“A união na diversidade” é uma expressão comumente utilizada para definir o Federalismo. Esta expressão pode ser perfeitamente aplicada ao affair dos “royalties” do petróleo, envolvendo os entes que compõem a União – os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E o que se discute? A repartição dos frutos da Riqueza da Nação. Para minimizar as perdas sentidas pelos Estados “chorões’ uma das propostas sugere a entrega a estes da parcela que ficaria com a União, mantida a proposta da divisão dos royalties de acordo com os critérios de distribuição do FPE e do FPM para todos os entes da Federação.
Mas a União – e os Estados – só existem formalmente como representando o conjunto dos governos locais. Portanto, já está mais do que na hora de se fazer uma reforma econômica neste país, que reconheça a importância dos governos locais como os únicos e verdadeiros agentes do processo de desenvolvimento.
Uma das etapas desta reforma já se encontra em curso e está apoiada no fato de que são os governos locais que conhecem as calçadas e as esquinas deste imenso e diverso território. Os arranjos institucionais que permitem a oferta dos serviços de ensino básico, saúde e assistência social – mesmo que de forma precária – são um avanço no sentido de fortalecer a autonomia e a confiança dos governos locais e de, ao mesmo tempo, responsabilizá-los, tendo como árbitros os munícipes, atribuindo a estes a missão de exercer o controle social do gasto público.
A próxima etapa está no esquema de devolução dos tributos, que – a exemplo dos royalties – pertencem a todos os brasileiros, pois representam a riqueza da nação. Os critérios de repartição entre os entes (União, Estados e Municípios) devem estar pautados na função econômica que cada um deles desempenha no processo do desenvolvimento sustentável. Aos Municípios cabe a gestão da infra-estrutura física e social locais; aos Estados compete garantir o fortalecimento harmônico das redes de cidades de suas respectivas regiões; e à União, o gerenciamento do tecido nacional, mantendo íntegras as características e potencialidades próprias do desenvolvimento econômico em âmbito local e regional.
Assim, devem ser introduzidos novos critérios de repartição dos frutos da riqueza nacional baseados na capacidade que cada espaço econômico local possui de contribuir para o desenvolvimento sustentável, levando-se em conta a possibilidade da sua integração na rede de cidades brasileiras.
Nota:
O imbróglio da revisão dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo traz à baila conceitos que foram objeto dos artigos “Sobre Porcos e Girafas” e “Desenvolvimento Econômico e Estrutura Tributária”.