De acordo com as estatísticas do IBGE para 2006, nosso país possui 5.600 municípios. Cento e vinte e cinco deles, com população acima de 200 mil habitantes, hospedando 81 milhões de residentes. Já em quatro mil deles (com população de até 20 mil habitantes) vivem 34 milhões de brasileiros ou 18% da população total.
Tomando-se os 5.600 municípios, a correlação entre os dados do PIB e suas respectivas populações é positiva e de 95%, enquanto que a correlação entre o PIB per capita e suas respectivas populações é também positiva, mas de apenas 7,6%. Tais resultados nos levam a concluir que maiores PIB ocorrem nas cidades mais populosas, mas que maiores PIB per capita – o que é desejável – ocorrem em cidades menos populosas.
A distribuição das competências dos entes federativos (União, estados e municípios) prevê a descentralização do gasto público para a provisão dos serviços de ensino, saúde e ação social, apoiada na premissa de que são os governos locais que atendem de maneira mais efetiva a estas necessidades da população.
Cabe aos governos estaduais e da União, por seu turno, prover os serviços que não estejam restritos aos espaços locais, tais como a infra-estrutura interestadual e a geração e transmissão de energia elétrica, por exemplo.
O que não está claro quando se fala em competências de governo é o seu próprio objetivo. É resolver as imperfeições do mercado no que respeita à distribuição de bens e serviços de consumo coletivo? É ser o socorrista de última instância?
A resposta é um sonoro NÃO. O objetivo deve estar associado à função precípua do Estado de agente do processo de desenvolvimento sustentável. Quanto mais eficientes os três níveis de governo em prover a infra-estrutura física e social e em desenvolver a superestrutura institucional, mais célere e sustentável será o processo de desenvolvimento.
Por que, então, o modelo adotado não funciona? Porque o Estado se restringe a resolver as imperfeições do mercado no que respeita à distribuição de bens e serviços de consumo coletivo e a ser o socorrista de última instância.
Enquanto isso, quatro mil cidades brasileiras, com potencial de crescimento capaz de efetivamente estruturar uma rede de desenvolvimento sustentável prestam-se apenas a funcionar como recebedoras de transferências de natureza assistencialista muitas delas com fins eleitoreiros e condicionadas a acordos políticos espúrios, a exemplo dos diversos mensalões.
O modelo adotado deve incorporar a revisão do sistema tributário, a fim de que à base econômica local sejam efetivamente devolvidos os impostos indiretos pagos pelos seus residentes.
O conjunto de tributos que redundam em recursos próprios das prefeituras deve ser ampliado, no que respeita às bases de cálculo e às alíquotas incidentes, pois os planos de desenvolvimento local sucumbem exatamente em razão dos governos regionais e central não aplicarem os montantes destinados em investimentos locais conforme o previsto nos seus orçamentos.
É fundamental, portanto, que se entenda o processo de desenvolvimento como tendo origem no espaço local e não nos gabinetes e salas refrigeradas dos políticos e tecnoburocratas de governos estaduais e do governo central.