Em matéria publicada no mês de agosto, em nova revista destinada ao administrador público, tomamos conhecimento de uma entrevista com o nosso Ministro da Saúde, que na capa afirma: “ministro sem máscara… diz que estado finge que paga e médicos fingem que trabalham”. Vindo do mais importante gestor nacional da saúde pública, trata-se de uma afirmação perigosa e, ao mesmo tempo, desrespeitosa para com os médicos brasileiros e com a população que é atendida por estes profissionais. Esquece que o seu cargo é de Ministro de Estado da Saúde, portanto responsável, junto com os demais entes federados dos estados e municípios, pela política do “fingimento” em um dos setores mais estratégicos da assistência à saúde: o assalariamento dos profissionais médicos.

Trata-se de um grave caso em que o presidente da República, os governadores e prefeitos precisam vir a público dizer se ratificam ou não tal afirmação, já que são os chefes dos governos que administram o Estado Brasileiro. Isso porque, do contrário, prevalecerá o velho ditado popular que diz “quem cala, consente”.

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), ao tomar conhecimento dessa declaração, não pode se omitir diante de tamanha violência. Ao afirmar que os médicos fingem que trabalham, mostra desconhecimento do importante trabalho desses profissionais. Estes, apesar das condições adversas em que exercem suas atividades, inclusive com salários aviltantes – situação que é da absoluta responsabilidade desses gestores -, conseguem realizar uma hercúlea tarefa diária, atendendo milhões de brasileiros. Aliás, nos últimos meses, as declarações ofensivas aos médicos têm sido uma constante, a exemplo das que foram feitas pelo governador e o prefeito. Vale lembrar que essa entrevista está inserida em um contexto de defesa da privatização da gestão da saúde pública como a única solução de reversão desse quadro.

Felizmente, no plano federal, o Presidente da República acatou as decisões tanto do Conselho Nacional quanto da Conferência Nacional de Saúde, rejeitando essa proposta. No Rio de Janeiro, os governos estadual e municipal parecem ignorar as legislações que impedem a entrega do sistema público a terceiros e, inclusive, vetam a presença da mão de obra terceirizada pelo regime da CLT. Vale lembrar que aqui, em muitos casos, essa mão de obra sequer tem direito trabalhista assegurado tendo suas remunerações atrasadas, frequentemente.

Os médicos realizam uma hercúlea tarefa diária, atendendo milhões de brasileiros.

A Secretaria Estadual de Saúde abandonou esse famigerado projeto, pois percebeu que, estando em situação sub judice, ameaçaria a sua implantação, apesar de também ter sido rejeitado pela última Conferência Estadual de Saúde. O que nos estarrece e indigna é saber que, com total liberalidade, essa secretaria (ou gestor) tem adotado procedimentos que se igualam aos atos secretos de Senado. São contratadas empresas privadas, como é o caso do Hospital Getúlio Vargas, onde neurocirurgiões são admitidos com salários acima de oito mil reais, enquanto no mesmo hospital existem estatutários ganhando R$ 1.300,00 para desenvolver as mesmas tarefas. Para apagar esse escândalo administrativo, a solução foi exilar esses profissionais para outros locais. Segundo informações dos servidores, chegam ao cúmulo de instalar-se administrativamente nas dependências do próprio hospital.

Outra atração do circo dos horrores foi a publicação do edital do Instituto Nacional do Câncer, abrindo concorrência internacional para contratar empresas de engenharia para ocupar toda a área do Iaserj, patrimônio dos servidores, atendendo a um projeto de expansão do Inca. Na esfera municipal, esse mesmo projeto que privatiza a gestão do que é público prosperou, apesar de em boa hora o poder judiciário estadual, através do juiz Eduardo Gusmão Alves Brito Neto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ter concedido liminar numa ação popular que objetiva vetar as organizações sociais. Um flagrante desrespeito ao Poder Judiciário. O fato é que, mesmo diante da grita geral da sociedade civil organizada e do poder judiciário, essas autoridades insistem em fechar os olhos e os ouvidos para a realidade. Ao invés de “fingir”, deveriam acenar com o respeito à Constituição e a legislação do SUS, com salários dignos, carreira pública e ambiente saudável de trabalho.

Nunca é demais lembrar que embora o Rio de Janeiro esteja festejando a sua escolha para sediar as Olimpíadas de 2016, gastamos bilhões na construção de equipamentos olímpicos para o Pan de 2007, hoje abandonados ou subutilizados, e nenhuma melhoria no sistema público de saúde. Aliás, trataram de garantir a assistência à saúde dos atletas estrangeiros, contratando um plano de saúde privado, o que não impediu a morte de um atleta paraolímpico argentino, este sem plano, em um hospital público do Rio. É preciso condicionar os gastos, com total transparência do seu uso, à obrigação constitucional de garantir a boa saúde dos nossos cidadãos.