Tese

O tempo da liberdade individual incondicionada está chegando ao ocaso na civilização ocidental. Na oriental, é provável que nunca tenha existido. Foi o produto da combinação de várias revoluções no início da Idade Moderna, desde a revolução científica a partir de Galileo Galillei até a revolução política na fundação dos Estados Unidos e da República francesa, ao mesmo tempo em que, na esfera econômica, se afirmava o primado do capital no curso da chamada revolução burguesa. Um longo intervalo de tempo transcorreu entre os momentos iniciais desses impulsos libertários até sua fixação enquanto paradigmas da ordem civilizatória no Ocidente. E é justo no momento em que esses paradigmas parecem cristalizados como um padrão universal que eles entram em colapso, a partir da economia, no alvorecer de uma nova Idade.

A influência nas últimas três décadas do neoliberalismo, expressão mais acabada da liberdade incondicional do capital, não se limitou à economia. Assim como aconteceu nos dois séculos anteriores com o velho liberalismo, até a Grande Depressão, sua influência pervasiva penetrou fundo na política, na geopolítica e na moral, abarcando as estruturas centrais da civilização. Na medida em que entra em colapso, é toda a antiga estrutura civilizatória que desaba. No cerne desse processo está o princípio da liberdade individual ilimitada, cuja projeção mais perversa, na ordem econômica e política, é a liberdade econômica irrestrita de degradar o meio ambiente e de provocar a instabilidade financeira global com seus movimentos especulativos,  assim como a liberdade ilimitada dos estados de fazer a guerra.

Entre as duas fases do liberalismo econômico irrestrito, prevaleceu o capitalismo regulado, como reação ao desastre liberal da Grande Depressão e da Segunda Guerra. Daí resultou a construção, na Europa Ocidental e, parcialmente, nos Estados Unidos, do estado de bem estar social. Esse período ficou conhecido como a Era de Ouro do capitalismo, combinando liberdade individual (e empresarial) regulada e um progresso social que elevou os países industrializados, e muitos em desenvolvimento, ao estágio mais elevado da civilização – em parte transbordando também para o bloco socialista. A recidiva do liberalismo, na forma de neoliberalismo, foi o resultado de um contexto político, geopolítico e moral que, tendo em parte sido um produto da economia liberal, sobreviveu à sua primeira derrocada.

A derrocada atual, porém, parece definitiva. Toda a ordem moral e política do neoliberalismo colapsou em face da necessidade de um estado intervencionista e atuante na ordem econômica. Além disso, desapareceu a principal razão geopolítica pela qual o neoliberalismo foi manipulado ideologicamente como instrumento de rendição da antiga União Soviética na Guerra Fria. O conteúdo semântico em inglês do termo liberal, que tem um sentido democrático nos Estados Unidos e de liberdade de mercado na Europa, passou a ter menos espaço para mascarar, de forma ambígua, programas políticos que, como no projeto de Constituição européia, põem em pé de igualdade direitos humanos e auto-regulação dos mercados.

Na medida em que entra em colapso, é toda a antiga estrutura civilizatória que desaba.

É que a ambigüidade do conceito de liberal, ora significando democracia, ora mercado, possibilitou à ideologia imperial norte-americana desafiar ao mesmo tempo os soviéticos e o estado de bem estar social europeu. Sua vitória foi inconteste. A União Soviética acabou e a Europa construiu um projeto de união ancorado firmemente nos valores do mercado livre e da auto-regulação, envergonhada de seu estado de bem estar social. O ponto máximo foi a instituição de um banco central independente da política fiscal, pelo qual se criou a primeira moeda sem Estado em toda a história. A marcha do mercado sobre a democracia não pararia aí. Mas quando se tentou cristalizá-la numa Constituição comum, França e Holanda recuaram em nome de longínquos valores socialistas. A situação jurídica da Europa ficou indefinida, até que, com a crise, será inevitável reavaliar os excessos da tentativa de sua mercantilização, que procurava subordinar o cidadão ao aplicador financeiro.

Visitemos a história – segundo Cícero, a mãe de todas as ciências. A liberdade individual, embora limitada, era um privilégio das elites dominantes gregas e romana. Na Grécia, escravos, metecos e estrangeiros estavam privados da liberdade política. Quanto aos cidadãos, sua liberdade estava condicionada apenas à obrigação política do serviço da cidade, e ao culto aos deuses. Assim mesmo, tratava-se de uma restrição à liberdade incondicionada, sancionada no plano moral. Também em Roma a liberdade política era um privilégio de cidadãos, ou patrícios, sujeitos igualmente ao código moral de culto aos deuses e defesa da cidade, e mais tarde do Império. Portanto, mesmo para as classes dominantes dessas grandes civilizações ocidentais, não havia o conceito da liberdade individual irrestrita.

Os escravos e os socialmente excluídos rendiam sua liberdade aos cidadãos e patrícios; cidadãos e patrícios, aos deuses e à superstição. Na Idade Média, depois do decreto de Diocleciano, no século III, os camponeses ficaram subordinados aos feudos como servos, e os profissionais às corporações de ofício como artesãos subordinados ao mestre. Era um sistema similar, porém menos complexo, que o sistema de castas indiano, também na sua origem milenar instituído como especialização profissional no organismo social. Com isso, ampliou-se a escala dos privados de liberdade, na medida em que os feudos se expandiram e absorveram terras comunais. Já os senhores feudais ocidentais se legitimavam mediante submissão à Igreja de Roma.

O Papa, em tese, era o único homem livre, nas duas Idades Médias: subordinado apenas a Deus, era quem lhe interpretava a vontade, tendo-se atribuído infalibilidade em questões de fé. Os próprios reis eram legitimados pela autoridade papal, embora, na prática, tenha havido papas rivais e até prisioneiros de reis. De qualquer forma, toda a ordem política, social, religiosa e moral era imposta de cima para baixo como efetiva restrição de liberdade não só dos cidadãos comuns, mas também de nobres. A religião era pervasiva, o mais poderoso instrumento de coação social a serviço dos reis “legítimos” e dos senhores feudais. Nesse sentido, desde a Antiguidade até a Baixa Idade Média, a civilização ocidental se caracteriza como um tempo de estrangulamento da liberdade individual.