Déficit e Dívida Pública 25/11/2009
Depoimento à CPI da Dívida Pública da União, Estados e Municípios
A problemática do endividamento do Estado brasileiro é complexa, abrange diversas dimensões de natureza econômico-financeira, legal e, acima de tudo, política. Não é também uma questão particular, relativa a especificidades do processo de desenvolvimento do Brasil, embora aqui, a origem do país se confunda com a própria história da dívida externa.
Os mecanismos de endividamento de países mais frágeis economicamente em relação aos países mais ricos, sempre estiveram presentes nas relações interestatais, e sempre funcionaram como um importante instrumento de dominação dos segundos em relação aos primeiros. A literatura econômica é rica e variada em demonstrar como, ao longo da história, o papel da dominação entre os países foi fortemente influenciado pelas relações de dependência financeira que se desenvolveram.
Entretanto, neste presente depoimento – e na sincera expectativa de contribuir neste importantíssimo esforço representado pelo trabalho desta CPI – quero abordar apenas um aspecto desta hipercomplexa problemática. Vou aqui me ater a examinar alguns elementos do recente processo de endividamento do Estado brasileiro, particularmente o crescimento da dívida em títulos da União, denominada de dívida mobiliária federal, examinando as razões da explosão da mesma, entre os anos de 1995 e 2009.
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