Agora que estamos sob a proteção da Lei das Mãos Limpas, convém refletir um pouco sobre os rumos da democracia brasileira sob a guarda da Justiça Eleitoral. Estou profundamente preocupado. Desconfio de que, a pretexto de evitar a corrupção e tirar do poder os maus políticos, muita injustiça está sendo cometida justamente contra os bons políticos. E em vez de a fonte do poder, como acontece em toda a democracia, vir do cidadão livre, ela está vindo de uma Justiça Eleitoral que, tanto quanto os maus políticos, está também sujeita à manipulação e a corrupção.

Não quero discutir em abstrato. É um debate interminável. Para muitas pessoas alguma injustiça cometida em casos específicos é um bom preço a pagar por uma regra geral rígida, que afaste da política o grosso dos suspeitos. Este não é um princípio jurídico consagrado. Mas vamos aceitá-lo: se alguém é condenado por um colegiado, mesmo que não seja em última instância, é politicamente (se não juridicamente) justo que seja afastado da política. Contudo, e se esse “condenado” está sendo vítima de perseguição política nos tribunais?

Tomemos o exemplo da família Sarney, um dos grupos políticos mais poderosos do país: o senador Capibaribe, eleito contra Sarney no Amapá, foi cassado pela Justiça Eleitoral por óbvia influência do ex-Presidente. Acusação: comprou um voto por 20 reais. Diga-se que Capibaribe é um homem pobre, muitíssimo mais pobre que o afortunado Sarney, e jamais poderia comprar uma eleição. Não obstante, a Justiça Eleitoral não teve escrúpulo em violar um mandato popular a despeito das ridículos provas apresentadas contra o senador.

Outro fato relativo à mesma família, conhecido nacionalmente: a fortuna em dinheiro encontrada no escritório da empresa de Rosena Sarney com seu marido Murad. O assunto rendeu um escândalo na campanha de 2002, mas depois foi furtivamente esquecido. Nas eleições de 2006, com todo seu poder econômico, a família Sarney, através da candidata Roseana, perdeu as eleições para Jackson Lago. Menos de dois anos depois, a Justiça Eleitoral cassa Lago, sob o pretexto mais banal, e entrega o poder graciosamente para Roseana Sarney, a derrotada. Ninguém reclama.

Não vou me ater a outros exemplos. Nada tenho pessoalmente contra os Sarney. Mas esse exemplo mostra que a Justiça Eleitoral está se deixando manipular pelo poder econômico e político.  Isso está pondo em risco a democracia no Brasil. Infelizmente, muita gente se deixa levar por falsos enunciados. Por exemplo, vendeu-se a idéia de que mudar de partido, em qualquer circunstância, enfraquece o sistema partidário e prejudica a democracia. Isso é uma basófia presente só nas especulações de cientistas políticos medíocres.

O mandato quem dá é o povo, e só o povo pode tirá-lo. Claro, se o político trai o povo, há o devido processo político para cassar seu mandato.  Contudo, mudar de partido não caracteriza traição ao povo. Só um sonâmbulo diria que, no Brasil de hoje, alguém vota em partido, e não em candidato. Mas a Justiça Eleitoral se arroga o direito de cassar mandatos porque o parlamentar mudou de partido. Usa, para isso, uma interpretação capciosa da Constituição e critérios ambíguos de julgamento. Alguns podem mudar de partido, outros não, a bel prazer dos tribunais.

Outra aberração é o rígido controle da Justiça Eleitoral sobre a campanha política, no sentido de vedar propaganda eleitoral antecipada e participação de governantes na campanha. É ridículo impedir um Presidente da República de pedir votos por sua candidata. É um contrasenso impedir propaganda política em inauguração de obra. Político é eleito, entre outras coisas, para fazer obras. Inaugurar obra é prestação de contas. É o que o político tem para mostrar a seu eleitorado depois de um mandato. Como proibi-lo de fazer isso?

É claro que essa balbúrdia que está comprometendo a democracia brasileira não é culpa apenas da Justiça Eleitoral. Na verdade, a culpa maior tem sido do próprio Congresso brasileiro. É ele que não consegue fazer uma reforma política decente e deixa com os tribunais a tarefa de regular, ou mesmo de legislar sobre o processo eleitoral. É como se os parlamentares não conseguissem encontrar um ponto de equilíbrio entre o interesse próprio e o interesse público. Enquanto isso não acontecer, nós elegemos nossos representantes e a Justiça Eleitoral escolhe quem nos governará.