Ao apagar das luzes de 2009, durante o recesso do poder judiciário e a desmobilização da sociedade face às festas natalinas, a Secretaria Estadual de Saúde lançou um novo pregão eletrônico com o objetivo de contratar mão de obra terceirizada e mudar a gestão das UPAs e das demais unidades de saúde do Rio de Janeiro. Sob o argumento de que a administração pública é ineficiente, a solução para a atual crise aponta para a incorporação da “competência” do setor privado, querendo nos convencer de que os servidores públicos são os responsáveis, como se eles tivessem o poder de mando de quem está no Executivo. Na verdade, a imensa maioria desses servidores não tem qualquer influência no processo decisório, que geralmente ocorre de cima para baixo, impondo regras ao arrepio da lei, com o governante mentindo para a sociedade ao se comprometer com promessas eleitorais que são descartadas imediatamente após a vitória nas urnas. Ora, se o administrador não se sente competente, por que não renuncia ao cargo e se convocam novas eleições, abrindo espaço para pessoas com capacidade para tal?

A última eleição foi pautada por um projeto que se sagrou vitorioso, e ao ser empossada, essa autoridade assumiu deveres que não podem ser negligenciados, sob pena de se estabelecer o crime de responsabilidade. O quantitativo de médicos na rede estadual é escandaloso, pois 50% do total dos 10.807 existentes são compostos por mão de obra precária. Isso, por si só, já revela a falência e a incompetência da atual política de recursos humanos do governo. Não é verdade que os médicos não querem trabalhar na administração pública. A evasão é uma consequência da falta de estímulo para fixar esses profissionais, na medida em que o salário oferecido está aviltado e congelado há mais de 13 anos. Essa é a verdadeira razão pela qual o governo não consegue fixar os médicos à rede depois de aprovados nos concursos. A culpa é do governo. Gostaria de ver o atual Secretário cumprir sua jornada de trabalho se recebesse o salário pago aos médicos. Pior seria para o governador, até porque, além dos salários maiores, ambos possuem várias vantagens inerentes ao cargo.

Esse modelo que se tenta reinventar com uma nova roupagem, é um repeteco de medidas adotadas por outros governos e que não resolveram a crise. Viola a Constituição Federal em vários dos seus artigos, incluindo as regras do SUS, criando um monstro jurídico. O lado bom para o governo é a manutenção do congelamento dos salários dos estatutários e aposentados e a criação de uma categoria “vip” para a mão de obra terceirizada. Outra vantagem é que, ao delegar a terceiros a função que cabe ao Estado, ele se exime das responsabilidades jurídicas decorrentes da crise. A última decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, que reitera o art. 37 da Carta Magna, impede o prosseguimento de projetos com as mesmas características. Se estivesse vigorando o plano de cargos e salários da saúde, aprovado em lei, desde 2002, pela Alerj, quando era presidida pelo atual governador, poderíamos ter uma solução legal para a área de recursos humanos, pois os salários, hoje, equivaleriam a pelo menos cinco vezes mais do que os pagos atualmente. Nesse vale tudo, até a quarteirização dos obstetras do Hospital Rocha Faria se tenta impor para aumentar o lucro da empresa vencedora do pregão eletrônico. Querem que os médicos se tornem pessoa jurídica, uma verdadeira fraude do contrato de trabalho.

Apesar das muitas propagandas diariamente veiculadas, as mazelas surgem com a mesma intensidade. Não é à toa que, mesmo com o aumento da violência, a crise da saúde continua sendo a principal preocupação da população, conforme mostram as pesquisas recentes. E não é coincidência o aumento da mortalidade nas unidades de saúde, o desfalque nas equipes de especialistas, a falta de leitos e de insumos, a demora no atendimento, revelando o que a farta propaganda oficial não mostra. Some-se a isso, segundo fontes do próprio governo, o atraso dos repasses de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda para a Saúde, o que contribui para essa desordem. Em recente levantamento que fizemos no Hospital Carlos Chagas sobre os índices de mortalidade na unidade, registramos números macabros: de março/2008 a outubro/2009, as mortes foram multiplicadas por 10, enquanto o nº de atendimentos ficou reduzido a 10ª parte, comprovando a incapacidade da rede em responder às necessidades da população.

O Conselho Estadual de Saúde, órgão regulamentado por lei, que poderia representar um importante papel na defesa do SUS, está incompleto e não paritário, desde a última conferência, realizada há cerca de três anos. Portanto, castrado em seu papel. Não é preciso reinventar a roda para se encontrar as soluções. Para soerguer o sistema, é preciso que se respeite a sua legislação, adotando ações concretas no presente e assumindo, de fato, esse tema como prioridade política de governo. Já dizia Gonzaguinha, “A gente não tem cara de panaca… a gente quer é ter muita saúde … a gente quer viver felicidade…”.