Ordem Jurídica 27/04/2010
A legalização do jogo
Em tempos idos o jogo foi legal no Brasil. Além da roleta e das cartas, rolava o dadinho e o glamour do show.
Moiçolas, de saia curta, vendendo cigarro. O bar, o palco, os artistas, as vedetes, Rio, São Paulo, Recife e tantas outras cidades enchiam a noite de festa e de luz.
O Barão de Drumond (1892) achou pouco e criou a loteria dos números. Baseado no zoológico, nasceu o jogo do bicho. Na ditadura de Getúlio o jogo de azar virou Contravenção Penal – Decreto-Lei nº 3688/1941. O artigo 50, parágrafo 3º da citada Lei conceitua: “Consideram-se jogos de azar: a) jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.”
A própria lei abre exceção para o jogo autorizado pelo Estado. Aí pode. Hoje a Caixa Econômica Federal banca todo tipo de jogo de azar que se conhece e a União é um Mega banqueiro de jogos. Por conta disso, haja dinheiro na caixinha de dona baratinha.
O setor privado, porém, ficou e permaneceu proibido, até hoje, de explorar o jogo. Cassino nem pensar. As noites ficaram mais tristes.
De Getúlio pra cá muita coisa evoluiu, menos a vedação imposta. Um tempo desse a Lei Pelé ou Zico, permitiu os Bingos ligando o lucro ao esporte. Foi revogada. Mas o bicho pegou.
Em Pernambuco, era 1979, abriram-se as portas para o jogo do bicho, com a Associação dos Vendedores Autônomos de Loterias, a AVAL – trinta anos de paz. O governador e a Assembléia Estadual, através de Lei, criaram uma outra entidade, a ARPE. Com ela, veio regularizado o jogo dos “caça níqueis”, inclusive. As luzes brilharam. Em poucos anos a Súmula Vinculante ”2” do Supremo Tribunal Federal acabou a festa. Entendeu que só a União pode legislar na matéria.
A turma insistiu no ludo e a polícia arrastou a mobília e fechou o bilhar.
A clandestinidade seguiu a sina do passado. Mesmo a portas fechadas, é comum encontrar a turma da 3ª idade fazendo rolar a engenhoca. Vez por outra o susto de o bandido chegar dizendo que é polícia. Um assalto!
O público feminino ocupa lugar de destaque. As viúvas, de maridos mortos ou vivos, varam a noite na libação. Jogando baixo, pitando um cigarrinho, vão alimentando de pouquinho a caixa do coletor. O mistério da noite mora no quarto escuro. Na rua, a noite é criança, o samba é menino, olê, olê, olé, olá.
A Lei Seca deixou herança maldita nos EUA. Muita gente ficou rica no apogeu da hipocrisia. Al Capone caiu. E daí? Quantos sobreviveram. O tráfico de drogas até hoje é rentável e largo. É outra coisa para repensar.
O que falta para legalizar o jogo no Brasil? Pecado não falta. Senhores Deputados, Senhores Senadores: “Tá na hora da onça beber água”. A concorrência não vai quebrar a banca da CEF. Outra coisa, 30% incidindo sobre o prêmio, no fato gerador, é muito sal.
Os empregados e as velhinhas do ludo agradecem a sinceridade. A Receita Tributária também vai gostar. É proibido beber, é proibido fumar. É proibido sonhar? Então, seja proibido proibir. De Bernard Shaw: “liberdade exige responsabilidade”. Presidente Lula, no tom do Hino da República: “ Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós”.