Estratégias estruturais para enfrentar a “crise financeirambiental”: gerenciamento das regulamentações setoriais:

Cada vez mais fica claro que no mundo globalizado não há duas crises paralelas, uma ambiental e outra financeira, e sim um processo complexo e dinâmico, que podemos denominar “Crise Financeirambiental”.

A matriz real de geração de bens financeiros baseia-se principalmente na produção e consumo de recursos naturais finitos ou renováveis, mas a maior parte deles está sendo explorado sem estratégia de sustentabilidade local, nacional ou global. O problema ambiental não é simplesmente uma questão de controle das emissões de CO2 e outros gases que contribuem com o aquecimento global, mas sim uma necessidade de realmente diminuir o consumo de recursos naturais.

Por outro lado, a precariedade da conjuntura neoliberal ficou clara com a falência de parte do sistema financeiro empresarial, que foi e está sendo socorrido pelas reservas financeiras estatais, condicionando a necessidade do gerenciamento governamental eficiente sobre a economia interna e externa de cada país, o que determina o desafio efetivo e permanente do conhecimento público sobre as cadeias produtivas setoriais.

Nesse contexto, precisamos melhorar a qualidade das estratégias estruturantes de modo a estabelecer processos mais inteligentes e integrados, tanto do gerenciamento público como do setor privado relativo às diversas dinâmicas de produção e consumo.

Os instrumentos mais emergentes de sucesso devem estabelecer um conjunto múltiplo de credibilidade, envolvendo: viabilidade financeira, capacidade tecnológica, eficiência social e sustentabilidade ambiental, buscando atrair e consolidar investimentos mais seguros. Nesse sentido é fundamental avaliar e rever legislações, regulamentações e contratos em todos os setores produtivos. Um exemplo claro da essência desses princípios é a atual modificação da lógica de parceria e proporcionalidade de lucros dos contratos de exploração de petróleo nas camadas do pré-sal oceânico brasileiro.

A estratégia, portanto é analisar e compreender cada um dos setores produtivos, estabelecendo as denominadas “análises de impactos de regulamentação”, visando à eficiência e competitividade nacional para exploração inteligente dos territórios e recursos naturais inclusos.  

No Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com 45 anos de experiência em análise da economia brasileira, vem estabelecendo várias análises sobre as regulamentações setoriais e entre 11 e 13 de novembro realizou a sua “5ª Jornada de Estudos de Regulação – Revendo o papel do Estado após a Crise Financeira”. Foram discutidas algumas experiências internacionais como dos Estados Unidos e México e realizados debates envolvendo a necessidade de análise do impacto da revisão regulamentar de aspectos setoriais, tais como: saúde, controle financeiro, e meio ambiente. As apresentações dos debates podem ser resgatadas através do site do IPEA, assim como obter o livro de memória d “4ª  Jornada”  realizada em 2008.

Por conta de uma lógica basicamente econômica o pressuposto da análise sobre as regulamentações tem enfatizado principalmente as Agências Reguladoras, que muitas vezes no Brasil sequer tem estabilidade técnica e política para executar o trabalho cotidiano, e menos ainda para planejar e reestruturar suas funções e regulamentações pertinentes.

Devemos considerar também a diversidade de subordinação das Agências setoriais federais brasileiras em relação aos Ministérios, condicionando a necessidade de análises das regulamentações inter e/ou extra ministeriais.  Cabendo, cada vez mais a participação transparente de setores empresariais, trabalhadores profissionais e usuários, o que pode ser viabilizado através de Conselhos Consultivos e Deliberativos e programas executivos participativos e compartilhados.   

Portanto, a centralização de atribuições estratégicas em uma única super agência coordenadora na Presidência da República, também se torna pouco aconselhável, mas devendo haver um acompanhamento das compatibilidades setoriais, como de certa forma é realizado no Brasil pela Secretaria Assuntos Estratégico da Presidência da República – SAE-PR, que pode ser considerado como similar ao modelo da presidência da república americana.

Desde modo, quando consideramos a complexa crise integrada “Financeirambiental”, torna-se necessário uma estratégia de médio-longo prazo que atue, além das regulamentações, em toda a cadeia legislativa nacional, utilizando-se de uma matriz setorial-regional-local, quando a ação conjunta dos Estados e Municípios complemente a hierarquia regulamentadora. Essa estrutura mais sinérgica de certa forma já existe, ainda que pouco implementada, nas chamadas políticas sistêmicas de saúde, educação, recursos hídricos e outros.

Considerando a integração da sustentabilidade ambiental e econômica devemos também estruturar essa sinergia a partir de premissas das próprias normas técnicas, como as de gerenciamento ambiental da série ISO-14.000, que determinam o controle dos processos e ciclo de vida dos recursos naturais, que são as bases tangíveis das economias. 

O desafio dessas ou de outros tipos de reformas necessárias para agilizar o desenvolvimento nacional não é uma missão impossível, se soubermos utilizar a coordenação de instituições como o IPEA para, articulado a uma rede de profissionais especialistas, professores de Universidades e pesquisadores de Centros de Desenvolvimento Setorial, organizar um conjunto de análises integradas setoriais e localizadas pertinentes, devendo envolver também a sociedade civil organizada, pois essa macro-crise é propriedade de todos e obriga a participação de cada um.

Em síntese as precárias metas ou promessas de cada país ou de blocos na atual 15ª reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Copenhague não serão viabilizadas operacionalmente, principalmente se não houver um comportamento responsável e sinérgico dos empreendedores, dos governantes e da população para realizar um grande esforço de melhorar o gerenciamento das regulamentações nacionais e internas dentro de cada país.