Durante os dois mandatos do presidente Lula, medidas contraditórias no setor de petróleo foram tomadas, pois enquanto diretrizes eram remetidas para a Petrobrás comprar plataformas no país e procurar ganhar as principais áreas nos leilões, a realização de novos leilões pela ANP era permitida. A única explicação para esta contradição intrigante é que as rodadas anuais de leilões não poderiam ser canceladas por algum acordo de governabilidade, assumido logo após a vitória na eleição de 2002. Contudo, mesmo com suas contradições, este governo tem posições melhores para a sociedade brasileira que as do governo anterior, criador da lei 9478, que institui as concessões, transfere a propriedade do petróleo para quem o descobre, taxa pouco a produção e não induz as compras locais, gerando pouco emprego.
As forças ligadas ao capital estrangeiro buscavam tolher o avanço nacionalista do governo, por exemplo, ao tentar conter, através da ANP, a participação da Petrobrás nos leilões da oitava rodada. No final de 2007, perto da realização da nona rodada, quando a Petrobrás descobriu muito petróleo na região do pré-sal, tornou-se mais nítida a inclinação do governo para a garantia dos interesses da sociedade, pois 41 blocos desta área foram retirados da rodada. Esta mudança não chegou a representar um ponto de inflexão, pois a rodada foi mantida.
Neste trajeto de postura agridoce do governo, há que se louvar os momentos doces de maior proteção dos interesses da sociedade, mesmo que eles não componham a inflexão desejada. Assim, louvamos a recente remessa de quatro projetos de lei do Executivo ao Congresso Nacional, que compõem o novo marco regulatório para a área do pré-sal, formando um modelo em que uma parcela do petróleo descoberto fica com o Estado brasileiro, que poderá praticar ações geopolíticas no interesse da sociedade, uma boa parcela do lucro do setor é canalizada para usufruto da sociedade, através do Fundo Social, e a Petrobrás é designada como a única operadora da região, o que significa mais compras e desenvolvimentos tecnológicos realizados no país.
O argumento que os países desenvolvidos usam o modelo de concessão e os mais atrasados, a partilha ou a contratação de serviços, não é bem verdadeiro. A regra mais apropriada é que países que são sede de grandes petrolíferas privadas e países com grandes reservas que, em algum momento, tiveram administrações neoliberais, têm contratos de concessão. Países com grandes reservas de petróleo, com administrações socialmente compromissadas, optam por contratos de partilha da produção ou de prestação de serviços.
Há que se louvar os momentos doces de maior proteção dos interesses da sociedade.
A parte azeda da proposta é o fato de continuar existindo leilões. Se argumentarem que é bom que haja competição no setor. É preciso lembrar que o petróleo produzido por empresa estrangeira será necessariamente exportado e não haverá competição no fornecimento de derivados ao país. Além disso, um monopólio estatal socialmente controlado é melhor que um sistema com empresas estrangeiras que podem estar ou não competindo.
A parte azeda da proposta é o fato de continuar existindo leilões.
O modelo proposto pelo Governo Lula talvez seja o melhor que se pode chegar, considerando a correlação de forças existentes no momento, no Congresso Nacional e na mídia. As forças ideológicas existentes, os interesses econômicos privados, os corporativos e os políticos eleitorais estão se digladiando sobre o marco proposto, enquanto a sociedade permanece em completa paralisia. Obviamente, a mídia convencional privilegia outro debate, escamoteia o principal e deixa o caminho livre para os congressistas tomarem a posição que quiserem, pois não haverá compreensão popular sobre o que ocorre. São previstos dias sombrios de muito lobby no Congresso, com ações bem camufladas, obviamente. As audiências públicas que ocorrem no Congresso bem mostram sua opção preferencial pelo poder econômico. O aspecto positivo é o fato do Presidente, do alto da sua popularidade, estar respaldando a proposta.
As forças progressistas, neste momento, não deveriam deixar o Presidente sozinho. O contraponto aos lobistas, que infestam o Congresso Nacional, seria o povo na rua, o que não está acontecendo devido à proposta do governo ser um avanço, o que desarticula muitas lideranças, à comunicação com o povo ser tolhida por falta de democracia na comunicação de massa e às lideranças socialmente conscientes ainda não terem entendido completamente o modelo.
A assimetria dos procedimentos realizados pelo capital e pelo trabalho é evidente. Enquanto o primeiro contrata especialistas competentes, bem remunerados, para conhecer todas as brechas que poderão ser usadas em benefício próprio e apresentar emendas para aumentar o tamanho das brechas, os trabalhadores demandam a técnicos de sua confiança, todos com camisas suadas por seus dias de trabalho, explicações e emendas a propor, em trabalho voluntário. Esta assimetria tem sido minimizada por solidariedade e idealismo.
Nos projetos do Executivo, um ponto salta à vista, que é o gongorismo da legislação. Fizeram o mesmo com o ordenamento do setor elétrico, cuja legislação é confusa e espanta o cidadão comum, não iluminado, deixando o assunto para os deuses, que assim poderão decidir qualquer coisa. A simplicidade, que resulta em funcionalidade e transparência, consistiria em terminar com os leilões no pré-sal e entregar para a Petrobrás todos os blocos ainda não concedidos desta área, sem licitação. Alem disso, a Petrobrás, através de algum mecanismo criado por lei, iria transferir boa parte do lucro da atividade para o Fundo Social.
O maior obstáculo a esta proposta é a afirmação inverídica, dita à exaustão, que entregar o pré-sal para a Petrobrás significa entregar reservas aos 60% de investidores privados que ela possui. A Petrobrás não entrega a acionistas uma parcela do óleo produzido, nem da receita correspondente à produção e, sim, uma parcela de um lucro mínimo e depurado que a lei das Sociedades Anônimas faculta. Assim, a parcela entregue a investidores privados da Petrobrás corresponde a cerca de 6% da receita total do petróleo. Argumentam verdadeiramente que a Petrobrás perdeu graus de liberdade nas suas decisões porque colocou ações na Bolsa de Nova York, o que pode ser suplantado com a recompra paulatina destas ações com recursos do nosso Fundo Soberano. Trata-se de um investimento melhor que os papéis do governo americano.
Na proposta, não foi revogada a pressa exigida dos concessionários, dentro da lei 9478 e nos editais, para a exploração, a declaração de comercialidade e o desenvolvimento do campo. Esta pressa, aliada à quantidade e ao tamanho dos blocos oferecidos pela ANP em cada leilão e à periodicidade estabelecida por esta Agência para os leilões, leva a Petrobrás a ter que se consorciar e, talvez, nem a concorrer. Este desespero para produzir petróleo trata-se de uma reivindicação das empresas estrangeiras, atendida pela lei 9478.
No modelo proposto, há uma enxurrada de órgãos da administração pública e entes privados participando das decisões e ações, a saber: o CNPE, o MME, a Petrobrás, a Petro-sal, a ANP, empresas privadas e consórcios dos blocos. Os comitês operacionais dos consórcios, com metade de seus integrantes da Petro-sal, irão conferir os trabalhos do operador do consórcio, a Petrobrás. Há uma clara dificuldade em se confiar na Petrobrás, que já possui uma dezena de organismos a fiscalizá-la.
O Fundo Social só não é uma unanimidade porque, com relação aos usos, há disputas, mas com relação à sua criação, só divergem aqueles que não querem mudança alguma na lei atual, que são as petrolíferas estrangeiras. Não entramos nas discussões sobre a tributação (royalty, participação especial etc), por ser um capítulo a parte, não determinante do modelo a ser escolhido.
São louváveis as preocupações para não supervalorizarmos o real e, com isso, não invertermos o processo de industrialização do país e, mais ainda, aproveitarmos a demanda da expansão do setor de petróleo para elaborarmos um novo plano de desenvolvimento.
Finalizando, hoje, deve-se ir às ruas para que o pré-sal seja um verdadeiro futuro melhor para a sociedade brasileira. Se não nos prevenirmos, há a possibilidade de perdermos o controle sobre o que é nosso para outros.
Este artigo foi publicado originalmente no Jornal dos Economistas de outubro de 2009.