A Carta Mundial pelo Direito à Cidade prevê em seu artigo XIII que todas as pessoas possuem o direito ao transporte público acessível e à mobilidade urbana. Criar condições para garantir o direito das pessoas circularem na cidade, espaço de encontro por excelência, tem estreita ligação com a garantia da liberdade de ir e vir. Entretanto, hoje, para circular nas grandes cidades brasileiras é preciso pagar, e pagar caro.
Esse quadro é agravado pela segregação sócio espacial urbana que acelera o deslocamento dos pobres para áreas cada vez mais periféricas das regiões metropolitanas, liberando as áreas centrais para o capital imobiliário, a exemplo dos programas governamentais de desfavelização forçada. Logo, a casa fica cada vez mais distante dos pólos econômicos, dos equipamentos urbanos, das instituições. Paralelamente, a privatização do serviço de transporte público exclui parte considerável da massa assalariada do acesso aos meios de transporte.
Nesse ponto, importa destacar que o deslocamento na cidade sacrifica os trabalhadores em dois sentidos, um direto e outro indireto. Diretamente, na despesa para o pagamento dos preços abusivos das passagens em consequência da larga margem de lucro das empresas concessionárias de transporte coletivo. Tal dispêndio reflete na composição da cesta de alimentos e no padrão de vida familiar. Indiretamente, no tempo não remunerado gasto pelos trabalhadores no longo percurso diário casa-emprego. Esse tempo sacrificado em longas distâncias compromete o lazer do trabalhador, a convivência familiar, o estudo etc, refletindo, nos níveis de estresse, nos índices de violência doméstica, na desqualificação profissional etc.
O encarecimento do transporte público, por sua vez, segue a lógica da mercantilização da prestação do serviço que se tornou um ótimo negócio, com retorno financeiro certo, posto ser comum nas concessões administrativas o poder público assumir os riscos instituindo fundos garantidores ou fundos de compensação para suportar eventuais prejuízos das empresas concessionárias.
Os preços abusivos das passagens, reajustados anualmente e, quase sempre, acima da inflação, aliado à precariedade na prestação do serviço de transporte coletivo contribui, ainda, para o fortalecimento do paradigma de transporte individual em prejuízo do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades. A indústria de automóveis agradece. Nunca se venderam tantos carros no país e nunca se realizaram tantas obras na malha viária urbana como agora.
Evidentemente, uma cidade produzida para os carros choca frontalmente com o projeto de uma cidade produzida para as pessoas. O modelo de transporte individual orienta o manejo dos recursos públicos em detrimento das políticas sociais voltadas para os interesses das populações segregadas. Exemplo recente foi a decisão do governo federal de reduzir o Imposto de Produção Industrial (IPI) que incide sobre os veículos como uma das primeiras medidas anticrise. Ou seja, compromete-se a arrecadação do fisco para manter o patamar insustentável de venda de veículos.
Sobre a necessária superação do modelo de transporte individual, tomamos as palavras do companheiro lusitano Nelson Peralta que diz:
A alteração do paradigma de mobilidade, de individual para colectivo, deve ser uma das escolhas para uma política de igualdade. Esta mudança só será possível providenciando uma alternativa viável, melhor e mais rápida que o automóvel, pelo que a primeira prioridade será a constituição de uma rede intermodal integrada aos vários níveis territoriais, e que corresponda às reais necessidades da população.(…) Libertar o espaço urbano do jugo automóvel é um imperativo para devolver a cidade ao cidadão, para que o espaço público corresponda às nossas necessidades e anseios, para que tenhamos uma maior qualidade de vida[1].
É irracional a manutenção do atual modelo. Constroem-se mais e mais vias alimentando a ilusão de que o alargamento e a ampliação da malha viária desafoga o trânsito. Duas objeções: primeiro, o ritmo das obras na estrutura rodoviária não acompanham o ritmo das vendas de automóveis facilitadas pelos financiamentos de longo prazo; segundo, existe uma grande demanda reprimida de carros nas garagens que saem para as ruas sempre que são realizadas melhorias nas vias urbanas congestionando novamente o trafego.
Em suma, a garantia do acesso ao transporte público de qualidade orientada para à superação do paradigma da mobilidade individual é pré requisito para construção de cidades sustentáveis e inclusivas. Tal superação passa pela pressão social dos agentes da transformação que, até então, tem empunhado a bandeira da mobilidade urbana muito timidamente.
Há pautas que são prioritárias e merecem imediata atenção das organizações e movimentos sociais de esquerda. Destacamos a municipalização do transporte coletivo urbano com o fim dos aumentos abusivos das tarifas, a implementação do passe livre para todos estudantes e desempregados, a implementação de mecanismos normativos e legislativos de coibição e desestímulo ao uso de meios individuais de transporte, a construção de ciclovias etc.
Tais conquistas obedecem o ritmo das lutas que colocam em choque os interesses antagônicos daqueles que querem manter a cidade sob o jugo da acumulação de riquezas contra aqueles que pretendem emancipá-la.
Referência
[1] PERALTA, Nelson; Transportes colectivos: um serviço público gratuito. Extraído em 25 de junho de 2009 da página http://igualdade.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=60&Itemid=1.