situação de párias no mundo. Entretanto, como bloco econômico, podemos ter um sistema tarifário defensivo.

A sugestão que o Intersul  submete à sociedade e, sobretudo, ao Parlamento brasileiro, consiste numa iniciativa de facilitação dos investimentos cruzados regionais de tal forma a estimular o surgimento de cadeias produtivas supra-nacionais, a especialização industrial, a indústria básica a partir do aproveitamento do maior celeiro de matérias-primas do mundo, o cruzamento de capitais, a preferência por equipamentos e insumos regionais, etc. Em contrapartida de incentivos para esse processo de industrialização sob planejamento público-privado, seriam associadas aos investimentos obrigações trabalhistas, sociais e ambientais, garantindo o desenvolvimento social efetivo paralelamente ao desenvolvimento econômico.

É para definir claramente, no plano legal, os  investimentos de integração, que estamos propondo sua tipificação em lei. Isso pode ser feito por cada país, individualmente, a partir de uma discussão interna, sem necessidade de aprovação simultânea ou de um prévio acordo no campo diplomático de todos os países, o  que certamente demoraria muito. É claro que se o Brasil assumir a liderança do processo pode criar uma atmosfera de emulação com as outras nações da América do Sul. O fato é que não temos muito tempo. Estamos sob pressão das circunstâncias e temos que definir nossa estratégia. Estou certo que os demais países da região nos acompanharão. O Brasil será um grande beneficiário do aprofundamento da integração, mas eles também.  É uma nova agenda que se coloca para toda a América do Sul, em termos de uma avalanche de investimentos que poderão ser atraídos para a região – mesmo porque, hoje, dinheiro barato é que não falta: o que falta são bons projetos, e nós poderemos oferecê-los.