A Alemanha está propondo a introdução de um imposto de 0,05% sobre as transações financeiras mundiais como forma de controlar os fluxos de capitais especulativos a nível mundial e, de quebra, ajudar a recuperar o equilíbrio fiscal dos países desenvolvidos, seriamente afetado pelas medidas fiscais contra-cíclicas para se lidar com os efeitos da crise econômica mundial.

Essa proposta foi originalmente desenvolvida pelo prêmio Nobel de economia, James Tobin, para quem a taxação dos fluxos internacionais de capitais seria um elemento importante para aumentar o grau de autonomia na formulação das políticas econômicas domésticas, mesmo para os países que adotam um regime de flutuação cambial.

Não há dúvida de que enquanto o mundo for constituído por Estados Nacionais Soberanos serão necessárias medidas para limitar a mobilidade internacional de capitais. A elevada mobilidade de capitais verificada atualmente não só reduz a autonomia dos governos nacionais para conduzir políticas econômicas adequadas ao atendimento dos objetivos domésticos (pleno-emprego, controle da taxa de inflação) como ainda aumenta o grau de fragilidade financeira externa dos países emergentes que dispõem de mercados de câmbio e de capitais com pouca densidade. Estes emitem dívidas que são denominadas em outra moeda que não a sua própria. No entanto, a Taxa Tobin não é um instrumento eficaz para produzir uma redução significativa dos fluxos internacionais de capitais especulativos. Isso porque trata-se de um imposto ridiculamente pequeno face aos ganhos de arbitragem entre títulos e ações a nível internacional.  

Por outro lado, como ressalta o economista americano Paul Davidson, em função dos contratos de hedge cambial necessários, em operações normais de comércio internacional, a introdução dessa taxa pode atuar no sentido de aumentar significativamente os custos do comércio internacional, reduzindo assim o fluxo mundial de comércio. Isto teria consequências negativas principalmente para as economias dos países em desenvolvimento. Em outras palavras, a Taxa Tobin é pequena demais para afetar os fluxos de capitais especulativos, mas grande demais para os fluxos internacionais de bens e serviços. Trata-se, portanto, de uma má idéia, ainda que muito bem intencionada.

Fonte de pesquisa:

Monitor Mercantil – 30 de setembro de 2009

Leitura sugerida:

• DAVIDSON, P. Are grains of sand in the wheels of international finance sufficient to do the job when often required ? The Economic Journal, 107, maio, 1997.
• EICHENGREEN, B ; TOBIN, J e WYPLOSZ, Ch Two cases for sand in the wheels of international finance. The Economic Journal, 105, Janeiro, 1995.
• GARBER, P & TAYLOR, M Sand in the wheels of foreign exchange markets : a sceptical note. The Economic Journal, 105, janeiro, 1995.  
• OREIRO, J.L; RANGEL, F.D. Crises Cambiais, Profecias Auto-Realizáveis e o Imposto Tobin. Revista de Economia , Vol. 26, N.24, 2000.  Disponível em http://www.joseluisoreiro.ecn.br/arquivos/ufpr1.rtf
• TOBIN, J. A proposal for international monetary reform . Eastern Economic Journal, Vol. 4, 1978.
• ———— Financial globalization : can national currencies survive ? Annual World Bank Conference on Development Economics, 1998.