Costuma-se nomear o resultado entre a receita e a despesa pública de Resultado Fiscal. De forma análoga, emprega-se o termo Política Fiscal como o conjunto de ações que envolvem a arrecadação de tributos, o gasto público e o endividamento público. Infelizmente, o termo “fiscal”, ao mesmo tempo em que simplifica, mascara e distorce o que realmente ocorre nas relações entre governo, economia e sociedade.

O Dicionário Aurélio define o termo fiscal como “relativo ao fisco; tributário”. O mesmo Aurélio define o termo fisco como o “conjunto de órgãos da administração pública encarregados da arrecadação de tributos e da fiscalização dos contribuintes”.

Mas, para entendermos o real significado do termo fiscal, devemos nos transportar à Inglaterra do ano 1215, quando o parlamento passou a fiscalizar o gasto do rei, com a introdução de cláusula específica na Carta Magna.

É por essa razão que nas economias democráticas, tanto o volume de recursos alocados para o gasto público é votado, como a sua execução é controlada e fiscalizada pelo Congresso.

O próprio termo latino fiscu se referia os recursos próprios do imperador, enquanto que os recursos públicos (do Tesouro) eram denominados aerarium.

É fácil verificarmos que a estrutura e o processo tributário diferem substancialmente da estrutura e do processo do gasto (fiscal) no que respeito à dinâmica da sua mudança, de forma a se adequar às necessidades do dia a dia da nossa economia. Existe uma rigidez institucional fortíssima ao falarmos em tributação. A criação ou a extinção de um imposto, por exemplo, requer a introdução de emenda à Constituição, enquanto os orçamentos são aprovados a cada ano.

A preocupação em se tratar de maneira diferenciada as questões envolvendo tributos, gastos e endividamento público nos permite a melhor compreensão dos assuntos que envolvem as finanças públicas.

A dimensão política, sem dúvida, prevalece sobre a dimensão técnica. Podemos até justificar a “criação de dificuldades técnicas” com o objetivo dos cidadãos serem excluídos da sua compreensão e, por conseqüência, da possibilidade de melhor interferirem na discussão e nas decisões sobre tributação, gasto e endividamento.

A simplificação das questões envolvendo as políticas tributária e fiscal e o endividamento faz com que muitos economistas com exposição na mídia repitam frases como “não se pode gastar mais do que se arrecada”; Ora, todos sabem que podemos gastar além do que ganhamos. A questão está em saber hierarquizar o destino dos recursos.