A tardia publicação do Censo Agropecuário 2006, somente disponibilizada no final do ano 2009, traz luzes para a compreensão da importância da agricultura familiar brasileira, com seus contornos e nuanças. A interpretação da dimensão social, econômica, ecológica e política da agricultura familiar como categoria produtiva é fundamental para a eficácia de políticas públicas.
No Censo Agropecuário 2006 foram identificados 4.367.902 estabelecimentos da agricultura familiar, o que representa 80,25 milhões de hectares, 84,4% do número e 24,3% da área dos estabelecimentos rurais brasileiros. Os resultados demonstram, paradoxalmente, uma estrutura agrária ainda em concentração no país (pois dez anos antes, no Censo Agropecuário 1995/1996, a categoria representava 30,5% da área de plantio) e ao mesmo tempo uma melhoria da eficiência da agricultura familiar frente à patronal, pois a primeira registra 38,0% de participação do Valor Bruto de Produção Agropecuário (VBPA) em 2006 frente a similares 37,9% em 1996. Mesmo perdendo 6,2% do contingente de terras, a agricultura familiar brasileira manteve sua participação no VBPA, o que denota sua enorme capacidade de se manter ativa e estratégica na economia rural do país.
O setor primário gira em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto o agronegócio, que encampa o setor primário, o setor industrial de insumos a seu montante e os complexos agroindustriais a sua jusante, corresponde por volta de 30% do PIB. Portanto, por meio do cruzamento dos dados apresentados acima, é possível estimar uma participação da agricultura familiar brasileira em, aproximadamente, 3,42% do PIB. Uma marca um tanto expressiva frente a pouca relevância que a categoria é politicamente tratada.
Com somente 24,3% das terras, a agricultura familiar brasileira participa com 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 67% do leite de cabra, 59% da de carne suína, 58% do leite de vaca, 50% da carne de aves, 46% do milho (fonte de alimentação animal), 38% do café, 34% do arroz e 30% da carne bovina, sendo que ainda contabiliza 21% do trigo e 16% da soja, culturas anuais que se caracterizarem pelo perfil produtivo com demanda de grande quantidade de terra devido sua baixa produção por área em termos monetários e baixo potencial de valor agregado (o que explica sua baixa participação no contexto familiar). Outro dado muito ilustrativo da importância estratégica da categoria remete-se à sua participação na geração de empregos no campo, pois entre os 16,5 milhões de pessoas empregadas, a agricultura familiar encampa 12,3 milhões (74,4%), com média de 2,6 pessoas com mais de 14 anos por estabelecimento rural.
Dessa forma, duas conclusões são bem claras para o Brasil rural: a primeira de que a agricultura familiar não será substituída pela agricultura patronal, ao revés, tende a se fortalecer ao longo do tempo, ainda que haja um processo de concentração fundiária e urbanização do país; a segunda de que o termo “agricultura familiar” direciona a uma errônea associação com “agricultura de subsistência”, o que induz um restrito foco de políticas sociais à categoria, ignorando-se seus potenciais produtivos dentro de uma estratégia de desenvolvimento econômico e ecológico da nação. Definitivamente, o Brasil possui uma enorme dívida (entre outras) com sua agricultura familiar, sendo que o desenho de políticas públicas adequadas ao perfil dessa categoria não pode prescindir de desafios integrados de intensificação dos sistemas produtivos, infra-estrutura e políticas sociais (sobretudo educação, saúde e previdência rural).
Mas o que vem a ser a “agricultura familiar”? O entendimento de sua definição pela opinião pública e pelos tomadores de decisão é algo fundamental para criar melhores condições políticas de se efetivar uma ação estratégica de desenvolvimento rural. A princípio, numa definição bem simplificada, fica claro que a agricultura familiar se caracteriza pela categoria produtiva que abastece de alimentos e fibras o mercado interno brasileiro, cabendo outro papel à agricultura patronal, isto é, o de produzir commodities exportáveis como a soja e a laranja (com bastante relevância da primeira no balanço comercial nacional), além de combustíveis renováveis para o mercado interno, como o álcool de cana-de-açúcar.
No entanto, a definição de agricultura familiar é bem mais complexa, sendo que muitas vezes sua convivência com a agricultura patronal, sobretudo na disputa por terras ou protagonismo nas políticas agrícolas (crédito rural, preços mínimos, seguro agrícola), não ocorre de forma tão harmônica. É preciso considerar, antes de tudo, que o modelo rural brasileiro reflete as particularidades dos processos sociais mais gerais, da própria história da agricultura brasileira, especialmente o seu quadro colonial, que se perpetuou como uma herança após a independência nacional: a dominação econômica, social e política da grande propriedade patronal, a marca cruel da escravidão e a existência de uma enorme fronteira de terras livres ou passíveis de serem ocupadas pela simples ocupação e posse. Na sociedade brasileira, a grande propriedade, dominante em toda sua história, se impôs como modelo socialmente reconhecido, e a agricultura familiar sempre ocupou um lugar secundário e subalterno. Quando comparada a dos países desenvolvidos, a nossa agricultura familiar foi historicamente bloqueada de desenvolver suas propriedades rurais enquanto forma social específica de produção. Assim, a história rural brasileira pode ser definida como um registro das lutas para conseguir espaço próprio na economia e na sociedade.
A agricultura familiar não é uma categoria social recente, nem a ela corresponde uma categoria analítica nova na economia agrícola e na sociologia rural. No entanto, a utilização do termo, com o significado e a abrangência que lhes têm sido atribuído nos últimos anos no Brasil, assume ares de novidade e renovação. A agricultura familiar que se reproduz nas sociedades modernas deve adaptar-se a um contexto socioeconômico próprio dessas sociedades, as quais as obrigam a realizar modificações importantes em sua forma de produzir e em sua vida social tradicional. Essas transformações da agricultura familiar moderna, no entanto, não produzem uma ruptura total e definitiva com as formas anteriores, gestando, antes, um agricultor portador de uma tradição camponesa, o que lhe permite, precisamente, adaptar-se às novas exigências da sociedade. A agricultura familiar brasileira tem características particulares – em relação ao conceito clássico de camponês – que são o resultado do enfrentamento de situações próprias da história social do país e que servem hoje de fundamento a esse patrimônio sociocultural, com o qual se deve adaptar-se às exigências e condicionamentos da sociedade brasileira moderna.
O ponto de partida é o conceito de agricultura familiar entendida como aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é a proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo. É importante insistir que esse caráter familiar não é um mero detalhe superficial e descritivo, ou seja, o fato de uma estrutura produtiva associar família, trabalho e produção têm conseqüências fundamentais para a forma com ela age econômica e socialmente, o que demanda estratégias diferenciadas na estruturação de políticas públicas.
À sua atividade mercantil se soma o auto-consumo, a segurança alimentar e a reprodução social do núcleo familiar, o que diferencia definitivamente a produção simples de mercadorias da agricultura familiar da produção capitalista de mercadorias do agroexportador. É natural que dispondo de meios de produção mesmo em condições insuficientes, o casal de agricultores familiares procure assegurar o consumo alimentar da família. A integração ao mercado consumidor e a garantia de consumo são preocupações fundamentais para a constituição do patrimônio sociocultural da agricultura familiar brasileira. A esse respeito, parece claro que a referência a uma agricultura de subsistência, tão freqüente na literatura especializada, pode esconder os propósitos mais profundos dos agricultores familiares. Nada indica que se restrinjam, em seus objetivos, à simples obtenção direta da alimentação familiar, o que só acontece quando as portas do mercado consumidor estão efetivamente fechadas para eles. Esse contexto é indissociável e conseqüente de um processo histórico que estruturou a agricultura brasileira em grandes propriedades patronais sempre mais ineficientes na geração de trabalho e produção, restando à agricultura familiar, na inócua proposição dos detentores do capital e de inúmeras políticas nacionais, apenas a atribuição de ”amansar a terra” nas fronteiras agrícolas. Entretanto, quando os instrumentos econômicos públicos e as oportunidades de mercado se voltam para a agricultura familiar, seus potenciais de elevação da produtividade da terra e do trabalho se evidenciam mais rapidamente. Os dados do Censo estão disponíveis e não enganam.
Por fim, num momento de intenso debate internacional sobre desenvolvimento sustentável, a agricultura familiar fortalece seu papel estratégico, pois é particularmente sensível às condições do meio ambiente, algo praticamente inexistente no contexto do capital. Enquanto a agricultura capitalista tende a transformar radicalmente o meio ambiente para adequá-lo às condições de produção de commodities baseada em uso intenso de insumos químicos e combustíveis fósseis, com enorme perda de equilíbrio ambiental, a agricultura familiar tende a alocar seus recursos, sobretudo trabalho e capital, para melhor aproveitar as determinantes derivadas das condições ambientais advindas da terra e dos recursos naturais. Portanto, à opinião pública e aos tomadores de decisão política fica a responsabilidade de se sensibilizar, ainda que tardiamente, sobre a relevância da agricultura familiar no protagonismo do processo de desenvolvimento rural brasileiro. Definitivamente, produção econômica, inclusão social e qualidade ambiental não formam uma trindade impossível. A agricultura familiar está aí para se apresentar a quem insiste em não vê-la. Mas esses cegos políticos serão extintos, já a agricultura familiar não.