Ao justificar a retirada do ar do site oficial Portal da Transparência, o Ministro Paulo Bernardo proferiu a seguinte frase:  “Me parece que um site para discutir políticas de governo deve ter um nível de acesso para quem é gestor, outro para quem é jornalista e outro para o público em geral” (Valor Econômico, 21 de junho de 2010, pg A5).

Assim, para o governo os gestores públicos podem ver mais. Ou seja, os áulicos com curso superior e crachá podem saber de tudo, provavelmente porque possuem maior capacidade de discernimento e não ficam chocados diante dos resultados da aplicação dos recursos arrecadados com o pagamento dos nossos tributos.

A segunda classe, a dos jornalistas, deve ser levemente obliterada por um véu acinzentado capaz de esconder as partes pudendas da alocação sem critério dos nossos dinheiros. Como os jornalistas dependem da informação para nos informar, ficamos menos informados.

E para a terceira e última classe, os 180 milhões de contribuintes que tentam de maneira infrutífera traduzir a pedra de Champollion das Políticas Tributária e Fiscal e dos Sistemas Orçamentário e Financeiros dos governos?  Para o “público em geral”, segundo o Ministro, quanto mais complicado e ofuscado melhor. Os cidadãos não devem ser importunados com as más notícias, com a alocação casuística, com a ineficiência e ineficácia explícita nos resultados dos programas e projetos sociais. Para estes não deve haver transparência.

O próximo relatório da International Budget Partnership (IBP) sobre as iniciativas de transparência dos países em relação à elaboração, acompanhamento e controle da gestão dos Orçamentos Públicos (Open Budget Initiative) irá certamente registrar este retrocesso com a agravante da discriminação explícita manifesta pelo Ministro Paulo Bernardo.
A sociedade espera que a alfabetização tributária e fiscal das pessoas seja acompanhada de maior transparência e da total liberdade de acesso aos dados e informações utilizando os meios tecnológicos atualmente disponíveis.

A inequidade no acesso à informação reflete o medo que os governos possuem dos cidadãos destes reclamarem de volta a outorga do seu poder de decisão ao se depararem com a verdade sobre a injustiça tributária.