O Brasil comparece na COP 15, que se reúne em Copenhague com compromissos de reduzir significativamente o desmatamento da Amazônia (e cerrado) e dar alguns passos no sentido de reduzir suas emissões nos outros setores da economia. A decisão do governo federal teve um custo elevado em atritos e discussões dentro e fora do governo, mas é muito melhor do que a que se esboçava há três meses. Até então o Itamaraty se empenhou em não definir a posição brasileira em nome de dúbios argumentos — que isso prejudicaria as negociações internacionais e as vantagens que o país poderia obter em Copenhague. A justificativa para tal atitude é a de que caberia aos países ricos reduzir as emissões porque estão emitindo há mais tempo. Deveriam, pois, pagar para as ações realizadas no Brasil necessárias à redução das emissões.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, por motivos pouco claros ainda não havia preparado o inventário das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. O único existente era o inventário de 1994 (!), completamente obsoleto. Isso foi corrigido quando o ministro Sergio Rezende apresentou há poucas semanas “inventário provisório” das emissões em 2005. Além disso, setores da indústria e agricultura, com respaldo na chamada corrente “desenvolvimentista” se opunham de todas as formas a aceitar quaisquer compromissos – mesmo voluntários e unilaterais – que perturbassem um crescimento econômico que tem características predatórias como o desmatamento da Amazônia.

Esses argumentos e em geral um comportamento hostil a qualquer compromisso internacional dos países em desenvolvimento no sentido de reduzir as emissões e os problemas gerados pelo aquecimento global tem a nosso ver duas explicações:

1. A completa incompreensão da gravidade das mudanças climáticas resultantes do aquecimento global e dos efeitos que terão no Brasil. Efeitos que, aliás, já estão se manifestando por meio de eventos climáticos extremos (como tempestades abruptas e um regime de chuvas imprevisível).
2. A recusa em reconhecer que reduzir as emissões de gases de efeito estufa, promove a modernização, não só na produção de energia mas da própria industria que tem que se tornar mais eficiente e mais competitiva incluindo veículos e sistema de transporte.

Apesar das resistências, o setor mais moderno e progressista da indústria, além de organizações não governamentais importantes como a FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável), fez propostas construtivas ao governo que redundaram naquela que ele levará a Copenhague: reduzir as emissões previstas para 2020 em aproximadamente 38% (principalmente na Amazônia). A ideia de basear a meta no que se prevê para 2020 envolve exercício de futurologia que deveria ter sido evitado.

A proposta do governo era uma posição de negociação cheia de nuances e adjetivos como “unilateral e voluntária” e condicionada a recursos adicionais dos países industrializados, mas o governo a colocou na Lei de Mudanças Climáticas que tramitou no Senado onde foi aprovada, faltando contudo ainda a aprovação da Câmara.

O Brasil comparece, pois, em Copenhague da forma semelhante à dos Estados Unidos: com a intenção de colaborar com a redução das emissões, o que é um importante, passo à frente mas sem um respaldo legal firme. Com isso esses países perderam a condição de liderar o processo uma vez que existe tarefa enorme que é a de compatibilizar as propostas com as da China e Índia, que são complexas, mas também vão na direção correta.

Melhor do que isso fez o estado de São Paulo, cuja Assembleia Legislativa aprovou projeto do governador Serra estabelecendo que as emissões de carbono do estado deverão ser 20% menores do que eram em 2005. Decisões desse tipo já foram tomadas pela União Europeia e são essenciais para mudar o rumo atual crescente das emissões de gases de efeito estufa.

O Protocolo de Kyoto havia tentado isso em 1997 sem muito sucesso, mas ele se esgota em 2012. Até lá é preciso adotar um tratado internacional que o substitua. Se isso não ocorrer em Copenhague, terá que ocorrer em 2010. Com o adiamento, porém, estaremos perdendo um tempo precioso.

Este texto foi ecrito por José Goldemberg (Professor da Universidade de São Paulo – USP) e publicado originalmente pelo Correio Braziliense no dia 06/12/2009.