Opções


O Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF – é universalmente considerado o tributo mais justo, pelo menos em teoria. Tal fato se baseia na aplicação dos princípios da equidade horizontal (mesma alíquota para pessoas de mesma classe de renda) e da equidade vertical (diferentes alíquotas para pessoas de classes de renda diferentes).

O IRPF é considerado mais justo, pois os tributos que incidem sobre o consumo final – ou que não geram crédito – são tidos como injustos, pois não distinguem a condição econômica do indivíduo.

Mas como a prática está sempre a desafiar a teoria, resulta que, embora seja o mais equitativo dos tributos, o IRPF no Brasil se revela ainda iníquo. Para ilustrar esta injustiça tributária, são apresentados dois exemplos bastante convincentes:

Primeiro exemplo

A tabela do imposto de renda na fonte sobre a renda tributável dos assalariados atualmente em vigor (agosto de 2010) apresenta cinco alíquotas progressivas:

a) 0,0%; b) 7,5%; c) 15,0%; d) 22,5% e f) 27,5%.

A atual estrutura, vigente a partir de 1º de janeiro de 2009, é mais equitativa do que a anterior, já que introduziu dois novos intervalos de classe de renda sujeitos à incidência das alíquotas de 7,5% e 22,5%. Todavia, manteve a alíquota máxima, anteriormente existente, de 27,5%.

Se observarmos bem, a diferença entre as duas últimas alíquotas –de 5% – é inferior às diferenças entre cada uma das anteriores – 7,5%. Ou seja, a atual estrutura de alíquotas e de intervalos de classe do IRPF é injusta.

Segundo exemplo:

Pessoas com renda total mais elevada possuem maiores chances de poupar e investir em ativos financeiros e em ações, ou seja, em investimentos de capital.

Assim, dependendo do rendimento auferido, uma pessoa física que vive somente de investimentos paga menos imposto do que uma pessoa que vive somente do trabalho assalariado.

As alíquotas que incidem sobre os rendimentos do trabalho assalariado, aumentam em função da classe de renda, enquanto que as incidentes sobre os ganhos de renda fixa independem do rendimento auferido, decrescendo em função do tempo em que o capital permanece investido. Já os ganhos com renda variável (ações) estão sujeitos à uma única alíquota, isto é, o imposto pago não obedece ao critério de progressividade.

O quadro abaixo ilustra bem esta injustiça.[1]. Enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre o rendimento do trabalho cresceu na média 6,9% no período 2004 a 2008, o recolhimento referente ao rendimento do capital apresentou aumento médio de 3,3%

Mas será que este comportamento reflete o crescimento da massa de salários em valores superiores ao da renda do capital? Não.

A injustiça é mais grave, porém, uma vez que o valor referente aos salários passou de 84% dos rendimentos em 1992 para 75% dos rendimentos totais no ano de 2008. Ou seja, o valor da renda derivada das aplicações financeiras aumento mais do que o correspondente à renda do trabalho[2].

Um argumento comumente utilizado em defesa do favorecimento da tributação do capital em detrimento da tributação dos salários é da “fuga do capital”, decorrente da maior mobilidade e da sua financeirização. Tal argumento é falacioso, pois o que importa ao investidor é o rendimento líquido real auferido, ou seja, o pagamento da renda, descontada do IRPF e IOF, da inflação e da diferença cambial.

E, ao longo dos últimos, o Brasil está sempre entre os primeiros dentre os países que oferecem as maiores benesses aos detentores do capital.

A alíquota que incide sobre o lucro nas operações de renda variável é de 15% para operações normais e de 20% para operações day-trade, deduzidas as despesas de corretagem.

Além disso estão isentos do Imposto de Renda os ganhos líquidos de pessoas físicas que tenham realizado no mês vendas de ações no mercado à vista igual ou inferior a R$ 20.000,00

Como podemos constatar, a combinação de alíquotas e base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física demanda alterações no sentido de torna


[1] http://www.bcb.gov.br/pec/indeco/Port/ie4-09.xls

[2] http://blog.insper.edu.br/cpp/index.php/author/admin/


Opções


Sobre este site

Nos juntamos para discutir os rumos do Brasil. Desejamos resgatar a política como meio de organizar melhor a sociedade e construir um país mais justo para brasileiros e vizinhos da América do Sul.

Saiba mais


Instituto Desemprego Zero

Conheça a história do Instituto Desemprego Zero, suas lutas e conquistas. Neste espaço você encontrará textos, vídeos e entrevistas marcantes da instituição que apóia o Rumos do Brasil.

Saiba mais


Entre em Contato

Quer elogiar, criticar, sugerir, perguntar, corrigir ou informar algo? Este espaço é seu. Sinta-se a vontade para utilizá-lo. Mande a sua mensagem, pois você é o motivo de o Rumos do Brasil existir.

Saiba mais


Direitos Reservados © 2014 Instituto Desemprego Zero

Entre em contato

Esse blog utiliza o WordPress